O desaparecimento de Gabrielly Gomes Santana, de 7 anos, na cidade de Feira de Santana, completa um mês nesta terça-feira (21), sem solução. A menina sumiu da frente da casa onde morava há 2 anos com a avó, no bairro Gabriela. Amigos e familiares continuam angustiados com a situação. De acordo com a polícia, houve avanço nas investigações, mas o caso não foi concluído. Um crânio queimado foi achado em Feira de Santana, mas a polícia acredita que seja de um adulto, até porque está confiante de que a menina esteja viva. Um homem chegou a ser preso no dia 26 de janeiro. A polícia pediu a prisão temporária dele à Justiça por conta de fortes indícios da participação no crime. Vinte dias após a prisão, o homem foi solto. Segundo a Polícia Civil, ele foi liberado porque o prazo do mandado de prisão temporária expirou. A identidade do homem não foi divulgada para, segundo a delegada, preservar a integridade dele.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou Raí de Souza e Raphael Assis Duarte Belo a 15 anos de prisão pelo estupro de uma adolescente de 16 anos na zona oeste do Rio de Janeiro, em maio do ano passado. Souza gravou e transmitiu o vídeo que mostra a menina desacordada após o estupro; Belo fez uma selfie ao lado da garota e também compartilhou as imagens. À época, as cenas foram compartilhadas indiscriminadamente pelo WhatsApp, e, ao serem presos, ambos declararam ter agido sem pensar nas consequências. Um terceiro acusado, Moisés Camilo Lucena, conhecido como Canário, também acusado do estupro, continua foragido. Outras quatro pessoas haviam sido indiciadas pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, mas essas não viraram rés. As investigações mostraram que a adolescente saiu de um baile funk no Morro da Barão, em Jacarepaguá, com três pessoas. Eles beberam e consumiram drogas, e a menina ficou no local. De lá, ela foi levada desacordada para outra casa por Canário, que a estuprou. Outros homens também cometeram violência sexual contra ela, conforme a polícia apurou.

O ex-prefeito de Dolcinópolis, município de São Paulo, José Luiz Reis Inácio de Azevedo (PSDB), foi preso na manhã desta terça-feira (21), em Porto Seguro, região sul da Bahia, onde o político tem uma casa. O mandado foi cumprido por uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual. A “Operação Catatau”, como foi denominada, investiga supostas irregularidades em pagamentos realizados durante a gestão do ex-prefeito. O político será levado até a sede da PF de Jales, em São Paulo, para prestar esclarecimentos. A esposa do tucano e uma funcionária foram alvos de condução coercitiva e serão ouvidas na PF, em Porto Seguro. Depois de ser ouvido pela PF, o ex-prefeito será conduzido para um presídio da região de Jales, onde permanecerá à disposição da Justiça Estadual.

Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o Supremo Tribunal Federal (STF) leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A afirmação de Jucá – investigado na Lava Jato – foi uma reação à proposta em debate no STF de restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. “Uma regra para todo mundo (a restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema”, disse o senador peemedebista.

Diante das imagens de um policial militar agredindo um folião pipoca com um cone, no ultimo domingo (19), o comandante-geral da PM, Anselmo Brandão, destaca que a atitude não condiz com o comportamento cultivado na corporação. O vídeo gravado durante o Furdunço, que aconteceu no circuito Orlando Tapajós, mostra o policial acertando um rapaz pelas costas com o equipamento de sinalização (assista aqui). "Já identificamos o policial, já abrimos um processo administrativo e na hora certa vamos aplicar o procedimento jurídico", garantiu Brandão durante a coletiva da Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre o planejamento para o Carnaval. Para o comandante, o PM em questão estava de cabeça cheia no momento, o que ele reconhece que não justifica a violência contra o folião. "Nós temos que mostrar aquele policial, treinar aquele policial, dizer que aquele ato infeliz dele não representa a nossa tropa, tanto que ali foi no término da festa, nem no auge que tinha milhões de pessoas, nós fizemos uma ação daquela, mas serve de referência", discursou Brandão. Ele acrescenta ainda que durante os eventos de pré-Carnaval do último fim de semana, não houve nenhuma ocorrência “digna de registro”, apenas atos corriqueiros que “fazem parte da rotina da festa”. Assim, o comandante espera que o ato não tire o "brilho" do trabalho realizado pela PM no Estado durante a folia.

A blogueira baiana Gabriela Pugliesi é o alvo de uma queixa-crime encaminhada pelo Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Cref1) ao Ministério Público do Rio. A musa fitness é acusada por exercício ilegal da profissão de educador físico. Na queixa, o órgão anexou vídeos que mostrariam Gabriela dando aulas de ginástica em um evento na Praia da Barra da Tijuca, em evento patrocinado pela Unilever. Ela, porém, negou ter ministrado aulas e afirma que participou apenas dando incentivo. Não é a primeira vez, contudo, que Gabriela Pugliesi se envolve em treta com um órgão de classe. Em novembro de 2015, o Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região emitiu uma nota de repúdio após a blogueira dar uma dica diferente para quem quer perder peso: ela sugeriu enviar nudes para a melhor amiga e autorizar a postagem da foto caso a pessoa saísse da dieta. Para o conselho, foi o típico caso de orientação irresponsável.

