O presidente da República editou na noite de segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.  Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). 

O deputado Marquinho Viana (PSB), esteve na última sexta-feira (26.02), em audiência com o Secretário Estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, em companhia do prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, quando o Secretário informou que a licitação para a construção de um novo colégio estadual está em fase de conclusão, e que, em breve, será construida uma nova escola para atender aos alunos do ensino médio do município. A obra está orçada em aproximadamente R$10 milhões. Também foi confirmado um convênio  para a reforma e adequação das escolas dos distritos de Tranqueiras e Lagoa da Laje.

 

As cidades do interior da Bahia concentraram, nos últimos 12 dias, 85,2% das autuações por descumprimento do toque de recolher. A polícia conduziu e autuou, neste período, 118 pessoas. A Região Metropolitana de Salvador (RMS) ficou na segunda colocação com 9,1% (13 autuados) dos casos e, na capital baiana, ocorreram 5,7% (oito autuados) dos flagrantes. No total, 139 infratores foram detidos e responderão à Justiça. Na última parcial, das 20h de segunda-feira às 5h desta terça-feira (2), cinco pessoas foram conduzidas e atuadas por infringirem o toque de recolher. Os flagrantes ocorreram em Salvador (dois casos), na RMS, com uma autuação no município de Mata de São João, e mais duas ocorrências nas cidades de Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Os infratores foram autuados nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).

O governador Rui Costa participou de reunião virtual, na tarde desta terça-feira (2), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e demais governadores para discutir a liberação para que estados possam realizar a compra e aplicação de vacinas. Na ocasião, o governador destacou a necessidade de acelerar a imunização da população e barrar o avanço do novo coronavírus, além de fazer críticas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à falta de coordenação e cooperação por parte do Governo Federal no combate à pandemia. “Fico indignado com a falta de sensibilidade da Anvisa e do Governo Federal. Hoje tenho 300 pessoas aguardando regulação para leitos de UTI. Nos últimos 15 dias, abrimos 300 leitos e estes foram ocupados em sua integralidade. Estou com pessoas pedindo desesperadamente um leito de UTI, enquanto isso, temos que lidar com a absoluta insensibilidade de um presidente da República fazendo gracinha e enviando mensagens para sua tropa de choque atacar governadores e prefeitos”, desabafou Rui durante a reunião. O governador ainda fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados. “Eu quero pedir, em nome dos baianos, que o presidente da Câmara nos ajude a aprovar a liberação para a compra de vacinas e salvar a vida de baianos, nordestinos e brasileiros. É um apelo que faço tamanha a minha indignação e revolta com o comportamento do Governo Federal e da Anvisa. Não posso me calar, quando baianos estão morrendo e desesperados porque essa variante do coronavírus está reinfectando a população e não temos tempo a perder. Não preciso mais das brincadeiras do presidente, mas, sim, de uma lei ou autorização judicial que permita a compra e aplicação da vacina para salvar vidas humanas”, concluiu Rui.

Desde segunda-feira (1º), depois de uma alteração realizada pelo Banco Central, o menor limite que um banco pode estabelecer para as transações via PIX passou a ser o mesmo da TED, ou daquele disponibilizado para o cartão de débito, dependendo da operação. O Banco Central autoriza que os bancos, caso queiram, estabeleçam limites máximos para esse tipo de transação. Para evitar que esses limites sejam muito baixos, no entanto, o BC determina um piso que precisa ser respeitado pelas instituições financeiras. Foi este valor que foi alterado. Agora os bancos não podem limitar o PIX a menos que o permitido para as TEDs - ou seja, uma instituição que permite transferencias de até R$ 2 mil via TED, deve permitir que o envio de  pelo menos o mesmo valor usando o PIX. Até fevereiro, esse valor era de 50% do liberado via TED.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (2) que o Brasil precisa abandonar as políticas públicas de governos anteriores, caso contrário, poderá se tornar uma nova Argentina dentro de seis meses ou uma Venezuela no período de 1 ano e meio. A declaração foi feita durante uma entrevista concedida ao Youtuber Thiago Nigro, do canal Primo Rico, e gerou bastante repercussão nas redes sociais. “Para virar a Argentina, seis meses. Para virar a Venezuela, um ano e meio. Se fizer errado, vai rápido. Agora, quer ir para o outro lado? Quer virar Alemanha ou Estados Unidos? 10 ou 15 anos na outra direção”, afirmou o economista. Guedes critica o sistema econômico que beneficiava grandes empresas com empréstimos de bancos públicos, e a falta de controle dos gastos do governo. Ele afirmou, ainda, que “o Brasil era o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores, mas era uma promessa falsa”. O chefe do Ministério da Economia finalizou dizendo que o governo tenta mudar essa tendência para conduzir o Brasil ao crescimento econômico e voltar a se tornar atraente para o mundo.

A secretária Estadual da Saúde em exercício, Tereza Paim, destacou nesta terça-feira (2) a preocupação com os casos de reinfecção da Covid-19 na Bahia e pediu maior cuidado da população com as medidas restritivas.  Eu tive reinfecção. Eu tive em dezembro, eu tive agora no início de fevereiro. Esses casos estão acontecendo sim", desabafou. "As pessoas estão se reinfectando, obviamente quem está mais exposto", disse a secretária, tanto sobre trabalhadores de saúde quanto sobre quem não está cumprindo distanciamento social.  Tereza ressaltou ainda que o Brasil está passando por uma situação muito crítica de uma "segunda onda" da pandemia que está se sobrepondo à primeira onda. "Está mais do que na hora de toda a populaçao se unir. Ninguém aqui quer tirar o emprego de ninguém, o que a gente não quer é ver mais mortes do que a gente vem vendo". 

