Justiça

Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e amplia pena para 12 anos

24 Janeiro 2018 - 17:49

Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e amplia pena para 12 anos

Foto: Uol

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mantida a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP), em julgamento na tarde desta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). Por unanimidade, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, revisor da ação, e Victor Luiz dos Santos Lausampliaram a pena imputada pelo juiz federal Sérgio Moro, de nove anos e meio de prisão, para 12 anos e um mês de detenção em regime fechado, além de 280 dias/multa. Agora, a defesa do petista poderá apresentar recurso ao próprio TRF4 para contestar a decisão ou recorrer às instâncias superiores. Com a sentença, embora Lula, que é pré-candidato à Presidência da República, não possa ser preso imediatamente, ele poderá ser declarado inelegível. A Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por um tribunal colegiado, como o TRF4, ficará inelegível. No entanto, apenas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pelo ministro Gilmar Mendes, irá deferir ou não a sua candidatura.

Comentários

  • Cícero Costa

    25 Janeiro 2018

    Vivenciamos hoje no Brasil tempos muito parecidos com os dias sombrios da Inquisição, onde pessoas eram levadas coercitivamente para o cárcere, julgadas e condenadas com base apenas na suposição de que eram “bruxas”, sem prova alguma que as incriminasse e sem direito à defesa. Hoje, entre nós, “Prende-se para investigar, prende-se para fragilizar, prende-se para forçar a confissão e, por fim, prende-se para desgastar, subjugar, ameaçar e forçar a colaboração premiada”, conforme escreve o Professor Cezar Bitencourt (pós-graduação/PUC- RS). Direitos e garantias constitucionais já não vigem mais. Pessoas estão sendo condenadas sem a observância ao devido processo legal. Pessoas estão sendo arrancadas dos seus lares, acorrentadas e levadas à força para os calabouços das delegacias sem direito à defesa e com base apenas em convicções. O fato é que, com o golpe parlamentar de 2016, o Estado de Direito, constitucional e democrático parece ter dado lugar a um estado tirânico, sob a direção de déspotas togados que estariam se valendo da lei como arma de guerra contra adversários políticos, prática essa a que a doutrina chama de “lawfare”, que consiste em condenar sem provas homens públicos inocentes, para manter no Poder aliados políticos delinquentes. A rapidez com que o processo do Lula tramitou no TRF4 é uma prova clara da implacável perseguição judicial promovida contra o ex-presidente. Em tempo recorde, o relator do recurso do Lula proferiu seu voto e remeteu os autos ao revisor. Ao receber os autos, o revisor do processo - na velocidade da luz -, concluiu seu voto. E o julgamento, que deveria ocorrer somente em junho, foi imediatamente marcado para esta quarta-feira (24), passando na frente de outras sete ações da Lava Jato que chegaram à corte antes do recurso do petista. Essa pressa toda tinha um um único objetivo: impedir a candidatura do Lula, condenando-o com acusações sem provas, baseadas apenas em suposições. E num julgamento de natureza política e de cartas marcadas, o TRF4, numa decisão arbitrária, manteve a injusta sentença contra o ex-presidente, sinalizando desse modo que negará ao povo o direito constitucional de eleger seu presidente. Assim, superpondo-se à vontade soberana de milhões de eleitores, o Judiciário tenta impedir que o Lula se candidate e, mais uma vez, seja eleito presidente do Brasil. Uma verdadeira farsa judicial que certamente será inscrita nos anais da política nacional como a página mais suja, triste e iníqua da história do Brasil. Sabem que não conseguirão vencer o Lula nas urnas, então, “LAWFARE NELE”. Não podemos aceitar calados que uma decisão judicial, arbitrária e ofensiva aos mandamentos constitucionais, impeça o povo de decidir o seu futuro, de escolher o seu destino, tirando do eleitor o seu direito legítimo de eleger seus representantes. Nós somos o Povo, a força mais poderosa de uma República democrática, e nesse momento de seguidas e patentes agressões aos mandamentos da Constituição Federal, temos não apenas o direito de resistir, mas também a obrigação de lutar, pacificamente que seja, pela restauração da Democracia, pelo restabelecimento da paz social, pela reconquista da liberdade, pela reassunção da JUSTIÇA. Querem calar a nossa voz, mas não conseguirão. Vale aqui, por oportuno, lembrar Maiakovski, poeta russo, que escreveu: “NA PRIMEIRA NOITE, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim, e não dizemos nada. NA SEGUNDA NOITE, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão e não dizemos nada. ATÉ QUE UM DIA, entram em nossa casa e rouba-nos a lua, e conhecendo nosso medo, arrancam-nos a voz da garganta, E porque não dissemos nada [antes], já não poderemos dizer mais nada [depois]”. Ensina-nos a história que, em momentos como este, a palavra de ordem é RESISTIR, lutando !!

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