As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam na próxima quarta-feira (12). Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal, por meio do portal. A medida faz parte do plano de transformação digital do governo. O objetivo é simplificar a vida do cidadão, com um login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha para todos os serviços da administração pública. O candidato também pode acessar o portal do Fies, onde será redirecionado para o site do governo federal e, após o login ou a criação da senha, voltará para o site do programa de financiamento estudantil. Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

A Augusta e Respeitável Loja Maçônica Deus, União e Trabalho Livramentense, nº 93, Oriente de Livramento de Nossa Senhora, realizou na última quinta-feira (06/02) a primeira sessão ritualística de 2020. Assim, os irmãos puderam planejar as atividades através do calendário anual. O mês especial para oficina é o de março com destaque para o aniversário da Loja que será no dia 14 e o Erod, evento Demolay, que ocorrerá nos dias 28 e 29. A primeira sessão do ano foi belíssima e contou com a participação de 32 irmãos do quadro e um irmão visitante, Jorge Melo, membro do Conselho de Mestres Instalados da Gleb.

 

O governador Rui Costa evitou comentar a operação conjunta que culminou na morte do miliciano Adriano da Nóbrega, no último domingo (9). Ao chegar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a sessão que celebra os 40 anos de fundação do PT, nesta segunda (10), o governador disse que não é policial, portanto, não poderia especular sobre o que houve. Adriano é apontado como chefe do Escritório do Crime, grupo paramilitar que comanda a região de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro. Ele também foi investigado por suspeitas de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. “Não quero falar disso porque é operação policial. Eu não sou policial, sou governador da Bahia. Quem deve falar sobre isso é o Ministério Público do Rio de Janeiro, que solicitou apoio, o Ministério Público daqui, que estava acompanhando, e as duas polícias, do Rio e da Bahia, e o secretário de segurança. Não sei detalhes, não estava participando, portanto, não vou ficar especulando sobre essa coisa que é muito séria, envolve ação de profissionais da área de segurança junto com criminosos bandidos que mataram muitas pessoas e ameaçavam tantas outras”, disse o governador. Durante coletiva, Rui detalhou o encontro que terá nesta terça (11), em Brasília, com os demais governadores do Brasil. Um dos itens da pauta é a reforma tributária que o governo federal deve apresentar ao Congresso. O governador, que é defensor das mudanças, cobrou do presidente Jair Bolsonaro a troca da gasolina pela água na retirada da cobrança do PIS/Cofins. Rui toma como exemplo sua própria gestão, que retirou o ICMS da tarifa de água há cerca de dois anos. “O povo do sertão, o povo do Nordeste, está pagando imposto ao governo federal sobre a água. O que é mais essencial à vida humana, agua ou gasolina? Já zerei o ICMS da água, agora, presidente, zere o PIS/Cofins da água. Depois vamos conversar sobre a gasolina”, provocou.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a possibilidade de juízes brasileiros solicitarem dados de conteúdos produzidos por usuários diretamente às empresas estrangeiras que operam no Brasil. A medida não dependeria de acordo de cooperação internacional. O tema foi discutido na manhã de segunda-feira (10), em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação. A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) foi o contraponto ao ministro na reunião. “A avaliação do Ministério da Justiça é de que o artigo 11 da Lei 12.965/2014 [o Marco Civil da Internet] deixa clara a viabilidade de que uma corte brasileira tem a competência, a jurisdição para emitir uma ordem de produção de contéudo da internet a uma empresa que tenha filial no Brasil, ainda que sua sede seja no estrangeiro”, defendeu o ministro, de acordo com a Folha. A Assespro Nacional, por outro lado, quer que os pedidos de informações protegidas, como conversas privadas, sejam feitos apenas por meio de acordo de cooperação internacional. Nesse caso, o Ministério da Justiça se dirige à autoridade correspondente nos Estados Unidos, que ficará responsável por solicitar os conteúdos à empresa-mãe que estiver instalada. A entidade espera que o Supremo declare constitucionalidade no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês), que foi firmado entre o Brasil e os Estados Unidos. O grupo alega que as filiais brasileiras não possuem as informações porque o banco de dados não fica no Brasil. E se fornecerem diretamente conteúdos protegidos, poderão infringir a legislação americana. O delegado Isalino Giacomet Júnior, representante da Polícia Federal, criticou ao MLAT, porque a resposta não ocorre em tempo razoável. Além disso, o cumprimento dos pedidos de acordo com a lei do país requerido faz com que a lei americana, mais restritiva, prevaleça. A sugestão apresentada é que as empresas venham para o Brasil com bancos de dados dos usuários locais.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou na segunda-feira (10), em discurso no Plenário do Senado Federal, os três anos do acidente aéreo que em 2016 matou 71 pessoas. Entre elas, atletas e dirigentes da Chapecoense que seguiam para disputar a final Copa Sul-Americana de Futebol na Colômbia. Até o momento, as famílias das vítimas ainda não receberam as indenizações devidas, nem os responsáveis pela tragédia foram indiciados, lamentou o parlamentar. Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os problemas no pagamento de indenizações a vítimas de acidente aéreo da Chapecoense, Izalci disse que as investigações apresentam quatro variáveis: causa do acidente, vítimas do acidente, responsáveis pelo acidente e questão da indenização. Em sua opinião, a principal causa teria sido a falta de combustível, aliada a uma série de decisões equivocadas. De acordo com o senador, a comissão já retomou seus trabalhos este ano. Na última terça (4), foram colhidos depoimentos de representantes das vítimas sobre a realidade jurídica dos desdobramentos do acidente, em especial sobre as pendências indenizatórias. Izalci informou ainda que a CPI fará, nesta terça-feira (11) nova audiência pública, a partir das 9h05, com objetivo de ouvir membros do Ministério Público e juízes. Segundo ele, a investigação ainda está em curso, acrescentando que a lista dos responsáveis pelo acidente é extensa. “Passa pela LaMia, que é a companhia aérea; pela segurada Bisa; pela resseguradora Tokio Marine; pela corretora de seguros Aon; pela Estratégia Corretora; pelo órgão responsável pela proteção de voos da Bolívia, que é Aasana, que presta serviços de controle de tráfego aéreo na Bolívia; e também pela torre de controle do Aeroporto de Rionegro, em Medelín”, disse.

Equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte, do Grupamento Aéreo (Graer) e da Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública localizaram, na manhã de domingo (9), o foragido da Justiça do Rio de Janeiro, Adriano Magalhães da Nóbrega. Investigado por envolvimento na morte de Marielle Franco, em 2018, o ex-policial militar carioca estava escondido na cidade baiana de Esplanada. O criminoso passou a ser monitorado por equipes da SI da SSP da Bahia, após informações de que ele teria buscado esconderijo na Bahia. Nas primeiras horas da manhã ele foi localizado em um imóvel, na zona rural de Esplanada. No momento do cumprimento do mandado de prisão ele resistiu com disparos de arma de fogo e terminou ferido. Ele chegou a ser socorrido para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos. Com o foragido foi encontrada uma pistola austríaca calibre 9mm. Vasculhando outros cantos da casa os policiais encontraram mais três armas. "Procuramos sempre apoiar as polícias dos outros estados e, desta vez, priorizamos o caso por ser de relevância nacional. Buscamos efetuar a prisão, mas o procurado preferiu reagir atirando", comentou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa.

Na manhã deste sábado (08), aconteceu em Livramento à reinauguração de uma das lojas mais conceituadas do município se tratando de moda intima a “Sensualidade Lingerie”, que agora ganhou novo espaço, amplo, moderno e atrativo para atender os clientes de forma mais que especial.

A Casa Najas Privilege sempre trouxe o conceito de diversão e interação entre os participantes e os foliões do carnaval. Inicialmente, um grupo de amigas se reuniram para curtir o carnaval de Rio de Contas na Chapada Diamantina, os anos se passaram o carnaval na cidade cresceu e a Casa Najas Privilege veio junto nessa trajetória sempre com muita animação e claro gente bonita, tornando assim a casa com as vagas mais disputadas no carnaval 2020. A Casa Najas Privilege além de uma boa localização (fundo do palco) os inquilinos poderão desfrutar do que há de melhor, como limpeza diária, internet liberada, café da manhã, almoço, janta, boné, caneca e o open bar mais badalado do momento, com Vodka, Gin, Cerveja, Catuaba, Gummy, Água, Refri, um dia de Skol Beats e um dia de Tequila pra elas. A redação do Blog Regional obteve a informação que as 70 vagas já foram preenchidas, levantando a hipótese que essa possa ser a casa revelação do carnaval 2020. Portanto, agora é só aguardar e que venha carnaval. Tradição, conforto, gente bonita e muita diversão é na Casa Najas Privilege.

