Livramento Hoje

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Padrastos e madrastas não precisarão da Justiça para registrar enteado como filho

  Terça, 21.Novembro.2017 às 16h30


Foto: Reprodução

Passam a valer a partir desta terça-feira, 21, novas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito. Entre elas, está a regra que permite o reconhecimento da paternidade e da maternidade socioafetiva sem que seja necessária uma decisão judicial. Esse tipo de vínculo acontece, por exemplo, quando padrastos ou madrastas são responsáveis pela criação de um filho e querem a formalização disso. Esse reconhecimento estabelece os mesmos direitos e obrigações legais diante do filho, que passa a contar com os mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo. Até agora, era preciso recorrer à Justiça para ter o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva – apenas alguns Estados previam a possibilidade sem judicialização No caso de criança acima dos 12 anos, é preciso que ela dê consentimento para a efetivação desse vínculo. Para requerer o reconhecimento desse vínculo, o pai ou mãe precisa ter 18 anos de idade e ser pelo menos 16 anos mais velho que o filho. A existência de uma discussão judicial sobre o reconhecimento da paternidade ou de procedimento de adoção impede o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Agora, o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial. Em caso de suspeita de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade, simulação ou dúvida sobre a configuração do estado de posse de filho, o registrador fundamentará a recusa, não praticará o ato e encaminhará o pedido ao juiz competente nos termos da legislação local.

Gabarito do Encceja será divulgado em dezembro

  Terça, 21.Novembro.2017 às 12h30


Foto: Reprodução

O gabarito oficial do Encceja, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, estará disponível na página do Inep, do Ministério da Educação, a partir do dia primeiro de dezembro. As provas foram aplicadas nesse sábado (18) e domingo (19) e mais de um milhão e meio de pessoas se inscreveram para o exame. Serão habilitados no Encceja aqueles que atingirem o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, além de nota igual ou superior a cinco na redação. Os resultados individuais serão disponibilizados na Página do Participante em data ainda a ser divulgada. Quem obtiver nota mínima em todas as áreas deverá procurar a Secretaria de Educação estadual ou Instituto Federal de Educação para solicitar declaração parcial de proficiência ou certificado de conclusão no ensino fundamental ou médio.

Mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito começam a valer a partir de hoje

  Terça, 21.Novembro.2017 às 12h00


Foto: Divulgação | CNJ

A partir desta terça-feira (21/11), as certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes. A mudança foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende fazer do documento, um número de identidade civil único, a partir inserção do número do CPF. Uma outra mudança no documento, é que as certidões passam a levar o termo “filiação” e não o termo “genitores”. Segundo o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. As mudanças também se aplicam para casais que optaram por reprodução assistida, barriga de aluguel e a doação de material genético. Alterações essas, que passam a valar em todo território brasileiro.Já na certidão de óbito, o lançamento de todos os documentos irá autorizar o cancelamento imediato dos documentos do indivíduo que veio a óbito, pelos órgãos públicos, contribuindo para minimização de fraudes com nome de pessoas já falecidas. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Michel Temer em setembro deste ano, que também altera a naturalidade do bebê, sendo indicado onde a mãe reside e não mais onde o parto ocorreu.

CCJ pode votar na quarta-feira legalização de jogos de azar

  Terça, 21.Novembro.2017 às 10h30


Foto: Reprodução

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional. A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva. Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line.

Bebê de 1 ano morre após ser estuprado por vizinho em São Paulo

Por: NM   Segunda, 20.Novembro.2017 às 11h30


Foto: Ilustração

Depois de ser abusada sexualmente por um vizinho, um bebê de 1 anos morreu na Cidade Tiradentes, na Zona Leste de São Paulo. O crime foi cometido na noite desse sábado (18). A babá a criança e o autor da agressão foram presos em flagrante. De acordo com informações do portal da Band, a vítima chegou a ser encaminhada ao Hospital Cidade Tiradentes, mas não resistiu as ferimentos. O suspeito, segundo a reportagem, é companheiro da babá do bebê.

