A Justiça da Bahia determinou a suspensão dos efeitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual que concede pensão especial vitalícia aos ex-governadores baianos. A decisão tem caráter liminar e foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário da Justiça, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pagamento consta na Constituição do Estado da Bahia, e a decisão do juiz considera o ato “lesivo” ao patrimônio do estado. A decisão define o benefício como inconstitucional e, por isso, pede a anulação dos pagamentos vitalícios. Além disso, pede a extinção do referido artigo da Constituição baiana, por “configurar atentado aos princípios da igualdade, moralidade, impessoalidade, simetria, dentre outros”.

A partir do dia 25 de fevereiro chamadas entre telefone fixo e móvel ficarão mais baratas. Segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução pode ficar até 19,25% mais barata, a depender da empresa de telefonia fixa. As ligações interurbanas também terão queda de 7,05% a 12,01%. O motivo da redução é a queda da tarifa de interconexão, que é o valor que uma empresa cobra da outra pelo uso da rede.

Se as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria a disputa com os demais adversários, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira, 15, pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). De acordo com o levantamento, Lula apresenta hoje 30,5% das intenções de votos contra 11,8% de Marina Silva; 11,3% do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece apenas como quarto colocado, com 10,1%. Ciro Gomes (PDT-CE) tem 5% e o presidente Michel Temer conta com 3,7%. A soma dos votos branco/nulo ou indecisos chega a 27,6%. Esses valores têm como base a consulta de intenção de voto estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados. No cenário de consulta espontânea, quando não é apresentado nenhum nome aos entrevistados, Lula também lidera com 16,6% as intenções. Neste caso, Bolsonaro aparece em segundo com 6,5% e Aécio Neves em terceiro, com 2,2%. A soma de branco/nulo ou indecisos chega, contudo, a 67,8%.

As Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança permanecerão nas ruas do Espírito Santo por mais 20 dias. Nesta quarta-feira, 15, o governo capixaba renovou o decreto que mantém soldados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica fazendo o patrulhamento nas ruas da Grande Vitória até a segunda semana de março. A permanência da Força Nacional de Segurança por igual período já havia sido confirmada. Desde o final de semana, 2.830 soldados das Forças Armadas e 300 agentes da Força Nacional de Segurança estão no Estado. O contingente começou a chegar ainda na terça-feira, 7, e foi aumentando ao longo da semana passada a pedido do governo do Estado. O Espírito Santo vive uma paralisação da Polícia Militar desde o dia 4. Nesta quarta-feira, 2.417 PMs de todo o Estado se apresentaram para o serviço. O número representa aproximadamente 1/4 do efetivo total. O policiamento, contudo, é feito abaixo das condições ideais, já que o movimento de mulheres que bloqueia o acesso aos batalhões impede a saída de viaturas, policiais fardados ou armas. Com informações do Estadão Conteúdo.

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU) portaria que altera normas que regulam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dentre as mudanças, agora as empresas do setor poderão deduzir no cálculo dos encargos educacionais "deságios mínimos a partir do valor das mensalidades, semestralidades ou anuidades com desconto, conforme definição de portaria normativa do MEC a cada processo seletivo". Pela regulamentação anterior, a dedução nas mensalidades, semestralidades ou anuidades só alcançava descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, incluindo os concedidos em virtude de pagamento pontual. A portaria também define novos parâmetros para o valor dos encargos educacionais de acordo com o comprometimento da renda familiar do aluno. A tabela estabelece, por exemplo, que, no casos de alunos com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, o desembolso marginal é de 15% e o desembolso efetivo também de 15%. Para aquele estudante com renda de 1 a 1,5 salário, o valor marginal é de 38% e o efetivo de 26,50%. Para quem tem renda superior de 2,5 a 3 salários mínimos, o comprometimento marginal ficou em 72,50% e o efetivo em 43,75%.

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha de S.Paulo e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem sofrida pela primeira-dama, Marcela Temer, de um hacker. A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela Temer. No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13). Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal "está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito".

Nesta quarta-feira (15), o MPF (Ministério Público Federal) enviou um pedido à Justiça para manter condenação do apresentador Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Segundo o Radar Online, da revista 'Veja', o MPF quer manter a multa de R$ 40 mil ao apresentador da Globo por fazer uma cerca que fica próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em Angra. Huck foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para rediscutir sua punição. Huck chegou dizer que a estrutura era para atividade de maricultura (criação de plantas ou animais marinhos), porém foi contestado pelo MPF, que afirmou que era apenas um pretexto para poder se apoderar de um bem comum social, o que é proibido por lei. Em 2011, a determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse as cercas e pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão.

