Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, sancionou na quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN). A partir da lei, estarão em um único documento a carteira de identidade, o título de eleitor e o cadastro de pessoa física (CPF). Com a identificação única, os bancos de dados da Justiça Eleitoral, do Executivo e de governos regionais serão integrados. “Esse documento foi um passe extraordinário de entendimento de governo”, afirmou o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, em entrevista ao Portal Planalto. Na visão de Afif, que também é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, o novo documento vai diminuir o número de fraudes e gerar economia, além de ser passo importante para a desburocratização. “O Brasil é um dos países campeões de fraudes, principalmente sobre o sistema financeiro, gerada por múltiplas identificações”, afirmou. A criação de documento único foi levada a Temer pelos integrantes do Conselhão.

 

Os advogados do ex-presidente Lula, um dia antes do depoimento a Sérgio Moro, entraram com uma reclamação disciplinar contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na petição, assinada também por Lula, a defesa pede providências sobre a decisão de Moro de proibir a gravação independente da audiência. A defesa pede que Moro seja notificado para prestar informações no prazo de 15 dias, "sem prejuízo de outras diligências necessárias para apurar as verossimilhanças da imputação". Após o processamento do pedido, os advogados pedem que “sejam adotadas as medidas previstas no Regimento Interno do CNJ, com a eventual imposição de sanções disciplinares” a Sérgio Moro.

A administradora Jucinara dos Santos da Hora, 33 anos, morreu na madrugada de sexta-feira (12), após ser baleada na noite de quinta, 11, no bairro de Narandiba, em Salvador. Além dela, o soldado da PM reformado Ari Bacelar de Oliveira, 49 anos, e Vítor Rodrigues Ferreira, também foram baleados na mesma ocorrência e o policial morreu. A família ouviu os tiros, mas na hora não imaginou que ela era uma das vítimas. Um amigo dos parentes da mulher, que passava no local, prestou socorro para a administradora, que foi levada para o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), no Cabula, onde morreu. Ela passou por cirurgia, mas teve uma parada cardíaca. "Ela estava indo para a igreja, mas infelizmente teve os tiros e a coitadinha morreu inocente", disse um parente da vítima ao A Tarde. Jucinara, o PM e Vítor foram baleados nas imediações da rótula do Juliano Moreira, por volta das 20 horas. O policial e Vítor estavam juntos e a administradora passava andando pelo local. Ela seguia sozinha para assistir a um culto, como fazia toda quinta-feira. A família de Jucinara acredita que ela foi vítima de bala perdida.

 

Um reajuste de 8,8% na conta de água foi aprovada nesta sexta-feira (12) pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). O valor com novo percentual será aplicado já a partir do dia 6 de junho, informa a agência. Em nota, a Agersa informa que o reajuste foi concedido com base em estudos da Fundação Instituto de Administração (FIA) que mostram “um desequilíbrio econômico-financeiro” da Embasa, que então pediu o aumento. Para corrigir esse desequilíbrio, seria necessário reajuste de 53,1%, valor não autorizado.  A Embasa argumentou ainda que o reajuste é necessário para continuar fazendo investimentos em centros de abastecimento pela Bahia. A Embasa já havia citado a necessidade de um reajuste esse ano por conta da crise hídrica no estado. A companhia informou que os reservatórios utilizados em diversas regiões do estado vêm sendo afetados pela estiagem prolongada.

 

O Banco Brasil registrou lucro líquido de R$ 2,443 bilhões no primeiro trimestre de 2017, segundo balanço divulgado pela instituição nesta quinta-feira (11). O resultado é 3,6% acima dos R$ 2,359 bilhões obtidos no mesmo período do ano passado. Em comparação com o quarto trimestre de 2016, quando os ganhos somaram R$ 963 milhões, o resultado foi 153,6% melhor. O lucro líquido ajustado foi de R$ 2,515 bilhões, 95,6% acima dos R$ 1,286 bilhões do mesmo período do ano passado e 43,9% acima dos R$ 1,747 do trimestre imediatamente anterior. Segundo o BB, o resultado foi impactado principalmente pelo aumento das rendas de tarifas e redução da despesa de provisão, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

