A delegacia da cidade de Miguel Calmon, norte da Bahia, foi interditada após decisão da Justiça, que por intermédio de uma inspeção do Ministério Público (MPBA) encontrou celas destruídas, banheiros sem condição de uso, rachaduras nos imóveis entre outras irregularidades. As irregularidades iniciais foram identificadas em vistoria feita no ano de 2017. Com a nova inspeção feita foi identificada a não correção do problema. Com isso, os agentes do MPBA fizeram o pedido de interdição julgado procedente pelo Poder Judiciário. De acordo com o relatório do órgão, os equipamentos na delegacia estavam em mau estado de conservação. Em determinada ocasião, um delegado precisou lavrar auto de prisão em uma lan house fora da delegacia, já que as condições do local não viabilizavam o serviço. Drogas e armas apreendidas foram encontradas com armazenamento inadequado. A Justiça determinou prazo de cinco dias para que os internos sejam transferidos para estabelecimentos penais de preferência próximos a Miguel Calmon. Em caso de descumprimento a multa é de R$ 5 mil por dia. A decisão obriga também ao Governo do Estado a equipar a delegacia com equipamentos para o funcionamento dos serviços. A Polícia Civil disse que já está tomando as providências cabíveis.

Uma série de adoção de medidas de combate à poluição sonora no município de Bom Jesus da Lapa,nordeste baiano, foi recomendada pelo Ministério Público do Estado da Bahia às polícias Civil e Militar, à Câmara de Diretores Lojistas (CDL), aos agentes de trânsito, estabelecimentos comerciais e proprietários de instrumentos sonoros do município, ações de prevenção e repressão da prática que pode resultar em prisão de até quatro anos. Proprietários de instrumentos sonoros, de estabelecimentos comerciais, entidades recreativas, alto falantes e amplificadores de som foram orientados a evitar a utilização dos equipamentos a partir das 22h em áreas habitadas, urbanas ou rurais, salvo se houver isolamento ou tratamento acústico, respeitando-se, em todo caso, os limites sonoros estabelecidos na legislação. Foi recomendado ainda que não utilizem os equipamentos sonoros antes das 08h e a partir das 00h00 em quaisquer dias da semana, em qualquer volume, salvo em áreas previamente estabelecidas e permitidas pelas autoridades competentes. Já os sons automotivos, orienta o MP, devem ser coibidos pelos proprietários de estabelecimentos comerciais, que devem acionar a Polícia em caso de necessidade. A recomendação foi encaminhada também ao prefeito da cidade, Fábio Nunes (PSD), para que estabeleça, por meio dos órgãos competentes, cooperação com as autoridades policiais com o intuito de coibir a poluição sonora, inclusive para utilização do decibelímetro; que se abstenha de conceder alvarás de funcionamento, de utilização de aparelho sonoro aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações pertinentes, bem como que não possuam adequado sistema de proteção acústica, planos de segurança e emergência.Agentes de trânsito também foram orientados a realizar lavratura de auto de infração, aplicando aos infratores as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização. À Polícia Militar foi recomendado que adote as medidas administrativas tendentes a intensificar, com brevidade, o combate ao abuso de instrumentos sonoros no município através de blitz, campanhas, dentre outras ações, e, à Polícia Civil, que desenvolva a apuração dos crimes e contravenções penais, inclusive apreendendo os instrumentos da infração. Vai caber a CDL orientar as empresas sobre os limites da propaganda volante, assim como sobre a proibição de perturbação ao sossego mesmo para as atividades comerciais, principalmente com o uso de amplificadores de som, informa Paulo Victor Zavarize. Foram levadas em consideração as reiteradas notícias de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, eventos privados e outras situações, com abuso de instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas de Bom Jesus da Lapa. O fato do barulho se intensificar na época das romarias e a necessidade de se prevenir e reprimir a poluição sonora e o abuso de instrumentos sonoros foi levando em conta para que se garanta a paz, sossego e tranquilidade à população.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (23/03), acataram denúncia apresentada contra o prefeito do município de Caculé, Pedro Dias da Silva e seu secretário de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edgar Souza Santos Filho, em razão de irregularidades na contratação de empresa no exercício de 2021. O conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, também apresentou multa no valor de R$2 mil ao prefeito. A representação foi apresentada pelos vereadores Paulo Henrique da Silva, Luiz Carlos Pereira e Anderson dos Santos Ribeiro, que se insurgiram contra a contratação reiterada – tanto por dispensa quanto por procedimento licitatório – da empresa “A. Artes e Brindes”, de propriedade de Nita Aline Aguiar Silva, a qual, segundo os denunciantes, “mantém relacionamento amoroso, público e notório com Edgar Souza Santos Filho, secretário municipal de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio”. Para o conselheiro José Alfredo, a empresa de propriedade da namorada de um secretário municipal está, de fato, impedida de contratar com a Administração Pública, ainda que a ligação entre este Agente Público e a proprietária da empresa licitante seja apenas indireta (namoro), como alegado pela defesa dos denunciados. Tal relacionamento, segundo o relator, guarda parentesco com as vedações legais previstas na lei nº 8.666/93, “por demonstrar desapreço aos princípios da moralidade admnistrativa e, em especial, da impessoalidade”. “A empresa A. Artes e Brindes de propriedade da Sra. Nita Aline Aguiar Silva foi, inclusive, a vencedora de um Processo de Dispensa de Licitação, nº 082/2021, contrato nº 768/2021, modalidade direta de contratação na qual não há ampla concorrência, o que facilitaria a possível influência política de um Secretário Municipal durante a escolha da empresa a ser contratada pela Administração Pública”, justificou o conselheiro relator. Destacou, por fim, que a participação do secretário nas contratações ocorreu de maneira clara, considerando que, apesar de não ser o único responsável por receber e dar quitação quanto a entrega de todos os materiais supostamente fornecidos à municipalidade por meio dos contratos pactuados com a empresa da sua namorada, em pelo menos dois processos de pagamento, foi o gestor quem assinou os atestos de recebimento. O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, se manifestou pela procedência da presente denúncia, por conta da violação aos princípios licitatórios, dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência e igualdade, sugerindo, ainda a imputação de multa ao prefeito. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite de quarta-feira (23), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de homicídio qualificado praticado no município de Simões Filho (BA). Equipe fiscalizava no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), quando abordou um veículo VW/Gol, com placas de Boca da Mata (AL). Foram solicitados os documentos do veículo e do condutor. Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que o motorista, um homem de 62 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime de homicídio qualificado, delito previsto no art. 121, inciso II do parágrafo 2º, do Código Penal. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Primeira Vara Criminal e Júri de Execuções Penais de Simões Filho (BA) e tem validade até 10/04/2035. Aos policiais, o preso relatou que se envolveu em uma briga com um rapaz em razão dele ter furtado algumas cabeças de gado e durante a confusão acabou desferindo tiros com a própria arma de fogo da vítima. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao motorista, sendo este encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista (BA), para as providências cabíveis.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou na última sexta-feira (18), a empresa L&M Serviços de Limpeza Eireli, considerada como vencedora do pregão eletrônico 16/2021, para atender despesa da prestação de serviços continuados de limpeza urbana na cidade de Brumado, sudoesta da Bahia. Apesar de a empresa ter apresentado uma proposta no valor anual de R$ 7.100.000,00, sendo a quinta colocada no processo licitatório, a prefeitura local declarou a L&M  como vencedora. O presidente do TCM-BA, Plínio Carneiro Filho, concedeu prazo de 20 dias corridos para que a empresa apresente defesa cabível quanto aos apontamentos apresentados no processo, com os documentos que porventura lastrear as alegações. De acordo com a notificação, caso a empresa não apresente a defesa, o processo pode ser julgado à revelia. Até o momento, a administração não divulgou no Diário Oficial do Município o valor final do contrato para a prestação dos serviços. O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), inclusive já tinha afirmado que a administração que pretendia reduzir a despesa com o serviço de coleta, já que considerava ”muito caro”. Do A Tarde

