Na manhã desta quinta-feira (01), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou por meio de duas resoluções, as medidas que proíbem porte de arma nas sessões eleitorais e o uso de celulares nas cabines de votação. As regras em plenário foram detalhadas pelo presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes. De acordo com as regulamentações, que tratam de como as regras serão seguidas, está vedado ao eleitor portar celular, câmeras fotográficas, de vídeo, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados. O eleitor só pode se dirigir à cabine de votação se tiver deixado os aparelhos na mesa receptora. Concluído o voto, os aparelhos serão devolvidos. "Havendo recusa, o eleitor não será autorizado a votar, e força policial será acionada para providências", afirmou Moraes durante sessão do TSE. Os juízes das seções eleitorais também podem pedir ao TSE os detectores de metais, a fim de garantir o cumprimento das normas, tanto para os celulares quanto para o uso de armas. Na terça-feira (30), o TSE proibiu o porte de armas nos espaços destinados à votação das Eleições 2022. Nesta quinta-feira (1º), a regulamentação ratificou que o evento cívico e democrático das eleições não deve ter civis ou militares portando armas nos locais de votação e no perímetro de 100 metros das áreas de voto. Além disso, no dia da eleição, nas 48 horas que a antecedem e 24 horas que sucedem não serão permitidas armas nos locais de votação. Ficou ainda ratificado na resolução que o TSE deve empreender todas as medidas necessárias para fazer a decisão valer.

Um acidente, envolvendo duas motocicletas e um carro de passeio, fez duas vítimas fatais na noite de quarta-feira, 31, na BA-161, em trecho do município de Barra, no Extremo-Oeste da Bahia. De acordo com as autoridades, a colisão entre os veículos aconteceu próximo ao povoado de Igaraté, na zona rural da cidade. O motorista do carro de passeio fugiu do local. As vítimas, que estavam a bordo das motocicletas e morreram na hora, foram identificadas como Ronaldo Soares Pinheiro, de 49 anos, e Sidney Matheus Barboza, de 21. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionada, mas já encontrou os homens sem o sinas vitais. Os corpos foram removidos e encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT-BA) de Irecê, onde serão necropsiados. Conforme a polícia, a falta de iluminação pode ter provocado o acidente, mas o laudo pericial determinará o real motivo da tragédia.

Na tarde desta quinta-feira (01), foi divulgada a primeira atração do Festival de Inverno Bahia 2023 em Vitória da Conquista. Lincoln Senna ganhou a enquete realizada com os artistas que se apresentaram no palco alternativo e de presente vai subir no palco principal em 2023. O cantor ficou famoso com a banda Duas Medidas e é um dos nomes mais estourados da música na capital baiana.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou na terça-feira (30) o guarda municipal Marcos dos Santos Silva por ter agredido sete pessoas no município de Itapetinga, no sudoeste da Bahia. As agressões, que ocorreram no dia 14 de julho, foram motivadas por um desentendimento entre uma das vítimas e o filho do guarda. Testemunhas filmaram as agressões. Segundo a denúncia, o guarda municipal constrangeu e ameaçou as vítimas com uma arma de fogo durante exercício da função, além de ter agredido um adolescente de 17 anos. O acusado efetuou um disparo e utilizou do cargo de guarda municipal ao inserir declaração falsa em documento público com o fim de alterar a verdade sobre o fato. De acordo com o MP-BA, o guarda municipal foi denunciado pelos crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal, disparo de arma de fogo, ameaça, violência arbitrária e pela contravenção penal de vias de fato, além do crime de falsidade ideológica, por haver inserido declaração falsa no Relatório de Ocorrência da Guarda Municipal. O órgão pede a suspensão do exercício do cargo público do servidor, a suspensão da posse e do porte de arma de fogo, além da determinação de proibição de contato e aproximação das vítimas e testemunhas. 

