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Embora aparente ter distribuído dinheiro deliberadamente para vários políticos, a Odebrecht cogitou não repassar nada ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB). Isso porque durante sua campanha para o governo do Pará, em 2014, o então candidato teria solicitado R$ 30 milhões à empreiteira. Em delação premiada, o executivo Mario Amaro da Silveira explicou como ocorreu a negociação. ”O Helder Barbalho comentou que conhecia a atuação da empresa e que ele tinha um grave problema de saneamento no Pará, que seria uma das prioridades dele, e cogitava adotar uma solução privada. (…) E ao final dessa conversa, eles explicitaram as dificuldades econômicas da campanha e fizeram um pedido de R$ 30 milhões. E falei: ‘Vou levar isso até a nossa presidência lá por dever de ofício, mas acho que é uma coisa totalmente fora de cogitação”, contou Silveira. De acordo com o depoimento do executivo, o valor foi sendo gradualmente reduzido ao longo da conversa até chegar a R$ 5 milhões. A Odebrecht, então, acabou repassando R$ 1,5 milhão para a campanha do peemedebista via caixa dois. ”A gente até cogitou de não dar nada, um cara que pede R$ 30 milhões, né, mas depois, o Fernando [o ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis] falou assim: ‘Vamos oferecer o que a gente tem conta de oferecer”, relatou. De acordo com Reis, a contribuição foi ”pedida como caixa dois e feita como caixa dois”. O dinheiro teria sido repassado em três parcelas. Barbalho, que era nomeado como ”Cavanhaque” no esquema de propinas, negou que tenha cometidos tais irregularidades. Segundo informações de O Estado de S. Paulo, o chefe da Integração Nacional declarou que todos os recursos que recebe para sua campanha em 2014 foram registrados no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que aprovou todas as contas.
As condições do tempo para os próximos dias na Bahia, que inclui o fim de semana prolongado, devido ao feriado da Sexta-feira Santa, têm previsão de mudanças, principalmente em relação às chuvas. Mesmo com a atuação da massa de ar quente e seco, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) ainda pode contribuir para a ocorrência de chuvas fracas em algumas localidades, sobretudo na região norte e na faixa centro-norte das regiões oeste e São Francisco. Para as demais áreas das regiões oeste e São Francisco, além da maior parte da Chapada Diamantina e sudoeste, a massa de ar quente e seco continua sendo o sistema predominante, mantendo o céu parcialmente nublado a claro e com poucas chances de chuvas. Além de reduzir a nebulosidade e as chuvas, a atuação dessa massa de ar influencia nas temperaturas dessas regiões, onde as máximas podem chegar aos 36°C, principalmente no norte, oeste e São Francisco. Ainda assim, temperaturas mais amenas são esperadas em outras localidades, a exemplo das áreas serranas da Chapada Diamantina e sudoeste, onde as mínimas podem chegar aos 16°C.
Policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), de Porto Seguro, cumpriram, na quarta-feira (12), mandado de prisão preventiva contra José Roberto da Conceição Farias, suspeito de estuprar as três enteadas, que têm 19, 16 e 15 anos. O caso está com as delegadas Teronite Bezerra e Camila Kruschewsky. As garotas disseram que os abusos começaram em 2012, primeiramente com a mais velha. Em 2016, a mais nova foi atacada e acabou grávida, em outubro, situação que foi escondida da mãe, até fevereiro deste ano, quando não mais foi possível. Denunciado, o padrasto, então, começou a ameaçar as enteadas, o que acabou gerando o pedido de prisão. Exames realizados na vítima, hoje com 15 anos, confirmaram a gravidez. José Roberto agora encontra-se custodia à disposição da Justiça.
Foi cancelado por Cuba o envio de 710 médicos para o Brasil, cuja chegada estava prevista para este mês. De acordo com documento enviado ao governo brasileiro, houve o descumprimento de termos do acordo de cooperação. O Ministério da Saúde, no entanto, diz que poderá enviar a Cuba uma delegação brasileira para esclarecer os questionamentos do governo cubano. Na última quinta, o Brasil recebeu a solicitação de uma reunião de representantes brasileiros e cubanos para tratar do programa Mais Médicos, através da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). De acordo com Cuba, o cancelamento do envio foi provocado pelo aumento de ações judiciais impetradas por médicos cubanos vinculados ao programa. Além disso, houve contratações diretas pelo Ministério da Saúde, determinada por liminares. Por causa dessa situação, segundo o texto do ofício, não houve conformidade com o acordo estabelecido previamente.
