O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) anunciou na terça-feira (7) que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) contra Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. O presidente tirou a máscara de proteção facial durante entrevista com jornalistas na qual anunciou estar com Covid-19. “Ele tem de responder pelo que ele fez. Se está falando sem máscara e pode ter contaminado outra pessoa, os artigos 131 e 132 indicam que isso é crime e, por isso, vou representar no MPF”, afirmou. De acordo com informações do jornal O Globo, os dispositivos falam sobre praticar ato capaz de produzir contágio, com fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado; e sobre expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. As penas são de reclusão de um a quatro anos e multa, e detenção de três meses a um ano, respectivamente. O parágrafo único dos artigos diz ainda que a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, se a exposição da vida ou da saúde de outras pessoas ao perigo decorrer do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza.

O Município de Dom Basílio retomou as aulas do ano letivo da rede pública de ensino través de um Sistema de Gestão Escolar, no início do mês de junho. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de educação, Antônio Lima, informou que o Município adequou o sistema, que antes era apenas uma ferramenta de gerenciamento voltado para questões administrativas, para funcionar como uma plataforma pedagógica de aulas on-line. “Hoje, a gente consegue atender 71% dos alunos da nossa rede diretamente pela plataforma. Obviamente, ainda temos a dificuldade de ter a totalidade dos alunos com acesso à internet, mas o Município não excluiu esse aluno. Nós atendemos 71% via plataforma, 20% atendemos diretamente na casa, semanalmente, entregando atividades e livros, e 9% que não desenvolve nenhuma atividade devido a uma certa resistência. Não é por falta de oferecer”, explicou. Conforme salientou, levando em conta à totalidade da rede, 91% dos alunos do Município estão em plena atividade e o vínculo com a escola não foi perdido. “Claro que vamos precisar repor a carga horária. Já criamos um plano para retorno das aulas quando isso puder acontecer, mas já estamos compensando a carga horária que está sendo trabalhada com essa ferramenta”, completou. O prefeito Roberval Cássia Meira (PL), concluiu resumindo que a implantação do sistema visa atender a necessidade do aluno, bem como a de cumprimento do calendário escolar em atendimento às exigências do Ministério da Educação.

Operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), da Vigilância Sanitária Municipal e da Polícia Militar apreendeu 500 quilos de carne imprópria para o consumo humano em açougues do município de Cândido Sales, no Sudoeste Baiano. Na ação, 21 proprietários de açougues e estabelecimentos que comercializam carne foram encaminhados à Delegacia de Polícia da cidade para prestar esclarecimentos. “Durante a operação foi possível verificar que os próprios açougueiros lidavam ao mesmo tempo com o dinheiro e a carne, além de constatarmos consumidores manuseando as carnes que estavam expostas no balcão”, afirmou a promotora de Justiça Daniela de Almeida. De acordo com a promotora, foram observadas irregularidades nos locais vistoriados, como exposição indevida de carnes fora do balcão de refrigeração, manuseio de carne em baldes e mesas inadequadas, e produtos em decomposição e sem origem comprovada. Os açougueiros também não vestiam uniformes adequados e havia cachorros e baratas nos estabelecimentos. A operação encontrou também produtos de origem animal armazenados indevidamente em supermercados da cidade. Nos locais, a equipe de fiscalização encontrou câmaras frias mal higienizadas e mal limpas, produtos expostos à granel e sem indicação de fabricante, datas de fabricação e vencimentos, e sem o selo de inspeção.

Na tarde desta terça-feira, 07/07, por volta das 16 horas, a guarnição de Rádio Patrulha realizou rondas no bairro da Estocada e localidades adjacentes, no intuito de atender inúmeras denúncias de moradores sobre crianças e jovens estarem empinando pipas com linhas de cerol, material que coloca em risco de lesões e cortes, transeuntes e pessoas que residem nesses locais. Durante as rondas e a detecção dessa prática arriscada, foi feito um trabalho de orientação sob os riscos em soltar pipa utilizando o cerol. Todo o material encontrado foi recolhido à Companhia de Polícia Militar. Ressalta-se que nesse momento de Pandemia, o que mais chamou a atenção dos policiais militares nessa ação foi o fato de, principalmente as crianças estarem sozinhas nos logradouros, distantes a centenas de metros, dos seus locais de residência.