Aconteceu na noite de quarta-feira (15), no Clube Beira Rio mais uma rodada pelo campeonato masculino e feminino com 3 belíssimos jogos. No primeiro, o Real sem muitas dificuldades derrotou a Barrinha pelo placar de 4 a 0. Destaque para Carlos Henrique que marcou duas vezes. Na segunda partida, Play Girls e União proporcionaram um jogo épico, levando os torcedores ao delírio. A equipe das Play Girls abriram o placar logo aos 23 segundos da etapa inicial e aos 4 minutos, deu-se início, ao espetáculo da atleta Ana Clara ao acertar um chutaço do meio campo e ampliar o placar. Mas futebol é um esporte surpreendente e a equipe do União, após trocar de goleira, diminui com uma pintura de gol, Janete com um gol olímpico coloca 2 a 1. A partida foi recheada de lances bonitos foi um gol lá e outro gol cá até o fim da partida. Mara se destacou pela equipe do União marcando dois golaços, mas o troféu da noite não poderia ter outra dona a não ser Ana Clara que, ainda marcou mais 3 belíssimos gols e consolidou a vitória da sua equipe com o placar de 6 a 5. O terceiro e último jogo, foi entre Cruzeiro e Chelsea, ambas as equipes entraram com um poder de marcação muito forte e os atacantes não tiveram vida fácil. Com um gol de Romeu para o Cruzeiro e um de Niltim para o Chelsea, a partida terminou empatada.

Confira os Resultados:

BARRINHA 0 X 4 REAL

PLAY GIRLS 6 X 5 UNIÃO 

CRUZEIRO 1 X 1 CHELSEA

Realização: Gabeira Bar 

Organização: Rony Castro

A verificação em duas etapas para o WhatsApp já está disponível para todos os usuários. Com ela, é possível colocar uma senha no aplicativo que servirá como uma camada extra de segurança quando a pessoa for cadastrar o WhatsApp em novos aparelhos. Além disso, periodicamente o app pede que o usuário insira a senha, em uma rotina de segurança. Para quem tem medo de esquecer a senha e acabar "trancado" fora do seu WhatsApp, é possível cadastrar também um email. Caso o usuário esqueça os números, pode inserir o email e receberá uma mensagem com os procedimentos necessários para redefinir a senha. Quem preferir, pode não inserir nenhum email, mas nesse caso, se esquecer a senha, deve ficar sem acesso à conta. A função já está disponível nas versões para iPhone, Android e Windows Phone. É bom lembrar que o recurso é opcional. Quem estiver com a última versão do app, deve ir até Configurações > Conta > Verificação em Duas Etapas > Ativar. 

Veja algumas dicas para manter seu WhatsApp mais seguro:

*Duas etapas: A verificação apresentada no texto acima é a última novidade de segurança do WhatsApp.  Como a senha criada não é enviada por mensagem de SMS, caso o SIM do celular seja clonado não será possível habilitar uma nova conta somente com o número do aparelho e o código de confirmação que o app envia.

*App atualizado: Além de novidades, as atualizações trazem também correções de seguranças que são disponibilizadas periodicamente. Muitas vezes você pode nem perceber, mas é importante manter o app em sua última versão para evitar ataques.

*Celular com senha: Quando perdemos ou temos o celular roubado, uma preocupação grande deve ser, além da perda material, o vazamento de informações. O bloqueio de tela com senha ou PIN é importante para evitar que o bandido tenha acesso direto de maneira rápida aos seus dados. 

*Desconfie de mensagens e correntes: "Reenvie para x amigos para desbloquear função tal" tem se tornado um meio comum de atrair pessoas para golpes. O WhatsApp não tem intenção de cobrar pelo serviço, não há opção para desbloquear mais cores no aplicativo e nem algo do tipo. Desconfie de mensagens que ofereçam algo diferente para você.

A Caixa Econômica Federal explicou nesta quarta-feira (15) que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do FGTS restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data. "A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano", disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.

Em pouco mais de um ano, a frustração de um casal após a perda dos filhos gêmeos se transformou em uma alegria imensurável com uma nova gestação. De forma natural, a técnica em enfermagem Carla Divina Faria de Oliveira, de 24 anos, engravidou de quíntuplos. Com uma barriga de quatro meses ainda quase que imperceptível, ela espera junto com o marido o momento sublime de dar à luz os cinco filhos. De acordo com uma das teorias mais tradicionais para se calcular a probabilidade de nascimentos múltiplos, conhecida como "Lei de Hellin", a chance de nascerem quíntuplos a partir de gestações naturais é de 1 a cada 65.610.000 de nascimentos. Carla e o marido, o encanador industrial Luciano Gomes, de 39 anos, são casados há dois anos e vivem em Nerópolis, na Região Metropolitana de Goiânia. Ela diz que a notícia da gestação pegou ambos de surpresa. "Dois meses depois que fiz o exame confirmando, fiz o primeiro ultrassom e o médico já viu que eram quíntuplos. Foi um susto, eu nem acreditei. Mas hoje isso é motivo de muita felicidade, um milagre de Deus".

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador. Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1. O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.