Uma mulher foi encontrada morta na Lagoa Manoel Caculé, na cidade de Caculé, sudoeste da Bahia, no domingo (20). O caso foi registrado em delegacia, que investiga a morte. A vítima foi identificada como Odete Ferreira da Silva. O corpo dela foi encontrado por moradores da região, que caminhavam às margens da lagoa, durante a manhã. A Polícia Militar foi acionada e esteve no local, onde a vítima foi encontrada. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e removeu o corpo. A Polícia Civil informou que a vítima não tinha sinais de violência.

Mais uma ação do deputado Marquinho Viana que cedeu os recursos de sua emenda parlamentar permitiu que o Governador Rui Costa fizesse a entrega (18/03/22) de uma ambulância furgão ao prefeito Luciano, do município de Boquira.

Um investigador da Polícia Civil foi preso e afastado das suas funções na manhã de segunda-feira (21), em Juazeiro, no norte da Bahia, durante a “Operação Istambul”, realizada pelo Ministério Público (MP-BA). O agente é investigado pelo crime de tortura cometido contra um idoso de 74 anos, no município de Remanso. A operação do MP-BA foi deflagrada por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O investigador chegou a ser preso em flagrante, mas a medida foi relaxada pelo juiz. A casa do agente também foi alvo de busca e apreensão, com base em decisão da Vara Criminal de Remanso. O caso de tortura contra o idoso chegou ao MP-BA pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Detido com substâncias entorpecentes, no dia 22 de janeiro, a vítima precisou ser internada por causa das lesões sofridas na unidade básica de saúde de Remanso. O Ministério Público colheu depoimentos de todos os profissionais que tiveram contato com o idoso, tanto da área de segurança pública, quanto de saúde, além dos familiares. O órgão informou que as oitivas evidenciaram que o idoso foi vítima do crime tortura cometido pelo policial civil. A operação contou com o apoio operacional da Corregedoria da Policial Civil (Corepol), da Coordenação de Operações Especiais (COE) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati).