A pandemia da Covid-19 está impulsionando a oferta e a demanda por serviços públicos digitais no Estado. Desde que foram deflagradas as medidas de isolamento social, a plataforma SAC Digital – que unifica os serviços digitais do governo baiano em um único portal e aplicação mobile – viu o seu número de novos cadastros no mês saltar de 59 mil, em março, para mais de 198 mil, em junho. Em paralelo, do início da pandemia até agora, o número de serviços digitais ofertados subiu de 18 para 26, sendo que outros cinco novos serviços serão disponibilizados nos próximos dias, resultando num incremento de 72% no período. Disponível no SAC Digital desde o final do último mês de abril, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) já se tornou o serviço digital do governo baiano mais procurado pelos usuários da plataforma, com mais de 186 mil solicitações para veículos de proprietários pessoa física e outras 27.700 para os veículos de pessoa jurídica. Por meio do aplicativo ou no portal, o usuário baixa o documento eletrônico – que substitui o antigo certificado em papel moeda – e passa a mantê-lo obrigatoriamente em seu celular, além de ter a opção de imprimir uma cópia. Ainda neste mês de julho, estarão disponíveis no SAC Digital uma série de serviços eleitorais, como consulta ao título e acesso a certidões. Recentemente também, a plataforma passou a dar acesso à emissão da Carteira de Trabalho Online (CTPS Digital), por meio do site do Ministério da Economia, e ao CPF on-line, da Receita Federal. Já entre os serviços do governo baiano, outro bastante procurado é o RG Expresso, que permite solicitar virtualmente a reimpressão da carteira de identidade, desde que o documento tenha sido emitido há no máximo dois anos. Para o diretor de Transformação Digital Anderson Silva, da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), a transformação digital tem sido fundamental para permitir à Administração Pública viabilizar o acesso do cidadão aos serviços públicos, respeitando os critérios de isolamento social. “No contexto do novo normal que estar por vir, a digitalização de serviços ainda tem a vantagem de garantir mais economia e eficiência, ao possibilitar reduções superiores a 90% nos custos de serviço”, sinaliza. Disponível em portal na internet e em aplicativo para smartphones Android e iOS, a plataforma SAC Digital foi criada em 2018, como resultado de uma parceria entre a Saeb e a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb). No total, a ferramenta conta hoje com 434 serviços públicos disponíveis, incluindo o agendamento on-line para atendimento presencial nos portos da Rede SAC. Considerada referência na administração pública nacional, em razão do grau de integração da sua arquitetura, a plataforma se diferencia, entre outras coisas, por adotar recursos de Customer Relationship Management (CRM) – em português, Gestão de Relacionamento com Cliente – que permite ao Estado oferecer facilidades aos usuários.

O presidente da comissão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Câmara dos Deputados, o baiano Bacelar (Podemos), disse ao bahia.ba nesta terça-feira (7) que o ideal é que o novo ministro da Educação seja alguém ligado à área e que tenha grande capacidade de diálogo com o Congresso. Para o deputado, o grande problema do ministro da Educação é o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Com Bolsonaro nenhum ministro dará certo”, diz. “O ministro teria que ser alguém técnico, experiente, que conheça a área e possa dialogar bem com a comunidade acadêmica e o congresso. O presidente não enxerga isso, jamais enxergará”, ressalta. O parlamentar faz questão de enfatizar que o governo federal é contra o Fundeb. “Eles nunca me procuraram, nunca procuraram a relatoria da comissão. Não dão importância e não gostam. Como é uma comissão, nós fazemos nossa parte, mas acho lamentável a falta de atenção do governo com o Fundeb”, salienta.

O deputado Marquinho Viana (PSB) enviou mensagem à população do município de Macaúbas agradecendo a expressiva votação que recebeu na última eleição e destacando o lançamento da pré-candidatura de Vá de Lindolfo a prefeito, pelo PSB. O deputado afirma que todos conhecem o trabalho de Vá de Lindolfo em benefício da comunidade de Macaúbas, “um homem humilde, dedicado e sempre ao lado do povo”, destaca o parlamentar.

Está disponível a partir desta terça-feira (7), um painel com dados epidemiológicos referentes ao coronavírus (Covid-19) na Bahia, cuja atualização ocorre em tempo real. O business intelligence (B.I.) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) é uma ferramenta que auxilia os gestores estaduais no processo de decisão desde o início da pandemia e vinha sendo aperfeiçoado para acesso público, no link www.saude.ba.gov.br. De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “o sistema permite co-relacionar três bases ministeriais distintas, depurar as inconsistências e entregar uma informação fidedigna para análise“, afirma o secretário. Já a diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, explica que o business intelligence possibilita analisar o crescimento de novos casos, identificar quais municípios carecem de atenção, avaliar tendências, dentre outras funcionalidades”, ressalta a diretora. O diretor de tecnologia da Sesab, Diego Cavalcante, indica que o aperfeiçoamento da ferramenta é contínuo. “Progressivamente faremos melhorias a fim de tornar o conteúdo cada vez mais acessível e customizável para o usuário. E no que tange a integridade e segurança da informação, utilizamos a mesma plataforma Oracle do DataSUS, que é o departamento de informática do Ministério da Saúde, o que nos garante robustez e confiabilidade”, destaca Cavalcante. O B.I. é alimentado automaticamente, utilizando três bases ministeriais. De acordo com os protocolos do Ministério da Saúde, a notificação imediata dos casos leves de Síndrome Gripal deve ser inserida no e-SUS Vigilância Epidemiológica (e-SUS VE), uma ferramenta de registro de notificação de casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus. Isso se aplica a todo o território nacional. Caso seja realizado teste laboratorial diagnóstico da Covid-19, RT-PCR ou sorológico, o resultado também deve ser registrado no sistema. O processamento da base de dados garantirá a identificação única do paciente. Outra ferramenta de registro que auxilia no mapeamento epidemiológico é o Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (SIVEP-Gripe), usado para registrar os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados. O último sistema refere-se as análises dos laboratórios públicos (GAL).

