O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria Regional Ambiental na Chapada Dimantina, denunciou criminalmente, nesta quarta-feira (21), José Mariano Batista e Afonso Felinto Tomóteo por conta de degradações ambientais efetuadas por ambos na Unidade de Conservação – Parque Municipal do Boqueirão, no Vale do Capão, em Palmeiras (Chapada Diamantina). Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, autor das denúncias, José Mariano Batista foi denunciado por invadir e ocupar ilegalmente uma área no interior do Parque Municipal do Boqueirão, além de atear fogo na vegetação de Mata Atlântica, causando danos a área de proteção ambiental. “Em 2018, o alegado posseiro ateou fogo no interior da Unidade de Conservação, provocando incêndio na Mata Atlântica existente, em área diversa das construções e intervenções inicialmente erigidas por ele, impedindo e dificultando a regeneração da vegetação nativa”, afirmou. Já Afonso Felinto Timóteo foi denunciado criminalmente pelo MP em razão da prática de degradação ambiental consistente na abertura de uma estrada no interior do Parque, com supressão de vegetação nativa, além de ter dificultado a regeneração natural do bioma Mata Atlântica no início de 2019. “A materialidade do dano ambiental  efetuado pelo alegado posseiro foi comprovada através de Nota Técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a qual dispõe que o denunciado suprimiu vegetação nativa no total de 525 m² de área no interior da Unidade de Conservação e que um dos trechos em que a estrada chega, na beira do Rio Riachinho, houve supressão de vegetação nativa em sua área de preservação permanente”, destacou o promotor de Justiça. O Parque Municipal do Boqueirão constitui-se em uma Unidade de Conservação Integral disciplinada pela Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e protegido pelas disposições da Lei da Mata Atlântica n° 11.428/2006, tendo sido criado pelo Decreto Municipal n° 224 de 11 de maio de 2015, ou seja, anteriormente às degradações ambientais que foram objeto das denúncias criminais.  Além disso, o MP também ajuizou ação civil pública contra ambos e requer, em caráter liminar, que José Mariano Batista desocupe imediatamente a área do Parque Natural Municipal do Boqueirão, no prazo de 15 dias; e apresente cronograma para a total retirada das construções na área, em período não excedente a 60 dias, incluindo todas as benfeitorias e construções existentes no local e entulhos decorrentes da retirada.  O MP requer ainda que a Justiça determine que ambos os acionados apresentem Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), no prazo de 60 dias; e não efetuem novos danos ambientais no Parque que, de qualquer forma, impeçam a regeneração da vegetação nativa. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho, as ações e as denúncias criminais fazem parte de um conjunto de medidas do MP para coibir e responsabilizar civil e criminalmente aqueles que se ‘apropriarem’ indevidamente de terras públicas, fatos que vem acontecendo com frequência na região do Vale do Capão por conta da forte especulação imobiliária na região da Chapada Diamantina. Confira a íntegra da ação e das denúncias criminais clicando aqui e aqui.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou provimento ao recurso apresentado pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), na sessão virtual dessa quarta-feira (21), e manteve a decisão que havia julgado parcialmente procedente a denúncia de irregularidade na tomada de preço realizada para a prestação de serviços de pavimentação na estrada de ligação entre o distrito de Ubiraçaba e Samambaia, no exercício de 2019. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, manteve a multa imputada ao prefeito no valor de R$ 2,5 mil. A denúncia foi apresentada pela empresa Eliva Empreendimentos em Engenharia, que se insurgiu contra exigências contidas no edital. Segundo ele, essas exigências estariam em descompasso com as disposições legais, restringindo o rol de licitantes. O relator da denúncia, conselheiro Raimundo Moreira, considerou que a exigência da visita técnica e a obrigatoriedade da realização pelo responsável técnico violaram a ampla competitividade do certame. Além disso, ele entendeu ser irrazoável o pequeno lapso de apenas dois dias estabelecido entre a visita técnica e a apresentação das propostas. O Ministério Público de Contas, também recomendou a procedência parcial da denúncia, com imputação de multa ao gestor.

