A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa. Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas nesta etapa, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, essa é a fase mais complexa dos pagamentos. “Até agora, os três primeiros pagamentos, como eram de clientes da Caixa, 82% dos 36 milhões de pessoas sacaram pelo celular. Os próximos 12 pagamentos utilizaremos, em especial, as lotéricas. Esperamos movimento grande e presencial”. Segundo Pedro Guimarães, o banco terá gastos de R$ 1 bilhão, com os pagamentos do FGTS, como com horas extras de funcionários e taxas para as lotéricas. Por isso não há como dar gratuidade nas tarifas de transferências para clientes com contas em outros bancos. De acordo com a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências. Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores. Quem tem conta-poupança na Caixa ou crédito em outro tipo de conta do banco recebeu o dinheiro automaticamente. Os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.

O deputado Marquinho Viana (PSB), esteve em audiência com o diretor de Operações do Interior da Embasa, sr. Ubiratan, em companhia dos prefeitos Cristiano, de Rio de Contas, e Haroldo, de Ibicoara, confirmando o contrato com a Prefeitura de Rio de Contas e agradecendo a licitação para a ampliação do sistema de abastecimento de água do distrito de Cascavel, em Ibicoara, no valor de R$ 2 milhões

Ao realizar rondas no bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora, na tarde de terça-feira (15), uma guarnição da Polícia Militar (46ª CIPM) visualizou um indivíduo em atitude suspeita na Rua O. Os policiais se aproximaram para realizar abordagem ao suspeito, o identificaram e constataram que  o mesmo já possuía um mandado de prisão em seu desfavor expedido em 26 de setembro deste ano.  Ao perceber a aproximação da viatura policial, o indivíduo empregou fuga em direção ao interior da sua residência, onde foi feito um cerco. Com intuito de evadir do local, o suspeito pulou a cerca da casa vizinha e se homiziou no seu interior. A proprietária da residência franqueou a entrada da guarnição, que deu voz de prisão ao indivíduo, que resistiu a prisão, onde foi necessário utilizar da força proporcionar para contê-lo. Ao realizar a busca minuciosa no interior da residência foram localizados os seguintes materiais: 80 papelotes de Cocaína, 64 petecas de maconha prensada, 400 gramas  tablete de  maconha prensada, um simulacro pistola e quantia em dinheiro no valor de R$ 285,00. Todo material encontrado e o indivíduo foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Livramento

Mais uma obra de infraestrutura foi concluída na região do Sertão Produtivo. A duplicação da Ponte sobre o Rio de Contas, que liga o município de Tanhaçu ao distrito de Sussuarana, já pode ser utilizada pela população. O equipamento vai beneficiar 62 mil moradores das cidades de Contendas do Sincorá, Barra da Estiva, além de Tanhaçu e Ituaçu. A obra que foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), também contribuirá como vetor econômico no escoamento da produção agrícola, pecuária e  minério. Com investimento de aproximadamente 6 milhões, a ponte possui 140 metros de extensão. Por ser uma das ligações para a região Sudoeste do Estado, a expectativa é de que aproximadamente 500 veículos passem por dia na rodovia. “Esta obra vai colaborar para o desenvolvimento regional, pois existia uma demanda reprimida de logística devido à largura anterior da ponte. A duplicação também trará melhorias na qualidade de vida da população”, destaca Saulo Pontes, superintendente de Transporte da Secretaria de Infraestrutura da Bahia. No trecho, também foi finalizada a adequação de traçado da rodovia BA-142, no trecho que compreende a entrada e saída da ponte, motivada pela duplicação.  As intervenções ampliam a capacidade de segurança para os usuários que utilizarem o trajeto, permitindo mais conforto durante as curvas.  

O presidente Jair Bolsonaro se posicionou nesta terça-feira (15) sobre o trabalho social de Irmã Dulce, dois dias após a baiana ter sido canonizada pelo papa Francisco no Vaticano, tornando-se a primeira santa brasileira. “Primeiramente, temos uma santa brasileira, Irmã Dulce dos Pobres. O que fica da obra dela é nós tentarmos ser, pelo menos um dia por ano, o que foi Irmã Dulce, uma mulher que levou esperança para muita gente, com seu sacrifício, sua abnegação e seu determinismo”, disse durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a liberação de verbas para uma associação que leva o nome da santa. “Estamos muito felizes neste momento, afinal de contas, uma parte considerável da população brasileira é católica, e a grande parte é cristã”, acrescentou. Na solenidade, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou portaria que autoriza o repasse de R$ 18 milhões ao Hospital Santo Antônio (HSA) – Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). A unidade de saúde é considerada o coração das obras sociais Irmã Dulce, em Salvador.