O governo da Bahia publicou nesta terça-feira (7) o resultado da prova discursiva para a Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Esse é o último resultado de avaliações do concurso e com isso a convocação de prova de títulos para as vagas também foi publicada. No começo do mês de junho, já tinha sido divulgado o resultado das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva. O concurso tem validade de um ano e pode ser prorrogado por mais um ano. De acordo com o G1, os candidatos podem consultar todo o conteúdo de resultados, bem como a convocação no Diário Oficial do Estado da Bahia e no Portal do Servidor. Os aprovados na avaliação discursiva devem passar pela prova de títulos e devem preencher formulário e encaminhar documentação pedida no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, responsável pela prova, no prazo de 8 a 10 de julho.

O exame feito pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (6) para detectar se ele está com coronavírus deu positivo, informou o próprio presidente. "Se eu nao tivesse feito o exame, não saberia do resultado. Acabou de dar positivo. Como isso tudo aconteceu: começou domingo com uma breve indisposiçao, mal estar e cansaço.", disse Bolsonaro. O presidente tem 65 anos e faz parte da faixa etária considerada por especialistas como grupo de risco.  Na segunda-feira (6) Bolsonaro disse à CNN Brasil que estava com 38°C de febre, 96% de taxa de oxigenação no sangue, e que já toma hidroxicloroquina. Ele fez um exame para Covid-19 no próprio Palácio da Alvorada, sua residência oficial, em Brasília. O presidente declarou nesta terça-feira (7) que a febre diminuiu. "A febre baixou e estou me sentindo muito bem. Estou afim de trabalhar, estou me sentindo bem, tenho obra para inaugurar no país", afirmou. De acordo com a apuração da CNN, além da primeira-dama Michelle Bolsonaro, familiares do presidente e funcionários do Palácio do Alvorada também realizarão exames para a Covid-19.

O Brasil chegou a 65.487 mortes em decorrência da Covid-19. Foram registradas mais 620 mortes nas últimas 24 horas, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (6). No domingo (5), o balanço informava a ocorrência de 64.867 mortes em função da pandemia. Pelas estatísticas do Ministério da Saúde, foram identificados mais 20.229 casos da doença. Com isso, o número total de pessoas infectadas chegou a 1.623.284. Ontem, o painel do Ministério da Saúde mostrava 1.603.555 casos confirmados.Do total de infectados até o momento, 927.292 já se recuperaram e 630.505 mil pacientes ainda estão em acompanhamento. De acordo com o Ministério da Saúde, 927,3 mil pessoas que contraíram a doença já se recuperaram. Outras 630,5 mil estão em acompanhamento. O Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes e mais casos de Covid-19. Apenas os Estados Unidos, com 3 milhões de infectados e 132,8 mil mortes, têm números maiores. Pelo menos 230 das 620 mortes confirmadas nesta segunda ocorreram nos últimos 3 dias. Há ainda 4.146 mortes em investigação para determinar se a causa foi o novo coronavírus. O Nordeste registrou a maior parte (44,8%) das mortes notificadas nesta 2ª feira. Já o Norte teve queda no registro de novas vítimas pelo 4º dia consecutivo.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na segunda-feira (6). A justificativa dos procuradores é de que há uma “desestruturação dolosa” das políticas ambientais e de órgãos ligados à pasta. Ainda de acordo com o MPF, Salles tem a intenção de desmantelar a proteção ambiental no país. Para os procuradores, Salles incorre no ato de improbidade administrativa. O processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília. A ação é movida por procuradores do Distrito Federal e por integrantes da Força-tarefa Amazônia do MPF. Segundo o pedido, Salles cometeu diversas ações que prejudicam o meio ambiente e os atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação normativa; desestruturação dos órgãos de transparência e participação; desestruturação orçamentária e desestruturação fiscalizatória. A ação traz ainda um pedido de afastamento cautelar de Salles. Ou seja,os procuradores querem que o pedido seja atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Para eles, a permanência de Salles na pasta pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente. Para o MPF, Ricardo Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. “É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial. Ainda de acordo com o MP, com Salles no comando da pasta, o país teve, no mesmo ano das maiores altas do desmatamento, o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos. “Ele também foi responsável por reduzir em 25% o orçamento do meio ambiente e por paralisar o Fundo Amazônia, deixando de receber investimentos vultuosos que poderiam estar sendo utilizados para ações de preservação da floresta”.