Em reunião virtual, realizada nesta segunda-feira, por teleconferência, a Conmebol declarou que a Chapecoense é a campeã da Copa Sul-Americana de 2016. O time catarinense disputaria a decisão da competição diante do Atlético Nacional, da Colômbia, mas o trágico acidente aéreo da última semana impediu que o confronto acontecesse. Com a decisão, a Chapecoense conquista a vaga na Copa Libertadores de 2017 e recebe um prêmio de 2 milhões de dólares (cerca de R$ 7 milhões). A equipe de Chapecó também se classifica para a disputa da próxima edição da Recopa Sul-Americana, onde enfrentará justamente o Atlético Nacional, atual campeão da Libertadores, e recebe mais 1 milhão de dólares em prêmio (aproximadamente R$ 3,4 milhões). Além disso, a participação no principal torneio de clubes da América renderá ao clube 600 mil dólares (pouco mais de R$ 2 milhões) por jogo como mandante, como fará pelo menos três jogos em casa, já garantiu 1,8 milhão de dólares (mais de R$ 6 milhões). A confirmação do título foi comunicada pela entidade em seu site oficial e diz que a Chape "receberá todas as honras e prerrogativas de campeão da Copa Sul-Americana de 2016". A nota ainda reconhece o Atlético Nacional como vice-campeão do torneio e diz que o clube de Medellín receberá o prêmio "Centenário da Conmebol ao Fair Play", por ter cedido o título à equipe brasileira logo após o acidente, no valor de 1 milhão de dólares (R$ 3,4 milhões).

Xuxa passou por problemas no voo que estava nesta segunda-feira (5). O jatinho que levava a apresentadora do Rio de Janeiro ao Piauí foi atingido por um raio e teve que fazer um pouso de emergência em Brasília. Ela estava acompanhada do namorado Junno e do cachorrinho Dudu. A apresentadora postou, no facebook, um vídeo em que aparece com máscaras de emergência durante o voo.  "Gente, perdão. Não poderei chegar no Piauí. Nosso avião foi atingido por um raio e fizemos um pouso de emergência em Brasilia. Desculpa Casa X". Segundo a assessora de imprensa de Xuxa, todas as que estavam no jatinho estão bem.

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (5) mandados judiciais em Brasília, na Paraíba e no Rio Grande do Sul em endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) e ao ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, relator e presidente, respectivamente, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada em 2014. De acordo com a corporação, a chamada Operação Deflexão cumpre nove mandados expedidos pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, referentes ao Inquérito 4.261 instaurado no âmbito da Operação Lava Jato. A ação tem apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal. “O inquérito apura se parlamentares teriam solicitado a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI. Os executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais”, informou a corporação por meio de nota. O nome da operação faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. Uma alusão, segundo a PF, ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização.

A Receita Federal deve anunciar nesta semana a liberação para consulta do último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para os contribuintes incluídos na lista será feito no próximo dia 15. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Os contribuintes que não forem relacionados no último lote terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse à Agência Brasil que quem retificou a declaração nos últimos dias não entrará mais no último lote e terá que aguardar. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).

Dois motoristas morreram em uma colisão frontal entre dois carros no km-216 da BR-101, na cidade de Muritiba, região do Recôncavo Baiano, no fim de tarde de domingo (5). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos pegaram fogo após a colisão, os condutores não conseguiram sair dos carros e morreram no local. O acidente ocorreu por volta das 17h. Com a batida, os dois carros saíram da via. Além dos motoristas, não haviam mais passageiros nos veículos. A polícia não soube informar o motivo do acidente, mas suspeita que um dos veículos tenha realizado uma ultrapassagem proibida. Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica de Santo Antônio de Jesus. 

O INPEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, entidade ligada aos fabricantes de agrotóxicos realiza anualmente o Programa de Educação Ambiental – PEA. No município de Livramento de Nossa Senhora, localizado no Centro Sul Baiano, essa ação recebe o apoio da ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária onde as escolas são incentivadas a participar, recebendo um kit educativo e orientações de como aplicá-lo em sala de aula. O tema desse ano de 2016 foi Resíduos Sólidos – Responsabilidade Compartilhada, onde os alunos do 4º e 5º ano de 06 escolas públicas e 01 escola privada do município de Livramento de Nossa Senhora participaram, concorrendo na etapa regional com mais 04 municípios da região (Vitória da Conquista, Barra do Choça, Rio do Pires e Barra da Estiva), sendo que os alunos livramentenses – Hércules Almeida Silva (Grupo Escolar D. Pedro II) e Ana Paula de Jesus Silva (Escola Municipal Lélis Piedade) foram eleitos como os melhores trabalhos regionais - desenho e redação respectivamente. A premiação ocorreu na manhã dessa 6ª feira, 02 de dezembro de 2016. De acordo com o Eng. Agrônomo e Fiscal Estadual Agropecuário da ADAB – Weber M. M. Aguiar, esse trabalho só contribui para coroar e reconhecer o trabalho desenvolvido pela ADAB em parceria com a iniciativa privada e o poder público, sobretudo as Prefeituras Municipais, pois regularmente a ADAB tem participado de diversas ações de educação sanitária nas escolas municipais e associações de produtores rurais.

