O deputado Marquinho Viana (PSB), esteve na sexta-feira (5) acompanhando o governador Rui  Costa no município de Riacho de Santana, na inauguração da ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município. Em sua companhia estavam o ex-prefeito Alan, o vice-prefeito Daniel, o vereador Kal do Povo, e o deputado federal José Rocha.

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O chefe da Agência da Previdência Social em Sapeaçu, no Recôncavo Baiano, foi preso durante uma operação da Polícia Federal, nesta quinta-feira (4). Ele é acusado de fraudar benefícios na agência, causando prejuízo de R$ 2 milhões, relativos a 132 benefícios fraudados. Segundo informações da Polícia Federal, os benefícios eram concedidos em favor de supostos segurados especiais rurais do INSS, abrangendo a concessão de benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade. “As evidências indicam que o próprio chefe da agência do INSS concedia os benefícios, mesmo em patente desacordo com a legislação”, diz nota enviada pela PF. Ainda de acordo com a investigação, o servidor beneficiava ao menos dois grupos de intermediários com atuação na região, sendo um deles ligado ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santo Antônio de Jesus. os valores eram repassados de volta ao chefe da agência. Além do mandado de prisão preventiva, a Justiça Federal decretou ainda o afastamento do servidor do INSS de suas funções públicas e proibição de acesso dos investigados a qualquer agência do INSS.

Cerca de 1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do auxílio emergencial, e R$ 1,3 bilhão foram devolvidos aos cofres públicos. De acordo com o Decreto nº 10.316/2020, que regulamentou o benefício, o prazo para movimentar o dinheiro a partir do crédito na conta social digital é de 90 dias. No caso dos beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio, o prazo foi de 270 dias. O Ministério da Cidadania explicou que, ao longo de 2021, ainda serão realizados pagamentos resultantes de contestações de benefícios negados e que forem considerados elegíveis. O governo também está fazendo reavaliações decorrentes de atualização da base de dados. No dia 28 de janeiro, já houve um pagamento de auxílios após essas análises e revisões. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. O calendário de liberação de saques do benefício foi encerrado no dia 27 de janeiro. O programa de transferência de renda atendeu a 67,9 milhões de brasileiros e gastou R$ 292,9 bilhões em auxílios.

Uma mulher de 28 anos foi presa na tarde de quarta-feira (3), na cidade de Morro do Chapéu, região da Chapada Diamantina, na Bahia, após ser flagrada tentando entrar na delegacia da cidade com cocaína, crack, maconha e um celular escondidos dentro de uma melancia. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o material foi identificado durante a revista realizada pelos policiais da unidade. A mulher, que não teve a identidade divulgada, tinha ido visitar o companheiro, que está custodiado na delegacia pelo crime de homicídio. Ela foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e encaminhada para a delegacia da cidade de Barra do Mendes, onde permanece à disposição da Justiça. O material apreendido na ação será enviado para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta quinta-feira (04/02), imputaram multa de R$ 4 mil ao prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2018. A licitação tinha por objeto a contratação de veículos para serviços de transporte escolar, transporte alternativo e máquinas pesadas, ao custo de R$1.330.000,00. Para o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, o prefeito demonstrou de forma precária o interesse público na contratação, não justificando os quantitativos dos serviços e os valores licitados. Ressaltou, ainda, que o gestor não conseguiu comprovar a realização das vistorias e inspeções semestrais exigidas pela legislação de trânsito, nem foi possível como verificar se os condutores dos veículos locados satisfizeram os requisitos legais, tendo em vista a ausência de fiscalização da execução do contrato por parte da administração pública. E, por fim, considerou irregular a intermediação de contratos, vez que não há autorização no edital ou nos contratos para subcontratação do serviço licitado. O prefeito, apesar da defesa apresentada, conseguiu descaracterizar apenas parte das irregularidades. Cabe recurso da decisão.

