O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta segunda-feira (14) no Senado um projeto de lei que propõe a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade devido à pandemia da Covid-19 até 31 de março de 2021. De acordo com o portal Terra, Vieira mantém conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda sem previsão para sua inclusão na pauta da Casa. Esta semana possivelmente será a última semana de funcionamento do Congresso no ano. O auxílio emergencial residual de 300 reais e o estado de calamidade estão previstos para terminarem em 31 de dezembro deste ano. No entanto, o senador propõe que esse prazo seja prorrogado até março de 2021 diante dos prejuízos econômicos da crise do coronavírus e levando-se em conta que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída. “O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador, que relatou proposta do primeiro auxílio emergencial concedido pelo governo, no valor de 600 reais.

ACM Neto pode ter o nome confirmado pelo DEM como candidato do partido ao governo da Bahia em 2022. A informação é do presidente estadual do DEM, o deputado federal Paulo Azi, que admitiu que o prefeito de Salvador - e presidente nacional Democrata - pode concorrer ao cargo. "Eu diria que esse é o caminho natural. Se as águas do rio correrem para o mar, ele será nosso candidato a governador em 2022. Muito mais que isso, esse é um desejo muito forte, há muito tempo existe uma necessidade que milhões de pessoas que vivem no interior do estado pedem e querem que esse modelo de gestão que foi implementado em Salvador, com os benefícios claros que foram auferidos pela população também concorra nos quatro cantos da Bahia”, afirmou, ao Bahia Notícias.

O Projeto de Lei Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para o ano de 2021 explicita que pelo menos 1.109 vagas deverão ser oferecidas por meio de Concurso Público para os cargos de delegado, investigador, escrivão de Polícia Civil, embora exista a possibilidade de que outras áreas da segurança também sejam contempladas. Cerca de mil vagas deverão ser oferecidas na Secretaria de Segurança Pública no próximo ano. Ainda não há uma previsão concreta de lançamento de edital. O Correio da Bahia  ressalta que os cargos de delegado, investigador e escrivão exigem nível superior completo, sendo que os dois últimos podem ter graduação reconhecida em qualquer área. Os que disputarão vagas para delegado, no entanto, precisam ser formados em direito. Há uma recomendação também para que os candidatos tenham Carteira Nacional de Habilitação, mas a exigência legal para possuir esse documento é apenas para o cargo de Investigador de Polícia.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, é um dos alvos da Operação Faroeste, cujas 6ª e 7ª fases foram deflagradas simultaneamente na manhã desta segunda (14). Ele ficará afastado do cargo por 180 dias. A ação foi autorizada do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis e a prisão preventiva do operador de um juiz, todos suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Houve ainda cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os advogados Rui Barata, Arthur Gabriel Barata, Diego Ribeiro e Marcelo Junqueira Júnior, filho do desembargador Ivanilton Santos da Silva. A SSP-BA, o TJ-BA e as defesas dos demais envolvidos ainda não se posicionaram sobre a operação. Ao todo, são cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas: Barreiras, Catu, Uibaí – e em Brasília (DF). A investigação aponta um esquema de venda decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude. São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, em plenário virtual que os atuais presidentes da Câmara Federal e do Senado não podem se candidatar à reeleição para os postos em 2021. A decisão foi um "banho de água fria" para o  presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), que  esperava utilizar a brecha jurídica criada no Legislativo nacional para emplacar um novo mandato no próximo biênio do legislativo estadual. De acordo com informações do Tribuna da Bahia, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em 2017 pela Casa barrou a possibilidade de reeleição para presidente dentro de uma mesma legislatura. Na época, o texto foi aprovado com a intenção de impedir as sucessivas reeleições do ex-presidente e agora deputado federal Marcelo Nilo (PSB). Contudo, Leal vem desde o início do ano articulando nos bastidores a aprovação de uma nova emenda que acabaria com a restrição. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023. Nos bastidores, pouca gente acredita na reeleição de Leal e pode deixar espaço para Adolfo Menezes (PSD).

Um homem ficou preso às ferragens após o caminhão que ele dirigia tombar na manhã desta segunda-feira (14) na BA-148, trecho de Rio de Contas. Não há detalhes do que teria provocado o acidente, mas através de imagens foi possível notar que o veículo de carga que transportava produtos de limpeza ficou completamente destruído. Segundo informações apuradas pelo Blog Regional, transeuntes conseguiram retirar o motorista com vida das ferragens utilizando ferramentas de uma empresa que está realizando manutenção na BA-148. Após a retirada, o homem foi socorrido por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o Hospital de Rio de Contas. Não há informações sobre o estado atual de saúde dele. O acidente aconteceu em um local conhecido como curva da morte, próximo ao Distrito de Marcolino Moura. A carga que era transportada pelo veículo ficou espalhada no local. Policiais da 46ª CIPM foram acionados e atuaram na ocorrência.

