Jussiape

Prefeito de Jussiape é multado pelo TCM em R$ 6 mil

27 Novembro 2018 - 18:06

Prefeito de Jussiape é multado pelo TCM em R$ 6 mil

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

O prefeito Eder Jakes Aguiar (MDB), da cidade de Jussiape, foi multado na última quinta-feira (22), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$6 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame da documentação das contas referentes ao exercício de 2017. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, apesar da penalidade, as contas foram aprovadas com ressalvas. A análise dos relatórios técnicos indicaram irregularidades como a não inserção nos sistema SIGA, do TCM, de elementos indispensáveis à apreciação das contas, irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação e o não encaminhamento de contratos à Inspetoria Regional para a verificação mensal. O balanço orçamentário do município apresentou um déficit de R$1.638.947,14, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$16.481.728,08 e a despesa executada importou em R$18.120.675,22. A despesa total com pessoal representou 55,47% da receita corrente líquida, superando, portanto o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deve promover a recondução da despesa ao índice máximo permitido para evitar a rejeição de contas futuras. Cabe recurso da decisão.

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