O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por manter o juiz federal Sérgio Moro como responsável em primeira instância pelo processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é acusado de receber propina da Odebrecht. O pedido de afastamento foi feito pela defesa de Lula, que considera Moro parcial na condução do processo e em suas decisões. Outras duas vezes os advogados do ex-presidente pediram a mudança, o que foi negado pelo TRF4. Em outubro, o desembargador e relator do caso, João Gebran Neto, afirmou em seu voto que "as questões trazidas pela defesa e que atestariam a quebra de imparcialidade do julgador já foram exaustivamente abordadas no Tribunal." Lula é réu no processo juntamente com outras sete pessoas envolvidas no esquema. Segundo as investigações, a suspeita é de que a Odebrecht teria pago, através de propina, a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo, em São Paulo, ao lado do imóvel onde o ex-presidente reside, e de um terreno, na capital paulista, para o Instituto Lula. O valor do terreno girava em torno dos R$ 12 milhões, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal. No apartamento, teriam sido pagos R$ 504 mil.

Dezoito pessoas foram capturadas, na manhã desta terça-feira (5), durante a operação 'Boi Branco', executada conjuntamente pelas polícias Civil e Militar nos municípios de Malhada e Carinhanha. Todos são acusados de furto de gado em Carinhanha, na região do Vale do São Francisco. Jocivaldo Ferreira dos Santos, o 'Joca', Euder Ribeiro da Silva, o 'Dinho', e Maurício Moraes Ribeiro, estes dois últimos envolvidos em assaltos a bancos no interior do estado, foram presos preventivamente. A polícia, que também apreendeu quatro motos com suspeita de adulteração, uma espingarda calibre 32 e uma pequena quantidade de droga, cumpriu ainda mandados de prisão temporária contra Rafael Raimundo Ferreira de Macedo, o 'Dão de Cola', Sérgio Evangelista Sales, Lucas dos Santos Martins, José Cardoso da Silva, o 'Zezinho', Marcos Batista, Amós da Rocha Ribeiro, o 'Amós de Marcelo', Cleicimário Coelho Nascimento, o 'Cacá', Josafá Saraiva Primo, o 'Lu do Mercadinho Avistão', Neuraci Pereira dos Santos, Paulo César Gonçalves de Souza, o 'Cezinha', Agnaldo Silva Moreira, o 'Dal', Etelvir de Jesus Brito e Vitorino Amaral de Brito, o 'Zinho'. Os criminosos integravam vários bandos investigados desde 2014, segundo revelou o coordenador da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Guanambi), delegado Clécio Magalhães. “Eles estão ligados a mais de 30 ocorrências de furto de gado. Entravam nas propriedades rurais e levavam os animais, fato percebido, muitas vezes, somente dias depois”, explicou. A 22ª Coorpin apura a participação de receptadores, dentre eles a de Francisco Pereira Barros, o 'Chico do Açougue', já preso. Ele adquiria os animais, os matava e revendia a carne. Além desta unidade policial, participaram da operação 'Boi Branco': a Delegacia Territorial de Carinhanha, a Rondesp, o 17º Batalhão de Polícia Militar (Guanambi) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Sudoeste).

A Polícia Federal cumpriu mandados nas cidades de Jequié e Jaguaquara, além de Salvador, na manhã desta terça-feira (5). A operação visa combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação. Cinquenta e oito policiais federais e seis auditores da Controladoria Geral da União cumprem 23 mandados de condução coercitiva, 18 de busca e apreensão e cinco mandados de medidas cautelares nos três municípios. Entre os alvos da operação está uma ex-vereadora de Jequié, que desviava recursos por meio de um suposto fornecimento de funcionários terceirizados fantasmas, segundo a PF. Entre esses funcionários, que deveriam atuar na Secretaria de Educação do Município, estavam dois sobrinhos da vereadora que não residiam na cidade. O nome da ex-vereadora não foi revelado pela Polícia Federal. A PF constatou também que a mesma vereadora pagou salário a, pelo menos, 35 funcionários que nunca atuaram nas escolas que teriam sido designados. De acordo com o levantamento feito durante as investigações, a empresa terceirizada recebeu do município de Jequié, entre 2013 e 2017, cerca de R$ 63 milhões. Deste total, R$ 7 milhões já foram identificados como recursos federais, especificamente de Precatórios do Fundef recebido pelo município. A PF estima um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 1,5 milhão. A Justiça Federal de Jequié determinou o afastamento das funções públicas dos investigados, assim como a proibição da empresa ou seus sócios de contratarem ou renovarem qualquer contrato com o poder público. Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, fraude à licitação, associação criminosa e falsidade ideológica. A operação foi batizada como Melinoe, em referência a deusa dos fantasmas na mitologia grega.

