O Senado aprovou, nesta quarta-feira (03), a Medida Provisória (MP) que dispensa a perícia médica em caso de demora no agendamento a quem solicitar o recebimento do auxílio-doença. O benefício é concedido por incapacidade temporária e poderá ser liberado apenas com análise documental. O objetivo da proposta é simplificar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o jornal o Globo, a medida está em vigor desde abril, quando foi editada pelo governo federal. Se não tivesse sido aprovada pelo Congresso, ela perderia a validade no dia 30 de agosto. Com a aprovação no Senado, o texto vai à sanção presidencial. O texto aprovado prevê que o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir quais as condições que vão dispensar a perícia médica. A pasta também terá que informar os critérios para quando os auxílios por incapacidade temporária ficarão sujeitos apenas à análise documental, o que inclui atestados e laudos médicos. Com a MP, as perícias poderão ser feitas remotamente. Isto é, os segurados do INSS que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia podem cadastrar a documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter o atestado ou laudo avaliado pelo perito médico federal. Esse modelo já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia. O texto da MP prevê ainda que quem recebe auxílio-acidente deverá fazer revisão periódica com exame médico pericial, sob pena de perder a indenização. A avaliação, contudo, pode ser feita de forma remota. Durante a votação no Senado, parlamentares do PT pediram a retirada desse item. No entanto, os senadores votaram contra a mudança. Além disso, a MP também permite ao INSS celebrar parcerias para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.

Na manhã desta quinta-feira (04), um homem homicida e estuprador veio a óbito após confrontar uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático (PETO) na cidade de Condeúba, a cerca de 150 km de vitória da Conquista. A guarnição, após trocar informações com a Polícia Civil acerca de um mandado de prisão em desfavor do mencionado indivíduo pelo crime de estupro, deslocou-se para executar a ordem judicial, no entanto, foi recebida a tiros. Desse modo, os militares reagiram a injusta agressão, também efetuando disparos de arma de fogo contra o agressor, o qual foi atingido no confronto armado. Em poder do indivíduo foi arrecadado: 01(um) revólver cal. .38; 04 (quatro) munições de cal. .38 intactas; 02 (duas) munições de cal. .38 deflagradas. O resistente foi prontamente socorrido pela guarnição, todavia evoluiu a óbito. Assim, os policiais se dirigiram até a unidade de polícia onde a ocorrência foi registrada. Vale mencionar que o resistente possuía diversas passagens por porte de arma, violência contra a mulher, tentativa de homicídio, entre outros crimes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu em entrevista nesta quarta-feira (3) que o governo Bolsonaro furou o teto de gastos com a aprovação da PEC dos Auxílios, a despeito do que defendia a sua gestão. Guedes afirmou, entretanto, que apesar da medida contraditória, tudo é feito com base na "responsabilidade fiscal". A PEC permitiu o governo financiar o Auxílio-Brasil pelo resto do ano e ampliar o valor de R$ 400 para R$ 600. "Se perguntam, vocês violaram o teto [de gastos]? Sim, porque o teto é para impedir o crescimento do governo. É para não deixar o governo crescer tanto. Está tudo dentro da responsabilidade fiscal", afirma Guedes. "Estamos à frente de outros países", complementou o ministro, durante o Expert XP, em São Paulo. Aprovado no governo Michel Temer, o teto de gastos limita a despesa máxima que o governo pode ter equivalente ao Orçamento do ano anterior, e que atinge áreas fundamentais como saúde, educação e segurança. Apesar da inflação acumulada de 11,89% no último ano e 10,1 milhões de desempregados, Guedes reiterou que a situação econômica tem melhorado no país.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. A proposta segue para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira (9), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999. Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se:

- existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;

- existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;

- existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

Decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde. O PL 2033/22 foi apresentado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a questão. O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), criticou a decisão do STJ, que segundo ele causou grande comoção popular. "E não era para menos. Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento." A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou a mobilização das mães que buscavam dar continuidade aos tratamentos de seus filhos, que poderiam ser interrompidos com a interpretação do STJ sobre o rol taxativo. "Elas vieram aqui todas essas semanas para batalhar pela aprovação deste projeto. A defesa da vida está acima do lucro dos planos de saúde", defendeu. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ sobre o rol taxativo provocaria mortes. "O maior dom que temos é o da vida. O rol tem que ser exemplificativo, na busca do melhor tratamento", argumentou.

Durante rondas no centro da cidade Policiais Militares da 46ª CIPM foram acionados por comerciantes que  relataram ameaças recebidas via WhatsApp por indivíduo que diz pertencer a facção criminosa. Por meio de áudios os criminosos intimidam as vítimas com ameaças de morte por elas terem supostamente denunciado o tráfico de drogas da facção. Após isso enviam dados de pix e exigem transferências de valores em dinheiro. As vítimas foram orientadas a registrar boletim de ocorrência na delegacia territorial de Livramento de Nossa Senhora. Na oportunidade, a Polícia Militar alerta que golpes desta natureza estão sendo realizados por toda região e  orienta que não sejam feitas transferências.

A nova rodada da pesquisa PoderData, divulgada nesta quinta-feira (4), mostra o ex-presidente Lula liderando a simulação de primeiro turno com 43%, enquanto o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), aparece com 35%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem 7%, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB) chegou a 4%. André Janones (Avante), que recentemente declarou que retirou a candidatura para apoiar Lula já no primeiro turno, ainda é mencionado no levantamento e tem 2%. Já Eymael e Felipe d'Ávila tem 1% cada. A diferença é semelhante à da última rodada, há 15 dias, quando o petista tinha os mesmos 43% e Bolsonaro tinha 33%, oscilando negativamente em 2 pontos percentuais, dentro da margem de erro. Em eventual segundo turno, Lula tem 50% e Bolsonaro fica com 40%. A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os resultados são divulgados em parceria editorial com a TV Cultura. Os dados foram coletados de 31 de julho a 2 de agosto de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.500 entrevistas em 322 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-08398/2022.

