A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (5) o afastamento de desembargadores da Bahia que estão sendo investigados na Operação Faroeste, conforme apurado pelo Bahia Notícias. A decisão aconteceu em questão de ordem através do ministro Og Fernandes, relator do processo, que havia lembrado que, inicialmente, os desembargadores estavam afastados por 90 dias, pois não haviam sido denunciados. “Àquela altura, nós não tínhamos ainda a denúncia oferecida. Agora já temos, que será trazida em tempo oportuno à consideração desta Corte. E aqui eu estou dilatando o pedido de prorrogação de afastamento dos mencionados magistrados, que são desembargadores e juízes”, afirmou durante a sessão. O ministro propôs o aumento do prazo de afastamento para um ano, sem prejuízo de futura prorrogação. O colegiado seguiu o relator de forma unânime.Os afastados são os seguintes: Gesivaldo Britto, então presidente, Maria do Socorro Barreto Santiago, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, recomendou ao Município de Rio de Contas que delimite os espaços em que poderá haver emissões sonoras durante o Carnaval, que acontecerá entre os dias 21 e 25 de fevereiro. Além disso, recomendou que o Município que especifique o horário reservado ao descanso da população, inclusive no circuito carnavalesco, que não poderá ser inferior ao período de 4h da manhã ao meio dia, com exceção do último dia em que o descanso poderá iniciar-se às 5h; e adote as providências necessárias para garantir o fluxo de atendimento médico de emergência, bem como as medidas sanitárias e de limpeza adequadas para o evento. Também deve se abster de promover a publicidade de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A recomendação foi expedida ainda para o comandante da Polícia Militar para que adote as providências necessárias para garantir o adequado policiamento de prevenção e segurança, inclusive em relação às infrações ambientais e de perturbação ao sossego. Já os agentes de trânsito devem realizar a lavratura de autos de infração, aplicando as respectivas penalidades, incluindo a medida administrativa de retenção do veículo para regularização. A recomendação também foi expedida para o comandante da Polícia Rodoviária Militar; a Agerba; delegados de Polícia Civil; coordenador do Departamento de Polícia Técnica; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Conselho Tutelar de Rio de Contas; vereadores; representantes dos transportadores; proprietários de clubes, boates, casas noturnas e bares; proprietários e condutores de veículos; proprietários de instrumentos sonoros e de estabelecimentos comerciais, de entidades recreativas e de alto falantes; proprietários de estabelecimentos comerciais; locadores de imóveis; locatários de casas durante o Carnaval; e para os foliões da cidade.

Os representantes das “Casas do Carnaval” conseguiram uma vitória ante a proibição (por Lei Municipal e Federal) dos “paredões”, em vias públicas, próximo a residências, durante a Folia de Momo. Um acordo firmado entre o Ministério Público e a comissão da festa liberou, em local e horário pré-determinados, o uso de equipamentos de som amplificado pelos turistas que alugam imóveis em Rio de Contas para curtir os festejos carnavalescos. Portanto, durante o Carnaval, das 12h às 18h, em frente ao Palco Axé, na praça da Matriz, “os inquilinos das Casas” licenciados pela Secretaria de Meio Ambiente, vão poder curtir seus repertórios musicais sossegados, respeitando, é Claro, o limite máximo de decibéis, tudo dentro dos parâmetros exigidos por lei. Essa concessão irá promover a interação com outros foliões, como também animar a cidade num período considerado “morto” (sem atrações definidas), oferecendo mais uma opção de diversão para moradores e visitantes. Este ano são esperados cerca de 30 mil turistas para o maior e mais estruturado Carnaval da Chapada Diamantina. Artistas de peso como Katê (ex vocalista da Banda Voa Dois), Lambassaia, A Turma da Quebradeira, Polentinha do Arrocha, o cantor Vinny, Bandaleva AffMaria, Boyzinho, Fabinho FT, Band Lordão, Batukerê são algumas das atrações que vão animar o Carnaval de Rio de Contas que nesta edição emplaca o slogan: “A Alegria se Completa Aqui”.

Um acidente de trânsito registrado na BR-030, nas imediações da comunidade Jurema, em Sussuarana, distrito de Tanhaçu, resultou na morte de Manoel Alves da Silva, conhecido popularmente como "Maneca", na manhã de terça-feira (04). De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), ele trafegava em uma motocicleta, quando por causa ainda a ser esclarecida colidiu contra um automóvel. Manoel não resistiu aos ferimentos e veio a óbito ainda no local. Equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) removeu o corpo para o  Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. Não há informações sobre o estado de saúde do motorista e número de ocupantes do veículo.

