O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na quinta-feira (15), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726. Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal. O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam dentro dos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.

A Petrobras na quinta-feira (15), realizou aumentos de R$ 0,10 (3,7%) no preço do diesel e de R$ 0,05 (1,9%) no da gasolina. Os valores serão reajustados a partir de sexta nas refinarias da estatal, onde o litro do diesel passará a custar R$ 2,76, e o da gasolina, R$ 2,64. A última mudança nos preços dos combustíveis ocorreu no sábado passado, quando a Petrobras havia anunciado uma redução de R$ 0,08 no preço do diesel e mantido o preço da gasolina em R$ 2,59. Os reajustes de preços da Petrobras acompanham variações do valor dos combustíveis e do dólar no mercado internacional. Com isso, os aumentos ou reduções de preços ocorrem sem periodicidade definida, o que, segundo a estatal, permite competir de maneira mais eficiente e flexível. Desde o início do ano, os preços acumulam alta tanto para a gasolina, que encerrou 2020 vendida a R$ 1,84 nas refinarias da Petrobras, quanto para o diesel, que era negociado a cerca de R$ 2 por litro.

Uma agência bancária ficou destruída após ser explodida por homens armados na cidade de Ubaíra, na madrugada desta sexta-feira (16). Segundo informou o G1, não há registro de feridos na ação. De acordo com a Polícia Militar, o ataque ao banco foi por volta das 3h e durou cerca de meia hora. Cerca de cinco pessoas participaram da ação. Os suspeitos usaram uma caminhonete no crime e fizeram pessoas de cidades vizinhas de reféns. Durante o ataque à agência, o grupo armado também disparou tiros para assustar a população. Depois do assalto, os reféns foram liberados na porta do banco. Ainda não há detalhes se os suspeitos conseguiram roubar a unidade.

O policial militar, Amauri Araújo, suspeito de matar a companheira, a dentista Ana Luiza Dompsi, de 25 anos, foi preso na quinta-feira (15) na cidade de Cândido Sales, no sudoeste da Bahia. A prisão foi feita por policiais do município de Pedra Azul, do estado de Minas Gerais. A vítima, que era dentista, foi encontrada morta dentro de casa com um tiro na nuca na madrugada do dia 23 de março, no município de Divisa Alegre, localizado na divisa de Minas Gerais e Bahia. O policial estava com ela no local e contou que a dentista teria cometido suicídio com a arma dele. Segundo informações da polícia mineira, havia um mandado de prisão preventiva em aberto para o suspeito desde 5 de abril. Ainda segundo informações da polícia de Minas Gerais, a morte de Ana Luiza era investigada como suicídio. No entanto, após investigações, análise de laudos técnicos e depoimentos, o caso passou a ser investigado como feminicídio. Amauri Araújo é oficial da PM Baiana, lotado na 80ª Companhia Independente (CIPM/Cândido Sales). Ele foi encaminhado para custódia no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Salvador, e está à disposição da Justiça.

As cirurgias eletivas, suspensas nas redes pública e privada, através de decreto estadual publicado em fevereiro passado seguem sem data para serem retomadas na Bahia. Diferente da reabertura de setores da economia, em que a flexibilização de medidas foi condicionada a índices da pandemia em relação a esses procedimentos a estratégia não será a mesma. Um fato que tem pesado e dificultado a autorização é a escassez do “kit intubação”. As cirurgias eletivas são aquelas sem caráter de emergência, que podem ser adiados sem causar grandes problemas ao paciente. Em 11 de janeiro, o Centro de Operações de Emergência em Saúde da Bahia (Coes) recomendou a suspensão desses procedimentos em todo o estado em virtude da pandemia do coronavírus. A exceção são os casos em que possa haver prejuízo aos pacientes pela questão tempo-dependente, tais como cirurgias oncológicas, cardíacas e outras avaliadas pela equipe médica da unidade. A Secretaria da Saúde do Estado argumenta que a medida ainda é necessária devido ao contingenciamento de recursos humanos e materiais neste momento de crise sanitária. “Neste momento toda a rede de saúde, seja ela pública ou privada, em todo o território nacional, tem vivido uma situação crítica com estoque limítrofe de medicações como sedativos e bloqueadores neuromusculares”, argumentou a Sesab. A pasta ressalta que esses medicamentos são usados tanto em pacientes graves com a Covid-19, quanto em pacientes submetidos a cirurgias eletivas, mesmo quando não há necessidade de internação em UTI.

O deputado Marquinho Viana (PSB), foi recebido nesta quarta-feira (14.04), pelo grupo político do município de Cordeiros, liderado pelo prefeito Delcir, o vice-prefeito Teco, o presidente da Câmara Municipal, Fabiano, o ex-prefeito Vavá, o ex-prefeito Dodô, vereadores, secretários municipais e lideranças. Na ocasião, foi firmado um compromisso de trabalho para o desenvolvimento de Cordeiro, e  realizada uma visita às diversas ruas e ao centro da cidade. O deputado Marquinho Viana recebeu também diversas demandas para serem cobradas junto ao Governo do Estado.

 

Um imóvel onde funciona uma venda de fogos de artifício explodiu na tarde de quarta-feira (14) em Crisópolis, município baiano. O imóvel estava localizado na Avenida Nelson Santiago, uma das principais da cidade. A explosão atingiu outras três casas ao lado. Duas delas ficaram completamente destruídas e uma ficou em chamas. Segundo o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Ivan Paiva, ao menos 10 pessoas ficaram feridas.

