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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação. Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Um ubatense de 36 anos foi preso em flagrante transportando 70,5 kg de maconha na Rodovia Régis Bittencourt, região do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. O homem disse que receberia R$ 4 mil para levar a droga do Sul ao Nordeste do Brasil. A abordagem ocorreu no km 439 da rodovia, na área de Registro (SP), desta quarta-feira (31). Policiais rodoviários federais desconfiaram do veículo, com placas de Chapecó (SC) e ordenaram ao motorista que ele parasse para que fosse realizada uma vistoria. Segundo a polícia, o condutor que não teve o nome informado, apresentou nervosismo. Na inspeção ao veículo, 123 tabletes da droga foram encontrados escondidos nas laterais do porta malas, no encosto do banco, no painel e no tanque do combustível. Questionado sobre o que faria com o carregamento, o homem informou que foi “contratado” para fazer o transporte da droga até Ubatã. Na cidade, que faz divisa com o Paraguai, ele recebeu o veículo de um desconhecido. Se dirigisse sem parar, ele demoraria mais de 32 horas para percorrer quase 2,5 quilômetros entre as regiões.
Termina hoje (1º) o prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A inscrição pode ser feita pela internet, no site do programa. Para se inscrever, o candidato precisa apenas do número de inscrição e senha cadastrados no Exame do Ensino Médio (Enem) de 2016. Até a tarde de ontem (31), o Sisu registrou 748.185 inscritos, de acordo com balanço do Ministério da Educação (MEC). Também hoje os estudantes têm acesso ao último cálculo da nota de corte. Ao longo do período de inscrição, uma vez por dia, o MEC divulgou a nota de corte de cada curso, de acordo com as inscrições feitas até aquele o momento, e a classificação parcial do candidato na opção de curso escolhida. Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até dois cursos por ordem de preferência. Até o fim do período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de curso. Também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, ou pelo sistema de cotas destinadas a estudantes de escolas públicas, ou a vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições. O Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Enem. Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.
Por meio do Governo do Estado, estão assegurados mais R$ 70 milhões para a agricultura familiar na Bahia. Em evento realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, na manhã de quarta-feira (31), o governador Rui Costa assinou a adesão do Estado ao programa Garantia-Safra – que destina renda mínima para até 345 mil famílias que perderem a lavoura - e anunciou novas ações do Bahia Mais Forte, programa estadual executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Para Rui Costa, o Garantia-Safra “é importante porque significa recursos que entram nos municípios baianos para as famílias dos agricultores no caso de uma seca, como a que tivemos no último ano". Além de garantir recurso para aqueles que perderam sua lavoura, o Governo do Estado também está dando as condições para os agricultores familiares que podem manter sua atividade agrícola. “Apenas para citar dois exemplos, "até julho, 170 tratores agrícolas chegarão ao interior para ajudar a agricultura familiar na Bahia, e estamos comprando R$ 3 milhões em mudas de palma para alimentar os rebanhos dos produtores”, acrescentou Rui. Além de licitar a aquisição de 10 milhões de mudas de palma forrageira, por meio do Projeto de Segurança Alimentar do Rebanho, o governador assinou o termo de cooperação entre a SDR e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para implantação da Ronda Maria da Penha Rural. O evento conta com a participação de 265 prefeitos e 200 agricultores familiares do semiárido baiano, movimentos sociais ligados ao setor, autoridades políticas e 33 entidades prestadoras de serviços de assistência técnica.
