Com o fim de estimular o mercado formal de trabalho, o governo deve anunciar, até o final do mês de março, alterações na estrutura do programa social Bolsa Família. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, nesta segunda-feira, 13. Com base no jornal O Globo, pelas novas regras ainda não completadas, deve ser mudado o modo de pagamento do benefício para quem entrar no mercado de trabalho. Se o beneficiário conseguir um emprego (que pague entre quatro e cinco salários mínimos), continuará a receber o benefício por dois anos. Caso perca o posto de trabalho depois deste período, volta a receber automaticamente. De acordo com o ministro, as famílias temem formalizar o emprego, por temer perder o benefício, o que acaba aumentando o emprego pela via informal. O valor médio pago às 13,5 milhões de pessoas que são atendidas pelo programa hoje é de R$ 182. O benefício pode variar de acordo com o número de dependentes e renda da família. O Governo Federal deve também premiar os prefeitos quando as famílias deixarem de depender do programa social. Eles passam a ganhar um bônus em dinheiro do governo e um troféu das mãos do presidente da República caso o objetivo seja alcançado.

 

No final da manhã da última segunda-feira (13), um carro-forte virou na BR-101, no Km 667,5, trecho conhecido como sequencia de curvas do 'João do boi', a pouco mais de um quilometro da entrada da cidade de Itapebi, no sul da Bahia. De acordo com o relato do motorista ao blog Itapebi Acontece, chovia no momento do acidente. Ele acredita que a água na pista fez o carro escorregar na curva, saindo da pista e colidindo em num barranco, virando em seguida. Quatro pessoas seguiam dentro do veículo e aparentemente ninguém se feriu. Somente duas delas reclamaram de dores no corpo. Outro veículo da mesma empresa de transporte de valores foi ao local para garantir a segurança do carro forte que capotou e recolher os malotes com valores do carro acidentado.

O município de Rio de Contas receberá no próximo sábado (18), o governador do estado Rui Costa, que participará de um evento onde serão entregues a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e a implantação da adutora de água tratada do Rio de Contas para o distrito de Marcolino Moura, além de efetuar entrega de uma viatura para a Polícia Civil. A cerimônia de inauguração está prevista para acontecer ás 09h30min.

A Justiça Federal em São Paulo concedeu na segunda-feira (13), liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite as novas taxas a partir dessa terça-feira (14). Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”. Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagem que não ultrapassem 5 quilos. O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”. O Ministério Público argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.

A Polícia Civil com o apoio da Militar prendeu na manhã dessa segunda-feira (13), um homem de 60 anos, acusado de manter relações sexuais com uma jumenta. A informação foi confirmada ao site Giro em Ipiaú pela delegacia local. O crime de zoofilia teria sido praticado entre a noite de sábado (11) e a madrugada de domingo (12), numa rua da cidade. Uma testemunha filmou e compartilhou no aplicativo whatsapp. Após a repercussão e uma denuncia na delegacia local, o acusado foi preso pelo crime ambiental. Até a tarde dessa segunda-feira (13), o idoso, que aparentemente possui transtornos mentais, continuava custodiado no Complexo Policial de Aiquara. Segundo apurou nossa reportagem, no Brasil ainda não existe nenhuma lei que tipifique zoofilia como crime, porém utilizando de analogia prejudicial, condena-se o praticante por crime de abuso e maus tratos aos animais, encontrada no artigo 32 da Lei 9605/98. Em junho de 2015, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, proposta que prevê pena de detenção, de um a três anos, e multa a quem comete ato de zoofilia ou bestialidade (prática de atos libidinosos contra animais). A matéria ainda precisa ser analisada ainda pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.

O governador Rui Costa anunciou em suas redes sociais nesta segunda-feira (13) a convocação de 32 novos servidores para a área de segurança pública, destinados às funções de delegado, escrivão e investigador. A relação dos convocados será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14) de forma conjunta entre as secretaria da Administração (Saeb) e Segurança Pública (SSP). Do total, doze convocações são para candidatos aprovados no concurso para a Polícia Civil, realizado em 2013. Serão convocados cinco delegados, cinco escrivães e dois investigadores – estes candidatos solicitaram remanejamento de suas posições para o final da fila ou que não se encontram sub judice, ou seja, não mais aguardam determinação judicial. As vagas restantes são destinadas a aprovados no concurso DPT. São 15 aprovados na função de perito criminalístico e cinco, na função de perito médico. O Estado convoca este quantitativo de vagas em função de ter estourado o limite prudencial, ter extrapolado os gastos com pessoal, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com consulta feita à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), tal procedimento não implicaria aumento de gastos com pessoal. Em duas convocações anteriores, o Governo nomeou um total de 647 servidores para a Polícia Civil, sendo 432 investigadores, 138 delegados e 77 escrivães. As vagas a serem ocupadas com as convocações – a quarta para a Polícia Civil e a segunda para o DPT – são fruto de levantamento de quadros da Polícia Civil e DPT, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Saeb. Os convocados devem comparecer, no dia e local estipulados, para apresentarem documentação exigida no Edital de Convocação.