Um mutirão carcerário organizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que está em vias de avaliar os processos de 6.682 presos provisórios do estado, já analisou 2.754 processos em todo o estado, concedendo soltura a 827 presos de 81 comarcas estaduais. Com participação direta de 211 magistrados das varas criminais, o mutirão seguirá até o dia 20 de abril e busca desafogar os presídios e melhorar a crise penitenciária do país. Através de nota, o juiz Antônio Faiçal avaliou o primeiro momento do mutirão e projetou as diretrizes para a segunda etapa. “Os números são muitos bons. É certo que essa é uma primeira etapa, na qual nós, naturalmente, temos um maior volume de resposta com relação a manutenção, ou não, das prisões. Esperamos que em uma segunda etapa a gente consiga ter mais respostas para a finalidade mesmo do mutirão, que é a sentença desses processos com o envolvimento de pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O governador Rui Costa (PT), ao lado do secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, inaugurou na ultima segunda-feira (20), o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Porto Seguro. Com a estrutura, as polícias Civil, Militar e Técnica de Porto Seguro trabalharão no mesmo local permitindo maior agilidade nas investigações e processos. “O objetivo aqui é integrar. A palavra-chave é integração. Anteriormente, cada um ficava em um canto, às vezes muito distantes na cidade e quase não se falavam. Com isso, o resultado ficava prejudicado. Agora, no Disep, cada um tem o seu prédio, mas estão todos juntos, facilitando a comunicação e o planejamento. Logo iremos colher os resultados dessa política de integração das polícias”, afirmou Rui. A estrutura, que recebeu cerca de R$ 6 milhões em investimentos, possui módulos específicos para a Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT), além de unidade administrativa e Laboratório de Análise de Drogas. Quatro viaturas também foram entregues para substituição da frota da Polícia Civil de Porto Seguro e de Santa Cruz de Cabrália, num total de R$ 336 mil investidos.

Ao decretar o arquivamento da investigação contra o senador Fernando Collor (PTC/AL) - acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República -, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para o juiz Sérgio Moro da parte do inquérito 4250 que mira em investigados não detentores de foro privilegiado perante a Corte máxima. A "sobra" do inquérito aberto na Operação Politéia - deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2015 - para investigar suposto envolvimento de Collor em esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras Distribuidora S/A. vai ser enviada para a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base de Moro e da Lava Jato. 

O período para declaração do Imposto de Renda 2017 começará na próxima semana. Os contribuintes terão entre o dia 2 de março e 28 de abril para entregar à Receita Federal detalhes dos seus gahnos em 2016. O download do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017) poderá ser feito a partir desta quinta-feira (23). O imposto deve ser declarado por aqueles que tiveram rendimento tributável anual maior do que R$ 28 mil, em uma média de salário maior do que R$ 2mil. Também devem declarar aqueles que tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil - neste caso, são aqueles em que o lucro é líquido e o contribuinte não precisa pagar nenhum imposto ao governo sobre o dinheiro ganho. O microempreendedor individual (MEI) também deve fazer a declaração, caso se encaixe nos critérios. 

Quase 40% da água tratada no país é perdida por causa de vazamentos nas tubulações, ligações clandestinas e erros de medição. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) de 2015, que são os mais recentes e foram divulgados em janeiro deste ano, o índice nacional de perda de água na distribuição é de 36,7%. Em 2011, era de 38,8% – o que significa uma evolução muito lenta para diminuir o desperdício no país, de apenas 2,1 pontos percentuais em quatro anos. O estudo do Trata Brasil destaca ainda o desempenho das 100 maiores cidades do país em comparação com a média nacional. Segundo Édison Carlos, presidente do instituto, estas cidades deviam puxar o crescimento do país, já que têm estruturas públicas e privadas mais bem desenvolvidas e porque abrangem cerca de 40% da população do Brasil. As diferenças entre os índices nacionais e os dessas cidades, porém, são poucas. O índice de perda de água é de 37,8%, contra os 36,7% nacionais, e a melhora entre 2011 e 2015 foi semelhante – 2 pontos percentuais.

O Tempo mínimo de suspensão para quem atingiu 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de 1 ano aumentou em novembro passado. Foi de 1 mês para 6 meses. A mudança aconteceu na mesma época em que o valor de todas as multas foi reajustado e começaram a valer outras alterações no Código de Trânsito. O prazo máximo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano. Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses. A máxima continua em 2 anos. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no entanto, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuídos depois de 1º de novembro, quando a mudança na lei começou a valer. Por isso, levando também em conta que existe um tempo entre o cometimento de uma infração e a suspensão ser efetivada, ainda não há muitos motoristas submetidos ao novo prazo, diz o Detran-SP. Veja abaixo perguntas e respostas sobre a suspensão da CNH.