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O Ministério da Saúde alterou, nesta terça-feira (5), a recomendação nacional para o número de doses de vacina contra a febre amarela. Agora, o indicado é uma aplicação única para as áreas com exigência de vacinação em todo o país. Até então, o governo federal pedia que os moradores das áreas com recomendação, ou aqueles que fossem viajar a estes locais, tomassem uma dose da vacina e, após 10 anos, recebessem um reforço. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já pedia apenas uma única aplicação e o Brasil era o único país do mundo que ainda exigia a dose extra.
O sorteio do concurso 1918 da Mega-Sena, realizado na última quarta-feira (5), em Cantagalo, no Rio de Janeiro, não teve ganhadores. As dezenas sorteadas foram: 16 - 17 - 20 - 22 - 38 - 50. O prêmio acumulou em R$ 36 milhões. Um novo sorteio está previsto para o próximo sábado (8). De acordo com a Caixa Econômica Federal, foram 67 ganhadores na Quina. Cada um vai levar R$ 44.701,88. Já na Quadra, 5.269 apostadores vão levar R$ 812,03, cada. A Caixa ressaltou ainda que, a probabilidade de ganhar varia com o número de dezenas jogadas e o tipo de aposta realizada. Com uma aposta mínima de R$ 3,50, por exemplo, a probabilidade de levar o prêmio é de 1 em 50.063.860. Já para uma aposta com 15 dezenas, que é o máximo permitido, com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de ficar milionário é de 1 em 10.003. Os jogos podem ser feitos em qualquer lotérica do país até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.
Foram identificados os corpos de Adão de Souza Lobo, 65 anos, e Paulo Sérgio Souza Lobo, 37 anos, como sendo os encontrados carbonizados na manhã de quarta-feira (05), dentro de uma residência na Comunidade de Penha, zona rural do município de Brumado. Pai e filho foram encontrados queimados e enrolados a colchões, em diferentes cômodos da residência. De acordo com a polícia, a casa pode ter sido invadida por assaltantes e as vítimas reagiram, pois há sinais no imóvel que houve luta corporal. Esta seria a terceira vez que a casa das vítimas foi invadida por criminosos. A polícia ainda está no local e trabalha na identificação dos autores do crime.
A Comunidade CARP, celebrando 10 anos de Anúncio a Devoção a Divina Misericórdia, convida a todos para participarem do Encontro da Divina Misericórdia com o tema: “Por meio dessa imagem concederei muitas graças às almas” (D.570). Será realizado de 28 a 30 abril, no Auditório do Colégio Nice Publio, na cidade de Brumado, com as Presenças do Pe. Francisco – Canção Nova, Carlos- Com. Shalom, Ir. Jorge Alberto- CARP e Show com o Pe. Edson. O evento começa na sexta – feira, às 19:30h, com a santa missa e programação em todo o final de semana: pregações, adoração, celebração da santa missa,Show, teremos o CARP Kids e a praça de alimentação. Entrada 1Kg de alimento.
O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugestões. A equipe vai trabalhar no próximo fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator. “O volume de emendas que recebemos é uma demanda reprimida não para uma minirreforma, mas para uma reforma estruturante das relações de trabalho no país. O número de emendas nos dá uma responsabilidade maior, porque temos o comprimisso de analisar todas”, disse Marinho à Agência Brasil. O deputado também defende a análise do texto pelo plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões. O PL 6.787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho. Segundo Rogério Marinho, o parecer inclui ainda uma série de questões não abordadas no PL. “Existe uma série de emendas que tratam de novas formas de trabalho que não estão contempladas na legislação atual. No nossos substitutivo, vamos ampliar o escopo, justamente por esse processo de demanda reprimida, vamos buscar o consenso possível”, ressaltou. Para o relator, a proposta enviada pelo governo visa a modernizar a legislação e desburocratizar o setor, ao preservar empregos e abrir novas oportunidades de trabalho. “Existe hoje um protagonismo excessivo da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, muitas vezes legislando. A regra deve ficar clara e transparente para dar segurança jurídica”, afirmou.
De acordo com o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), o alto índice de sugestões parlamentares representa a terceira maior contribuição da história da Câmara dos Deputados. Autor de 21 emendas, Lippi argumenta que as sugestões avançam em relação ao conteúdo do PL enviado pelo governo federal, pois os parlamentares identidificaram, no atual debate, a oportunidade para aperfeiçoar as relações trabalhistas. “Ninguém vai retirar nenhum direito dos trabalhores e não vão diminuir as exigências de trabalho, somos favoráveis a manter os direitos previstos na CLT. No entanto, entendemos que a legislação precisa encontrar formas de atender às novas necessidades de mercado, à evolução da atividade da economia e novas profissões”, disse. Segundo o parlamentar, o Brasil é campeão de ações trabalhistas no mundo. “Temos 50 vezes mais ações trabalhistas do que países com a mesma dimensão, como os Estados Unidos e a França. São 4 milhões de novas ações por ano, isso é inédito no mundo e significa que nossas instituições não têm conseguido alcançar harmonia, percebemos que somos campões absolutos em conflitos”. Entre as sugestões de Lippi, está a proporcionalidade das indenizações reivindicadas na Justiça do Trabalho. “Vemos alguns excessos desonestos, absolutamente imorais. Pessoas que trabalham há um ou dois anos e pedem indenizações milionárias de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 500 mil. É praticamente uma litigancia de má-fé. Na minha proposta, essas indenizações ficam limitadas ao numero de salário vezes o número de anos trabalhados. Assim, há uma proporcionalidade e razoabilidade dentro do que a pessoa vai pedir”, explica. O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) pediu a retirada integal de três artigos do projeto. Ao justificar a supressão do item que dá novo texto ao Artigo 58 da CLT, o parlamentar considera que a nova regra “permite que trabalhadores sejam contratados para exercer funções que deveriam ser provisórias, temporárias e parciais, de modo quase integral”. Em outro pedido de supressão, Alencar justifica que o texto sobre trabalho temporário segue a lógica de precarização do trabalho. “Há também nas alterações promovidas por esse artigo a exclusão dos trabalhadores domésticos dos mínimos direitos assegurados aos trabalhadores temporários, o que caminha no sentido contrário da tendência internacional de proteger mais pessoas em relações de desigualdade extrema”, afirma. Para o parlamentar, a comissão especial que trata do tema já tem maioria para a aprovação do PL. A tendência, segundo Alencar, é de resistência dentro do plenário da Câmara. Segundo ele, um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao PL por não concordar com praticamente a totalidade de novas regras. “No meio do nosso trabalho [da Comissão Especial de Reforma Trabalhista], o plenário aprovou a terceirização irrestrita, ilimitada, já sancionada por Temer. Pode ser que isso, paradoxalmente, já nos dê oportunidade de barrar um ou outro projeto. O cenário é desfavorável às categorias menos organizadas, mais fracas, que são muito atingidas pelas propostas”.
