O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários, em votação em primeiro turno. O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, comemorou o avanço de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. “Independentemente do resultado que nós iremos ver ao abrir as urnas, esta Casa é vencedora. Esta Casa não se furtou a ser pai da sua própria decisão, a ser pai do seu próprio destino”, disse. A votação foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que seria a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

Em ação desencadeada pela Operação Tesouro Perdido foi cumprido mandado de busca e apreensão em apartamento fica em um edifício na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça, em Salvador, supostamente utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com informações da Polícia Federal, foi informado em 14 de julho de 2017, por meio de um telefonema, que o ex-ministro estaria escondendo “provas ilícitas” em caixas de documentos no referido imóvel – de propriedade de Silvio Silveira, o qual teria cedido o local para que o ex-ministro guardasse os pertences de seu pai já falecido. No local foram encontrados valores que contabilizaram R$ 51 milhões em dinheiro. A Polícia Federal informou que essa é a maior apreensão em dinheiro já realizada no Brasil. Geddel, que já foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, cumpre prisão domiciliar em Salvador. Geddel é suspeito de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina de empresas interessadas na liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF), banco no qual o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Outra operação, a Sépsis, também lançou suspeitas sobre Geddel, relativas ao pagamento de propinas para conseguir créditos no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

Foi inaugurado na última segunda-feira (04), em Iguatemi, distrito do município Livramento de Nossa Senhora, um Posto da Polícia Militar 46ª CIPM (PPM), que servirá de base para as guarnições que irão realizar rondas na zona rural. De acordo com informações do comandante da companhia, “situado à 45km da sede e com aproximadamente 10 mil habitantes, o distrito requer atenção especial por parte do poder público face a sua importância para a economia do município. A presença policial trouxe de volta para aquela comunidade a sensação de segurança”, disse o Major Raimundo Nonato, comandante da Companhia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizou nesta terça-feira (5) denúncia que acusa integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) de cometer crime de organização criminosa. Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era líder de uma organização criminosa. Embora o petista não goze de foro privilegiado, a PGR apresentou a denúncia porque políticos estão entre os citados. Além dele, a PGR denunciou a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida dentro de inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Cabe agora ao ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte, notificar os acusados a apresentar resposta e levar o caso à Segunda Turma, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime.

Na tarde desta segunda-feira (04), policiais da 20ª Coorpin se deslocaram para a Rua Princesa Leopoldina, no Bairro do Mercado, em Brumado, onde cumpririam mandado de busca e apreensão em uma residência. De acordo com informações da polícia, no imóvel estava Leones Ferreira Costa - acusado de envolvimento no último homicídio registrado na Capital do Minério, indicado como um dos autores de vários assaltos na região e  foragido das unidades prisionais de Brumado e Salvador (presídio da Mata Escura) - o qual deflagrou tiros contra os policias assim que percebeu a tentativa de entrada no local. Houve revide, Leones foi alvejado, socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Após perder o controle da direção, o condutor de um automóvel acabou capotando o veículo nas imediações do povoado de Covas de Mandioca, zona rural de Livramento de Nossa Senhora. O acidente aconteceu no domingo (03) e ocupava o veículo, além do motorista, uma mulher. Ambos tiveram suas identidades preservadas e não sofreram ferimentos graves.

Um trágico acidente registrado na noite de domingo (03), na Rodovia Santos Dumont – BR 116, trecho entre Poções e Planalto, matou o jovem empresário, Anderson Patez, morador de Poções. De acordo com o blog Portal Poções, o jovem voltava de uma festa no distrito de Lucaia, quando um caminhão atravessou na frente de sua motocicleta na altura do Posto Cooparceg. A moto, Kawasaki Ninja 1000, bateu na lateral do caminhão Mercedes-Benz. Com o impacto, o motociclista foi arremessado por cerca de 20 metros na pista, onde outras carretas passaram por cima do corpo. A Polícia Rodoviária federal (PRF) e a Via Bahia realizaram a sinalização do local. O corpo será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista. Anderson Patez era empresário do ramo de autopeças no bairro Pituba, onde também tinha uma área de eventos.

 

Petrobras anunciou nesta segunda-feira (04) uma nova elevação nos preços da gasolina em suas refinarias, que passam a acumular alta de mais de 10% em poucos dias de setembro, após o furacão Harvey fechar refinarias nos Estados Unidos e levar a uma disparada nos valores de referência do combustível na semana passada. A estatal disse em comunicado que o novo reajuste foi decidido por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), convocado quando há necessidade de reajustar os combustíveis em mais de 7% para cima ou para baixo em um único mês. Nesta segunda-feira, a Petrobras anunciou alta de 3,3% na gasolina, a partir de terça-feira. Na semana passada a companhia já havia anunciado reajustes de 4,2% e 2,7% para a gasolina. No diesel, o reajuste anunciado nesta segunda-feira foi marginal, de 0,1%. Antes o combustível havia subido 0,8% e 4,4%. Dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostram que o preço médio da gasolina para o consumidor atingiu o maior valor do ano na semana passada - de R$ 3,778 por litro.

