Livramento Hoje

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Livramento: Prefeito exonera toda sua equipe de governo

Por: Raimundo Marinho | Mandacaru da Serra   Quarta, 27.Dezembro.2017 às 10h00


Foto: Divulgação

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura, inclusive os secretários municipais. Foram 116 decretos exoneratórios, publicados ontem no Diário Oficial do Município, que entrarão em vigor próximo dia 30. A medida faz parte da modificação na estrutura administrativa do município, contida na LC nº 1.374/2017, da mesma data, que entrará em vigor dia 1º.01.2018. A lei extingue a Secretaria de Governo e renomeia os demais órgãos, que serão compostos de departamentos e divisões. A estrutura será formada por Gabinete do Prefeito; Controladoria Geral do Município; e secretarias da Administração, Planejamento e Desenvolvimento; da Fazenda; de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano; de Educação; de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo; de Desenvolvimento Social; de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; e de Saúde. Consta que o alcaide aproveitará a oportunidade para realizar substituições e até mesmo tornar definitivas algumas das exonerações. Ou seja, poderá haver demissões, rodízio de funções e ingresso de novos nomes na equipe administrativa, envolvendo todos os escalões. 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO E NOMEAÇÕES - O Diário Oficial do Município, neste finalzinho de mês, está recheado de publicações. Ontem, foram publicados 30 decretos nomeando, para diversos cargos, candidatos aprovados no concurso público nº 01/2016. Foi publicada, também, a Lei Complementar nº 1.375/2017, que institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município.

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