Empatado com Bolsonaro no Rio, Lula parte em caravana pelo Estado

  Segunda, 20.Novembro.2017 às 11h00


Foto: Divulgação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parte em caravana pelo estado do Rio de Janeiro em cerca de duas semanas. Aliados do petista acreditam que ele deve confrontar o discurso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). No entanto, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, Lula resiste à estratégia por acreditar que pode chamar ainda mais atenção ao adversário. Pessoas próximas ao ex-presidente acreditam que ele deve combater o discurso de criminalização da política que tem sido adotado por Bolsonaro. Caso não o faça, poderá abrir espaço para a direita mais radical. Ainda segundo o jornal, uma pesquisa citada por aliados indica 23% das intenções de voto para presidente em Lula, contra 21% para Bolsonaro. Marina Silva (Rede) tem 7%, Ciro Gomes (PDT), 4%, e Geraldo Alckmin (PSDB), 3%. O levantamento foi realizado apenas com o eleitorado do Estado do Rio.

Novo diretor-geral da Polícia Federal toma posse hoje

  Segunda, 20.Novembro.2017 às 08h30


Foto: Reprodução | Câmara dos Deputados

O delegado Fernando Segóvia toma posse hoje (20) como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF).  A solenidade será às 10h30, no Ministério da Justiça. O presidente Michel Temer deve participar da cerimônia. junto com ministros e parlamentares. Segovia substituirá o atual diretor-geral, Leandro Daiello. Formado em direito pela Universidade de Brasília UnB), Segóvia está há 22 anos na Polícia Federal. Foi superintendente regional no Maranhão e adido policial na África do Sul. Em boa parte de sua carreira, exerceu funções de inteligência nas fronteiras do Brasil. Leandro Daiello estava no cargo desde 2011, nomeado na gestão do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e já havia manifestado interesse em deixar o cargo.

Adriano se oferece para jogar de graça pelo Fla em 2018: ‘Por amor’

  Sexta, 17.Novembro.2017 às 12h00


Foto: Reprodução

Em entrevista ao canal do YouTube “Entrando em Campo”, Adriano Imperador falou sobre o seu retorno ao futebol, programado para 2018. O atacante, que está com 35 anos e longe do futebol desde 2016, quando teve uma passagem relâmpago pelo Miami United, chegou a dizer que jogaria pelo Flamengo no ano que vem, sem receber nada. “Ano que vem vou começar a treinar direitinho. Se me quiserem também, estou aqui. Não precisa me pagar nada, faço por amor”, disse Adriano, que confessou também sentir falta de dois títulos em sua carreira. “Libertadores e a Copa do Mundo. Foram os títulos que não ganhei”, acrescentou. Perguntado se poderia jogar a Libertadores pelo Flamengo no ano que vem, ele se esquivou. “Ainda não sei”. No mês passado, Adriano já havia revelado em entrevista ao jornalista Pedro Bial que planeja voltar a jogar.

Temer proibirá abertura de novos cursos de medicina por 5 anos

  Sexta, 17.Novembro.2017 às 11h00


Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer assinará um decreto que proíbe a abertura de novos cursos universitários de medicina no país durante um prazo de cinco anos. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o presidente deve assinar o decreto até o fim deste ano. "Há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino", explicou o ministro à colunista. Mendonça Filho informou, ainda, que dois editais para abertura de novas graduações na área, lançados ainda na gestão de Dilma Rousseff, serão concluídos.

Gasolina fica mais barata a partir desta sexta (17)

  Sexta, 17.Novembro.2017 às 09h00


Foto: Alan Rich | Livramento Hoje

Depois de meses de alta, a gasolina e o diesel vão ficar mais baratos a partir da meia noite de sexta-feira (17), segundo anunciou a Petrobrás, nesta quinta (16). De acordo com a estatal, o diesel ficará 1,3% mais barato e a gasolina, 3,8%. Por conta da nova política adotada pela empresa, os preços dos combustíveis poderão ser atualizados diariamente, para seguir as mudanças dos preços das duas commodities no mercado internacional.

