O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao governo a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que limita a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais. O anúncio foi feito durante a sessão do plenário desta terça-feira (14). O episódio é mais uma derrota imposta pelo Senado e por Pacheco a Bolsonaro. O senador mineiro já havia arquivado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), protocolado por Bolsonaro. E a Casa derrubou há duas semanas a minirreforma trabalhista proposta pelo governo. O anúncio do presidente do Senado aconteceu horas após ter participado de cerimônia no Palácio do Planalto. Pacheco e outros 53 ministros de Estado, do STF e parlamentares foram agraciados com o prêmio Marechal Rondon, do Ministério das Comunicações. Bolsonaro participou da cerimônia e, sem citar diretamente a MP, afirmou que fake news "faz parte da vida" e "não precisamos de regular isso aí". Segundo a Folha de São Paulo, ao fazer o anúncio, Pacheco evitou comentários políticos a respeito da devolução. Apenas leu o ato jurídico que assina, no qual afirma que a MP promovia "alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet" e gerava "considerável insegurança jurídica". Ele também lembrou que o assunto tratado na MP já é discutido no projeto de lei sobre fake news, aprovado pelo Senado em 2020 e atualmente em tramitação na Câmara. Assim, de acordo com o presidente do Senado, a edição da medida "revela a manifesta tentativa de suplantar o desenvolvimento do devido processo legislativo". "Nesse caracterizado cenário, a mera tramitação da medida provisória nº 1.068 de 2021 já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional", disse Pacheco.

Os fiscais do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), em parceria com a Polícia Civil, foram apurar denúncias sobre o exercício ilegal da profissão e efetuaram a prisão em flagrante de um homem identificado como Eduardo Calasans Arruda,  nesta terça-feira (14). Ele estava exercendo ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista na Clínica Odonto Valença. No momento da autuação, os fiscais constataram que o homem não tem a devida formação Acadêmica em Odontologia e consequentemente não possui registro profissional. Quando questionado sobre o atendimento, o mesmo afirmou apenas fazer procedimentos de limpeza. Segundo o Coordenador de Fiscalização do CRO-BA, Dr. Érico Brito, o falso dentista deve responder pelo exercício ilegal da profissão de odontologia e se condenado pode pegar de seis meses a dois anos de prisão. Eduardo foi conduzido para Delegacia de Policia Civil do município, onde foi registrado o caso.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (14) enviar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro um processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha foi condenado na Operação Lava Jato. Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso. Com a decisão do Supremo, caberá ao juiz eleitoral que receber o processo avaliar se mantém a condenação de Cunha e os demais atos processuais. Em março de 2017, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Conforme a sentença, o ex-deputado teria solicitado o pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. Em nota, os advogados de Cunha afirmaram que a decisão do STF “corrige uma injustiça histórica”. “A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua.”

O deputado Marquinho Viana (PSB), acompanhou na segunda-feira (13.09), o prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, em reunião com os moradores dos povoados de São José de Noé e de Boca da Mata, para tratar da implantação do sistema de abastecimento de  água, já autorizado pelo Governador Rui Costa. O deputado confirmou que ainda este mês os serviços terão início.

 

Um homem de 44 anos teve o mandado de prisão preventiva cumprido, nesta terça-feira (14), por suspeita de importunação sexual no centro de Aracatu, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu em 17 de novembro de 2020. Na época, a Polícia Militar foi acionada e conduziu o suspeito à delegacia, onde ele foi autuado em flagrante. No entanto, ele teve a liberdade provisória concedida pela Justiça, conforme explica o titular da Delegacia Territorial (DT) de Brumado, delegado Paulo Henrique de Oliveira, responsável por investigar o caso. Ainda segundo o delegado, o suspeito também responde por homicídio, mas não detalhou se tem relação com o crime de importunação sexual, nem quando ocorreu. O homem vai passar por exame de lesão corporal e permanecerá à disposição da Justiça.

