A Polícia Federal (PF) encontrou provas de que houve atos de corrupção praticados por integrantes da Delegacia de Homicídios da Capital (DH) do Rio de Janeiro, que é responsável pela investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, há mais de um ano. De acordo com reportagem do UOL, os atos de corrupção na delegacia impediram o esclarecimento da autoria de assassinatos que envolvem milicianos do "Escritório do Crime" e integrantes da máfia do jogo do bicho no RJ. A informação foi confirmada por duas fontes ligadas ao inquérito da PF que investiga se houve obstrução à investigação sobre as mortes de Marielle e Anderson. Ao menos dois delegados estariam na folha de pagamento do chamado "Escritório do Crime". A propina era paga na própria delegacia, localizada na Barra da Tijuca. Depois da conclusão do Caso Marielle, a equipe da PF vai focar no desbaratamento da relação promíscua que une integrantes do crime organizado e agentes da segurança pública do estado.

Cerca de 15% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos após a saída dos cubanos desistiram de participar do programa nos primeiros três meses. De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo, ao menos 1.052 médicos que assumiram entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano já deixaram as vagas. No total, 7.120 médicos brasileiros ingressaram no programa nas duas primeiras rodadas de seleção após o fim da participação de Cuba no Mais Médicos. Além desses, outros 1.397 médicos brasileiros formados no exterior tinham previsão de iniciar as atividades até o fim da última semana, mas o balanço dessas adesões ainda não foi divulgado. Segundo dados do Ministério da Saúde, o maior volume de saídas do programa é registrado em cidades com 20% ou mais da população em extrema pobreza. São 324 desistências, ou 31% do total. Em seguida estão capitais e regiões metropolitanas, com 209 desistências, ou 20%.

Na última terça-feira (02) o Prefeito Municipal de Dom Basílio, Roberval Meira, autorizou através do decreto nº 075/2019 o uso de som automotivo no percurso da festa de aniversário da cidade. Segundo o decreto a permissão é válida no período de 05 a 08 de abril, até as 22:00 horas, e compreendendo apenas os seguintes pontos estabelecidos: Avenida Rodrigo Alves até as proximidades do Restaurante Skinado, Praça Almir Públio de Castro, Avenida Senhor do Bonfim, Avenida Dr. Marilton Trindade, Rua Manuel de Araújo e Avenida Sete de Abril. Caso sejam verificados veículos de som automotivo fora do percurso citado acima, será devidamente punido conforme a legislação municipal vigente.

A Secretaria Municipal de Saúde de Livramento de Nossa Senhora cumprindo cronograma de ações do ano 2019, realizou nesta quinta-feira (04) a VII Conferência Municipal de Saúde. O evento foi aberto com a execução do hino nacional e logo após a Secretária Municipal de Saúde Kyara Alves falou ao público presente sobre a importância e realização da Conferência e declarou abertos os trabalhos.

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação de Livramento de Nossa Senhora que anulem o ato de nucleação que transferiu pelo menos 200 alunos de 12 escolas da zona rural do Município para unidades a mais de 2 quilômetros de suas residências. O promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite recomendou que, num prazo de 30 dias, os alunos possam retornar às unidades de origem, cabendo aos pais e responsáveis optar, se quiserem, pelas escolas atuais. A recomendação busca garantir ainda que crianças com menos de 7 anos estudem em suas próprias comunidades rurais e, caso precisem se deslocar por mais de 2 quilômetros, contem com transporte escolar exclusivo, sem alunos mais velhos, o que deverá ser regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação, a quem caberá também aprovar a nucleação, levando em conta a manifestação da comunidade escolar e os impactos do processo sobre os alunos da educação infantil. A recomendação foi elaborada com base em inquérito civil que constatou que a nucleação para o ano letivo de 2019 em Livramento de Nossa Senhora foi realizada “de forma unilateral pela Secretaria Municipal de Educação, sem amplo debate com a comunidade”. Com o processo, pelo menos 200 alunos do ensino fundamental e 68 crianças do ensino infantil, com até cinco anos de idade, foram transferidas para unidades que ficam até 17 quilômetros distante de suas residências. As investigações do MP apuraram ainda que o trasporte desses alunos tem sido realizado “de forma precária, sem monitores suficientes, misturando crianças e adolescentes no mesmo veículo, e com viagens que duram tempo excessivo, desestimulando a frequência às escolas”. Se o Município atender o MP, os alunos voltarão a estudar nas escolas municipais Augusto Silvério Alcântara, Cláudio Manoel da Costa, Eliseu Freire, Dirce de Castro, Nélson José Leal, João Paulo I, Santa Rita de Cássia, Joaquim Correia, Tiradentes, Vicente Batista de Souza, Rua do Areão e Joana Angélica.