Contrários ao Ensino à Distância, os conselhos profissionais de saúde da Bahia de Enfermagem (Coren), Farmácia (CRF-BA), Fonoaudiologia (Crefono 4), Odontologia (CRO-BA), Nutrição (CRN 5), Psicologia (CRP - 3ª Região), Biomedicina (CRBM - 2ª Região) e Medicina Veterinária (CRMV-BA) emitiram nota pública expondo seu posicionamento quanto à extensão da modalidade para a área. Segundo eles, ela provoca a "precarização das categorias profissionais de saúde", o que deve impactar na qualidade do serviço prestado. "Entendemos que a formação em saúde requer contato presencial, paradigma norteador de humanização que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS). A relação interpessoal e grupal das (os) estudantes, profissionais em formação, é condição sine qua non para uma atuação profissional eficiente, crítica e humana", afirmam. Para as entidades, a modalidade promove justamente o distanciamento entre os profissionais de saúde e a comunidade, enfraquecendo o diálogo com a realidade atual e o exercício da atuação multidisciplinar e interdisciplinar. Elas argumentam ainda que esse tipo de graduação desconsidera o contexto contemporâneo pelo qual passam as instituições de ensino. "Esta bandeira dos profissionais de saúde pelo ensino presencial busca a manutenção da qualidade e a preservação da instituição científica enquanto um interventor para a melhoria social. Sem contar que a proposta de ensino predominantemente EAD na graduação fere o SUS de maneira inconteste, pois arruína o paradigma de humanização que atravessa as práticas em saúde", criticam os conselhos. O texto segue o entendimento do próprio Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Na manhã dessa segunda-feira (13), teve inicio o ano letivo da Escola Municipal Dona Tina. Os alunos e visitantes foram recepcionados pelo diretor Prof. Marcílio Rubem, e pela vice-diretora Profª Patrícia Meira. O pátio da escola ficou repleto, além dos alunos, direção da escola, professores e servidores estiveram presentes o prefeito Ricardo Ribeiro, o secretário de educação, representante do Conselho Tutelar, pais e familiares dos alunos. A vice-diretora Profª Patrícia Meira, iniciou o ano letivo dando as boas vindas a todos, falando que foi escolhida para abrir a reunião por ter lecionado na Escola Estadual Dona Tina e agora, ser a vice-diretora, do turno matutino da Escola Municipal Dona Tina, apresentou o novo diretor Prof. Marcílio Rubem, que assumiu a condução da reunião, os alunos cantaram o Hino Nacional, logo após, o diretor convidou a Coordenadora Educacional Profª Elisângela, para apresentar os novos professores da escola, foi escolhido um corpo docente com muitos anos de experiência e todos com licenciatura/graduação nas matérias que lecionam. A Escola Municipal Dona Tina,  atende aos alunos do Ensino Fundamental II (5ºao 9º ano), EJA (jovens maiores de 18 anos), apenas no turno da noite e EIXO (jovens de 14 a 18 anos), estes dois últimos sob responsabilidade do estado, mas assumidos pelo município pois os alunos já se encontravam matriculados. São aproximadamente 500 alunos nos três turnos de ensino.

O caso da suposta agressão envolvendo o cantor Victor, da dupla com Léo, ainda está longe de ser elucidado. Em coletiva nesta segunda-feira, a delegada responsável pelo caso, Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) de Belo Horizonte, disse que os exames feitos pelo IML não comprovaram qualquer tipo de lesão que fosse proveniente de alguma agressão sofrida por Poliana Bagatini Chaves, mulher do sertanejo. O inquérito segue com investigações. Agora a delegada aguarda o laudo das imagens das câmeras do prédio onde Victor e Poliana moram, já que não há testemunhas. Nenhum funcionário ou vizinho do prédio presenciou a suposta briga entre os dois. De acordo com a delegada, a briga teria começado porque Victor levou a filha do casal para a casa da mãe, que mora no mesmo prédio em Belo Horizonte. Poliana não teria gostado e teria partido atrás da criança na casa da sogra. No último domingo, 12, Danúbia Quadros tomou o depoimento de Victor. Ele e seu advogado permaneceram duas horas na delegacia. Victor saiu do local por volta das 23h30, de cabeça baixa e preocupado. Mas ao ser abordado por fãs na saída, posou para selfies, sorriu e deu entrevistas. Ainda no domingo, a mãe de Victor, Marisa Chaves Zapalá Pimentel, e a irmã, Paula Chaves Zapalá Pimentel, também foram ouvidas por cerca de uma hora cada uma. Elas negaram a versão de Poliana, que afirma ter sido agredida em casa com chutes. Após denunciar Victor, no dia 24 de fevereiro, Poliana voltou atrás nas redes sociais, dizendo que não houve agressão. “Mas para a polícia isso não quer dizer nada. Ela não voltou à delegacia para retirar a queixa. Qualquer pessoa pode ter escrito a carta na rede social”, conta uma fonte ligada ao caso.

