A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu barrar na Justiça a alteração no cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, o calendário segue o anunciado pelo Ministério da Educação, que prevê a realização das provas nos dias 22 e 29 de novembro. A mudança foi autorizada através de liminar concedida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Com isso, a readequação no cronograma consideraria as mudanças do calendário letivo devido à pandemia do novo coronavírus. Seria prorrogado em 15 dias, inclusive, o prazo de requerimento de isenção da taxa de inscrição e justificativa de ausência do Enem 2019. A AGU recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com argumento de que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza a prova, já adotaram medidas efetivas para que os candidatos não fosse prejudicados. Entre elas, está a alteração da data de aplicação das provas, que seriam nos dias 11 e 18 de outubro, e a concessão da gratuidade da taxa de inscrição a todos os candidatos enquadrados nos critérios especificados nos editais.

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás, na tarde de quarta-feira (29), no decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Em edição extra do “Diário Oficial da União” o ato de nomeação foi anulado e torna-se sem efeito. A nomeação tinha sido publicada no “Diário Oficial” de terça, junto com o nome do novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça. A posse de ambos estava marcada para as 15h desta quarta, em cerimônia no Planalto. O evento foi mantido, com a posse de Mendonça e do novo advogado-Geral da União, José Levi Mello. O novo decreto também anula a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com isso, ele deve voltar ao posto até que o impasse jurídico seja solucionado. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi notificada da decisão de Moraes, e que avalia “procedimento cabível”. Alexandre Ramagem é amigo pessoal da família Bolsonaro. Na decisão, o ministro do STF rebate o argumento do presidente da República de que a PF é órgão de inteligência do governo, frisando ser o órgão uma polícia judiciária. O texto atende a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu nesta quarta a indicação de Ramagem e apontou possível desvio de finalidade na decisão de Jair Bolsonaro. Moraes tomou a decisão em uma ação movida pelo PDT. Na decisão, o ministro escreveu que em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem ” em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”

Um homem foi preso e um local usado como serraria e carvoaria ilegais no município de Pojuca, Região Metropolitana de Salvador, foi desarticulado pela Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), na segunda-feira (27). O acusado já responde processo por furto de madeira. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a ação ocorreu após denúncia anônima. A operação foi realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No imóvel foram apreendidos equipamentos usados na extração de madeira, como máquinas, motosserras, dois esmeris e cinco lâminas.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na terça-feira (28), que embora lamente o recorde de mortes registrado nas últimas 24 horas – quando 474 pessoas morreram infectadas pelo coronavírus – não tem o que fazer quanto à incidência de óbitos no país – que chegou a ultrapassar a China. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagres”, comentou, ao ser questionado sobre o balanço da pandemia no Brasil. O chefe do Executivo disse ainda que explicar os números é uma tarefa para o ministro da Saúde, Nelson Teich. O primeiro registro de morte por coronavírus foi registrado na China, em 11 de janeiro. No Brasil, a primeira pessoa morreu no dia 17 de março. O país é agora o 9º país com mais mortes no mundo.

Após a revogação da Medida Provisória 905, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o acidente no trajeto da ida ao serviço, ou na volta para casa, voltou a ser considerado como acidente de trabalho. Com isso, o trabalhador volta a ter garantido o direito de estabilidade de 12 meses no contrato de trabalho após a alta médica. A MP também excluía qualquer situação de acidente no percurso casa-emprego como acidente de trabalho. A medida chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi revogada no dia 20 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, após ficar parada no Senado em acordo para a aprovação. Segundo o presidente, ele irá editar uma nova MP para tratar do Contrato Verde e Amarelo, mas com regras específicas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Segundo o portal G1, ao perguntar sobre voltar a excluir o acidente no trajeto até o emprego como acidente de trabalho, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia respondeu apenas que, com a revogação da MP 905, “volta a vigorar para fins previdenciários o disposto” na Lei 8.213/91. Ou seja, volta a ter validade o artigo da legislação que equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo trabalhador, ainda que fora do local e horário de trabalho, “no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado”.