Doações arrecadadas em campanhas realizadas no município de LivramentO para as vítimas das enchentes que ocorreram em Minas Gerais, chegaram ao estado na última semana. Em ação idealizada pela Defesa Civil do município, Prefeitura municipal, Circo Incaros e sociedade civil, mais de uma tonelada de alimentos, roupas, cobertores e calcados foram enviados para cidade mineira. “Tudo isso foi possível graças à contribuição da nossa sociedade” destacou Parmenendes Aguiar, coordenador de Defesa Civil de Livramentod de Nossa Senhora.

Policiais lotados 46ª Companhia Independente de Policia Militar com sede em Livramento de Nossa Senhora, concluíram o Curso Básico de Emprego Tático Operacional (CBETO). A solenidade de diplomação aconteceu no auditório do Centro Diocesano durante cerimônia realizada na tarde desta sexta-feira (07). O curso foi conduzido pela RONDESP Sudoeste, e visa preparar a tropa para eventuais necessidades. Ao longo deste curso, o efetivo recebeu instruções, bem como passaram por orientações acerca de Técnicas e Tácticas Policiais Militares, Patrulhamento Urbano, Doutrina de Policiamento Tático, Abordagem, Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo, Uso Diferenciado da Força, Tiro Tático, Legislação PM.

A Loja Sensualidade Lingerie convida a toda população de Livramento e Região para a sua grande reinauguração, que acontecerá neste sábado (08), a partir das 08h da manhã. A Loja Sensualidade Lingerie está em novo endereço, localizada na Rua Rodrigo de Souza Meira, ao lado Supermercado de Tadeu Viana. Venha conhecer o nosso novo espaço, que agora está mais amplo, moderno e sofisticado e conhecer as grandes novidades em moda praia, lingeries entre outros. Com peças em liquidação. Anote aí, é neste sábado (08), às 8h da manhã, grande reinauguração da Sensualidade Lingerie, a loja certa da moda intima.

O Ministério Público através de um email enviado a redação do Blog Regional, informou que não foi firmado nenhum "acordo" sobre o uso dos "paredões" no carnaval de Rio de Contas, conforme publicação feita pelo ASCOM da Prefeitura no Facebook oficial e demais redes sociais na última quarta-feira (05). Notifique-se o Prefeito de Rio de Contas convidando-o para comparecer nesta Promotoria de Justiça, no dia 12 de fevereiro de 2020, às 16h, para tratar sobre o carnaval daquela cidade. Tendo chegado ao conhecimento do Ministério Público sobre a divulgação de informações falsas na internet, propagando equivocadamente que “paredões” de som poderão ser permitidos no carnaval de Rio de Contas, em contrariedade ao que preceituam, sobretudo, ao Código de Trânsito Brasileiro e à Lei Municipal nº 251/2018; tendo em vista que, nos termos do art. 5º, §1º, da Lei Municipal nº 251/2018, o licenciamento e a autorização de sons automotivos só poderá ser concedido aos locais em que esteja assegurado o devido isolamento acústico ou condições ambientais que assegurem a existência de qualquer perturbação ao sossego, sendo que, obviamente, a autorização de “paredões” de som é incompatível com a área residencial e o complexo do conjunto arquitetônico histórico e cultural de Rio de Contas; e considerando que a desinformação poderá prejudicar grande número de foliões, que, em virtude da desinformação, ficarão sujeitos a consequências administrativas, civis e penais, inclusive por crime de poluição sonora; oficie-se ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Turismo e à Comissão do Carnaval RECOMENDANDO que promovam ampla divulgação pelas redes sociais acerca da proibição dos aludidos equipamentos sonoros na cidade de Rio de Contas. Remeta-se cópia da recomendação e do presente despacho a eventuais blogs, sites ou perfis de redes sociais que eventualmente tenham propalado informações falsas, para conhecimento. Após, conclusos. Livramento de Nossa Senhora - BA, 05 de fevereiro de 2020. Ruano Fernando da Silva Leite - Promotor de Justiça.

(Confira aqui o despacho)       (Confira aqui recomendação)