A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a um homem por ter contaminado a ex-companheira com o vírus HIV. Ele terá que pagar R$ 120 mil de indenização. De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, não há precedente específico no STJ para o caso, mas cabe ao Direito reconhecer a ocorrência de um ilícito e o dever de indenizar. “Por óbvio que o transmissor sabedor de sua condição anterior e que procede conduta de forma voluntária e dirigida ao resultado – contágio – responderá civil e criminalmente pelo dolo direto de seu desígnio”, afirmou o ministro, que frisou que quando o portador não tem consciência da condição muito dificilmente poderá ser responsabilizado. O ministro asseverou que o cônjuge, ao saber da possível contaminação e não fazer o exame de HIV, não informar ao parceiro sobre o fato e não utilizar métodos de prevenção, age de forma negligente e imprudente. Para ele, o homem “deve assumir os riscos de sua conduta”. No caso, a mulher ajuizou ação contra o ex-companheiro, com quem manteve união estável durante 15 anos, por ter sido infectada pelo HIV nesse período. Ela pediu pensão mensal de R$ 1,2 mil e danos morais no valor de R$ 250 mil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) já havia reconhecido o dever de indenizar do réu, que fixou a indenização em R$ 120 mil. O pedido de pensão, entretanto, foi negado. O homem recorreu ao STJ afirmando que não havia requisitos sobre sua responsabilidade. A mulher também recorreu para pedir aumento do valor da indenização e o pagamento da pensão. Para o ministro, no caso analisado, ficou provado que o homem foi o efetivo transmissor do vírus para a companheira, assumindo o risco com o seu comportamento. O pedido de pagamento de pensão não pode ser avaliado pelo STJ, já que seria necessário reexaminar as provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. O processo está em segredo de Justiça. 

Empresa que alcançou credibilidade rápida devido à confiabilidade de seus serviços, a Maxxnet é hoje uma das provedoras de sinal de internet de alcance respeitável em várias cidades da região e com extensão para comunidades rurais até mesmo em localidades inimagináveis. Isto graças a utilização de uma tecnologia das mais avançadas para transmissão de sinais e uma experiência na área que se iniciou desde 2004, quando surgiu a primeira sede da empresa e em seus primeiros passos. A partir dai a Maxxnet vem se aprimorando, investindo na aquisição de modernas aparelhagens tecnológicas de ponta para garantir altíssimas velocidades em todos os planos, deixando para trás o modelo de cabos de rede por transmissão de rádio, hoje já usando om sucesso os cabos de fibra óptica. Isto assegura melhor infraestrutura, suporte e qualidade. Agora já são oferecidos até 500 megas disponíveis para seus clientes. Também a empresa oferta planos que se encaixam perfeitamente às exigências e necessidades de seus usuários. Já são mais de 15 anos com atendimento rápido e eficiente, inclusive com plantão de atendimento permanente. Segundo um dos sócios administrativos da Maxxnet, Roberto Cotinguiba, a empresa utiliza uma plataforma com os mais modernos e avançados equipamentos com marcas de fabricantes que garantem a segurança total. Além disso, Maxxnet assegura os melhores serviços de internet com suporte técnico. Ele informa ainda que a Maxxnet oferece planos a partir de R$49,90. Vale a pena conferir. Para mais informações visite o escritório da empresa localizado na Avenida Presidente Vargas, 460 – Centro ou através do whatsssap 9 9978-9252.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância para os casos da Lava Jato originados da Justiça do Paraná, negou habeas corpus para o ex-gerente regional da Transpetro no Nordeste, o baiano José Antônio de Jesus, preso preventivamente desde 24 de novembro de 2017, segundo a coluna Satélite, do jornal Correio. Ele foi preso na cidade de Camaçari, durante a 47ª fase da Lava Jato, a Operação Sothis, deflagrada para investigar um esquema corrupção e lavagem que movimentou mais R$ 7 milhões. De acordo com a publicação, uma parte do dinheiro, revelou o ex-gerente à Justiça, foi desviada para políticos do PT da Bahia. Convocado para atuar no TRF4, o juiz federal Danilo Pereira Júnior disse, em sua decisão, não haver qualquer ilegalidade na prisão e ressaltou os riscos de libertar José Antonio. Em especial, pela “ausência de rastreamento e recuperação dos R$ 7 milhões desviados (…), o que possibilita a prática de novos atos de branqueamento de capitais”. Em julho de 2018, o ex-dirigente da subsidiária da Petrobras foi condenado a 12 anos de detenção.

O ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez, revogou a portaria que suspendia a avaliação de alfabetização deste ano, a Saeb, e que só voltaria a ser realizada em 2021, anunciada na segunda-feira (25). A nova decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (26). Polêmica, a suspensão da avaliação de alfabetização resultou no pedido de demissão da secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida, que não foi previamente consultada sobre a decisão do governo. Em texto publicado nas redes sociais, Tania Leme de Almeida confirmou que não teve conhecimento das mudanças no Saeb e que deixa a pasta. “Não deveria haver política pública sem métrica e sem avaliação. A interrupção intempestiva de uma série história poderia vir a ter consequências indesejáveis sobre a análise de evidências e o balizamento de ações em todo território nacional”, escreveu. A repercussão negativa da medida também atingiu Marcus Vinicius Rodrigues, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pelas avaliações. A permanência de Rodrigues só depende agora da Casa Civil, para onde o pedido de desligamento por parte do ministro deve ser encaminhado. Tania Leme de Almeida vinha sendo atacada, dentro e fora do MEC, pela ala ligada ao escritor Olavo de Carvalho. Ela chegou ao MEC por indicação do ex-secretário executivo da pasta, Luiz Antonio Tozi. Tozi acabou demitido por Vélez após pressão de olavistas chegar ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). A suspensão da prova de alfabetização não havia sido discutida internamente no MEC. Além disso, Tozi e Tania eram quem mantinham conversas com representantes das secretarias de Educação dos estados e municípios. Foi o próprio secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, quem pediu ao Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais) a suspensão da avaliação.

Depois da eliminação nas quartas de final da Copa do Mundo da Rússia para a Bélgica, a seleção brasileira iniciou mais uma vez uma busca pelo seu melhor futebol e passou a mirar a Copa América. Desde então, o time comandado pelo técnico Tite realizou sete amistosos – com seis vitórias e apenas um empate – e faz nesta terça-feira o último deles antes da convocação final para a competição que será no Brasil de 14 de junho e a 7 de julho. O rival será a República Checa, na Eden Arena, em Praga, a partir das 16h45 (de Brasília). O time checo será o único da Europa nesta lista de jogos preparatórios para a Copa América. As vitórias, todas no segundo semestre de 2018, foram contra Estados Unidos, Equador, Argentina, Arábia Saudita, Uruguai e Camarões. O empate veio no último sábado contra o Panamá, por 1 a 1, na Cidade do Porto, em Portugal. Este foi o único gol sofrido desde o Mundial da Rússia.

Na noite de segunda-feira (25), após recebimento de denúncia anônima, informando que um indivíduo de alcunha “Diego” estava traficando drogas e andando armado no Bairro Santa Rita, no município de Aracatu, a guarnição da Cipe-Sudoeste "CAESG" deslocou-se ao referido bairro no intuito de localizar o indivíduo acima citado. Segundo informações da Caesg passadas ao Agora Sudoeste, ao fazer incursão na localidade, mais precisamente nas proximidades da Travessa Francisco José da Silva, foi avistado um grupo de indivíduos ao qual foi dado voz de abordagem, momento em que a guarnição foi surpreendida por disparos de arma de fogo. Houve revide a injusta agressão, ao tempo em que foi feito acompanhamento do agressor, que por sua vez adentrou à residência em que morava. Ao fazer o cerco à tal residência, foi ouvido uma voz feminina que dizia: “Pegue a outra arma, pegue a outra arma”. Dando seguimento ao fato, a guarnição fez o adentramento tático à residência, quando novamente foi surpreendida por disparos de arma de fogo e mais uma vez  foi revidado a injusta agressão. Após cessar os disparos, foi constatado que o agressor se tratava de Debson Batista Santos, vulgo: "Diego', e após buscas na residência foi encontrado um tablete e várias buchas de substância análogas à maconha, embalagens para acondicionamento e comercialização de drogas, e próximo ao indivíduo, uma arma de calibre 32, arma que foi utilizada em desfavor dos policiais. Foi prestado socorro ao indivíduo que chegou ainda com vida no Hospital Municipal Felinto Silveira Maia, sendo atendido pela equipe médica, porém, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Com o propósito de agilizar as obras em seus municípios, o deputado Marquinho Viana (PSB), acompanhou na segunda-feira (25) os prefeitos Quinho (Belo Campo), Haroldo Aguiar (Ibicoara) e Ricardinho Ribeiro (Livramento de Nossa Senhora), para uma audiência com Airton Maia, diretor de Equipamentos e Qualificação Urbanística da Conder, cobrando a liberação das parcelas dos convênios de pavimentação de ruas e construção de praças públicas destes municípios. 