O ministro da Cidadania, João Roma, admitiu que deverá se lançar com pré-candidato à sucessão do governador Rui Costa (PT) ao afirmar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “não ficará sem palanque no quarto maior colégio eleitoral do Brasil” nas eleições de 2022. A declaração foi dada na noite de segunda-feira (13), em entrevista ao programa Sete em Ponto, da Rádio Metropole, ocasião em que ele voltou a atacar a gestão estadual. “Naturalmente, nós temos que defender o nosso Brasil. E o que eu tenho repetido é que o presidente Bolsonaro não ficará sem palanque no quarto maior colégio eleitoral do Brasil, que é o estado da Bahia. Já está claro que nós precisamos, cada vez mais, buscar, sim, transformações no estado”, disse Roma, que é deputado federal licenciado pelo Republicanos-BA. “As pessoas já estão fatigadas com o governo que anda movido pela propaganda e que não traz resposta para a melhoria de qualidade de vida da sua população”, acrescentou o ministro. Caso dispute o Palácio de Ondina, ele terá entre seus adversários o senador Jaques Wagner (PT), que tentará ocupar a cadeira do Executivo pela terceira vez. Ao fazer uma defesa enfática de Bolsonaro, Roma passou a mencionar a retomada de obras pelo governo federal, dentre as quais a de um trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), cuja construção fora iniciada na gestão de Lula, em 2011. Para ele, porém, o “ciclo de gestões” petistas na Bahia “fracassou”, sobretudo na área de segurança pública. A morte de dois policiais militares no exercício de suas funções, no último fim de semana, serviu de combustível para Roma intensificar suas investidas. “Muito disso se deve à falta de prioridade na área de segurança, a uma administração que certamente fracassou, em especial, no quesito segurança pública. Sem querer falar na área de saúde, na área de educação, que também é um vexame na Bahia em relação ao Brasil”, afirmou o ministro. “No Brasil inteiro, no primeiro semestre houve uma diminuição de 8% a quantidade de assassinatos. Na Bahia, aumentou mais de 7%.” Roma também rebateu fala em que Rui Costa disse que o legado de Bolsonaro será “do palavrão, da pregação da violência". “Sobre palavrões, ora: melhor falar palavrão do que falar palavras bonitas e não ofertar providências a nossa população. Não tratar com respeito ofertando estrutura para que os nossos policiais possam trabalhar. Policiais esses que estão dando o seu sangue. Literalmente, dando o seu sangue”, reiterou o ministro. “Para piorar, hoje ele aumentou mais um ingrediente nisso, que é a transferência de responsabilidade, um dos maiores dos pecados. Ele, hoje, sobre a questão da segurança pública, que é uma questão de calamidade no estado da Bahia […] Nós, que fazemos parte da vida real e escutamos o clamor do nosso povo, sabemos que isso está insuportável. Simplesmente, o governador Rui Costa vai e busca transferir a responsabilidade pro governo federal”, afirmou Roma.

O governo da Bahia planeja exigir “passaporte da vacina” para acesso a ambientes coletivos. De acordo com o governador Rui Costa (PT), quando o estado chegar a 50% da população completamente imunizada, ou seja, com duas doses das vacinas contra a Covid-19, passará a ser exigida a comprovação da vacinação para acesso a locais como estádios, academia, e outros ambientes coletivos. A sinalização para a exigência de comprovante vacinal para acesso a certos ambientes foi dada pelo gestor na segunda-feira (13), em entrevista à rádio Metrópole. Medida semelhante já foi adotada na cidade de São Paulo e também no Rio de Janeiro. De acordo com o governador, o estado tem atualmente cerca de 35% da população completamente imunizada. A exigência será adotada no futuro sob a justificativa de que ainda há parcela considerável da população com idade menor que 40 anos que ainda não tomou a segunda dose.