O Ministério da Cidadania informou que 5.100 pessoas que receberam indevidamente os recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos. A pasta estima arrecadar R$ 5,8 milhões com a devolução. As suspeitas de fraude foram identificadas a partir de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e de um cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União). Em 2018 também houve uma operação parecida com esta, quando R$ 1 milhão foram recuperados para os cofres da União. Os ex-beneficiários têm até 30 dias para apresentar sua defesa. Caso não seja apresentada, eles terão o mesmo período para pagar a guia.

O edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança do Estado será publicado pelo Governo da Bahia no Diário Oficial de quarta-feira (16). O comunicado foi feito na noite desta terça (15). Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além dessas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano, e as convocações irão observar a necessidade da administração pública. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no endereço. O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até as 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para o pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (15), 32 pessoas suspeitas de integrar um esquema de venda de vagas no curso de medicina na Universidade Brasil. O esquema foi descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Vagatomia, em Fernandópolis (SP). De acordo com o MPF, além da venda de vagas no curso, os suspeitos também faziam contratação fraudulenta por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As investigações apontam que os prejuízos para a União cheguem a R$ 500 milhões. Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não teriam direito ao benefício. A Universidade Brasil informou em nota ao G1 que “continua à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”. O MPF ajuizou ainda outras duas denúncias contra parte do grupo pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual, devido às tentativas de obstruir as investigações. Em nota, o Ministério da Educação reitera que tem colaborado com as investigações e se mantém à disposição da Polícia Federal e Ministério Público Federal. O MEC informou ainda que foi instaurado processo administrativo e a instituição foi suspensa cautelarmente para novos contratos do Fies e bolsas do Prouni.

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), interditou as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) em Salvador e no interior do estado na manhã desta quarta-feira (16). A interdição, de acordo com a SSP, é fruto de uma decisão judicial. A Aspra lidera o movimento de policiais que decretou greve no último dia 8. Cumprem-se mandados de busca e apreensão em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Também foi determinado pela Justiça o bloqueio das contas movimentadas pela entidade. A ação é realizada por vinte promotores de Justiça. A decisão, de acordo com a SSP, atende a pedido formulado pelo MP, que afirmou que “a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou vistoria em uma área de 286 mil hectares e resgatou mais de 200 animais silvestres, entre aves e répteis, durante operação de fiscalização ambiental realizada nos municípios de Itaberaba, Milagres, Itatim, Iaçu, Ruy Barbosa, Itaeté, Boa Vista do Tupim, Marcionílio Souza e Amargosa, região Bacia do Rio Paraguaçu, na Bahia. As ações aconteceram entre 6 e 12 de outubro, sob a coordenação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Defesa do Rio Paraguaçu (Nurp), coordenado pelo promotor de Justiça Thyego Matos. Segundo o órgão, uma área com mais de 286 mil hectares foi vistoriada. De acordo com o MP-BA, durante a operação, foram fiscalizadas propriedades rurais de exploração agrícola e pecuária com sistema de irrigação, observando-se captação de água, extração e beneficiamento mineral; supressão vegetal, transporte e guarda de produtos de fauna e flora, além do estado de preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. A fiscalização contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

No início da noite desta terça-feira (15), um caminhão causou transtorno aos usuários da rede fibra óptica da Maxxnet no Bairro Polivalente em Livramento de Nossa Senhora. Diversos fios foram danificados ficando pendurados em baixa altura e atravessados na rua. Uma equipe da Maxxnet já está trabalhando no local para reparar os danos para que possa o mais rápido possível restabelecer a conexão com a internet. A Maxxnet agradece a compreensão dos seus usuários.

Revisor do caso dos R$ 51 milhões na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello concluiu nesta terça-feira (15) seu voto pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima. Segundo o magistrado, o ex-ministro cometeu crime 8 vezes, por esconder o montante em um apartamento de Salvador, e por investimentos fraudulentos no mercado imobiliário. Celso de Mello também considerou Lúcio Vieira Lima culpado, por 2 vezes no crime de lavagem de dinheiro, segundo informações do site O Antagonista. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Edson Fachin, relator da ação no STF, também votou pela condenação.