 

Sistema Único de Saúde incorporou o medicamento levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (04). O medicamento, também conhecido pelo nome comercial Keppra, contém convulsões em pacientes com anomalias decorrentes de infecção pelo vírus da zika. O prazo máximo para a incorporação do SUS é de 180 dias a partir da data de publicação da incorporação. O Keppra também foi adotado para o tratamento coadjuvante (associado a outras terapias) em pacientes com epilepsia mioclônica juvenil (EMJ), tipo de epilepsia crônica comum na adolescência.

 

Marcialidade, patriotismo, elegância serão alguns adjetivos para definir a presença da Polícia Militar no desfile cívico-militar alusivo à Independência do Brasil em relação à Corte Portuguesa, solenidade marcada para o próximo dia 7 de setembro (Quinta-feira), a partir das 15h, na Avenida Presidentente Vargas, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Homens e mulheres da sede e de alguns destacamentos da 46ª CIPM, operacionais e administrativas da Corporação, marcharão em reverência à Pátria. Segundo fontes, essa será a primeira vez que a Unidade desfilará, jutamente com outras várias agremiações previstas para abrilhantar o desfile que acontece tradicionalmente todos os anos na cidade. De acordo com a 46ª CIPM, "o evento será antecedido pela revista à tropa, realizado na Av. Nelson Leal pelo comandante da Unidade e pelo Gestor Municipal. Pela manhã, por volta das 08h, haverá o hasteamento do Pavilhão Nacional,  na Praça Dom Hélio Pascoal, antiga Praça da Bandeira, com a presença de autoridades militares e civis". Comando da Unidade,  Major PM Nonato, aproveita para convidar toda à população livramentense para abrilhantar o evento que contará com a participação de mais 30 policiais militares, viaturas e Guarda Bandeira mirim.

Um ônibus tombou em uma curva, por volta da 1h da madrugada deste sábado (02), na BR-101, próximo ao distrito de São João do Paraíso, em Mascote, no sul da Bahia, deixando três pessoas mortas e pelos menos 20 feridas. O veículo transportava 48 trabalhadores de uma empresa da cidade de Aracruz, no norte do Espírito Santo. Os operários voltavam do município de Dias d'Ávila, região metropolitana de Salvador, onde realizavam manutenção em uma indústria. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os feridos foram encaminhados para Hospital de Base de Itabuna. Devido ao acidente, a rodovia ficou parcialmente interditada. Policiais rodoviários estão no local acompanhando a retirada do ônibus. Não há informações se a pista já foi liberada. 

Preso nesta semana por ejacular em uma mulher dentro de um ônibus e liberado pela Justiça de São Paulo, Diego Ferreira de Novais foi detido novamente na manhã deste sábado (02) ao atacar outra passageira dentro de um coletivo na região da Avenida Paulista, centro da capital. O homem foi preso dessa vez por suspeita de ato obsceno contra uma mulher dentro de um ônibus que passava pela Avenida Brigadeirio Luis Antônio. É o terceiro caso de violência sexual contra mulheres nesta semana na capital, dois deles atribuídos a Diego. Ele foi detido por volta das 8h por passageiros do coletivo e foi levado junto com a vítima e testemunhas ao 78º Distrito Policial (DP), nos Jardins. Segundo a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), o homem foi acusado de estupro consumado. O delegado Rogério de Camargo Nader vai pedir a prisão preventiva ao juiz. Nader disse à imprensa que também pedirá ao magistrado que encaminhe Novais a tratamento psiquiátrico por insanidade mental, caso a prisão seja negada. O acusado deverá passar por outra audiência de custódia neste domingo (3). Diego já tinha passado pelo mesmo DP na última terça-feira (29), quando havia sido preso após ejacular em uma passageira. Naquela ocasião, ele foi indiciado por estupro, mas em audiência de custódia, a Justiça o soltou alegando que "não houve constrangimento" da vítima no ato. Ele já tinha 15 passagens anteriores por crimes sexuais contra mulheres e três prisões. Desde que foi liberado na última quarta-feira (30), que Diego não aparecia em casa. O pai dele chegou a suspeitar que ele estivesse fugido para a Bahia.