 

Com o objetivo de aumentar o acesso à água para comunidades rurais de Livramento de Nossa Senhora, a deputada Ivana Bastos e o líder político, Lucas Spínola, se reuniram com o diretor da CERB, Marcus Bulhões, na tarde desta quarta-feira (10). Na reunião, a parlamentar solicitou a perfuração do poço artesiano no distrito de Iguatemi, já que o sistema de água existente não possui capacidade para atender a demanda dos mais de 600 moradores da localidade. O pedido também é um pleito do vereador Juscélio Pires, que foi encaminhado à deputada Ivana Bastos através de um ofício, no último dia 03. Já o diretor informou que enviará, com prioridade, técnicos do órgão para verificar a demanda. Bulhões garantiu que fará todo possível para atender ao pedido.  Segundo Ivana Bastos, a intervenção é essencial para melhorar a qualidade de vida dos moradores. “Recebi essa demanda do vereador Juscélio e do líder político, Lucas Spínola, e não medir esforços para buscar junto ao órgão um a resposta. Fomos bem recebidos pelo diretor e, na ocasião, destacamos a importância de diminuir o problema da falta de água para garantir melhores condições de vida aos moradores”, pontuou.

A conta de água pode ficar mais cara este ano na Bahia. Isso porque, uma revisão tarifária extraordinária foi solicitada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para a Agência Reguladora de Saneamento Básico do estado. Apesar da possibilidade, não há detalhes sobre o aumento, nem quando ele será aplicado. Segundo informações da empresa, apesar da seca dificultando a situação em diversos reservatórios, nenhum município está completamente sem água. R$ 153,7 milhões foram investidos apenas no último ano em ações contra a estiagem. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quarta-feira (10), em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, ser o verdadeiro dono do tríplex do Guarujá. O petista é acusado de ter recebido propina da OAS, no âmbito do esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Segundo a denúncia, Lula teria recebido da empreiteira um tríplex no Guarujá (SP), além do pagamento do armazenamento de bens recebidos durante seu mandato. Em determinado momento do interrogatório, Lula afirmou que "seu governo não poderia ser julgado" durante o processo, já que ele já teria sido julgado pelo povo brasileiro nas duas eleições em que se elegeu presidente da República."Estou sendo julgado pelo que fiz no governo, por Power Point mentiroso", disse Lula. "É ilação pura. Aquilo deve ter sido feito, com todo respeito, por alguém que desconhecendo a política, fizeram o Power Point porque já havia tese anterior de que o PT era uma organização criminosa, que Lula era chefe que montou um governo para roubar. É uma tese eminemente política", disse o petista, em referência a entrevista coletiva de procuradores da Lava Jato em que foi exibida uma apresentação em Power Point.

Confira um trecho do depoimento: 

O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na última terça-feira (09), defendeu os direitos dos servidores públicos da Bahia, se colocando contra o Projeto de Lei apresentado pelo governo do Estado que trata sobre a licença médica dos servidores. Para Luciano, o projeto é mais um de tantos enviados pelo governador Rui Costa que vem retirar direitos dos servidores baianos, com a aprovação dos deputados da base governista. Insensibilidade com a Saúde: O deputado também lamentou a estratégia que o Governo do Estado vem usando para financiar os Consórcios Públicos de Saúde. Segundo o deputado, o Estado dá um duro golpe nos municípios de pequeno porte, ao diminuir drasticamente os repasses para os seus hospitais, e assim poder investir nos Consórcios. “Sou totalmente a favor dos Consórcios Públicos, inclusive como grande incentivador dele na minha região. Porém, da forma que o governo está a fazer, são os municípios que irão financiar os consórcios. Descobrem um santo para cobrir outro. Os hospitais municipais estão a receber em torno de 1/3 da verba que recebiam e a retirada dos repasses acarreta grandes problemas à saúde dos baianos. Muitos hospitais não conseguirão manter nem mesmo a maternidade, ficando, as pequenas cidades impedidas de verem os seus filhos com a sua naturalidade de origem”, salientou Ribeiro. O deputado ainda falou da CPI Centro de Convenções, segundo ele ficou bem clara a intenção do Governo com relação a esta CPI: sem querer apurar o que aconteceu com o Centro de Convenções, atuou no sentido de não permitir que a minoria tivesse vez e voz. Para isso, criaram artimanhas para tumultuar o processo e desviar o foco das acusações. Primeiro, sabe-se lá como, manobraram para desfazer o bloco independente, que equilibraria as forças na CPI, e depois, ferindo qualquer princípio no Estado democrático de direito, não permitiu que a proporcionalidade fosse possível e sufocando a minoria parlamentar, isso porque não tinha defesa, era uma causa indefensável.