O pastor e ex-candidato a vice-prefeito de Cuiabá (MT) pelo partido PSD, em 2012, Paulo Roberto Alves, de 52 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar, por suspeita de estupro de vulnerável e favorecimento à prostituição de uma criança de 11 anos e uma adolescente de 16 anos, na noite de quarta-feira, 12. Ele foi encaminhado para o Centro de Custódia da Capital (CCC) nesta quinta-feira (13), onde permanece detido. Após audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de Alves. O delegado plantonista Cláudio Vítor Freesz, da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Cuiabá, pediu a perícia do celular de uma das garotas. O aparelho será encaminhado aos responsáveis na segunda-feira (17). Segundo o Boletim de Ocorrência de número 2017.124592 (BO), a guarnição realizava ronda pelo bairro Jardim Itália, quando os policiais avistaram um veículo Toyota Hilux da cor preta deixando duas garotas menores de idade perto de um matagal, em uma rua nas proximidades da Avenida das Torres. A equipe tentou abordar o condutor. O BO diz que, quando percebeu que estava sendo acompanhado pela guarnição, Alves fugiu em alta velocidade seguindo rumo à Avenida Itália. Os policiais, então, retornaram ao local e encontraram as duas menores na Avenida das Torres, em um ponto de ônibus. Elas tinham R$ 150. No mesmo momento, outros policiais foram até a residência das meninas, no bairro Pedra 90, mas não localizaram os responsáveis pelas garotas. As vítimas disseram que foram levadas para a casa do suspeito, onde ficaram no mesmo quarto. A menor de 16 anos relatou que conheceu o suspeito há alguns dias e já teve relação sexual com ele. Ela disse que recebeu uma ligação de Paulo Roberto Alves em que ele disse que queria sair com ela e com a sobrinha dela de 11 anos. Segundo a ocorrência, o pastor teria pago R$ 100 para a mais velha e R$ 50 para a mais nova. A vítima de 16 anos também informou que recebeu uma ligação do suspeito em seu celular depois que a PM passou pelo local, pedindo para ela não relatar o ocorrido em troca de R$ 200. Outro lado. Procurado pelo Estado, Paulo Roberto Alves não foi encontrado. Em vídeo divulgado pelo site Mato Grosso Mais, na quarta-feira, o pastor alegou inocência e disse que não cometeu o abuso.
O tropeço veio quando não podia. Nesta quinta-feira (13), no Barradão, o Vitória perdeu sua invencibilidade de 18 jogos após ser derrotado por 2×0 pelo Paraná, pelo jogo de ida da quarta fase da Copa do Brasil. Com o resultado, o time paranaense pode até perder no jogo de volta, em Curitiba, na próxima quarta-feira (19), às 19h30. Agora, para se classificar às oitavas de final, o Leão precisa vencer por três gols de diferença ou por dois gols, caso o placar seja de 3×1 em diante.
O prefeito ACM Neto, citado na lista do ministro Edson Fachin, afirmou que a sua campanha eleitoral para a disputa à prefeitura de Salvador, em 2012, teve a colaboração do Grupo Odebrecht, mas garantiu que esse apoio ocorreu "dentro da lei". Em nota enviada à imprensa, Neto disse que se reuniu com o diretor do Grupo Odebrecht da Bahia na época, André Vital e que a partir disso um colaborador de campanha foi destinado a tratar do assunto. "Eles se encontraram e ficou acertado que a Odebrecht faria doação para a nossa campanha através do nosso partido, o Democratas. Fato que aconteceu dentro da lei, com tudo registrado na Justiça Eleitoral. Portanto, não houve doação de caixa 2 para a nossa campanha", declarou o prefeito. Segundo Neto, ele está tranquilo e pronto para prestar todos os esclarecimentos sobre o caso.
Iniciado nesta quinta-feira (13), o pagamento do beneficio do Programa Bolsa Família segue até o próximo dia 28 de abril. Mais de 13,4 milhões de famílias beneficiárias do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao todo foram disponibilizados R$ 2,4 bilhões para o pagamento do benefício. O valor médio do Bolsa Família neste mês de abril é R$ 179,12, mas há variação de acordo com o número de pessoas da família, idade de cada um e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O dia em que o dinheiro poderá ser sacado depende do último digito do Número de Identificação Social (NIS), registro que consta no cartão. A maior média dos benefícios é registrada no Acre, no valor de R$ 258,61, e a menor é em Rondônia, no valor de R$ 150,43. O maior número de famílias beneficiadas com o programa mora no Nordeste: 6.810.232, no sudeste são 3.456.941 famílias.
