Ao contrário do que muitos pensam, os votos em branco e os votos nulos não interferem no processo de apuração de um pleito nem anulam uma eleição. Ambos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não possuem valor algum – são descartados durante o processo de apuração e considerados apenas como estatística. A Corte destaca que, na Constituição Federal, está previsto que o candidato eleito é aquele que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os votos em branco e os votos nulos, considerados inválidos. Portanto, apenas os votos destinados a um candidato ou a um partido entram na contagem. “Um dos principais mitos do processo eleitoral se refere a uma suposta interferência dos votos em branco e dos nulos no resultado da eleição. Como são considerados inválidos, esses votos em nada interferem, tampouco beneficiam quaisquer candidatos”, informou o TSE. O tribunal lembra ainda que os votos para cada cargo são independentes. Isso significa que o eleitor pode, por exemplo, votar apenas para presidente da República e optar por votar em branco para os demais cargos. Neste caso, o voto para presidente valeria mesmo diante dos demais votos em branco. “Muitas fake news afirmam que, neste mesmo exemplo, o voto para presidente deste eleitor seria anulado, pois seria considerado um ‘voto parcial’. Mas isso simplesmente não existe”, reforçou o TSE. De acordo com a Corte, mesmo que a maioria dos eleitores anule o voto ou vote em branco, a eleição não será anulada, já que apenas votos válidos são considerados no pleito. A Constituição, entretanto, prevê a necessidade de marcação de uma nova eleição caso a nulidade atinja mais da metade dos votos do país em decorrência de constatação, pela Justiça Eleitoral, de fraude no pleito – como, por exemplo, eventual cassação de um candidato eleito condenado por compra de votos.

Abstenção

Dados do TSE mostram que a abstenção ou o não comparecimento de eleitores às urnas causa prejuízos financeiros ao país. Nas eleições gerais de 2010, o impacto foi de R$ 195,2 milhões, considerados primeiro e segundo turno. A cifra baseia-se no custo médio do voto para o Brasil no pleito daquele ano, calculado em R$ 3,63 por eleitor. “Ainda que o voto não fosse obrigatório, a Justiça Eleitoral é legalmente designada a preparar as eleições para atender a totalidade dos que podem votar”, informou o tribunal.

O ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, negou na sexta-feira (30) que tenha sido convidado para assumir o Ministério da Fazenda em um eventual novo governo Lula. As informações são do Estadão. “Não conversamos ainda. Portanto, não recebi convite”, afirmou ao Broadcast Político o economista. Dias atrás, Meirelles declarou apoio a Lula já no primeiro turno de 2022. Existiam rumores de que o ex-presidente do BC poderia ser escolhido animaram o mercado. Publicamente, porém, Lula tem prometido um nome político para a pasta e mantido seu discurso contra o teto de gastos, que foi criado por Meirelles.

Na sexta-feira (30), o instituto Atlas divulgou uma nova pesquisa presidencial que indica a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno no próximo domingo (2) das eleições 2022 . O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece na segunda colocação, seguido por Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). De acordo com o levantamento, o petista tem 49,3% das intenções de votos, o que representa um crescimento de 1% em comparação com o relatório anterior. Quando o número é convertido para os votos válidos, o ex-presidente da República aparece com 50,7%. O candidato à reeleição Jair Bolsonaro tinha 41% na pesquisa passada, mas viu seu desempenho diminuir nesta sexta, alcançando 39,9% da preferência dos eleitores. Em relação aos votos válidos, o presidente atinge 41%.

A segurança do pleito eleitoral 2022 tem o incremento de ações investigativas e de inteligência cibernética da Polícia Civil da Bahia, além do reforço de efetivos nas delegacias, para o registro de ocorrências e outras demandas da polícia judiciária. Ao todo são 2004 policiais, entre delegados, escrivães, investigadores e servidores administrativos trabalhando durante a Operação Eleições 2022, em Salvador, RMS e interior do estado.  “A garantia dos direitos do cidadão compõem as atribuições da Polícia Civil. A coesão das instituições envolvidas nas eleições reforça a construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa. Estaremos em todos os municípios do estado, prontos para defender a democracia e combater também os crimes relacionados à desinformação eleitoral”, comentou a Delegada-Geral Heloísa Campos de Brito. O Laboratório de Inteligência Cibernética, do Departamento de Inteligência Policial (DIP) realizará o cyber patrulhamento em redes sociais, sites e blogs. O coordenador do Laboratório, delegado Delmar Bittencourt, destaca alguns dos delitos que cabem responsabilização dos autores. “Estaremos observando os possíveis casos de calúnia, injúria, difamação e também a divulgação de fatos inverídicos e o impulsionamento, ambos no contexto eleitoral. O resultado deste trabalho auxiliará na lisura do processo eleitoral”, afirmou. Durante a votação, os policiais do Departamento de Inteligência desenvolvem atividades veladas nas áreas de grande interesse. Drones também vão auxiliar nas ações investigativas em áreas e zonas com grande aglomeração de eleitores. Os equipamentos contribuirão na observação e apuração de crimes.  Serão empregados profissionais lotados nos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Inteligência (DIP), de Proteção à Pessoa (DHPP), de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), da Coordenação de Operações Especiais (Coe), dentre outros setores. A Operação Eleições 2022, na Polícia Civil, é gerenciada pelo delegado Jorge Figueiredo, coordenador da Assessoria Executiva de Operações de Polícia Judiciária (AEXPJ). “Nossas estratégias baseiam-se em ações de inteligência policial e operacionais. A integração com as outras forças de segurança e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Bahia, proporcionará maior eficácia no trabalho de polícia judiciária na proteção do processo eleitoral”, avaliou.