Um homem foi preso em flagrante na terça-feira, 20, por violência doméstica na cidade de Sátiro Dias, no Nordeste da Bahia. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), ele agrediu com mordidas a companheira. Foi a própria mulher quem acionou a polícia. Conforme o órgão, a vítima tinha diversas marcas de dentes no corpo. Ainda de acordo com a SSP, o homem já tinha passagem por receptação de veículo e foi conduzido à Delegacia Territorial, onde foi solicitada medida protetiva para a esposa. Na mesma terça-feira, um outro homem foi preso em Itabuna por descumprir uma medida protetiva de urgência em favor da irmã. Segundo a SSP, os policiais da Ronda Maria da Penha faziam a visita de fiscalização da assistida, quando encontraram o agressor no andar térreo do imóvel ocupado por ela. De acordo com a comandante da OPRMP/Itabuna, tenente Nalygia Feitosa dos Anjos Lacerda, o homem foi encaminhado à Delegacia de Atendimento À Mulher (DEAM).

O Ministério Público estadual expediu, na última segunda-feira, dia 19, recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e à empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda. a suspensão das atividades de implementação de um parque eólico no município de Canudos. Conforme a recomendação, a instalação do empreendimento pode causar “impactos irreversíveis para a fauna da região e para as comunidades tradicionais”. Ao órgão estadual, responsável pelo processo de licenciamento do empreendimento, o MP recomendou que ele suspenda ou anule a licença ambiental do parque, para que seja exigida da empresa a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), com posterior realização de audiência ou reunião técnica com ampla participação da população e comunidades afetadas, conforme prevê a Resolução Conama 462/2014. À empresa, foi recomendado que deixe de realizar qualquer medida para implantação do parque até que sejam sanados os problemas quanto às autorizações dadas pelo Inema; realize o EIA/Rima e promova a audiência pública desde que provocado pelo órgão ambiental. Segundo a recomendação, na área de implantação do complexo eólico de Canudos habitam 11 comunidades, com aproximadamente 600 famílias, que não foram ouvidas sobre a instalação do empreendimento em uma região que utilizam para desenvolver atividades produtivas, culturais e sociais. O MP aponta ainda que o licenciamento ambiental do Inema desconsiderou ser a área de instalação do parque indispensável para a arara-azul-de-lear, uma ave ameaçada de extinção exclusiva da caatinga baiana, considerada “símbolo da região”. A recomendação destaca também que, conforme relatório anual de rotas e áreas de concentração de aves migratórias no Brasil, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os parques eólicos têm sido uma ameaça a esses animais.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), informou que irá convocar, nesta quarta-feira (21), 51 aprovados no último concurso da Polícia Civil e 117 no certame para professores. Com essas convocações, o governador afirma que todos os aprovados nas duas seleções serão chamados e os concursos encerrados. Rui lembrou que a Saeb já está trabalhando para divulgar, até o final deste ano, o edital de um novo concurso para a Polícia Civil com mil vagas: 100 vagas para delegados, 100 para Escrivães e 800 vagas para investigador. As provas serão realizadas em 2022.

Cinco suspeitos de executar o empresário Paulo Grendene, em junho deste ano, foram presos na manhã desta quarta-feira (21). As prisões, realizadas durante a Operação Bandeirantes, aconteceram nos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia e foram conduzidas pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). Dentre os presos, estão policiais militares e empresários. Armas, munições, celulares, computadores e documentos também foram apreendidos para identificação de possíveis provas. "A operação está sendo bastante positiva. Já cumprimos até o momento cinco dos seis mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão", disse a diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo. 

