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Um documento de ‘inexigibilidade de licitação’, emitido pela prefeitura de Ituaçu, no sul da Chapada Diamantina, no Diário Oficial da última quarta-feira (29), repercutiu nas redes sociais. Isso porque o documento trata da dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos para a prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica no valor de R$100 mil. O documento ainda destaca que a contratação se deve a “propositura de demanda judicial com vistas à suspensão temporária do pagamento da dívida do município com a União em razão da situação de pandemia da Covid-19 e dos diversos atos a ela relacionados”. Isto significa que o serviço serve para caso exista ação judicial de cobrança de dívidas por parte da União. Nas redes sociais, as reações foram negativas. “Infelizmente a população de Ituaçu esta entregue às traças. O prefeito faz o que quer, e ninguém faz nada. Os vereadores fazem vista grossa para o descaso da nossa cidade, onde eles só olham para o próprio umbigo, será porquê? Porque deram cheque em branco para o prefeito fazer o que quiser”, aponta um internauta indignado.
Outro usuário de rede social ironiza: “Será que vai processar o vírus [Covid-19]? Ou vai instaurar um processo administrativo no vírus também?”. “Prefeito, explique onde você está investindo o dinheiro que recebeu para o combate à Covid-19. Pois o hospital não recebeu nada”, questiona outro internauta sobre verba para enfrentamento ao novo coronavírus. Na inexigibilidade, além da contratação, se dá em razão da inviabilidade da competição ou da desnecessidade do procedimento licitatório. O documento justifica o uso da modalidade com base nos artigos 13 e 25 da Lei de Licitação, que considera serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas e que os serviços devem ser de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização, respectivamente. A reportagem do Jornal da Chapada tentou contato com o prefeito do município, Adalberto Luz (PTB), mas até o fechamento da matéria não tinha conseguindo um número que atendesse.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, para serviço de melhoria na estação de tratamento, nesta terça (05) e quarta (06), o sistema de abastecimento de Livramento de Nossa Senhora terá que reduzir a oferta de água em 30% na cidade. A manutenção programada será concluída no final da tarde de quarta (06), quando o abastecimento nas áreas afetadas será restabelecido gradativamente ao longo das 48 horas seguintes. Enquanto realiza a intervenção, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.
A Secretaria Municipal de Saúde de Jussiape confirmou o primeiro caso positivo do novo coronavírus (Covid-19) no município na manhã de domingo (03). Segundo uma nota da prefeitura, o paciente veio de outra cidade com casos confirmados da doença e apresentou febre e tosse, três dias depois evoluiu para diarreia e fraqueza. O paciente já se encontrava isolado em sua residência, foi medicado e teve material colhido para exames. O mesmo encontra-se estável e sem sintomas graves. Todas as pessoas que tiveram contato com ele, estão sendo monitoradas, e os familiares orientados quanto aos cuidados necessários.
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Na noite da última quinta-feira (30), por volta das 23h50min, à equipe de serviço na barreira sanitária localizada no Centro Administrativo, no Bairro Taquari em Livramento de Nossa Senhora, avistou um veículo Van que chegava ao município a qual empreendeu fuga e foi interceptada pela guarnição do PETO da 46ª CIPM. O veiculo citado, vinha de São Paulo com 13 passageiros com destino a Livramento, Abaíra e Rio da Caixa em Érico Cardoso. Todos foram direcionados a barreira para as medidas pertinentes de orientação, e posterior condução a UPA 24h. A proatividade da equipe da barreira sanitária em conjunto com a guarnição da PM foi mais uma vez importante no processo de enfrentamento ao COVID-19.