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Durante transmissão ao vivo do Papo Correria desta terça-feira (02), feita nas redes sociais, o governador Rui Costa (PT) foi questionado sobre a realização das festas de São João: "Tem chance de acontecer em junho?", questionou um cidadão, conforme lido pelo governador. A resposta:  "Pra ser bem objetivo, depende do volume de vacinas que nós tivermos alcançado em junho, julho, agosto, setembro.Eu não vou falar de festas aqui porque é precipitado fazer isso. O que eu acho pouco provável é que até junho a gente tenha alcançado um número expressivo, exceto se a Anvisa parar de atrapalhar e resolver ajudar. Aí pode ser que a gente tenha uma oferta maior de vacinas", disse Rui Costa.

Após o governador Rui Costa suspender o ponto facultativo nos dias de Carnaval, em razão da não realização da festa devido à pandemia do coronavírus, surgiu a dúvida em relação ao funcionamento dos bancos. Mas está confirmado: as instituições bancárias não vão abrir nos dias 15 e 16. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) definiu e divulgou em janeiro o calendário de feriados bancários, considerando que não haverá expediente na segunda (15) e terça (16). Na Quarta-feira de Cinzas (17), o expediente será iniciado às 12h, como de costume. A informação foi confirmada pela Febraban nesta terça-feira (2), em resposta à Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe. “Mesmo com a notícia de que alguns municípios cancelaram as festividades carnavalescas deste ano e suspenderam o ponto facultativo dos servidores públicos municipais, devido à pandemia (como fizeram o Governo da Bahia, a Prefeitura de Salvador, dentre outros), o BACEN manteve a regra contida na Resolução 2.932/2002”, informou.

O governador Rui Costa sancionou a Lei 14.292 de 2 de fevereiro de 2021, que dá à Rodovia BA-142, que interliga os municípios de Barra da Estiva/Ibicoara/Mucugê/Andaraí e Barra da Estiva/Ituaçu/Tanhaçu, a denominação de Rodovia Dona Lúcia Aguiar Viana. Trata-se de uma justa homenagem a Dona Ana Lúcia Aguiar Viana, ex-prefeita de Barra da Estiva, prestada pela  Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão do dia 12 de janeiro, que aprovou por unanimidade a proposição do deputado Adolfo Menezes (PSD) tendo como relator o deputado Vitor Bonfim (PL). Grande liderança política regional, vice-prefeita e ex-prefeita de Barra da Estiva por dois mandatos, 2005 a 2008 e 2009 a 2012, faleceu em 28 de novembro passado, em Salvador. Esposa do sr. Ariosvaldo, mãe de Marcelo e do deputado Marquinho Viana (PSB), foi um ser humano exemplar e política respeitável. Esta homenagem se reveste, mais uma vez, de grande importância e reconhecimento ao receber a sanção do governador Rui Costa.

Mãe dos ex-deputados Geddel e Lúcio Vieira Lima, Marluce Quadros Vieira Lima foi condenada a 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O processo está relacionado ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas em um apartamento em Salvador. A decisão, do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, foi publicada no fim do mês passado e divulgada nesta quarta-feira (3). A defesa de Marluce Vieira Lima recorreu da sentença, que é de primeira instância. A sentença prevê o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. No entanto, por conta da idade e da “saúde precária” da ré, o juiz permitiu que, no momento de início da execução da pena, seja definida a possibilidade de prisão domiciliar “ou outro meio mais adequado”. As malas com o equivalente a R$ 51 milhões em reais e dólar foram encontradas em um apartamento no bairro da Graça, em setembro de 2017. Ex-ministro, Geddel cumpre prisão domiciliar também por condenação neste caso (14 anos e 10 meses). Já Lúcio Vieira Lima foi condenado a 10 anos e 6 meses em outubro de 2019.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a prorrogação por mais um ano do afastamento cautelar de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e de dois juízes de direito do estado. A denúncia ocorreu no âmbito da Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais no TJ-BA. Os alvos da medida são: os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho. Todos eles são investigados em uma ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Corte do STJ, e já estavam fora do exercício de suas funções por deliberação do colegiado desde 5 de fevereiro do ano passado. O MPF informou que o processo foi levado à apreciação dos demais ministros, em questão de ordem, pelo relator, Og Fernandes, por causa da proximidade da data de expiração da medida. A primeira fase da operação ocorreu em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês e segue detida neste ano. A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude. O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. A cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, também foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão das etapas 6 e 7, as mais recente da operação Faroeste, ocorrida em dezembro de 2020. A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março do ano passado.