Morreu nesta quinta-feira (4) no Hospital Regional de Juazeiro, na região norte da Bahia, a sétima vítima do acidente que envolveu uma carreta e um micro-ônibus, há três meses, na cidade de Seabra, região da Chapada Diamantina. Jamile Pereira Moreira Dias, de 32 anos, era funcionária pública municipal da prefeitura de Juazeiro e estava internada desde o dia do acidente, em 3 de janeiro. A informação do óbito foi divulgada pela prefeitura. Os filhos dela, de 4 e 12 anos, estavam com a vítima no momento da batida e sobreviveram. A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro divulgou nota de pesar pela morte de Jamile. Conforme o órgão, Jamile ficou internada em Salvador até a segunda-feira (1º) e seria encaminhada para casa, em Juazeiro, onde teria assistência médica domiciliar. No momento da transferência, no entanto, o quadro de saúde se agravou e ela foi internada com urgência em Senhor do Bonfim. Depois, na quarta (3), foi levada para o Hospital Regional de Juazeiro, mas não resistiu e morreu nesta quinta. A prefeitura de Juazeiro informou que Jamile tinha 32 anos, era juazeirense e deixa dois filhos. "A profissional era querida por todos os servidores da Secretaria, conhecida e lembrada por seu jeito alegre e contagiante em atender o público, funcionária detalhista e uma grande artista. A Secretaria de Saúde está de luto, mas prestando toda a assistência à família", diz trecho da nota enviada pelo executivo municipal. 