Os estudantes de medicina envolvidos na polêmica foto que fazia apologia ao estupro divulgaram uma carta aberta nas redes sociais. Depois da repercussão do registro em que aparecem com o jaleco do curso, as calças abaixadas e simulando uma genitália feminina com as mãos, os estudantes classificaram a foto como "inadequada". "Nós, alunos envolvidos na polêmica, infeliz e inadequada foto, vimos apresentar as nossas mais sinceras desculpas à sociedade, em especial às mulheres, à classe médica e à instituição de ensino", diz trecho da carta. Os estudantes disseram que não tinham a intenção de ofender ninguém, lamentaram a "repercussão negativa". Eles ainda garantiram que estavam equivocados. O advogado dos universitários, Felipe de Bortoli Munhoz, apoiou os estudantes na escrita do documento e disse que os garotos estavam fazendo uma "brincadeira". A Universidade Vila Velha (UVV), onde os rapazes estudam ouviu os estudantes e abriu uma sindicância para apurar o caso. Eles poderão ser punidos. O resultado sai em 30 dias.
Mais de 1,11 milhão de saques do Abono Salarial ano-base 2015 estão pendentes na Região Sudeste. O número representa 50,65% do total de 2,2 milhões de benefícios que ainda estão à disposição dos trabalhadores em todo o Brasil, segundo dados da Divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho. O governo federal liberou os lotes do Abono Salarial para 24,25 milhões de trabalhadores, com valores que variam entre R$ 78 e R$ 937, dependendo do tempo de trabalho formal em 2015. “São recursos que impulsionam a economia, ajudando milhões de trabalhadores brasileiros, principalmente os mais humildes. Por isso, é importante que todo trabalhador com direito ao abono faça o saque, para não ficar sem esse dinheiro, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O resultado da Região Sudeste é puxado pelo estado de São Paulo, que tem 621,3 mil saques pendentes, equivalente a 28,21% do total nacional. No entanto, o número representa pouco mais de 10% dos benefícios disponíveis no estado no início dos pagamentos, em julho de 2016, quando foi liberado o saque para 5,85 milhões de paulistas. Até 31 de março, foram retirados 5,22 milhões desses abonos, totalizando R$ 3,59 bilhões pagos aos trabalhadores no estado. Também no Sudeste, o estado de Minas Gerais tem 227,6 mil saques à espera dos trabalhadores. Os mineiros, no entanto, já sacaram 92,09% do total disponível – 2,65 milhões de saques de um total de 2,87 milhões –, o que representa R$ 1,88 bilhão lançados na economia do estado. Já no Rio de Janeiro, restam 220,71 mil saques, de um total de 2,14 milhões de trabalhadores fluminenses com direito ao benefício. No estado, foram liberados até o final de março R$ 1,35 bilhão. Outros 45,83 mil saques estão disponíveis para os trabalhadores do Espírito Santo, onde o governo federal já pagou R$ 343,93 milhões para mais de 485,14 mil pessoas.
Depois do Sudeste, aparece a Região Sul, com 411,63 mil benefícios que ainda não foram retirados. A maioria está no Paraná, que tem 152,57 mil saques pendentes de um total de 1,54 milhão. O estado já recebeu mais de R$ 963,69 milhões desde o inicio dos pagamentos, que beneficiaram 1,39 milhão de trabalhadores. Para o Rio Grande do Sul, são 140,91 mil benefícios ainda esquecidos, quase 10% do total de 1,47 milhão liberados em julho de 2016. Os gaúchos já buscaram R$ 913,50 milhões, divididos entre 1,33 milhão de pessoas. Nesta região, o menor índice de retiradas ocorreu em Santa Catarina, onde apenas 88,60% dos trabalhadores (918,56 mil) foram buscar o abono. Outros 118,14 mil ainda têm direito à retirada. Nordeste lidera - A região que lidera os índices de saques do abono salarial ano-base 2015 é o Nordeste, onde 94,16% dos benefícios já foram retirados, totalizando mais de R$ 3,77 bilhões para 5,16 milhões de trabalhadores. Outros 320,65 mil ainda podem buscar o dinheiro. A maior parte deles está na Bahia, com 83,7 mil saques pendentes. Depois vêm Pernambuco, com 64,7 mil, e Ceará, onde o abono salarial está à espera de 61,3 mil pessoas. Na região, o destaque é o Piauí, estado que lidera o índice de saques em todo o Brasil, com 96,48% retirados até o final de março. Os piauienses já retiraram R$ 201,28 milhões para 274,51 mil trabalhadores e só tem pouco mais de 10 mil benefícios ainda disponíveis. Por outro lado, o Centro-Oeste apresenta o maior atraso, com 88,51% de saques realizados. São 220,07 mil benefícios disponíveis, a maioria em Goiás (79,1 mil). Mas é o Distrito federal que apresenta o menor índice de saques da região e do Brasil, com apenas 84,13%. De um total de 411,08 mil benefícios, ainda estão disponíveis 65,23 mil. O menor número de saques pendentes está na região Norte, com 134,48 mil benefícios. O abono já foi retirado por 1,24 milhão de trabalhadores, ou 90,28% de 1,38 milhão liberados. A região recebeu R$ 893,36 milhões. A maior parte dos recursos foi para o Pará, onde foram retirados R$ 369,33 milhões, mas o estado ainda tem o maior número de saques pendentes na região Norte (60,1 mil). Já Roraima (3,03 mil) e Acre (3,58 mil) têm os menores números de saques ainda pendentes do país. Quem recebe - O Abono Salarial ano-base 2015 está disponível para quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. O trabalhador precisava estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, além de ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O saque pode ser feito até o próximo dia 30 de junho. O chefe de divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, explica que o valor pago é baseado no salário mínimo vigente, de R$ 937 neste ano, e é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. “Quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. Para receber o valor integral é preciso ter trabalhado formalmente durante todo o ano de 2015”, explica Ubiratan.