 

O relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma empresa que está na lista de devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O débito, estimado em R$ 151,9 mil, se refere a tributos previdenciários não pagos por uma distribuidora de combustíveis da qual Maia é sócio no interior da Bahia. Maia diz ter parcelado a dívida da empresa em 2013 e que, desde então, vem pagando seus débitos em dia. A Receita Federal, por sua vez, diz que o parcelamento de dívidas não muda a condição de devedor de um contribuinte. Além de político, Maia é advogado e empresário. De acordo com o cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o deputado aparece como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis, cuja sede fica no município de Serra do Ramalho, no interior da Bahia. Em 2014, sua declaração de bens à Justiça Eleitoral indicava que ele tinha uma participação equivalente a R$ 15 mil do capital social da empresa. Segundo a lista de devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a Lapa Distribuidora de Combustíveis possui cinco dívidas previdenciárias. Somadas, elas totalizam R$ 151.986,22. ”Os débitos ainda estão devedores em nossos sistemas, mas isso não impede que o contribuinte obtenha sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa após a análise de regularidade do pagamento das parcelas”, disse a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa.

Carlos Armando Paschoal, ex-diretor da Odebrecht, denunciou em sua delação premiada o pagamento de R$ 500 mil por meio de caixa dois para a campanha de Aloysio Nunes (PSDB-SP) ao Senado em 2010. De acordo com a Folha de S. Paulo, o delator disse que o pedido pelo dinheiro foi feito pelo próprio Aloysio e o valor foi entregue em duas ou três parcelas em hotéis na cidade de São Paulo. Em 2010, Aloysio se tornou o senador mais votado da história de São Paulo, com mais de 11 milhões de votos, o equivalente a 30% do total. O parlamentar arrecadou R$ 9,2 milhões na campanha, mas a Odebrecht não aparece entre os doadores. Na última semana, ele foi nomeado ministro das Relações Exteriores. O ex-executivo da empreiteira relatou que Aloysio designou uma pessoa de confiança para combinar o local e senhas para a entrega do dinheiro. Paschoal é um dos 78 delatores ligados a Odebrecht que tiveram os depoimentos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Prefeitura Municipal de Paratinga, na Bahia, concurso público para a contratação de 181 profissionais para quadro geral de servidores da cidade. Os interessados têm até às 23h59 do dia 10 de março de 2017, pelo site da empresa responsável pelo certame, e efetuar o pagamento da taxa que varia de R$ 15,00 a R$ 25,00. Os contratados terão carga horária de 20h a 40h semanais, com salários que variam entre R$ 937,00 e R$ 2.500,00. As inscrições também podem ser feitas pessoalmente na Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Rio Branco, s/nº, Centro, próximo ao SESP, em Paratinga – BA, das 8h às 17h. Há vagas para todos os níveis de escolaridade, sendo que os cargos disponíveis são de: Professor nível II da Educação Infantil e Fundamental – licenciatura em Pedagogia. (1º ao 5º ano) (26); Auxiliar de Ensino (71); Professor nível II licenciado em Letras (5), Matemática (5), História (8), Ciências Biológicas (5) e em Geografia (5); Fisioterapeuta (1); Farmacêutico (1); Recepcionista (9); Psicóloga (1); Psicopedagoga (1); Engenheiro Agrônomo (1); Medico Veterinário (1); Técnico Agrícola (2); Operacional (8); Técnico de Enfermagem (20); Assistente Social (2); Técnico Administrativo da Educação (10); e Nutricionista (1). Dentre o total de funções, há vagas exclusivas para candidatos que se enquadram nos itens especificados no edital. As provas estão previstas para ocorrerem no dia 26 de março de 2017.