Um homem foi preso na cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, suspeito de abusar sexualmente e estuprar a sobrinha de 14 anos, que também é filha adotiva. O suspeito, Paulo César Jesus da Silva, teve o mandado de prisão preventiva cumprido na quarta-feira (4) pela Polícia Civil. Conforme a investigação, a vítima, que morava com o suspeito, era estuprada desde os seis anos de idade. De acordo com a polícia, o pai da menina foi assassinado na cidade quando ela nasceu e a mãe a abandonou depois do crime — ela não foi localizada pela polícia. Por conta disso, a jovem era criada pelo tio paterno. "Ela se refere a ele como pai. Quando ela tinha seis anos, ele começou a fazer as primeiras carícias nela. Com nove anos, ela teve a prima relação sexual com ele. O depoimento dela é muito chocante", disse a delegada Rosilene Correia, que investiga o caso. Ainda segundo a polícia, quando a vítima completou 12 anos de idade, o tio passou a tratar a jovem como mulher. A vítima, segundo a investigação, era estuprada quando se negava a ter relação sexual com o suspeito. "Ele convivia com ela, dormiam juntos na mesma cama. E ele passou a tratá-la como mulher quando a menina começou a criar corpo. Quando ela se negava a ter relações, ele a ameaçava e a estuprava. Um exame comprovou que ela não é mais virgem. A gente só não sabe quando ela perdeu a virgindade", disse a delegada. O último estupro, segundo a polícia, ocorreu no dia 28 de fevereiro. "Ele entrou no quarto, ela estava dormindo, e ele a estuprou. Ela, então, mandou uma mensagem de WhatsApp para a tia relatando o que tinha acontecido e a tia, irmã dele, denunciou à polícia", afirmou. O suspeito foi localizado na quarta-feira (3), na zona rural do município, para onde fugiu após saber que a denúncia tinha sido feita à polícia. Ele foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (03/04), por quatro votos a três, concederam provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva, e reformaram decisão anterior de rejeição para aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2017. Contudo, as multas imputadas no voto original, nos valores de R$4 mil e R$55.404,00 (valor correspondente a 30% dos subsídios anuais) foram mantidas. No recurso, o prefeito alegou que adotou medidas visando a redução da despesa com pessoal, mas justificou que houve queda da receita arrecadada em relação ao exercício de 2016, enquanto houve acréscimo na folha de pagamento, especialmente em decorrência do aumento do salário-mínimo. O relator, conselheiro Fernando Vita, não acatou o argumento apresentado, opinando pela manutenção da rejeição das contas. Os conselheiros Paolo Marconi e Francisco Netto acompanharam o relator. Todavia, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias apresentou voto divergente, por considerar que não cabe opinar pela rejeição das contas quando se trata do primeiro ano de gestão. Os conselheiros Mário Negromonte e Raimundo Moreira acompanharam a divergência. O voto de desempate foi proferido pelo presidente Plínio Carneiro Filho, que também acompanhou a divergência. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se manifestou pelo provimento parcial do recurso, opinando pela modificação do mérito das contas, para que fosse aprovada, com ressalvas. Além disso, também foi recomendada a exclusão da multa equivalente a 30% dos subsídios anuais, que não foi acatada pelos conselheiros. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (03/04), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Barra do Choça, da responsabilidade de Adiodato José de Araújo, relativas ao exercício de 2017. O gestor extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$6 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. O conselheiro Mário Negromonte se absteve na votação. Também foi determinada uma segunda multa, no montante de R$61.200,00, valor equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, em razão da não redução da despesa total com pessoal, que alcançou 71,99% da receita corrente líquida o município, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O balanço orçamentário apresentou um déficit de R$4.187.741,68, vez que o município arrecadou recursos no montante de R$70.306.100,52 e realizou despesa no valor total de R$74.493.842,20. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. Aplicou 27,69% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde investiu 15,28% dos impostos e transferências, atendendo ao índice de 15%. E aplicou 84,77% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60%. O relatório técnico registrou ainda a baixa cobrança da Dívida Ativa do Município; impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do município em 2017; deficiente relatório do controle interno; contrato com duração superior à vigência dos respectivos créditos orçamentários; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

A Comarca de Livramento de Nossa Senhora está implantando o Projeto  Pai Presente. A ação social que faz parte do planejamento do Tribunal  de Justiça do Estado da Bahia tem como objetivo o reconhecimento de paternidade facilitada, através de exames de DNA gratuitos e é coordenado pelo Juiz de Direito e  Diretor do Cejusc - Dr. Antônio do  Espírito Santo Filho e pela Supervisora - Bacharela Dayse Matias. Os interessados em participar da ação deverão procurar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) ao lado do Fórum Elemar Klinger Spínola para obter todas as informações necessárias. O projeto deverá também atender as cidade circunvizinhas como Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape.

Nos dia 05,06 e 07 de abril a cidade de Dom Basílio estará em festa. A segunda edição do Dom Basílio Folia será realizado para marcar as comemorações dos 56 anos de emancipação política do município. A programação conta com atrações consagradas por todo país e artistas regionais, como Targino Gondim, Guig-Guetto, Psirico, Fann Estourado, Chris Pimenta e Dj Junaldo animaram os foliões. Para o prefeito Roberval Meira, essa é uma festa que movimenta todos os setores da cidade, aquecendo principalmente a economia regional.  “O município se prepara, comerciantes estão sendo treinados e orientados para prestar um bom atendimento durante o evento que vai atrair muitos moradores de outras cidades de toda a região. “É um momento para comemorar os 56 anos de aniversário, mas o Dom Basílio Folia representa um incremento significativo para a economia do município”. Frisou o prefeito.

O concurso 2.139 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 15 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado nesta quarta-feira (3), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicada na poupança, poderia render mais de R$ 96 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.