O soldado da Polícia Militar da Bahia Joanilson da Silva Amorim morreu após ser baleado por três tiros, na noite desta segunda-feira (13), em Petrolina, no estado de Pernambuco. A cidade faz divisa com Juazeiro, no norte da Bahia, onde Joanilson era lotado, na 75°CIPM. O policial foi morto por engano por policiais civis de Pernambuco, que o confundiram com um criminoso. O crime ocorreu nas proximidades da residência do policial militar da Bahia, no bairro Jardim São Paulo. Joanilson estava de folga, quando foi chamado por vizinhos, por volta das 18h, para ajudar na captura de suspeitos que fugiam após invadirem imóveis do bairro. Após a chegada dos policiais civis de Pernambuco, o soldado Joanilson foi confundido com um dos criminosos, e foi baleado com três tiros, que atingiram cabeça, braço e perna. O policial não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 20h desta segunda. Até a publicação da reportagem, a Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco ainda não se manifestou sobre a morte do PM baiano. A morte de Joanilson é a terceira de um policial militar da Bahia em três dias. Neste domingo, o tenente da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) Mateus Grec de Carvalho Marinho, 35 anos, morreu após ser baleado na região do tórax na noite de domingo (12), durante um tiroteio em Cosme de Farias. Já na madrugada do sábado (11), em Porto Seguro, no sul baiano, o soldado Antônio Elias Matos Silva, 31 anos, foi morto durante abordagem a duas pessoas, que reagiram atirando. Antônio foi atingido e encaminhado ao hospital Regional de Eunápolis, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

A  polícia de Vitória da Conquista, está à procura de um homem que praticou uma modalidade inusitada de roubo na Paróquia de Guadalupe, no bairro  Urbis 6. De acordo com o Blog do Rodrigo Ferraz, o  ladrão entrou na igreja à procura do Padre Valmir Neves, com o pretexto de que iria se confessar. Em ato contínuo o desconhecido afirmando estar armado anunciou um assalto e acabou levando cerca de R$800 do pároco, dinheiro que seria destinado para compra de cestas básicas para comunidades carentes. Imagens do circuito de segurança registraram nitidamente  o ladrão, o que poderá ajudar a polícia a localizá-lo.

Os casos ativos da Covid-19 na Bahia chegaram, nesta segunda-feira (13), ao patamar mais baixo registrado desde o dia 30 de abril de 2020. Conforme números do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), agora são 2.100 contaminados pelo novo coronavírus em todo o território baiano. Nas últimas 24 horas, o estado confirmou 160 novas contaminações pelo novo coronavírus e 13 mortes em decorrência da infecção. No total, a Bahia acumula, desde o início da pandemia, 1.226.497 casos confirmados da Covid-19 e 26.650 óbitos pela doença. A taxa de ocupação das unidades de terapia intensiva (UTIs) reservadas para adultos com Covid está em 29%, enquanto os leitos clínicos de enfermaria estão 21% ocupados. Com 9.360.555 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 84,4% da população adulta, estimada em 11.087.169. Já a segunda aplicação foi recebida por 4.260.162 pessoas.

Nesta terça-feira (14) em Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governador da Bahia Rui Costa (PT) nomeou o Capitão PM Wagner Barbosa da Rocha Silva para o cargo de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar – Livramento de Nossa Senhora. A Companhia era comandada pela Major PM Cleise Delfino da Costa que foi para reserva remunerada em julho deste ano. Capitão PM Wagner Rocha, desempenhou funções na 78ª CIPM em Vitória da Conquista  e 34ª CIPM em Brumado.

Os deputados Marquinho Viana (PSB), e Diego Coronel, atendendo convite da Irmã Francisca, diretora do  Hospital Suzy Zanfretta, em Barra da Estiva, visitaram no sábado (11.09), as  instalações do Hospital. Em reunião com a presença do Diretor Médico, dr. Francisco, do ex-vereador Bico, de vereadores, funcionários e voluntários,  a Irmã Francisca relatou que vem enfrentando dificuldades para manter o atendimento da população, devido à necessidade de grandes investimentos no enfrentamento à pandemia. O município de Barra da Estiva recebeu do Governo Federal mais de R$2,5 milhões para desenvolver ações de combate ao Covid-19. Os  deputados foram informados que até o momento o Hospital assumiu todos os gastos para atender à população, porém, não recebeu da Prefeitura nenhum repasse dos recursos destinados ao combate ao Coronavirus. Ao final da reunião, os deputados Marquinho Viana e Diego Coronel assumiram o compromisso de ajudar o Hospital a buscar recursos com a finalidade de  manter o atendimento à população.