Os secretários municipais de Saúde e Governo de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, foram afastados dos cargos na manhã desta quinta-feira (4), por decisão da Justiça. Eles são alvo de investigação da Operação No Service, da Polícia Federal. De acordo com a PF, o secretário de governo, Denilton Pereira de Brito, contratou irregularmente a empresa do gestor da saúde, Marcelo Moncorvo Britto, para fazer consultorias em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro da Queimadinha, por valores superfaturados. O g1 tentou contato com ambas secretarias, mas não conseguiu falar. A investigação da PF identificou que, em 2018, a Prefeitura de Feira de Santana fez licitação para contratar uma organização social, para fazer a gestão compartilhada da UPA. O contrato tinha prazo de vigência de maio do mesmo ano até maio de 2019, por R$ 11.909.004, podendo ser renovado por cinco anos. A PF diz que junto com diretores de uma organização social, Denilton simulou a contratação e desviou R$ 200 mil para Marcelo. A polícia detalhou que, depois de receber o dinheiro, o secretário da Saúde aplicava parte do valor em investimentos, e repassava a outra parte para pessoas físicas e jurídicas. Além disso, apesar de ter contrato de R$ 44 mil, firmado com a entidade gestora da UPA, a empresa do secretário de Saúde não prestou nenhum tipo de serviço, nem médicos nem de consultoria. Além do afastamento dos dois gestores, a PF também cumpre sete mandados de busca e apreensão. Esses mandados são cumpridos em Feira de Santana, Salvador e também em São Paulo. Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde de terça-feira (02), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de roubo praticado no estado do Mato Grosso do Sul. Equipe fiscalizava em frente ao posto da PRF (Km 116 da BR 830), em Vitória da Conquista (BA), quando abordou um veículo FORD/Focus, com 02 ocupantes. Foram solicitados os documentos do veículo, do motorista e do carona. A equipe percebeu que o passageiro apresentava um certo desconforto com a ação policial e estava nervoso e trêmulo. Ele não entregou nenhum documento de identificação pessoal. Após alguns minutos de conversa e em consulta aos sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que o passageiro, um homem de 42 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime de roubo, delito previsto no art. 157 do Código Penal Brasileiro. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execução Penal do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e tem validade até 14/06/2034. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao passageiro, sendo este encaminhado à autoridade competente para a Delegacia de Polícia Judiciária, para as providências cabíveis.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou as condenações de quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). A decisão foi tomada na quarta-feira (3), e os condenados deverão ser soltos imediatamente. As condenações envolvem Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical. Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro do ano passado. A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram aplicadas penas de 18 anos. Todos foram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.

Relembre o caso

O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico, atingindo a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate, já que a única porta de emergência estava fechada.

O deputado federal André Janones (Avante) se reúne nesta quinta-feira (4) com o ex-presidente Lula (PT), em São Paulo. O assunto será um possível apoio declarado de Janones já no primeiro turno, retirando a sua candidatura à presidência da República. Nas últimas semanas, o parlamentar e o petista trocaram afagos pelas redes sociais e chegaram a conversar por telefone. Em declaração no fim de julho, Janones disse que não ia se colocar contrário ao apoio, caso o plano de governo do PT considerasse pautas que para ele são "caras". A ideia é que nesta reunião o deputado do Avante apresente propostas que deseja que sejam incorporadas no plano. Entre as propostas que seriam inegociáveis está a permanência fixa do Auxílio-Brasil de R$ 600.

Durante rondas pela Rua Sebastião da Silva Rêgo (Rua da Caixa) no Bairro Taquari a Guarnição do PETO da 46ª CIPM foi acionada por populares que relataram a suspeita de comercialização de drogas no local. Ao notar a presença policial, três indivíduos se mostraram nervosos e de imediato a guarnição realizou abordagem encontrando com eles uma pequena quantidade de substância análoga a cocaína. Os indivíduos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Livramento para adoção das medidas cabíveis. Com eles foram encontrados, 01 porção de Substância Análoga à Cocaína; 02 aparelhos celulares e 02 motocicletas.

Na 331ª edição, a Romaria de Bom Jesus da Lapa será reconhecida como patrimônio imaterial da Bahia na 6ª reunião ordinária do ano da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural (CPHAAN), do Conselho Estadual de Cultura (CEC). A sessão acontece nesta quinta-feira (4),  no auditório da Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa. Após dois anos sem comemoração, a tradicional romaria já começou e vai até sábado (6). Nesta edição, deve ser festejado também o reconhecimento da manifestação cultural como patrimônio imaterial da Bahia. A expectativa é reunir um público estimado em 600 mil pessoas, mesmo número da última edição presencial em 2019. Em 2017, o governo estadual começou o processo para reconhecimento da romaria. Cinco anos depois, o registro especial foi concluído pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e aguarda agora a relatoria da conselheira Evanice Lopes e a Câmara de Patrimônio da Bahia emitir parecer final e aprovar a consagração. O texto depois vai seguir para homologação do governador e publicação no Diário Oficial. A Bahia já tem 26 registros definitivos de patrimônio imaterial. Os ofícios das Baianas de Acarajé e dos Vaqueiros, e o Carnaval de Maragogipe são alguns deles.