O benefício está disponível na Caixa e no Banco do Brasil. A Caixa paga os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. O Banco do Brasil paga os servidores públicos vinculados ao PASEP. O recurso do Abono Salarial vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é mantido pela contribuição de empregadores e gerido pelo Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT), órgão colegiado composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo. Ele se destina exclusivamente ao pagamento do Abono Salarial e do Seguro-Desemprego. Para o pagamento do abono ano-base 2015, já foram liberados mais de R$ 15,51 bilhões.
A economia de municípios baianos será aquecida, a partir desta quinta-feira (13), com a liberação de R$ 33 milhões, referentes ao pagamento das indenizações do Garantia Safra (2015/2016) para quase 200 mil agricultores familiares que tiveram perdas na produção. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (13). Deste valor, R$ 23 milhões são referentes ao pagamento das últimas parcelas da Safra Verão, que indenizou mais de 137 mil famílias de agricultores. Os outros R$ 10 milhões estão sendo destinados ao pagamento da primeira parcela da Safra Inverno, para cerca de 60 mil famílias de agricultores familiares baianos. “O desejo do governo é que não houvesse perda de safra porque é um fator ruim para todos: agricultor familiar, municípios, Estado e União. E o Garantia Safra, aliado a outras ações estratégicas, desempenha um papel importante para enfrentar problemas relacionados à seca. O governo vai continuar apoiando os agricultores familiares, e, na medida em que houver frustação de safra, disponibilizará aporte financeiro, em parceria com a União e os municípios”, afirma o governador Rui Costa. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal, para atender agricultores familiares que sofrem perda da safra por seca ou excesso de chuva.
A Bahia concentra a maior participação de agricultores familiares no programa. O estado é o único no país em que o governo, além de pagar a sua parte, assume 50% dos valores devidos aos agricultores familiares e às prefeituras municipais, usando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). Apesar da crise econômica que atinge todo o país, o Governo do Estado tem assumido este compromisso, e executado outras políticas públicas estratégicas para atender à população rural e garantir a sua permanência no campo, com as devidas condições, a exemplo do acesso à água, assistência técnica e a distribuição de sementes e de palma. O valor das indenizações pagas a cada agricultor é de R$ 850,00, dividido em cinco parcelas de R$ 170,00. Até o mês de agosto, o programa vai injetar na economia de 238 municípios, o montante de R$165 milhões. O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, reitera a continuidade das políticas públicas executadas nos últimos dez anos pelo Governo do Estado para enfrentar desafios como o da convivência com o semiárido e a permanência das famílias no campo. “A SDR cumpri o papel para o qual ela foi criada, desenvolvendo ações como a oferta de assistência técnica para que as famílias acessem o Garantia Safra, e outras políticas públicas, realizadas em parceria com os municípios, Consórcios Públicos, Sindicato de Trabalhadores Rurais, cooperativas, entidades representativas da agricultura familiar e o apoio financeiro e técnico do Governo Federal, por meio da Sead”. O benefício é destinado às famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e que plante até cinco hectares. Para que o agricultor familiar tenha acesso ao Garantia Safra é necessário que o Governo do Estado faça, anualmente, adesão junto à Sead, os municípios, junto ao governo estadual, e os agricultores, ao programa, por meio das prefeituras municipais. Para o agricultor familiar, Valter dos Santos, do Povoado de Santa Cruz, em Nova Redenção, o Garantia Safra é um apoio importante para a sobrevivência da família, especialmente pela situação de estiagem, que já dura mais de seis anos. “Para nós que vivemos em uma região de sequeiro e corremos o risco, novamente, de perder o pouco que conseguimos plantar esse ano, o Garantia Safra ajuda e muito, mas o que gostaríamos mesmo era que tivéssemos chuva e conseguíssemos plantar e colher a nossa lavoura”. Na Bahia, o programa é coordenado pela Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR), com o apoio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), atuando nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), com a realização de inscrições dos agricultores e elaboração dos laudos para a verificação de perdas, além da articulação com os municípios e com a Delegacia da Sead. Em caso de dúvidas relacionadas ao pagamento das indenizações, os agricultores devem procurar os técnicos da Bahiater nos SETAFs.