O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Alves de Oliveira (PSD), foi nomeado pelo governador Rui Costa para a diretoria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), órgão vinculado à Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (20). O cargo era ocupado pelo engenheiro agrônomo Celso Duarte Carvalho Filho, que também já ocupou a diretoria de Defesa Sanitária Vegetal da ADAB e havia assumido o cargo em maio, após a saída de Maurício Bacelar para a Secretaria Estadual de Turismo (SETUR). Oziel Oliveira foi prefeito de Luís Eduardo Magalhães por três vezes, tendo sido derrotado em 2020 por Júnior Marabá (DEM). Ele retorna ao comando da ADAB após ter comandado a agência entre 2015 e 2016.

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou de uma audiência na terça-feira (20.07), na Conder, acompanhado pelo prefeito de Rio de Contas, Dr. Cristiano, pelo presidente da Câmara, vereador Marinaldo, pelo vereador Bado, e também pelo prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito. No encontro com o presidente da Conder, José Trindade, foram informados de que os convênios de requalificação da entrada de Rio de Contas e a pavimentação asfáltica em Ituaçu, já estão na área técnica, finalizando as análises para elaboração dos termos

 

Em nova denúncia apresentada sobre a Operação Faroeste, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, conforme publicação feita na segunda-feira (19) pela coluna Satélite do jornal Correio da Bahia, a prisão do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP), Maurício Barbosa. Conforme a publicação, o pedido da PGR consta no trecho de 100 páginas que foi anexado à denúncia oferecida, sob sigilo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maurício é acusado de integrar a organização criminosa envolvida em casos de grilagem de terra e vendas de sentença dentro do TJ-BA. Ainda segundo o jornal, os detalhes que dão base ao requerimento de prisão de Barbosa serão mantidos em segredo até que o relator do caso, ministro Og Fernandes, decida se decretará ou não a prisão preventiva. Barbosa deixou a SSP-BA em dezembro do ano passado, quando teve seu nome ligado ao esquema.

As polícias Civil e Militar procuram seis pessoas envolvidas de forma direta e indireta, nas mortes do tenente Luciano Libarino Neves e do soldado Robson Brito de Matos. A informação foi repassada ao secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, nesta segunda-feira (19), durante reunião técnica, na cidade de Vitória da Conquista. Além dos seis foragidos, outros três integrantes da organização criminosa morreram em confrontos, nas cidades de Vitória da Conquista e de Itiruçu, e um deles acabou preso em flagrante durante a ação do duplo homicídio. O homem terminou ferido no braço e, após atendimento, foi autuado. "Estou aqui para prestar toda a minha solidariedade à Polícia Militar, atingida de forma brutal por conta desse ataque covarde. Parabenizo a PM e a Polícia Civil pelo empenho na identificação e localização dos autores", declarou o secretário Ricardo Mandarino.

Na manhã desta segunda-feira (19/07), no auditório da Secretária de Desenvolvimento Econômico - Governo da Bahia (SDE), o Prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, assinou o protocolo de intensões da constituição do Consórcio Chapada Diamantina Sul, onde irá fortalecer os dez municípios participantes e o mais importante levar desenvolvimento para toda região. Segundo Phellipe Brito, o objetivo do consórcio de cooperação intermunicipal é unir forças para viabilizar a captação de recursos, através dos governos estadual e federal, visando alavancar a economia dos municípios consorciados. Ainda de acordo com o prefeito de Ituaçu, o Consórcio busca trazer melhorias nas áreas de da Infraestrutura, Educação, Agricultura e Turismo da região sul da Chapada Diamantina.

 

Na última sexta-feira (16), Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, foi transferido para o presídio Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Ao chegar na unidade prisional, precisou seguir os procedimentos de praxe e teve seu cabelo raspado. Ele ainda  teve seu habeas corpus negado pela Justiça no sábado. De acordo com informações do G1, o presídio onde está o agressor é de segurança máxima. Até então, ele estava detido na Delegacia de Capturas de Fortaleza. Se for condenado por lesão corporal, DJ Ivis pode ter uma pena máxima de três anos em regime aberto ou semiaberto.