Por Irlando Oliveira

Acompanhando os últimos acontecimentos políticos no Brasil, derredor da mácula decorrente da corrupção que se tornou hábito e costume por parte da maioria daqueles que conquistam cargos eletivos nos poderes executivos e legislativos, nas esferas municipal, estadual e federal, inferimos que urge a necessidade de repensarmos o modelo sobretudo das atuais campanhas políticas. Sabemos que a democracia enseja tal modelo, contudo o mesmo favorece o "toma lá, dá cá", já que, a começar pelas pequenas cidades, o nível das campanhas é simplesmente medonho, onde candidatos e eleitores já estabelecem seus "pactos". Ora, se na esfera municipal o modelo já é espúrio, imaginemos nas demais! É preciso que se diga que o atual modelo concorre para a corrupção que tanto tem sido combatida, agora mais veementemente com a Operação Lava Jato. Os movimentos sociais que eclodem nos quatro cantos do pais e pugnam pela probidade, via de consequência pela honradez e pela moral, no campo político, são extremamente necessários, mas, aliado a isso, temos que lutar também contra o modelo das campanhas, pois aí - pensamos - é que reside a gênese de todo o mal da nossa política. Através da Operação Lava Jato, estima-se a recuperação de quase R$ 4 bilhões para o erário da União. É uma cifra exorbitante, a qual poderia estar sendo canalizada para benefícios sociais, num país marcado pela desigualdade e pela pobreza, com uma carga tributária escorchante.

Que desses movimentos sociais possa ser extraído o combustível necessário para fortalecer o Judiciário e o Ministério Público Federal, principalmente, a fim de que não cessem as investigações imprescindíveis ao desfecho dessa mega operação, a qual ficará registrada nos anais da história desse país, o qual está ainda em desenvolvimento graças a essa escória de políticos, cujos objetivos são tão-somente de se locupletarem, em detrimento dos reais anseios da nação.

Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

Com a segurança reforçada, milhares de pessoas vestidas de verde e amarelo e empunhando bandeiras do Brasil se reuniram hoje (4) em cerca de 200 cidades, de acordo com os organizadores, entre elas Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. O protesto é em defesa da Operação Lava Jato e contra o pacote de medidas anticorrupção aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 30 de novembro. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, na Esplanada dos Ministérios até as 11h15 entre 4 e 5 mil pessoas participavam pacificamente do protesto, previsto para ser encerrado às 13h. Para os organizadores, são mais 15 mil manifestantes. Entre os movimentos que convocaram os protestos, estão o Vem pra Rua e o Avança Brasil. As manifestações estão permitidas apenas no gramado da Esplanada dos Ministérios, a partir da Catedral de Brasília até a Avenida das Bandeiras, mas alguns manifestantes conseguiram chegar próximo ao espelho d'água do Congresso Nacional, onde espalharam desenhos de ratos, simbolizando, segundo eles, os políticos.

A 101ª Zona Eleitoral em Livramento de Nossa Senhora realiza no dia 12 de dezembro, às 10h, a diplomação dos candidatos eleitos em Livramento, Rio de Contas, Jussiape e Dom Basílio no pleito de 2016. A cerimônia acontecerá na Câmara de Vereadores de Livramento. O ato da diplomação ficará a cargo do Juiz Presidente da 1ª Junta Eleitoral, da 101ª Zona Eleitoral, Dr. João Lemos Rodrigues. A cerimônia contará ainda com a presença do Promotor Eleitoral, Dr. Millen Castro Medeiros de Moura. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a diplomação é o ato pelo qual a justiça eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega do diploma devidamente assinado. Em Livramento, serão diplomados, na cerimônia, o prefeito Ricardo Ribeiro, a vice-prefeita Joanina Sampaio e vereadores eleitos.

Na noite da última sexta-feira (02), um homem identificado por Evaldo Santos de Oliveira, invadiu o Forúm da cidade de Paramirim e passou a depredar suas dependências, causando danos em portas e objetos, bem como quebrando vidros. A guarnição PM local, com apoio do efetivo policial de Érico Cardoso, se deslocou até o local efetuando a prisão do vândalo e conduzindo-o à Delegacia local. O conduzido é portador de problemas mentais. Segundo informações obtidas pelo Bahia Verdade, em outra oportunidade, Evaldo teria depedrado a delegacia e maçonaria daquela cidade.