Na noite de terça-feira (13), a guarnição do PETO da 46ª CIPM se deslocou ao Bairro Polivalente, em Livramento de Nossa Senhora, para atender a denúncia de que uma menor de idade havia sofrido uma tentativa de estupro. Ao chegar no local, a guarnição encontrou o pai da menor, desesperado, e relatou que ao adentrar no local de trabalho do acusado, encontrou o indivíduo acariciando sua filha e com as calças abaixadas. A menor relatou aos policiais militares que o acusado foi à sua residência, próxima ao local do ocorrido e marcou um encontro com ela às 21h, ameaçando-a de fazer mal a um dos seus familiares, caso ela não comparecesse ao encontro. Diante dos fatos, o acusado e a vítima juntamente com seu pai foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Brumado.

O governador da Bahia, Rui Costa, esclareceu na terça-feira (13), durante uma transmissão online, que o decreto autorizando a realização de eventos com o limite máximo de 50 pessoas, não significa festas com aglomeração na Bahia. De acordo com Rui, o decreto se refere apenas a eventos sociais, como reuniões de trabalho ou conferências. Em tempo, ele ainda informou que  vai solicitar à Secretaria da Casa Civil para reescrever a cláusula para que não hajam dúvidas. “Ninguém está permitindo festa não, ouviu? Então, se ficou dúvida no decreto, eu vou pedir pra esclarecer que ali não está permitindo festas. O termo evento se caracteriza eventualmente reuniões de trabalho, algum tipo de conferência ou de palestra. Estou falando de eventos, não de festas. Não está permitido festas com número nenhum de pessoas". disse. Embora o decreto tenha entrado em vigor no estado, o governador ressaltou que os municípios que estão com situação mais crítica ainda estão excluídos. “Irecê, Barreiras, Ibotirama, Santa Maria, Brumado Guanambi. Então, essas seis regiões não podem realizar evento com nenhuma quantidade de pessoas. As outras regiões da Bahia, nós flexibilizamos para eventos com até 50 pessoas”, informou

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato, seja decidido pelo plenário da Corte, como deliberou o ministro Edson Fachin. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O mérito da decisão, ou seja, se as condenações seguem anuladas, será analisado na sessão da quinta-feira, 15. Há pouco mais de um mês, Fachin anulou todas as condenações de Lula, sob a argumentação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, conduzida pelo então juiz Sergio Moro, não tinha competência para processar e julgar o petista, porque as ações penais sobre o tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula, não tinham ligações diretas com desvios da Petrobras. Por isso, ele determinou a ida dos processos para a Justiça Federal do Distrito Federal. Com a decisão de Fachin, Lula deixou de ser ficha-suja e recuperou seus direitos políticos. “Desde logo, manifestando minha perplexidade de se pinçar um determinado paciente [Lula] e tirá-lo de um juiz natural, que é a 2ª Turma, e trazê-lo para o plenário. Sou contra isso”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. “Dos milhares de habeas corpus que a Primeira e Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente [Lula] é submetido ao plenário desta Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como diz o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza. Da última vez em que isto se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à presidência da República”, acrescentou. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu que o caso de Lula seja analisado pelo plenário. “Não consigo entender a afirmação de que o julgamento pelo plenário do Supremo significa desrespeito ao juízo natural. Não encontro na Constituição Federal a expressão turmas do STF. O plenário do Supremo delega às turmas as decisões”, disse. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à Corte, o ministro Nunes Marques afirmou que “a matéria é induvidosamente competência da Segunda Turma”, mas ponderou que o recurso deveria ser analisado pelo plenário, já que foi encaminhado pelo relator, ministro Edson Fachin, para a análise dos demais ministros.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (14), decidiu manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado, para investigar as ações de governantes na pandemia de covid-19. A decisão foi confirmada por 10 votos a 1. A discordância foi do ministro Marco Aurélio Mello, que sustentou que a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, proferida na última quinta-feira (8), não necessitava ser julgada pelo plenário da Corte. A comissão parlamentar, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento à pandemia, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios. O presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) deve anunciar nos próximos dias se a comissão será presencial ou remota, tomando como base o protocolos sanitários de afastamento social.

O diretor-presidente presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa), Antônio Barra Torres , disse nesta quarta-feira (14) que não há um “cronômetro” determinando os trabalhos da agência na liberação do uso de vacinas contra a covid-19. Segundo Barra Torres, as decisões são tomadas com base na documentação exigida. “Sobre a análise das vacinas Covaxin [Índia] e Sputnik V [Rússia], não há neste momento um cronômetro disparado sobre a agência. Nossa análise só progride com o aporte de documentos”, destacou Barra Torres ao participar de reunião da diretoria colegiada da Anvisa. A manifestação de Torres coincide com o prazo de 30 dias, dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Ricardo Lewandowski, para que a Anvisa decida sobre o pedido de importação da Sputnik V pelo governo do Maranhão. Barra Torres reafirmou que a liberação de uso só vai avançar mediante a entrega de informações sobre os imunizantes. Até agora, nove unidades da Federação – Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia, Acre, Rio Grande do Norte e Sergipe – solicitaram à agência autorização excepcional para importar doses da vacina russa. A compra seria fora do Programa Nacional de Imunizações. Na mesma reunião, a Anvisa confirmou a liberação de importação direta de insumos para acelerar o acesso a medicamentos do kit intubação, usado no tratamento de pacientes graves internados com covid-19. A medida autoriza o registro e importação de medicamentos anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e de outros fármacos hospitalares usados no tratamento da covid-19 de empresas que ainda estão sem registro.