Simaria apresenta infecção aguda e dupla cancela agenda de shows

  Sexta, 17.Novembro.2017 às 08h30


Foto: Alan Rich | Livramento Hoje

A dupla Simone e Simaria cancelou seis shows que fariam esta semana porque Simaria foi diagnosticada com uma infecção aguda nas vias aéreas superiores. Segundo a assessoria de imprensa da dupla, a cantora já apresentava o problema há alguns dias e precisa permanecer em repouso para se recuperar. Em nota, a dupla lamentou os cancelamentos das apresentações, que aconteceriam nas cidades de Boa Vista (RR), Macapá (AP), Belém (PA), Santarém (PA), Tefé (AM) e Rio de Janeiro (RJ). Os organizadores do show em Boa Vista informaram que o dinheiro dos ingressos será devolvido. Os fãs também poderão utilizá-los em uma nova data, que ainda será marcada. Na última sexta-feira (10), o show em Taquarituba, no interior de São Paulo, já havia sido cancelado, mas por conta das chuvas que atingiram a cidade. Confira o comunicado da dupla: “A Social Music e ÁudioMix, escritórios representantes da dupla Simone e Simaria, comunicam que, por motivos de saúde de Simaria Mendes – infecção aguda de vias aéreas superiores – os shows que seriam realizados entre as datas de 15 a 19 de novembro, nas cidades de Boa Vista (RR), Macapá (AP), Belém (PA), Santarém (PA), Tefé (AM) e Rio de Janeiro (RJ), serão cancelados. Simone e Simaria lamentam o ocorrido e contam com a compreensão e carinho de todos os fãs”.

Receita paga hoje o sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2017

  Quinta, 16.Novembro.2017 às 11h30


Foto: Reprodução | Correio

A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016. O crédito bancário chega a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

Humilhação: Silvio Santos fecha porta na cara de Carlinhos Aguiar

  Quinta, 16.Novembro.2017 às 11h00


Foto: Reprodução

Carlinhos Aguiar, que foi demitido do SBT após mais de 30 anos de serviço na emissora, tentou conversar com Silvio Santos para entender a razão de sua dispensa, mas não obteve sucesso. O ex-patrão fechou a porta na cara do comediante. Aguiar esperou Silvio na frente do estabelecimento onde trabalha o cabeleireiro Jassa, onde o apresentador tem o costume de ir. Ele conseguiu abordar e trocar algumas palavras com o dono do SBT, mas não o suficiente. Em entrevista ao portal “Uol”, Carlinhos Aguiar relatou o que teria sido dito no diálogo: “Oi Carlos, bom dia. Você está fazendo o que aqui?”, perguntou Silvio ao sair do carro. De acordo com o humorista, ele não pretendia pedir o emprego de volta, mas sim entender os motivos de sua demissão: “‘Ele falou: ‘Não tenho nada a ver com isso, não é comigo, foram ‘eles’. Resolva com ‘eles’. […] Eu queria falar mais sobre o convênio médico para poder cuidar da minha mulher, mas não deu tempo”. Veja:

Mega-Sena pode pagar hoje R$ 29 milhões a quem acertar as seis dezenas

  Quinta, 16.Novembro.2017 às 09h30


Foto: Reprodução

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje (16) R$ 29 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.988. Por causa do feriado da Proclamação da República nessa quarta-feira (15), o sorteio foi transferido para hoje, às 20h, horário de Brasília. De acordo com a Caixa, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 136 mil por mês.

Corinthians vence o Fluminense e é heptacampeão brasileiro

Por: Galáticos Online   Quinta, 16.Novembro.2017 às 08h30


Foto: Bruno Teixeira | Corinthians

Com três rodadas de antecedência, o título da Série A do Brasileirão 2017 já tem dono. É do Corinthians, que pela sétima vez levanta a taça de campeão brasileiro. O hepta veio nesta quarta-feira (15), diante de uma Arena lotada, em Itaquera. Em campo, o Timão saiu atrás no placar, mas virou com gols de Jô, duas vezes, e Jadson, e fez a festa da torcida com o 3 a 1. Com o resultado, o Alvinegro foi aos 71 pontos ganhos e não pode mais ser ultrapassado na liderança da competição. O Corinthians volta a ser campeão brasileiro dois anos após seu último título, conquistado em 2015. Os sete títulos do clube paulista foram faturados em 1990, 1998, 1999, 2005, 2011, 2015 e 2017.