 

As contas da Prefeitura de Érico Cardoso do exercício financeiro de 2016 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e o ex-prefeito João Paulo de Souza, multado em R$ 4 mil. Além disso, a prefeitura terá que devolver recursos ao FUNDEB, “devido sua aplicação em ações estranhas às finalidades desses Programas, sob pena de incorrer nas sanções legais”. A decisão do TCM-BA em aprovar com ressalvas as contas levou em conta o art. 40, inciso II combinado com o art. 42, todos da Lei Complementar de nº 06/91. A multa aplicada ao ex-prefeito João Paulo de Souza leva em conta o art. 71, inciso II combinado com o art. 76, inciso III, alínea “d” da Lei Complementar nº 06/91.

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O deputado Luciano Ribeiro esteve no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), com o presidente Dr. José Edivaldo Rotondano, para tratar de assunto referente à Comissão de Divisão Territorial. Na oportunidade, o deputado solicitou a transferência da zona eleitoral do município de Licínio de Almeida para Jacaraci, visando maior comodidade aos licinienses, tendo em vista a dificuldade de acesso. “A mudança facilitará o acesso à justiça, já que a estrada entre Licínio e Urandi está intransitável, sendo a recuperação desta estrada uma das nossas mais importantes reivindicações desde o início do mandado”, lembrou o deputado.

Na madrugada desta terça-feira (05), a central da Polícia Militar (34ª CIPM) recebeu a informação de que, após serem ouvidos disparos de arma de fogo, um corpo foi visualizado próximo a um carro branco, na Rua Plínio de Castro, um uma curva sentido a Gruta da Mangabeira, no município de Ituaçu. Com o apoio das guarnições de Tanhaçu e Barra da Estiva, os policiais e uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) se deslocaram para a localidade, onde foi encontrado, já sem vida e apresentando perfurações similares a causadas por arma de fogo, um homem identificado como Josezito Vergueiro de Jesus Viera. De acordo com informações passadas à polícia através de dos familiares da vítima e populares, o autor do crime teria sido um homem de nome José Normando dos Santos e que o mesmo estaria em sua residência, onde teria se escondido logo após o homicídio. A referida residência foi cercada e o acusado do crime se entregou, apresentando a arma do crime, bem como confessando-o. Ele foi detido e encaminhado à sede da 20ª Coorpin, em Brumado.  A arma apreendida, revólver cal. 32, estava com 05 cartuchos aparentemente deflagrados e 01 intacto.

Os vereadores José Aparecido Lima (Cidão), José Araújo Santos e Josemar Miranda Silva, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, estão livres da investigação judicial eleitoral. Eles eram acusados de omissão de gastos com combustíveis e de excederem o limite de despesas com locação de veículos, na campanha de 2016. As ações originaram-se de representação do promotor Millen Castro, de 23.12.2016. Mas o próprio parquet pediu a extinção dos processos, ao reconhecer inépcia da petição inicial, alegada pelos réus, por falta de pedido. É regra processual que a falta de pedido nas inicias enseja arquivamento do processo. No caso dos vereadores, o pedido, que seria a cassação dos mandatos, chegou a ser feito depois, mas o prazo já tinha expirado. Acatando a solicitação do MP, o juiz eleitoral João Lemos Rodrigues reconheceu a decadência do direito de ação e extinguiu os processos, nos termos do art. 30-A da Lei nº 9.504/1997 e art. 487, inc. II do Código de Processo Civil. Os acusados foram salvos pelo gongo, expressão usada em luta de box, quando um pugilista acuado é salvo pelo som do gongo, indicando o fim do round, antes da derrota ser declarada pelo juiz da disputa. O gongo salvador dos vereadores foi a perspicácia dos advogados de defesa Marcos Vinicius Lima Aguiar e Pedro Novais Ribeiro, que perceberam e apontaram a falha técnica antes dos processos irem adiante.