O cinto de segurança usado por um trabalhador evitou uma tragédia na tarde dessa segunda-feira (01), em Ipiaú. De acordo com informações de populares, um homem trabalhava numa obra em um prédio nas proximidades da Praça do Cruzeiro, centro de Ipiaú, quando uma tábua no andaime cedeu e ele caiu.  O operário ficou pendurado pelo equipamento de segurança por alguns minutos e acabou sendo resgatado por populares. Não foi informado se o trabalhador sofreu algum ferimento. Um técnico de segurança do trabalho, ouvido pelo GIRO, comentou os riscos desses tipos de serviços e a necessidade de sempre está utilizando cinto. “Por se tratar de um trabalho em que há risco de quedas, é essencial que se mantenha a segurança em andaimes a fim de evitar danos à saúde do trabalhador. Para isso, é recomendado seguir práticas e protocolos de segurança adequados. Além disso, é importante que esses andaimes sejam estáveis ??e fortes, para que o trabalho possa ser realizado adequadamente”.

Na tarde do último sábado (27), a 46ª Companhia Independente de Policia Militar (CIPM) recebeu uma denúncia, por meio do telefone funcional, informando que na comunidade de Nado de cima, havia aglomerações, jogo de futebol e pessoas consumindo bebidas alcoólicas, em desacordo ao Decreto estadual vigente, de n° 20.254, de 25 de fevereiro de 2021. De posse das informações, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) se deslocou até a comunidade. Com a chegada da guarnição, algumas pessoas que estavam presentes se evadiram do local. Sendo realizadas algumas abordagens nas proximidades e orientado acerca da vigência do decreto estadual.

A Guarnição do PETO da 46ª CIPM, deslocou-se até o distrito de Ibiajara em Rio do Pires, no sábado (27), visando cumprir mandado de busca e apreensão expedido contra um homem de 35 anos. O indivíduo se encontrava no local de trabalho, no momento em que foi identificado e ao proceder com a abordagem e busca foi encontrado um revólver Taurus, calibre .38, numeração 1533454, 14 projéteis calibre .38 sendo 3 deflagrados, 8 projéteis .380 sendo 1 deflagrado, além de ser apreendida com citado, a quantia de R$ 9.425,20 em espécie, e uma moto Bros 160cc de placa policial FZN-9799. O envolvido juntamente com todo material apreendido foi apresentado à Delegacia de Livramento de Nossa Senhora, sendo recebido pelo delegado plantonista.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (1º de março), novo reajuste nas refinarias de 4,8% na gasolina e 5% no diesel. Isso significa uma alta de R$ 0,12 no preço da gasolina para R$ 2,60 por litro e um acréscimo de R$ 0,13 no diesel para R$ 2,71 por litro. O reajuste passa a valer nesta terça (2). Já o preço médio do gás de cozinha (GLP) para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por quilo (equivalente a R$ 1,90 por 13kg). No ano, a gasolina já aumentou 42%, enquanto o diesel subiu 34% nas refinarias. Isso significou um avanço de 8,8% da gasolina nos postos de combustíveis no ano até esta segunda-feira. Se a alta anunciada nesta segunda-feira for repassada integralmente, a alta nas bombas de gasolina passará a ser de 14%. Com a alta anunciada nesta segunda, chega ao fim a defasagem de 5% entre o preço da gasolina praticado pela Petrobras e o quanto o combustível deveria custar caso estivesse completamente alinhado com as cotações internacionais, segundo cálculos da corretora Ativa. Aliás, o avanço dos preços foi o estopim para o presidente Jair Bolsonaro anunciar a substituição de Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da Petrobras, em suas redes sociais, um dia depois do mais recente aumento.  A equipe do general já entrou em contato com a Petrobras para iniciar o processo de transição para a nova gestão da companhia, que deve ser iniciada entre o final de março e o início de abril. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a realização de uma assembleia de acionistas da para aprovar o nome de Luna como conselheiro. O passo seguinte será elegê-lo presidente, no lugar de Castello Branco. Em teleconferência com analistas para apresentar os resultados trimestral e anual da companhia, realizada na última quinta-feira (25), Castello Branco defendeu a política de preços de combustíveis da estatal, a Política de Paridade Internacional (PPI). "É surpreendente dedicarmos tanta atenção ao tema da PPI no século 21. Petróleo é commodity, cobrada em dólar, não há como fugir", afirmou. "A empresa ainda é muito endividada, em dólar; como conciliar com receita em real?", disse o executivo, acrescentando que se o Brasil quer ser uma economia de mercado, tem que ter economia de mercado. Por falar em resultado, a Petrobras teve o maior lucro trimestral da história das empresas de capital aberto no Brasil, segundo a empresa de análises econômicas Economatica. O lucro líquido foi de R$ 59,9 bilhões, um aumento de mais de 634% em relação ao mesmo período de 2019, quando havia lucrado R$ 8,15 bilhões. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a apoiadores que está "quase tudo certo" para que o valor da nova rodada do auxílio emergencial seja de R$ 250, com duração de quatro meses. De acordo com o chefe do Executivo, o benefício movimenta a economia local. "Tive uma reunião ontem à noite de quase três horas aqui... R$250,00 por quatro meses. Alguns reclamam que é muito pouco. Meu Deus do céu, alguém sabe quanto custa para todos vocês?", questionou. Bolsonaro, no entanto, disse que o benefício é um auxílio e não uma aposentadoria. Ele também reforçou que o Governo Federal não tem dinheiro em cofre. A afirmação também foi dada, nesta segunda-feira (1º), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. De acordo com o parlamentar, o auxílio será pago apesar da Proposta de Emenda à Constituição que inclui o pagamento, a chamada PEC Emergencial, ainda não ter acordo para ir à votação.