O dia 5 de abril representará para sempre um marco na história da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a partir da aprovação, por unanimidade, da PEC do fim da reeleição da mesa diretora da Casa. Para o deputado Estadual Luciano Ribeiro – DEM a aprovação vem tornar o Parlamento baiano mais transparente, democrático e participativo. “Acreditamos que vivemos um momento importante, em que o novo presidente da Casa teve sua participação essencial. Nada justifica mandatos intermitentes. Vamos às novas mudanças, com melhorias”, avaliou Ribeiro.
A Caixa Econômica Federal decidiu antecipar de segunda (10) para sábado (8) a nova rodada de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ao todo, 7,7 milhões de trabalhadores nascidos em março, abril e maio poderão sacar os recursos, equivalentes a R$ 11,2 bilhões. De acordo com o G1, cerca de 2,3 milhões de beneficiários correntistas da Caixa receberão os recursos por meio de depósitos em suas contas. Por causa do adiantamento da data, 2,1 mil agências e 200 salas de atendimento, dentro das agências, estarão em funcionamento neste sábado para atender aos trabalhadores. A primeira etapa do programa de saques começou em março e registrou a retirada de R$ 5,6 bilhões por 3,7 milhões de titulares de contas inativas do FGTS. Os clientes também poderão agendar DOCs para contas de outros bancos, que serão efetivados na segunda-feira (10) e disponibilidade de recursos na terça (11). Os TEDs, transferências que permitem os recursos caírem no mesmo dia em conta de outros bancos, não estarão disponíveis no sábado porque só funcionam em dias úteis. Já na segunda (10), terça (11) e quarta-feira (12), as agências da Caixa vão abrir às 8h da manhã, duas horas mais cedo.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), acatou o pedido da bancada da oposição e instalou a CPI do Centro de Convenções. O requerimento assinado pelos 21 deputados oposicionistas e vai investigar, em 180 dias, a situação do equipamento que teve desabamento de parte da estrutura física, em setembro de 2016, logo após a administração estadual aplicar cerca de R$ 5,3 milhões em reforma. Para o deputado Luciano Ribeiro (DEM) agora o Poder Legislativo vem demonstrando que está sendo respeitado, está se fazendo autônomo. “Todos temos que comemorar, e muito. As CPIs requeridas nessa Casa eram engavetadas, hoje o parlamento baiano está se constituindo como independente. A Oposição quer contribuir e o pedido desta CPI foi devido a gravidade do fato, que precisa ser investigado e esclarecido para a sociedade. Com parecer favorável ao andamento do processo, o procurador-geral do Legislativo, Graciliano Bomfim, considerou entre as justificativas a de que uma das importantes tarefas de legislar encontra-se a investigação, “daí porque a crescente importância que vêm ganhando as Comissões Parlamentares de Inquérito”,salientou.
Na última terça feira (4), durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Consesp), realizada no Rio de Janeiro, o presidente do Consene e titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Teles Barbosa, cobrou a participação mais efetiva do Governo Federal nos investimentos para o setor. “Precisamos que a segurança pública seja encarada como prioridade pela União, assim como ocorre em outras áreas”, declarou. Barbosa ressaltou ainda que a responsabilidade de combater o narcotráfico é da esfera federal, mas são os estados que enfrentam as grandes quadrilhas sem qualquer tipo de apoio ou investimento. O titular da SSP-BA afirmou também que é necessário padrozinar a apresentação das informações criminais de todos os estados, uma vez que os rankings divulgados pela federação não refletem a real situação da violência nas regiões.
Um advogado foi preso em Vitória da Conquista, suspeito de estuprar as duas filhas, de 11 e 12 anos. De acordo com a Polícia Civil, a prisão aconteceu na última terça-feira (4), após laudo comprovar que houve violação dos órgãos genitais das garotas. A polícia disse ainda que o crime foi descoberto após a professora das crianças ler uma redação em que uma delas se declarava infeliz. A docente comunicou o fato à direção da escola, que fez contato com o Conselho Tutelar. O órgão denunciou o pai à polícia e os abusos foram constatados após a realização de exames nas duas meninas. Em depoimento à polícia, o advogado afirmou que as filhas moram com ele e que a mãe delas não participa criação das meninas. As vítimas estão sob os cuidados de uma família acolhedora. Já o suspeito foi encaminhado ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. De acordo com a decisão, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. O direito de se associar a sindicatos foi mantido. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis. No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições, assim como os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.