Um galpão que funcionava como depósito de plumas de algodão pegou fogo na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, na tarde da última terça-feira (31). As chamas atingiram o local depois de um incêndio em um terreno baldio ao lado do imóvel. Não houve feridos. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, uma ventania levou faíscas das chamas no terreno baldio para o galpão. Como o material armazenado no estabelecimento era de fácil combustão, rapidamente as chamas se espalharam no galpão. O dono do imóvel disse que tirou os primeiros flocos de algodão, mas o fogo se propagou. Não há detalhes sobre o que iniciou o incêndio no terreno. Ainda conforme os bombeiros, a quantidade de material no depósito dificultou os trabalhos. Uma retroescavadeira e dois caminhões-pipa foram utilizados para controlar o fogo. As chamas foram controladas por volta das 21h30. O valor do prejuízo não foi divulgado.

A partir desta quinta-feira (1°),  o gás de cozinha (GLP) fica 6,1% mais barato na Bahia, segundo anúncio feito pela Acelen, que gerencia a Refinaria de Mataripe, no estado baiano. A empresa apontou que os valores são revisados em todo início de mês após uma análise. Em agosto, o GLP ficou 8,2% mais caro no estado, contabilizando os reajustes. Os valores dos produtos são definidos seguindo critérios de mercado levando em conta variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete. Entretanto, o valor deve voltar a subir, já que está prevista para a próxima semana o fim da negociação com o Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás (Sindigás), o que deve gerar um novo reajuste no gás de cozinha

A partir desta quinta-feira (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes. Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais. Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote. Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades do País atingidas por desastres naturais nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul. A portaria com a medida foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União. A maior parte dos reconhecimentos foi concedida a cidades que enfrentam estiagem. Ao todo, são oito nessa condição, sendo que sete delas são baianas: Dom Basílio, Guajeru, Ibitiara, Lajedo do Tabocal, Nordestina, Teofilândia e Valente.

O senador Jaques Wagner (PT), um dos coordenadores da campanha de Lula à Presidência da República, é réu na Justiça estadual da Bahia por corrupção passiva. A ação deriva da Lava Jato e foi movida pelo Ministério Público do estado (MP-BA) por meio do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais. A denúncia foi aceita em junho pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, mas veio a público apenas nesta semana. Outros denunciados são os ex-executivos da Odebrecht Cláudio Melo Filho, André Vital Pessoa de Melo e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, além do ex-CEO do grupo Marcelo Odebrecht. Todos já foram citados para apresentar defesa. Na denúncia, o MP-BA afirma que, em 2014, Wagner, então-governador da Bahia, aceitou uma proposta de vantagem indevida de R$ 30 milhões da Construtora Norberto Odebrecht. Em troca, o petista viabilizaria acordo para pôr fim a uma antiga dívida da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) com a Odebrecht, referente à construção da Adutora do Sisal, em 1986. Wagner é hoje um dos principais nomes do núcleo político do PT, sendo ainda o interlocutor com integrantes de outros partidos de centro, como o PSDB.

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado nesta quarta-feira (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte. Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB e inflação

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12. 

No início da manhã desta quinta-feira (01), um indivíduo foragido da justiça morreu em confronto com a Polícia Militar (34ª CIPM) na zona rural de Brumado, região da comunidade Lagoa do Leite. De acordo com informações da polícia, a guarnição seguiu até a comunidade para cumprir mandado de prisão contra o indivíduo, acusado de tentativa de homicídio. No entanto, ao perceber a presença policial, houve confronto e o acusado foi alvejado. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, contudo, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Ainda de acordo com informações da polícia, o resistente tinha envolvimento com o tráfico e é apontado pela polícia como sendo o responsável por vários crimes no município.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) indeferiu na tarde desta quarta-feira (31), , por 6 votos a 1, o registro de candidatura de Gabriel Monteiro (PL) a deputado federal. Pela decisão, ele não poderá usar recursos públicos, terá que devolver o que já foi destinado à campanha dele e está proibido de fazer campanha na propaganda de TV. "Isso significa um passo muito firme na transparência da política e no comportamento digno dos candidatos. Isso confirma o que a Câmara Municipal tinha feito no processo ético-disciplinar, que a Justiça Eleitoral está atenta e é justa e isso indica que a Justiça Criminal precisa avançar também nas investigações sobre esse cidadão. Vitória da democracia", disse o vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo na Câmara. Gabriel, que foi cassado na Câmara do Rio este mês, poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).