Um total de 146 municípios baianos teve decretos de estiagem reconhecidos nesta terça-feira (25) pelo governo no estado. Para atender a demanda das cidades, que já decretaram emergência no âmbito local, o governo considerou prejuízos causados pela estiagem prolongada na agricultura e pecuária dessas cidades, assim como falta de abastecimento provocada pelo exaurimento dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais. A validade do decreto estadual vale por 180 dias, contados a partir desta terça. Conforme o decreto, todos os órgãos estaduais devem ser mobilizados para apoiar ações de resposta às necessidades dos municípios. A lista com as cidades tem: Abaré, Adustina, América Dourada, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Araci, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Biritinga, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Boquira, Botuporã, Brejões, Brotas de Macaubas, Brumado, Caem, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Cansanção, Capim Grosso, Caturama, Central, Cícero Dantas, Conceição do Coité, Contendas do Sincorá e Crisópolis. Segue com Dom Basílio, Érico Cardoso, Euclides da Cunha, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ichu, Igaporã, Ipecaetá, Ipirá, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irará, Itaberaba, Itaguaçu da Bahia, Itapicuru, Itaquara, Itatim, Ituaçu, Jaguarari, Jeremoabo, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Lajedinho, Lamarão, Lençóis e Livramento de Nossa Senhora.  Continua com Macaúbas, Mairi, Malhada de Pedras, Marcionílio Souza, Miguel Calmon, Mirangaba, Morpará, Mortugaba, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Ourolândia, Palmeiras, Paramirim, Paulo Afonso, Paratinga, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piritiba, Ponto Novo, Presidente Dutra e Quixabeira. A relação ainda tem Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Rui Barbosa, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Inês, Santaluz, Santanópolis, Santa Teresinha, São Domingos, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Preta, Serra do Ramalho, Serrolândia, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanque Novo, Tanquinho, Tucano, Uibaí, Umburanas, Utinga, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova.

Após bate-boca público com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e declarações contraditórias sobre a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a se empenhar para a votação da proposta no Congresso. Segundo auxiliares, Bolsonaro pediu a ministros que busquem “pacificação” com a Câmara. Maia e Bolsonaro terminaram a semana trocando farpas sobre de quem deve ser a responsabilidade pela aprovação da reforma. Irritado com ataques de bolsonaristas nas redes sociais, Maia disse ao Estado que o governo é um “deserto de ideias”. O presidente rebateu: “Ele está desinformado, até o perdoo pela situação pessoal que vive”, numa referência à prisão de Moreira Franco, padrasto da mulher de Maia. “Temos duas opções: aprovarmos a Previdência ou mergulharmos num buraco sem fundo”, disse o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, no fim do dia. Pela manhã, o presidente se reuniu com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Segurança Institucional). Segundo o porta-voz, Bolsonaro “fará todos os esforços para que a proposta da Previdência avance sob a batuta do Congresso”, mas entende que é “parte da solução” para garantir a aprovação. Rêgo Barros afirmou que o presidente está disposto a se reunir com presidentes de partidos e lideranças no Congresso. Segundo ele, Bolsonaro e Guedes farão um esforço conjunto para “esclarecer a proposta”.

