Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Araci, distante 221 quilômetros de Salvador, cumpriram, na terça-feira (23), o mandado e prisão de um homem que devia R$ 14 mil de pensão alimentícia. A ordem havia sido expedida pela 10ª Vara de Família. Depois do cumprimento do mandado, o homem foi encaminhado para a sede do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Serrinha, onde aguarda ser recambiado para o sistema prisional. Como explicou o titular da DT/Araci, delegado Hidelbrando Alves da Silva, foi determinada prisão de 60 dias. “Após esse prazo o homem pode permanecer sendo monitorado por tornozeleira eletrônica”, explicou. 

 

Por 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) contrários, a Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora aprovou na última sessão, dia 19 de novembro de 2021, o Projeto de Lei nº 23/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025, e o Projeto de Lei nº 24/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2022. O Projeto de PPA encaminhado pelo Poder Executivo é constituído de diretrizes gerais, conjunto de objetivos e metas da área pública para investimentos e para programas de duração continuada, diretrizes orçamentárias, metas e prioridades da área pública para orientar a formação dos orçamentos anuais, objetivando maior integração entre o planejamento de longo prazo e elaboração e execução dos orçamentos anuais. Já o Projeto da LOA é embasado em dados socioeconômicos e financeiros, estruturado de forma a refletir as prioridades, demandas e necessidades do Município, de modo a possibilitar, ao Poder Legislativo municipal e a sociedade, como um todo, uma visão integrada deste importante instrumento, permitindo ainda, maior transparência dos objetivos, programas e ações priorizados, os quais serão desenvolvidos e executados no exercício financeiro de 2022. O processo legislativo orçamentário é especial e, por isso, todas as proposições passam exclusivamente pela Câmara Municipal à qual cabe o exame e parecer sobre matérias orçamentárias, incluídas as contas apresentadas anualmente pelo Prefeito Municipal, os planos e programas locais e setoriais, e o acompanhamento e a fiscalização orçamentária. Sem o orçamento público o Município não consegue desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, agricultura, esporte, lazer, cultura dentre outros. Votaram pela aprovação os vereadores Joaquim da Silva (Kinka), Uilton Nunes (Huga de Lafaiete), José Marques (Deca de Dionísio), Joseph Lima (Zé Pinha), Aparecido Lima (Cidão Aracatu), José Roberto (Zé de Vital), Vitalmir Moura, Paulo Lessa Filho e Osvânio Carvalho. Votaram contra o PPA e a LOA os vereadores Josemar Miranda (Professor Zemar), Márcio Alan (Alan de Gonçalinho), e Juscélio Pires.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a capital paulista pode derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção ao novo coronavírus antes de 11 de dezembro, quando a nova medida entra em vigor no estado. A decisão da prefeitura paulistana está longe de ser consenso, mas já vem sendo adotada no país. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 10,7% das prefeituras não estão mais exigindo o EPI em lugares públicos. A pesquisa consultou 2.311 localidades, entre as quais 252 já haviam adotado a flexibilização em ambientes abertos. Em locais fechados, apenas 38 municípios (1,6% do total) aderiram à flexibilização. Quanto a disponibilidade de vacinas, a 31ª pesquisa da CNM apontam o melhor cenário até aqui. Somente 336 municípios ((14,2% do total) afirmaram ter ficado sem vacinas, enquanto 2.014 cidades (85,3%) asseguraram que a vacinação ocorreu normalmente. Sobre o passaporte da vacina, 380 Municípios (16,1%) já editaram decreto ou norma similar com a obrigatoriedade da vacinação para frequentar espaços coletivos públicos. Em 1.933 cidades (81,8%) não existem tais medidas.

Responsável pela venda e distribuição de drogas no município de Luís Eduardo Magalhães (LEM), uma mulher foi presa após ação conjunta entre a 85ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/LEM) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado, na noite de terça-feira (23). Denúncias anônimas sobre um ponto de venda e distribuição de entorpecentes e do furto de carne de uma fazenda da cidade chegaram até as equipes. De acordo com o comandante da 85ª CIPM, major Cristiano Mendes Gouveia, o movimento do local foi a principal suspeita levantada. "Montamos a campana e percebemos que havia uma movimentação estranha na residência. Abordamos algumas pessoas e conseguimos identificar e prender a suspeita", contou o oficial. Com a mulher, que também era funcionária da fazenda onde aconteceu o furto de carnes, foram encontrados R$ 8.1 mil, um revólver calibre 38, munições de mesma numeração, três bolsas contendo grande quantidade de carne, porções de maconha, cocaína e crack, caderno com anotações sobre o tráfico de drogas e três balanças. "Ela nos confirmou que todo o material pertencia a ela, por isso a conduzimos", finalizou Gouveia. A mulher foi levada para a Delegacia Territorial (DT) de Luís Eduardo Magalhães para as providências de Polícia Judiciária.

Na capital baiana desde segunda-feira (22), o prefeito, na companhia do deputado estadual Marquinhos Viana, participou de algumas reuniões de negócios com representantes de instituições do alto escalão do Governo do Estado, a fim de captar recursos e investimentos para a realização de obras no município. Na manhã de quarta-feira, 24, em visita à Secretaria de Educação, o prefeito conversou com a chefe de gabinete Nelma Carneiro Araujo sobre as demandas do município nessa área. Como por exemplo, a necessidade de agilizar a reforma do colégio estadual Carlos Souto e do seu anexo em Arapiranga, além da construção de um colégio para o Ensino Fundamental 2 com 12 salas na sede.

O pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro (Podemos) voltou a criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista concedida à CNN Brasil, nesta terça-feira (23). Após afirmar que o petista flerta com o autoritarismo por ter minimizado a ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua, o ex-ministro da Justiça destacou que os resultados da operação Lava Jato foram respaldados pelo Judiciário. ”O ex-presidente insistiu na sua candidatura quando estava inelegível, no fundo ele foi poupado de uma derrota. Mas a grande recessão de 2014 e 2016 estava na memória. As sementes dessa recessão foram plantadas pelo governo Lula; eu não acredito que o ex-presidente, mesmo se tivesse em liberdade, tivesse ganhado aquelas eleições. Tanto que usou um candidato que usava máscara com a sua cara e perdeu”, disse o ex-juiz. Moro deu a declaração em entrevista ao jornalista William Waack, âncora do Jornal da CNN.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Fonte: Agência Senado

Um motorista de van escolar foi preso por estuprar uma criança de 6 anos na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. De acordo com a 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), o suspeito transportava a vítima para o colégio quando aconteceu o abuso sexual. O fato ocorreu no dia 18 de maio de 2018 e o mandado de prisão cumprido na tarde de terça-feira (23). Ainda segundo a polícia, o homem foi preso quando chegava em casa. Ele foi levado para a sede da 9ª Coorpin e deve ser transferido para o Conjunto Penal de Jequié, onde vai ficar à disposição da Justiça. Não há mais detalhes sobre as circunstâncias do crime.

Quase 3 milhões de baianos não foram aos postos de saúde completar o esquema vacinal contra a Covid-19. São pessoas que já poderiam ter tomado a segunda dose de acordo com o aprazamento de cada imunizante ou a dose de reforço, no entanto não buscaram os serviços de saúde. Do total do público que está com a segunda dose em atraso, 341.494 tomaram a vacina Coronavac; 358.796 Oxford/AstraZeneca; e 1.219.490 Pfizer/BioNTech. Em relação à dose de reforço, 1.013.074 de pessoas já poderiam ter ido a uma unidade de saúde. A Secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, alerta que a imunização completa é que garante uma maior proteção contra a doença. “É importante que as pessoas busquem as unidades de saúde para se vacinarem contra a doença, incluindo também a dose de reforço. O esquema completo de vacinação dá uma maior garantia de defesa contra a doença”, ressalta. Ela ainda destaca que a principal medida para conter o avanço da Covid-19 é a imunização. Além de não garantir a efetividade completa das vacinas, os atrasos podem acarretar a perda de doses, como alerta a diretora da vigilância epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro. Ela destaca que as doses enviadas da Pfizer precisam ser aplicadas no prazo de até 31 dias, por conta das especificidades no armazenamento. “Uma vez enviadas aos municípios, as doses só mantêm a validade em temperatura positiva pelo prazo de até 31 dias. Por isso, é tão importante que a população esteja atenta a esse retorno e compareça aos postos de vacinação para concluir o esquema vacinal contra a Covid-19”, pontua.

A advogada Daniela Borges se tornou a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). As eleições aconteceram nesta quarta-feira (24) no Centro de Convenções, em Salvador, e em 42 endereços distribuídos nas 36 Subseções do interior do estado. A chapa vencedora, União Pela Advocacia, ainda conta com a advogada Christianne Gurgel na vice-presidência e mais sete mulheres em outros cargos. Até às 18h45, 93 das 104 urnas foram apuradas. O grupo vencedor tinha 46.4% dos votos gerais, enquanto a segundo colocada, a chapa OAB de Coração, liderada pela advogada Ana Patrícia, ficou com 37.81%. Daniela atua no ramo da advocacia tributária há 20 anos e é professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Faculdade Baiana de Direito, além de ser presidente da Comissão Nacional da Mulher. Ela fez parte da diretoria da OAB Bahia desde 2013 e já ocupou os cargos de conselheira seccional e diretora tesoureira.

Confira os nomes que fazem parte da chapa eleita:

Daniela Borges – Presidente

Christianne Gurgel – Vice-presidente

Esmeralda Oliveira – Secretária geral

Ubirajara Ávila – Secretário geral adjunto

Hermes Hilarião – Diretor tesoureiro

Três homens foram presos na madrugada de terça-feira (23), no trecho da BR 101 em Itabuna, com três armas de fogo, noventa e cinco munições, dinheiro, celulares e mais uma porção de maconha. A ação foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (prf) durante ações de combate ao crime. Equipe fiscalizava em frente ao Posto da PRF na altura do quilômetro 502 da rodovia, quando deu ordem de parada a um veículo com 3 ocupantes. Na entrevista, os três homens apresentaram nervosismo e contradições na resposta. Foi realizada a revista pessoal e uma busca no interior do automóvel e encontrados um revólver 757 mm, uma pistola 40 mm e uma pistola 9 mm; 95 munições de diversos calibres, além de uma pequena porção de maconha. Dentro do carro também foi encontrado um alicate de quebrar cadeados, celulares e dinheiro. Os criminosos foram presos e encaminhados para a Delegacia de Polícia para formalização do flagrante e vão responder por porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25) decreto que exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para uso do transporte público intermunicipal na Bahia. A medida, que passará a valer a partir do dia 10 de dezembro de 2021, foi anunciada no final da tarde de quarta (24) pelo governador Rui Costa. "Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose", explicou o governador durante o anúncio. Na oportunidade, Rui aproveitou ainda para chamar atenção para o alto número de pessoas que, mesmo já tendo chegado a data, ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. São quase 3 milhões de baianos com a segunda dose ou dose de reforço em atraso. Para aumentar o número de baianos completamente imunizados contra a doença, Rui voltou a pedir o esforço de todos os municípios do estado. "A batalha ainda não foi vencida, o vírus continua circulando. Vamos fazer uma corrente do bem para salvar vidas, cuidar da saúde, cuidar das pessoas", disse o governador.