Uma mulher, identificada como Rayssa Santana, matou o filho de 1 ano e 4 meses asfixiado no distrito de Cocão, zona rural de Wenceslau Guimarães, no baixo sul da Bahia, na tarde da última sexta-feira (18). Em seguida, ela cometeu suicídio. Antes de matar o bebê, ela ainda gravou um vídeo, com a criança no colo, e enviou ao marido, como forma de despedida. Nas imagens, ela diz que teve um casamento feliz, mas não diz o motivo para ter cometido os atos. Rayssa diz ainda que “foi muito feliz” nos quatro anos de casada com o marido, e pede perdão pelo que iria fazer em seguida. A Polícia Militar informou que uma guarnição foi acionada via Cicom para atender uma ocorrência de homicídio, seguido de suicídio, próximo a um posto de combustível na 1ª Travessa Cocão, por volta das 16h50 de sexta-feira. No local, os policiais encontraram os corpos de uma criança e uma mulher. A guarnição acionou o Serviço de Investigação em Local de Crime (Silc) para remoção dos corpos e realização da perícia. A Polícia Civil informou que a 1ª Delegacia Territorial de Valença foi acionada e expediu as guias pericial de local de crime e de necrópsia.

A prefeita de Matina, Olga Gentil, assinou o Termo de Cessão de Uso para a aquisição de equipamentos hospitalares para a unidade de saúde do município. Os itens serão viabilizados pela Secretaria de Saúde do Estado, com recursos de emenda da deputada Ivana Bastos. "Mais uma vez, unimos forças e conseguimos levar para Matina esses importantes equipamentos para garantir um reforço na estrutura da unidade, bem como um melhor atendimento à população", afirmou a deputada. Foram disponibilizados para o município um aparelho Raio X , um aparelho Cardioversor, dois Esfignomanometros Pediátricos, um carro de emergência, duas macas fixas, um Eletrocardiografo, um monitor Multiparametrico, um aparelho Laringoscopio infantil, um aparelho Laringoscopio adulto, dois ventiladores pulmonares e um ar-condicionado.

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, na madrugada de domingo (20), no Mato Grosso do Sul, uma aeronave de modelo PA-34 Sêneca que transportava 465 quilos de drogas. Dois caças A-29 Super Tucano e uma aeronave E-99 da FAB foram empregados na missão, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF). O avião já havia sido detectado na região por órgãos governamentais por não possuir plano de voo e cumprir rota conhecida para o tráfico de drogas, estando então sujeito às medidas de policiamento do espaço aéreo brasileiro. Durante todo o processo de interceptação, o piloto da aeronave ilícita cooperou seguindo as ordens do piloto de Defesa Aérea. Foi comandada a mudança de rota e a aeronave foi escoltada pelos caças até Campo Grande (MS), onde a Polícia Federal aguardava para realizar as Medidas de Controle de Solo.

Policiais civis da Bahia programaram para esta sexta-feira (18) uma manifestação na qual farão entrega simbólica das chaves das custódias de presos das delegacias e também de todas as viaturas sem manutenção. O ato acontecerá na Central de Flagrantes da Polícia Civil e na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, na Avenida ACM (do lado da Igreja Universal do Iguatemi), às 8h. Este será o primeiro ato até a paralisação geral, prevista para ocorrer no próximo dia 25, quando a Polícia Civil parará suas atividades durante 72 horas, suspendendo todos os serviços. A decisão foi tomada em assembleia-geral extraordinária (AGE) da categoria, na terça-feira (15). Representantes do coletivo Movimento Juntos Somos + Fortes (MJSMF) dizem que ainda não tiveram nenhuma sinalização de diálogo por parte do Estado sobre as reivindicações da categoria, que incluem reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. De acordo com o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, a mobilização desta sexta cumpre o que foi deliberado na AGE, e é uma resposta à falta de cumprimento da decisão judicial por parte do governo, que não abriu o diálogo com a categoria. “Nós, de maneira nenhuma, queríamos estar nesse nível de tensionamento com o governo, mas o governador Rui Costa nos obriga a isso. Até decisão judicial ele não obedece. Nesta sexta-feira teremos a entrega das chaves das custódias de presos das delegacias, o mesmo ocorrerá com todas as viaturas sem manutenção. Espero que o governador nos chame para conversar. Caso contrário, dia 25 é greve”, afirmou Lopes.

Confira o calendário de mobilização até o dia 25

Sexta-feira: 18/03 – Os policiais irão entregar as chaves das custódias de presos das delegacias do Estado da Bahia, o mesmo ocorrerá com todas viaturas sem manutenção.

Segunda-feira feira: 21/03 – Entrega de coletes vencidos, da cadeia de custódia de bens apreendidos;

Sexta-feira:  25 a 27/03 – suspensão da emissão de carteira de identidade, entrega das chefias, extras e greve geral dos Policiais Civis da Bahia, onde não ocorrerá nenhum tipo de serviço.