Com os estoques de sangue em nível de crítico, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) solicita aos baianos que mantenham as doações de sangue durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Para o diretor da Hemoba, Fernando Araújo, a atitude solidária é importante para que a instituição continue  atendendo às demandas transfusionais em todo o estado. “Todas as nossas unidades, na capital e no interior da Bahia, estão sofrendo uma redução na coleta nos últimos dias. Porém, os pacientes oncológicos, pessoas com anemias crônicas e com outras doenças hematológicas precisam da transfusão de sangue. Além disso, atendemos aos casos de emergência e às cirurgias eletivas que, em certa medida, continuam acontecendo nas unidades de saúde do estado”. Pontua o diretor. Desde o primeiro caso de Covid-19 confirmado no Brasil, a Anvisa e o Ministério da Saúde incluíram uma série de normas no conjunto de critérios técnicos para triagem clínica de candidatos à doação de sangue, como explica a diretora de hemoterapia Rivânia Andrade: “Os candidatos à doação que tiveram contato com casos suspeitos ou confirmados da doença ficam inaptos por 30 dias após a cessação do contato, os candidatos que retornaram de viagem internacional, ficam inaptos por 30 dias a partir do dia da chegada ao Brasil e os que tiveram a forma grave da doença ficam inaptos por um ano após a cura. Nossa orientação é para quem está bem de saúde, sem nenhum sintoma respiratório, possa vir doar sangue, usando a sua máscara de proteção, de pano, e retorne para casa em segurança”. Quem desejar marcar um horário poderá acessar o site da Hemoba (www.hemoba.ba.gov.br) ou enviar um email para [email protected] ou ligar diretamente para uma das nossas unidades e agendar a doação. No momento da doação é importante respeitar a distância mínima de um metro entre os doadores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. "Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz trecho do despacho Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo. A demissão de Valeixo por Bolsonro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusa o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Na município de Livramento de Nossa Senhora, a caridade também está se fazendo presente, nesse momento de pandemia onde muitas famílias ainda estão sem ter de onde tirar o recurso necessário para se alimentar, um grupo de amigos se juntou e criou a campanha CONVIDA 20 - SEM FOME, eles se capacitaram e junto com as instituições sociais CAASE, Loja Maçônica Deus União e trabalho livramentense e o Projeto Multiplique o Pão, estão levando o alimento e materiais de limpeza, higiene pessoal e fraldas geriátricas  nas casas das famílias de diversos bairros  carentes da cidade e zona rural. Com a ajuda de enfermeiros e agentes comunitários foi feito um mapeamento daquelas pessoas que não estão recebendo ajuda de nenhum programa social, não recebem aposentaria ou nenhum outro benefício e estão passando necessidades! Voluntários se juntaram a causa e estão todos os dias recebendo as doações nos pontos de coleta e entregando nas casas mapeadas, contabilizando mais de 850 cestas entregues no dia de hoje. Os kits de doação contém alimentos, inclusive frutas e legumes e material de higiene em geral. O ponto de coleta principal é na Rua Ursino Souza Meira Júnior, nº 80,  Centro, Livramento, ao lado da Padaria Isa, mas as doações também podem ser deixadas nos principais mercados e farmácias da cidade. A ajuda pode ser feita através de voluntariado para realizar as entregas e coletas das doações, disponibilização de serviços que possam ajudar na causa e principalmente das doações, que é o que mais estão precisando no momento! Quem quiser ajudar ou saber maiores informações sobre a campanha pode entrar em contato com os números de Whatsapp: (77)99115-3359;(77)99139-0933 ou (77)99992-4034 Ou ainda através do Instagram @convida20semfome. UNIDOS NO AMOR E NA CARIDADE SOMOS MAIS FORTES!