No sudoeste baiano, Caraíbas foi o primeiro município do interior a receber, em 2020, uma visita oficial do governador Rui Costa, que, no início do ano, passou por uma cirurgia. A extensa agenda no município, cumprida na manhã desta quarta-feira (5), incluiu a entrega da pavimentação do trecho de 16 quilômetros da BA-625, que liga a sede de Caraíbas ao entroncamento com a BA-262. A obra é resultado de um investimento no valor de R$ 1,5 milhão, beneficiando 44 mil moradores de Caraíbas, Anagé e Aracatu. "Em cinco anos, esse foi o maior tempo que fiquei sem viajar, por conta da cirurgia que precisei fazer. Eu estou muito feliz de estar aqui, perto das pessoas, e agradeço a Deus por me dar saúde plena e energia para voltar à correria", afirmou Rui. Na ocasião, o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, lembrou que essa é apenas a primeira entrega do ano. "Iremos dar ordem de serviço, agora em março, para mais 800 quilômetros de rodovias", anunciou. O caminhoneiro Tiago Amaral passa com frequência pelo trecho inaugurado e aprovou a intervenção. "Tinha muita trepidação porque era uma buraqueira só. Agora melhorou muito. Ficou 100%", comemorou. Ainda em Caraíbas, o governador inaugurou a pavimentação asfáltica nas avenidas Anagé e João Dias e nas ruas Beira Rio e Santo Antônio, que receberam R$ 500 mil em investimentos do Estado, e fez a entrega de 81 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e 45 barracas para a feira livre, visando garantir a comercialização dos produtos de pequenos agricultores. Junto com o prefeito Jones Dias, Rui ainda inaugurou o Ginásio Poliesportivo Hercílio Lima e duas praças. Também assinou ordem de serviço para implantação de sistemas de abastecimento de água e entregou três ambulâncias, um caminhão e três veículos de serviço. Como costuma fazer em todos os municípios, ele encerra a agenda em visita ao Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães.

O deputado Marquinho Viana (PSB), acompanhado do prefeito de Érico Cardoso, Eriquinho, e o vice-prefeito de Paramirim, João Ricardo, e o secretário de Educação, Gilberto, além do diretor de Projetos Especiais da CAR, Gilmar, esteve na terça-feira (04) em audiência com o secretário da SDR, Josias Gomes, quando foram encaminhadas diversas demandas para os municípios, com vistas ao seu desenvolvimento e benefícios para a população.

O município de Livramento de Nossa Senhora, conta com uma loja exclusiva da primeira linha Ortobom. Somente na Ortobom você encontra diversos conjuntos box, cabeceiras de todos os tamanhos e modelos. Todos produzidos com a mais alta tecnologia que há no mercado, garantia de até 5 anos e todos os nossos produtos da loja divididos em até 12x sem juros. Na loja Ortobom, você encontra também diversos acessórios para tornar a sua noite de sono ainda mais agradável e satisfatória, tais como: Travesseiros, capa de colchão impermeáveis em todos os tamanhos, saias box, almofadas, rolete, mantas e muito mais. Visite a loja Ortobom e confira, situada na Rua Deoclides Alcântara, no centro de Livramento, em frente a Pinte Arte. Telefones: (77) 3444 - 5433 / (77) 99127 - 6028 / (77) 99803 - 5447.

O número de empregos nos segmentos de Alojamento e Alimentação, atividades ligadas ao setor de turismo, cresceu 3,7% em 2019 na comparação com 2018. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), as atividades ocuparam um total de 5,5 milhões de trabalhadores no ano passado. Os números foram divulgados na sexta-feira (31).  O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, comemorou os resultados e afirmou que os resultados demonstraram uma perspectiva otimista e crescente do setor. "O turismo no centro da agenda estratégica do Brasil proporciona isso. Vivemos um momento único, que oferece uma excelente oportunidade ao nosso País”, ressaltou o ministro. Em junho de 2019, o Ministério do Turismo fechou uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para acrescentar perguntas sobre turismo aos questionários da Pnad Contínua. O acordo permitiu a inclusão de 48 tópicos a respeito do setor, e a primeira amostragem deve ser apresentada ainda neste ano. Segundo o ministro, a cooperação trará ganhos imprescindíveis para mensurar o alcance e os resultados das políticas públicas adotadas pelo MTur em todo o País. “Precisamos monitorar o comportamento do setor turístico brasileiro e ver se as ações chegam na ponta”, explica Álvaro Antônio.

Os contribuintes baianos devem estar atentos ao prazo final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 com 10% de desconto: o último dia para quitação em cota única é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem saldar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. O IPVA está, em média, 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente. Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019.

O Capitão Vandilson Santos Araújo Comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM) em Livramento de Nossa Senhora e a Subcomandante Cleise Delfino da Costa foram promovidos ao posto de Major PM. A promoção foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (03) e assinada pelo Governador do Estado, Rui Costa. Ainda na mesma publicação, o Tenente PM Danilo Aragão, foi promovido ao Posto de Capitão PM. Os 03 oficiais pertecem a 46ªCIPM e foram promovidos por merecimento e antiguidade.

A Procuradoria Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação no processo de Geddel Vieira Lima, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. O Ministério Público se posicionou a favor do ex-ministro baiano para que se cumpra o restante da pena em regime semiaberto. Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Ele foi preso em setembro 2017, depois e a polícia encontrar malas contendo R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana atribuído ao político.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) deve acionar em breve a Assembleia Legislativa e o governo da Bahia para solicitar a devolução de aproximadamente R$ 3,2 milhões pagos aos deputados da Casa, convocados de forma extraordinária. A informação é da coluna Satélite, do Correio. Nos próximos dias, o MP-BA vai enviar um ofício ao presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), e ao governador Rui Costa (PT), para alertar sobre a suposta ilegalidade do pagamento. A Promotoria vai se basear em uma decisão do Supremo que, em 2006, considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária. A denúncia contra os deputados foi protocolada no MP-BA recentemente pelo coordenador do movimento político Livres na Bahia, o advogado Rodrigo Rara.