Por Irlando Oliveira

Na década de 90, pudemos acompanhar o desenvolvimento de algumas políticas de redução da criminalidade - quer vivenciando-as, quer através das nossas pesquisas -, as quais apresentaram traços bastante similares. Uma teve lugar na cidade de Nova York, a partir do ano de 1994, sob os auspícios de Rudolph Giuliani, prefeito eleito através de uma campanha toda voltada ao combate ao crime, já que aquela megalópole apresentava altíssimos índices de criminalidade, afetando sobremaneira o turismo e o comércio local. Tal política pública foi intitulada como Tolerância Zero. A outra foi conduzida no Estado da Bahia, sob a batuta do Governador Paulo Souto, em 1996, através do Projeto Polícia Cidadã, estabelecido mediante uma parceria entre a PMBA e a UFBA, através da Faculdade de Administração, cujo objetivo era alcançar a melhoria da qualidade nos serviços de segurança pública, prestados pela briosa Polícia Militar, adotando como filosofia da atuação policial o Policiamento Comunitário.

Na referida cidade norte-americana, em razão da política pública de redução do crime, a polícia sofreu grande alteração na sua estrutura organizacional, já que algo precisava ser feito visando uma mudança radical na atuação policial, a fim de alcançar os objetivos pretendidos. Assim, foram estabelecidos, dentre outras coisas, três eixos principais, os quais constituíram o cerne da Política Tolerância Zero: aumento substancial do efetivo policial, incremento de estatística informatizada (Computerorizes Statistics - Compstat) e uma maior autonomia dos gestores (Chefes dos Distritos Policiais) para resolução de problemas. De imediato, estabeleceu-se a necessidade de reuniões hebdomadárias, as quais aconteciam em dois dias, terças e quintas-feiras, no intúito de se discutir os acontecimentos da semana pretérita, momento em que cada gestor deveria esclarecer acerca das medidas por ele adotadas para combater o crime. Não "importava" se o crime acontecia, mas era fundamental que o gestor mostrasse nessas reuniões o que estava sendo engendrado - o seu plano -, no sentido de se evitar ações criminosas futuras. Esses momentos de reuniões semanais eram chamados de Compstat.

Na Bahia, por sua vez, também começavam acontecer as mudanças. Foram criadas inúmeras Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), as quais deveriam ser comandadas por um Major, que implementaria na sua área de atuação a filosofia do Policiamento Comunitário, mobilizando a comunidade para a formação do Conselho Comunitário de Segurança, de modo a facilitar a comunicação entre a Unidade Policial e a população, angariando a sua confiança e fazendo com que essa comunidade se sentisse como copartícipe do processo, identificando problemas de segurança pública e analisando possibilidades para solucioná-los.

Num passo seguinte, já no ano de 2011, através de lei, o Governador Jaques Wagner institui o Sistema de Defesa Social, bem como o Programa Pacto pela Vida, sendo este último "consistente no conjunto de projetos e atividades desenvolvidos por diversos órgãos do Poder Público e em interação com a sociedade civil, que tem como finalidade promover a redução da criminalidade e violência no Estado da Bahia, com ênfase na prevenção e combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI". Deste modo, foram criadas as Câmaras Setoriais - ao nosso ver, quase nos mesmos moldes do Compstat de Nova York -, oportunizando, dentre outras coisas, reuniões em que são debatidos os problemas de segurança pública das localidades, são exibidos os dados estatísticos da criminalidade e produtividade de cada Unidade Policial, e são chamados à responsabilidade os gestores (Comandantes das Unidades Policiais, Coordenadores e Delegados), os quais expõem as peculiaridades da sua área de atuação, bem como seus planos e estratégias de ação para diminuir os índices de criminalidade.

Imperiosas se tornam as políticas públicas de redução da criminalidade, considerando a dinâmica do crime, seu alastramento azeitado pelo narcotráfico, que medra infrene no tecido social e necessita ser combatido, considerando quase todas as ações criminosas terem ligação com o tráfico de compostos psicoativos, vulgarmente chamados de drogas. Percebemos que, em Nova York, foi evidente a redução do crime, através da política pública adotada, em que pese ter sido também duramente criticada por alguns estudiosos, dentre os quais Loïc Wacquant, em "As prisões da miséria", considerando o seu entendimento de que se tentou "compensar o menor Estado social com um maior Estado punitivo", diante da dura atuação nos crimes de menor potencial ofensivo. Na Bahia, em razão das políticas públicas levadas a efeito, percebe-se também o esforço ingente de se fortalecer o Sistema de Defesa Social, bem assim o empenho de ambas polícias - Militar e Civil - em prevenir e combater o crime, cada uma com suas peculiaridades e dificuldades, conforme já sinalizamos em outros ensaios.

 

Diante do exposto, inferimos que tais políticas são extremamente necessárias e precisam ser oxigenadas, como forma de unirmos forças no sentido do prevenirmos e combatermos o crime - verdadeira força antagônica -, que a cada dia vem se estabelecendo nas sociedades do planeta, exigindo das forças policiais ações de inteligência, reaparelhamento, incremento de efetivo e operações precisas, como forma de atenuarmos o quadro que já se nos apresenta dantesco!

Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.