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O Senado aprovou na terça-feira (11), a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), que reunirá as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o título de eleitor. De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitida pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado para as eleições. Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. Agora, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.

A abertura de inquérito autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), batizado com o apelido de Bitelo, versa sobre a atuação do Grupo Odebrecht para a conversão de medidas provisórias (MPs) em lei no Congresso Nacional e inclui os senadores peemedebistas Romero Jucá, Eunício Oliveira e Renan Calheiros e o também deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o Bahia Notícias, nas delações de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos José Fadigas de Souza, Cláudio Melo Filho, Emílio Alves Odebrecht, José de Carvalho Filho e Marcelo Odebrecht, o parlamentar baiano teria embolsado R$ 1 milhão para auxiliar na aprovação de MPs. ”São relatados pagamentos de R$ 7 milhões, sendo R$ 4 milhões destinados aos senadores da República Romero Jucá e Renan Calheiros, atuando o primeiro em nome do segundo, R$ 2 milhões destinados ao senador da República Eunício Oliveira, R$ 1 milhão ao deputado federal Lúcio Vieira Lima e R$ 100 mil ao deputado federal Rodrigo Maia. Todos esses repasses teriam sido implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados no sistema ”Drousys” como ”Caju” (Romero Jucá), ”Índio” (Eunício Oliveira), ”Bitelo” (Lúcio Vieira Lima) e ”Botafogo” (Rodrigo Maia)”, escreve Fachin. De acordo com o despacho do ministro do STF, a autoridade policial tem 30 dias para cumprir diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal sobre o caso.

Na manhã da última quarta-feira (12), a Polícia Civil deflagrou uma operação com o objetivo de apreender drogas e armas de fogo e prender traficantes em Vitória da Conquista. Várias  buscas autorizadas pela justiça foram realizadas em imóveis localizados nos bairros Alto Maron, Panorama e Flamengo. Durante a operação da Polícia Civil, foram presos cinco pessoas: Leonardo Correia da Silva, vulgo Leo, Roberta Oliveira Santos, Carolina Oliveira Menezes, Washington Luís Silveira e Jessica Cordeiro Soares. Eles os quais foram conduzidos para a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, onde foram interrogados na presença dos advogados e autuados em flagrante delito e indiciados no inquérito  policial  como incursos nos crimes de associação criminosa armada , associação para o tráfico e tráfico de drogas. Os acusados são suspeitos de integrar uma facção criminosa envolvida com o tráfico,  roubo e a prática de vários homicídios em Vitória da Conquista. Após a lavratura do procedimento policial todos serão  encaminhados para o novo conjunto penal da cidade, onde ficarão presos à disposição da justiça. Como resultado dessa ação, os investigadores apreenderam ainda 02 armas de fogo, sendo uma espingarda cal. 44 e 01 (um) revólver calibre 38, além de várias munições de diversos calibres, uma luneta para acoplar em armas para tiro em longa distância, uma grande quantidade de drogas, distribuída em dezenas de tabletes de maconha e cocaína. Também foram apreendidos sacos com cocaína pura em pó,  embalagens e insumos para o tráfico,  materiais usados em arrombamento de caixa eletrônico, e dinheiro do tráfico, além de celulares e eletrodomésticos adquiridos com a atividade ilícita e um veículo.

O Real Madrid deu um importante passo para se garantir entre os quatro melhores times da Liga dos Campeões da Europa. Diante do Bayern de Munique, na tarde da última quarta-feira (12), na Alemanha, a equipe espanhola venceu por 2×1, com direito a dois gols do craque português Cristiano Ronaldo. Vidal descontou para o time da casa. O camisa 7 do Real, com isso, tornou-se o primeiro jogador a alcançar a marca de 100 gols em competições europeias. A partida de volta será na terça (18), em Madrid, e os merengues podem até perder por 1×0 que se classificam. Um novo 2×1 leva a decisão para a prorrogação. Em outro jogo da rodada, o Monaco visitou o Borussia Dortmund, também na Alemanha, e surpreendeu. Com dois gols de Mbappé e um de Sven Bender (contra), a equipe francesa venceu por 3×2. Kagawa e Dembélé marcaram os gols do Dortmund, ainda abatido pelo ataque a bomba sofrido pelo ônibuis da equipe na tarde de terça (11). O jogo havia sido remarcado para esta quarta (12). A volta acontece na quarta (19), em Monaco, e os franceses podem até perder por 1×0 e 2×1. O único mandante a se dar bem nesta tarde foi o Atlético de Madrid que, no Vicente Calderón, bateu o Leicester por 1×0, gol feito pelo atacante Griezmann. A volta, em território inglês, será na terça (18). Um empate classifica os colchoneros. Se marcarem um gol, os campeões ingleses terão que construir uma margem de dois gols para se classificar.

A Polícia Militar da Bahia inicia às 8 horas dessa quinta-feira (13) a Operação Círio Pascal 2017, que reforçará o policiamento ostensivo nas rodovias estaduais. A ação envolverá equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras) e seguirá até às 8 horas de segunda-feira (17), com o final do feriado da Páscoa. O objetivo é intensificar as ações de prevenção de acidentes nas rodovias, a fiscalização do trânsito e redução dos crimes contra o patrimônio e contra a vida. As abordagens policiais terão foco no enfrentamento ao tráfico de drogas, pessoas e armas, com policiais militares nos diversos postos de fiscalização no controle de trânsito nas rodovias estaduais e nas vias de acesso às regiões turísticas do estado. Já na federais, a Polícia Rodoviária Federal é responsável pela fiscalização. Além disso, nos trechos administrados pela ViaBahia, operação durante o feriadãoserá coordenada pelo Centro de Controle Operacional (C.C.O.), que identifica as ocorrências através de câmeras de monitoramento (CFTV) e das viaturas de inspeção, a fim de garantir mais segurança e agilidade nas ações. A PM orienta o condutor a não combinar ingestão de bebida alcoólica com direção, efetuar revisão mecânica no veículo antes da viagem, conferir a validade dos documentos de porte obrigatório, descansar antes de pegar a estrada e atentar para o uso do cinto de segurança em todos os assentos do veículo, inclusive aqueles voltados para as crianças.

O Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o Diretor da EUROPOL – Rob Wainwright, assinaram ontem, 11, um Acordo de Cooperação Estratégica, fruto de um processo de negociação com a União Europeia iniciado em 2014 e que envolveu a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores. A finalidade do acordo é estabelecer relações de cooperação entre a EUROPOL e a Polícia Federal, permitindo a troca de informações operacionais, estratégicas e de inteligência entre a PF e os países da União Europeia. Dentre as áreas cobertas pelo acordo estão as ações na prevenção e repressão ao crime organizado, em especial os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, crimes cibernéticos e terrorismo. O acordo propiciará também a realização de operações conjuntas e treinamentos, bem como a formação de forças-tarefas. Participou da cerimônia de assinatura do acordo a Embaixadora do Brasil nos Países Baixos, Sra. Regina Dunlop.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF. De acordo com delação premiada de Emílio Odebrecht, um dos proprietários da empreiteira, a empresa teria feito o pagamento de “vantagens indevidas e não contabilizadas” para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1993 e 1997. Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo. As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.  Um pedido de influência de Lula para que a Odebrecht conseguisse fechar negócios com o governo angolano e reformas em um sítio em Atibaia (SP), além do pagamento de palestras em troca de favorecimento da empresa também constam nos depoimentos. No caso da ex-presidenta Dilma, foram citados supostos pagamentos de caixa dois para a campanha eleitoral. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal em São Paulo. O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que só vai se manifestar após ter acesso à decisão do ministro. Por meio de sua assessoria, Lula disse que as acusações dos delatores são falsas e que sempre agiu dentro da lei. Os advogados da campanha de Dilma sustentam que todas as doações foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu no início da madrugada dessa quarta-feira (12), um idoso foragido da Justiça. A prisão ocorreu durante fiscalização em um ônibus que fazia a linha Campinas/SP X Salvador. A abordagem aconteceu no KM-677 da BR-116, trecho do município de Jequié. Os policiais fiscalizavam um ônibus de transporte interestadual de passageiros quando, ao consultarem no banco de dados a identificação de um dos passageiros, um homem de 68 anos, encontraram um mandado de prisão em aberto expedido em junho do ano passado pelo crime de furto, ocorrido em setembro de 2013 no Espírito Santo, quando o idoso tinha 65 anos de idade, sendo verificado também que ele era reincidente nesse tipo de delito. O homem foi encaminhado para a delegacia de polícia judiciária local, onde ficará à disposição da Justiça.

 

O Programa Partiu Estágio, do Governo do Estado, está com inscrições abertas para 2.535 vagas na Bahia. Para participar, é necessário ter idade mínima de 16 anos, estar regularmente matriculado em um curso universitário na modalidade presencial e ter concluído, ao menos 50% da graduação. Os interessados em participar do Programa podem se inscrever até o dia 2 de maio, exclusivamente pela internet. No momento do cadastro, os alunos poderão escolher até três opções de órgão ou entidade do poder executivo estadual que têm interesse de estagiar. O quadro de vagas e os municípios onde há oportunidades estão disponíveis no edital do Programa. Para Vitória da Conquista, estão sendo ofertadas mais de 100 vagas distribuídas entre Adab; Agerba; Embasa; Inema; PGE; SEC; Sesab; Sefaz e Uesb, para os mais diferentes cursos. De acordo com a Secretaria de Administração, terão prioridade no preenchimento das vagas os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e em seguida, aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Em caso de empate entre os candidatos, será realizado sorteio eletrônico para a escolha. As vagas não preenchidas pelos universitários, que são prioritários, serão sorteadas entre os demais cadastrados.       

No fim da tarde da última terça-feira (11), um veículo modelo Pick Up corsa capotou,após colidir contra uma retroescavadeira na BA-148 nas imediações da Comunidade Lagoa Funda, em Brumado. Informações dão conta de que o veículo e uma retroescavadeira trafegavam no mesmo sentido, quando houve o acidente. Não há informações sobre as causas do mesmo. O carro tombou ficando com os pneus para cima. O motorista Pick Up teve apenas ferimentos leves. O condutor da máquina não se feriu.

A Polícia Federal lança o novo conjunto de identificação funcional, que traz uma série de importantes elementos de segurança. O modelo lançado já está em processo de confecção e permitirá uma identificação mais rápida e precisa. Será composto do Cartão de Identidade Funcional, com todos os dados do servidor - como nome, filiação, matrícula além de garantir porte de arma aos servidores policiais. A nova carteira trará ainda elementos de segurança, como tinta de variação óptica, com luminescência à luz ultravioleta na cor dourada, fundo geométrico duplo, fotografia fantasma do titular, QR-Code, que retornará os dados biográficos do portador, imagem escondida, fundo invisível fluorescente com brasão da PF, entre outros. Modernos e mais seguros, os cerca de 20.000 documentos – de servidores policiais e ocupantes do plano especial de cargos, serão trocados no prazo de um ano, data de validade estabelecida para os documentos atuais.