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (10) revelou que o Nordeste é a região com o maior número de mães adolescentes, com 180.072 casos, o que representa 32% das gestações nesta etapa da vida. Apesar do número elevado, de um modo geral, a gravidez na adolescência apresentou queda de 17% no Brasil, de acordo com dados preliminares do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) divulgados Ministério da Saúde. Em números absolutos, a redução foi de 661.290 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 546.529 em 2015, em todas as regiões do país. Para o ministério, a queda no número de adolescentes grávidas tem relação com a expansão do programa Saúde da Família, que aproxima os adolescentes dos profissionais de saúde e ao programa Saúde na Escola, que oferece informação a estudantes nos centros educacionais do país. As crianças nascidas de mães adolescentes representaram 18% dos 3 milhões de bebês que nasceram vivos no país em 2015, com destaque para o Nordeste (180.072 – 32%). Em seguida, aparece a Região Sudeste (179.213 – 32%), a Região Norte (81.427 -- 14%), seguida da Região Sul (62.475 – 11%) e da Centro-Oeste (43.342 – 8%). Em nota, o ministério explicou que atualmente 66% dos casos de gravidez em adolescentes são indesejados. Portanto, para reduzir esses casos, tem investido em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo.

O governador Rui Costa anunciou, na noite desta terça-feira (9), em transmissão ao vivo no Facebook, o lançamento do edital do concurso público para o provimento de 2.750 vagas na área de segurança pública do Estado da Bahia. O edital de abertura de inscrições, elaborado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pelos comandos gerais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, foi publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE). "Chegou a hora de se inscrever, escolher o local de fazer a prova e ajudar a segurança pública e esse trabalho maravilhoso feito pelo Corpo de Bombeiros", afirmou Rui. Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o concurso terá duas etapas e será realizado pela Saeb e pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que na Bahia é responsável pelos concursos públicos da Embasa e Agerba. As inscrições acontecerão de 15 de maio a 19 de junho, exclusivamente pela internet, no site da IBFC, seguindo o horário de Brasília. A taxa custa R$ 70. De acordo com o edital, 2 mil vagas são destinadas ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e 750 vagas são voltadas ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar. Podem concorrer jovens de nacionalidade brasileira ou portuguesa, entre 18 e 30 anos, que tenham concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, sendo também observadas outras exigências do edital. Para o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, “esta é mais uma demonstração de que a Segurança Pública é uma prioridade do Governo do Estado. Novos efetivos são indispensáveis no combate à violência, permitindo ampliação do policiamento comunitário e da sensação de segurança dos cidadãos baianos”. Das duas mil vagas disputadas para ingresso na Polícia Militar, 1.819 serão destinadas a candidatos homens e 181 para candidatas mulheres. Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar, das 750 vagas ofertadas, 672 serão destinadas para homens e 78 para mulheres. Os candidatos poderão escolher, no ato da inscrição, a região para a qual tenham interesse.

Na manhã da última terça-feira (09), uma casa Lotérica situada na Avenida Laurinda Cardoso, no município de Caturama foi assaltada. De acordo com informações passadas pela Polícia Militar, dois indivíduos a bordo de uma motocicleta adentraram ao estabelecimento e anunciaram o assalto. A dupla conseguiu levar a quantia de R$ 220,00. A Polícia realizou diligências na região a fim de capturar a dupla, porém não obteve êxito.