Quase metade dos municípios brasileiros teve que decretar estado de emergência ou de calamidade pública por conta da estiagem entre 2003 e 2016. É o que indica o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos de 2017, divulgado nesta segunda-feira (4) pela Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo o levantamento, a maioria das cidades que fizeram esse pedido fica na região Nordeste do país. A pesquisa feita pela agência indica que pelo menos 48 milhões de pessoas foram afetadas em todo país, com mais de 4 mil secas que causaram danos a população de maneira direta. Do total, 83% desses eventos se concentraram no Nordeste. Além disso, cerca de 18 milhões de pessoas foram atingidas pela estiagem. Além das secas, as enxurradas também prejudicaram muitas cidades. Enquanto a estiagem assolava a região Nordeste, as partes Sul e Sudeste do país sofreram com a força da água. Por isso, 47,5% dos municípios das regiões decretaram situações de emergência ou calamidade pública. O levantamento ainda aponta que 12% dos pontos analisados sobre a qualidade da água apresentaram resultados considerados excelentes, usando o índice de Qualidade das Águas como base. Já 13% foram classificadas como regulares, 9% como ruins e 3% de péssima qualidade. A pesquisa da agência também indica que mais de 67% da vazão média de consumo de água tem como destino a irrigação de plantações em todo o país.

O Brasil fechou o mês de outubro com um crescimento na produção de gás natural. De acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, a produção de gás totalizou 115 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d), um aumento de 0,5% em relação ao mês de setembro e de 5,6% em relação a outubro de 2016. Ainda de acordo com a ANP, a produção de petróleo registrou queda 0,9% em outubro, na comparação com o mês anterior. Já em relação com outubro de 2016 a produção aumentou 0,1%. O balanço da produção também apontou que o campo de Lula, em Santos, foi o que mais produziu de petróleo e gás natural, com uma média de mais de 800 mil barris de petróleo por dia e cerca de 34,5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Os campos de extração marítima são responsáveis por quase toda a produção de óleo, 95,2% e cerca de 79% do gás natural. No pré-sal, a produção de outubro atingiu mais de 1,6 milhões de barris de óleo por dia, uma queda de quase 3% na comparação com o mês de setembro.

Por indicação do deputado federal Paulo Azi e do deputado estadual Luciano Ribeiro, o escritório do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é reaberto no município de Vitória da Conquista e terá como coordenador o ex-vereador Arlindo Rebouças. O escritório atenderá Vitória da Conquista e região. Para Luciano Ribeiro, a reabertura traz importantes ganhos na regionalização da administração de terras públicas e no cadastro de imóveis rurais. “Será possível uma gestão mais organizada e justa da estrutura fundiária na região, contribuindo para um desenvolvimento sustentável”, pontuou o parlamentar.

Um grande evento merece uma grande cerveja é com esse slogan que a produção do Brumado Sunset tem o prazer de comunicar que a Devassa Puro Malte foi escolhida para ser a cerveja desta grande festa que irá acontecer no dia 23 de dezembro no Parque de Exposições Gilson Brito. A atmosfera da alegria já começa a tomar conta de Brumado, com muita gente bonita e alto astral, o que já projeta que o evento será sensacional, ainda mais agora que será regado à esta grande cerveja que é a Devassa Puro Malte. Então o encontro já está marcado, você, o Brumado Sunset e a Devassa Puro Malte, uma celebração ao sucesso.