Um caminhoneiro, 33 anos, sofreu um acidente na Rodovia BA-148 trecho que liga as cidades de Rio de Contas a Livramento de Nossa Senhora. O fato aconteceu no começo da madrugada desta terça-feira (26), na “Curva do S”. Segundo informações obtidas pelo Blog Regional, o caminhão M.BENZ/ATRON 2324, Placa Policial OGY-9191 licenciado em Salgado-SE que estava carregado com cebolas apresentou falhas mecânicas e acabou caindo em uma ribanceira. O motorista identificado como Alan Dias Carvalho natural de Sergipe, sofreu ferimentos leves e foi socorrido pelo SAMU192 e encaminhado a UPA24H. A Polícia Militar esteve no local realizando os procedimentos de praxe. A PRE – Polícia Rodoviária Estadual foi acionada para registrar o acontecido, já que é de competência da mesma, qualquer acidente em Rodovias Estaduais.

Os Correios estudam a ampliação dos serviços oferecidos e planejam entrar no mercado de entregas compartilhadas e disputar com empresas de tecnologia como Uber, Rappi e iFood. Segundo a Folha de S. Paulo, o projeto está em elaboração e ainda encoberto pelo sigilo de um termo de confidencialidade, a estatal faria uma parceria societária com o setor privado para criar um serviço de entregas, uma espécie de “Uber das encomendas”. Na entrega compartilhada presente no mercado, o usuário acessa um aplicativo de celular e faz o pedido por um alimento ou produto. A entrega é feita por colaboradores definidos pelo sistema. Conforme apurado pela Folha, junto a fontes que estão participando da elaboração do projeto, a estatal avalia se fará uma parceria com uma dessas companhias que já atuam no mercado ou se o negócio pode ser feito com uma empresa de tecnologia para criar um serviço novo.

O Governo do Estado lança, nesta terça-feira (26), novo edital do Programa Partiu Estágio, com foco no reforço escolar para a rede estadual de ensino. Serão ofertadas 4.390 vagas aos universitários dos cursos de Educação Física, Letras Vernáculas e Matemática, distribuídas em todo o estado. A novidade para este edital é que poderão se inscrever estudantes de cursos presenciais e na modalidade EAD, desde que possuam sede/pólo na Bahia. As inscrições podem ser feitas de 26 de março a 9 de abril, por meio do site do programa (www.programaestagio.saeb.ba.gov.br). O novo edital, assim como suas publicações futuras, estará disponível no site da Secretaria da Administração do Estado (www.saeb.ba.gov.br). Para participar do programa, é necessário que o candidato tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido mais de 50% da graduação. Podem participar estudantes universitários residentes na Bahia e que estejam regularmente matriculados em cursos presenciais e EAD de instituições estaduais, federais e privadas com sede/pólo no estado. Alunos de cursos presenciais poderão concorrer a vagas ofertadas nas cidades onde residem ou estudam. Já estudantes de cursos EAD apenas poderão se candidatar a vagas alocadas na cidade onde moram. O cadastro de cada candidato irá compor um banco, que terá validade de seis meses, do qual sairão as convocações dos novos estagiários do Estado. Candidatos que estejam participando pela primeira vez devem estar atentos sobre o processo de inscrição. Inicialmente, é preciso acessar o site do Partiu Estágio e criar uma conta, informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail válido. O sistema enviará automaticamente para o e-mail cadastrado os dados para acesso ao sistema de inscrição. De posse dos dados para acesso, o candidato deverá preencher os dados cadastrais no site de inscrição e, posteriormente, selecionar seu curso e o turno das aulas, além do município onde estuda ou reside. Caso já tenha se inscrito em editais anteriores, o candidato deve acessar a conta já existente e realizar o mesmo procedimento. Quem já participou do Partiu Estágio durante período de um ano não poderá se inscrever novamente, como previsto em edital. A lista completa das oportunidades de estágio na rede estadual estará disponível no sistema de inscrição do Partiu Estágio.