Não haverá festejos juninos na Bahia neste ano. O anúncio do cancelamento do São João, em 2020, foi feito pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria desta terça-feira (28), que ainda tratou de outras medidas relacionadas ao combate do coronavírus, no território estadual. Uma delas é a nova prorrogação do decreto que determina a suspensão das atividades escolares, nas redes pública e privada, por mais 15 dias, a partir de 3 de maio. Acompanhado pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, Rui destacou que as ações são motivadas pelo atraso na chegada dos respiradores adquiridos pelo governo baiano para a montagem de 1,3 mil leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19 em todo o estado. “Se as projeções se mantiverem até o fim de maio serão necessários, ao menos, mil leitos exclusivos para tratamento da Covid-19. Compramos respiradores de diferentes fornecedores justamente para garantir a chegada dos equipamentos, mas, até o momento, nenhuma das cargas chegou, impedindo a montagem desses novos leitos para pacientes com sintomas graves da doença”, explicou. Para o governador, este cenário impede o relaxamento das medidas restritivas, inclusive a volta às aulas e a realização das festas juninas, este ano. “Com todos os dados que possuímos, é possível anunciar que, em 2020, não haverá festejos juninos em qualquer cidade da Bahia. Se permitirmos a realização de festas, em qualquer um dos municípios, é possível que pessoas de cidades vizinhas e até mais distantes queiram fazer esses deslocamento e este não é o momento para grandes aglomerações”, avaliou Rui, que também informou que “a princípio, as atividades letivas serão adiadas por mais 15 dias, período que deve ser suficiente para a chegada dos respiradores e, ainda, para acompanhar a progressão da doença em todo o território estadual”.

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou hoje (28.4), de mais uma sessão virtual da Assembléia Legislativa da Bahia, quando defendeu os decretos de calamidade pública para os municípios baianos, não só como estratégia facilitadora de combate à calamidade em que vivemos, mas também em função da abertura de créditos e financiamentos pelo Banco do Nordeste para custeio e investimento das empresas, com juros de 2,5% ao ano e carência até 31 de dezembro deste ano, e prazo de 24 meses para pagamento. O deputado Marquinho Viana defendeu também que o governador Rui Costa envie para a ALBA o Projeto de Lei da SDE, secretário João Leão, que regulamenta e regulariza os terrenos dos Centros Industriais do Estado, de forma a facilitar a instalação e ampliação das empresas nos respectivos Centros Industriais.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, anunciou nesta terça-feira (28) que o uso de máscara protetiva é agora obrigatório para toda a população, nos 385 municípios da Bahia em que estão em vigor os decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública, assim como naqueles em que foram registrados casos da doença. Em mais uma sessão plenária virtual, foi aprovado, em dois turnos, pela unanimidade dos 56 deputados presentes, o projeto de lei 23.848/2020, apresentado pelos deputados Ivana Bastos (PSD) e Fabrício Falcão (PCdoB), que torna obrigatório o uso de máscaras em toda a Bahia, tanto por pessoas que circulam nas ruas como em locais de trabalho e também para quem está no trânsito. A Assembleia também votou e aprovou por unanimidade 11 novos projetos de decreto legislativo municipais solicitando o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em razão da pandemia do Covid-19 para os seguintes municípios: Angical, Campo Alegre de Lourdes, Feira da Mata, Pau Brasil, Anagé, Manoel Vitorino, Santa Rita de Cássia, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Teodoro Sampaio e Wanderley. No total, 385 dos 417 municípios baianos já vivem sob os efeitos da calamidade.

A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista informou na manhã de hoje (28), por meio do Boletim epidemiológico, que os resultados das duas pessoas que faleceram nos últimos dias com suspeita de Coronavírus deram positivo. Assim, Vitória da Conquista passa a registrar três óbitos causados pela doença. A primeira vítima fatal do município faleceu no dia 13 de abril. Trata-se de um homem de 69 anos. Já a segunda morte foi de um senhor de 76 anos ocorrida na última quinta-feira, 23 de abril. No último domingo, 26 de abril, a terceira paciente veio à óbito: uma mulher de 62 anos. As três pessoas possuíam comorbidades (quando duas ou mais doenças estão relacionadas). Com esses resultados, o município passa a ter 30 casos confirmados de Covid-19.