Uma operação da Polícia Federal contra um esquema criminoso de venda de decisões judiciais, deflagrada nesta segunda-feira (14), tem como alvo duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação é do portal G1. Segundo a publicação, os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes. Os nomes das desembargadoras não foram divulgados. Também são cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas : Barreiras, Catu, Uibaí – e em Brasília (DF). A investigação aponta um esquema de venda decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude. São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. Além das desembargadoras, o STJ também mandou prender um operador de um juiz, além de determinar o afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. Antes da operação desta segunda (14), a quinta fase da Operação Faroeste aconteceu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão. A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

No final da manhã desta sexta-feira (11) uma ação conjunta da Policia Civil e 46ª CIPM, após realização de campana realizada na Agência dos Correios de Livramento de Nossa Senhora para verificar o destinatário de um envelope suspeito, a partir de um informe recebido da Polícia Federal de Vitória da Conquista, conseguiu apreender em flagrante delito um adolescente de 16 anos de idade, quando recebia um pacote contendo R$ 1.050,00 em cédulas falsas. O adolescente foi encaminhado para a Delegacia do Município bem como o pacote foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica para realização de perícia

O Vereador eleito Paulo Roberto Lessa Pereira Filho, foi diplomado na manhã da última quinta-feira (10). A cerimônia de diplomação, aconteceu via videoconferência e foi realizada pelo Juiz Eleitoral, Gleison dos Santos Soares. Paulo Lessa Filho, foi eleito com 1.252 votos, ficando em quinto lugar sendo um dos vereadores mais bem votado em Livramento de Nossa Senhora. Paulo Lessa Filho, disputou um cargo no legislativo pelo partido Rede Sustentabilidade – (REDE), substituindo o seu pai, Paulo Roberto Lessa Pereira, “Paulo Lessa”, que faleceu em outubro, aos 51 anos, vítima de complicações pelo novo Coronavírus. Paulo Lessa, finalizava o sexto mandato de vereador em Livramento e concorria ao sétimo nessas eleições de 2020, sendo substituído pelo seu genitor que irá continuar o legado daquele que foi seu maior exemplo. “Um dos dias mais importantes de minha vida, com pessoas muito especiais da minha família ao meu lado, e a todo momento com a lembrança do meu pai, nosso eterno líder, por que esse momento seria dele, e isso ele acabou deixando pra mim, Deus é comigo, e agora, é trabalho, tentar espelhar meu mandato nos de meu pai, e honra-lo no que ele mais dedicou sua vida’. Escreveu, Paulo Lessa Filho em uma rede social.

Os estudantes em atraso com o Financiamento Estudantil (Fies) no Banco do Brasil (BB) poderão renegociar as parcelas até o fim do ano. A instituição financeira lançou um programa que prevê descontos de 25% a 100% nos juros de mora. A parcela não poderá ser inferior a R$ 200. Quem quitar integralmente o financiamento ou o saldo devedor terá redução de 100%. A liquidação em quatro parcelas semestrais e o reparcelamento em até 24 meses terá desconto de 60%. A redução cai para 40% nos reparcelamentos em até 145 meses e para 25% nos reparcelamentos em até 175 meses. Os descontos foram previstos pela Lei 14.024/2020, editada como medida de ajuda durante a pandemia de covid-19. A renegociação vale para os contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho deste ano. As parcelas começam a ser pagas em janeiro. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus, o pagamento da primeira parcela ficará adiado automaticamente para o mês seguinte ao seu término, como estabelece resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação editada em setembro. A única exceção é para as amortizações em parcela única, que devem ser feitas até 31 de dezembro. Aplicativo – Por enquanto, as renegociações só podem ser pedidas nas agências. Até o dia 15, o BB oferecerá a adesão pelo aplicativo da instituição. Caso o contrato seja garantido por fiança convencional ou solidária, os fiadores deverão necessariamente comparecer às agências, sem a possibilidade de renegociação no aplicativo. Uma vez formalizado o termo de adesão às condições de renegociação, não será possível cancelar ou optar por outra forma de parcelamento, ainda que antes do vencimento da primeira parcela. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp do Banco do Brasil, no número (61) 4004-0001, e pela Central de Atendimento BB (0800-729-0001)

A Caixa Econômica Federal deposita nesta sexta-feira (11) as parcelas dos auxílios emergencial e extensão. O pagamento é direcionado para cerca de 3,3 milhões beneficiários nascidos em novembro. O benefício, disponível pelo aplicativo Caixa Tem, pode ser usado para pagar contas de serviços essenciais e fazer compras. Para as pessoas que quiserem sacar o valor em dinheiro, o saque só estará disponível em 25 de janeiro de 2021. O grupo dos que recebem a parcela hoje está no Ciclo 5 do programa emergencial. São beneficiários cadastrados pelo aplicativo da Caixa e inscritos no CadÚnico. Eles receberam a primeira parcela de R$ 600 em junho e vão receber tanto o auxílio normal como a primeira parcela do auxílio extra de R$ 300. Nesta sexta-feira também foi feito o pagamento da nona e última parcela do auxílio emergencial a cerca de 1,6 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família com NIS de final 2.

O grupo de situação lançou nesta quinta-feira (10) após a diplomação dos candidatos, a chapa que irá disputar a eleição da Mesa Diretora do Legislativo Livramentense. A chapa terá como candidato a Presidente, Ronilton Carneiro ‘Batata’ (REDE), Vice-presidente, Joaquim da Silva, ‘Kinka’ (PL), Primeiro Secretário, Vitalmir Moura (REDE) e Segundo Secretário, Paulo Lessa Filho (REDE).