O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse na Sexta-feira (30), em Brasília, que as instituições financeiras não podem cobrar nenhum tipo de taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito, para famílias que aderirem ao crédito consignado do Auxílio Brasil. Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, ele destacou ainda que o teto de juros a serem praticados é de 3,5% ao mês. “O empréstimo consignado veio para assessorar as famílias nesse momento de recuperação social que o país passa [no] pós-pandemia. Principalmente, para a troca de uma dívida muitas vezes cara por uma dívida com juros mais baratos. Essas famílias, que se encontram endividadas, às vezes pagando taxa de juros em cartão de crédito da ordem de até 20% ao mês, agora vão poder trocar essa dívida cara por uma dívida barata”, explicou.

Empréstimo consignado

Outra possibilidade, segundo o ministro, é que as famílias que recebem o Auxílio Brasil e que optarem pelo empréstimo consignado utilizem o recurso para empreender, já que o programa agora permite que beneficiários constituam, por exemplo, microempresa individual sem perder o benefício. “A família consegue, com esse novo benefício do consignado, comprar um equipamento para continuar a sua produção. Muitos profissionais autônomos que, durante a pandemia, tiveram a sua renda prejudicada, muitas vezes chegando a zero e impedidas de ganhar o seu sustento, agora, com essa ferramenta do empréstimo consignado, vão conseguir retomar a sua atividade de trabalho”, argumentou.

Conforme levantamento realizado pelo DataQualy, encomendado pelo site Política Livre, realizado entre os dias 23 a 29 de setembro, de forma presencial, com 2.027 pessoas em Salvador e mais 93 municípios do Estado, o candidato do União Brasil ao governo da Bahia, ACM Neto, pode vencer as eleições no primeiro turno. Ele lidera a disputa com 58,2% dos votos válidos contra 35% de Jerônimo Rodrigues, que registra 35%. Os dois são seguidos à distância pelo candidato João Roma (PL), que aparece com 5,6%, Kleber Rosa (PSOL), com 0,6%, Marcelo Millet (PCO), com 0,4%, e Giovani Damico (PCB), que registra 0,2%. A margem de erro de 2,2%, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada sob o número BA-05521/2022.

Com profundo pesar o Blog Regional manifesta condolências aos familiares de "Seu Pereira", carinhosamente conhecido pela população de Livramento de Nossa Senhora como uma referência dos festejos do Bom Jesus do Taquari. José Pereira de Souza o "Seu Pereira" será eternamente lembrado pela sua trajetória de fé e devoção, a participação ativa e fundamental na construção do Santuário do Bom Jesus no Bairro Taquari, local onde se fazia presente em cada celebração mesmo quando os sinais da idade já não lhe permitiam o vigor de outrora. Informamos que o velório está sendo realizado em sua residência com celebração de corpo presente às 15h no Santuário do Bom Jesus do Taquari.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em outubro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo sexto mês seguido. A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado no fim de junho pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Neste domingo, dia 2 de outubro, acontecem as Eleições Gerais, que definirão representantes para os cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República. Com isso, os eleitores e eleitoras devem ficar atentos(as) a algumas recomendações para o momento da votação. Confira: Em todo o país, o início da votação obedecerá ao horário de Brasília, com início às 8h e encerramento às 17h. O TRE da Bahia orienta aos cidadãos para que não deixem para última hora, pois esse prazo não será estendido. Antes de sair de casa, o eleitor deve ainda conferir seu local de votação. A consulta pode ser feita pelo site do TRE-BA ou aplicativo e-Título. A apresentação do título de eleitor é dispensável na seção, porém o cidadão precisará apresentar um documento oficial com foto, que pode ser carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira de reservista, dentre outros. As alterações na Resolução TSE nº 23.669/2021, que regulamenta a restrição do uso de celulares na cabine de votação, foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O documento  normatiza os atos gerais das Eleições deste ano e também define sobre o porte de armas nas imediações das seções eleitorais durante o pleito. O acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral são proibidos, como já era previsto no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Agora, os eleitores deverão desligá-los e entregá-los aos mesários, junto com o documento de identificação, antes de se dirigirem à urna eletrônica. Como ressalta o analista judiciário do TRE-BA Jaime Barreiros, a medida possui o objetivo de “proibir a influência e a quebra do sigilo do voto. Para evitar essa situação, o TSE, interpretando a lei (que já existia), proíbe o acesso do eleitor à cabine com o celular ligado”. De acordo com o Artigo 236, do Código Eleitoral, cidadãos podem ser presos no dia das Eleições em caso de flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Entre as práticas ilegais que podem levar a detenção está o crime de boca de urna, que “se caracteriza pela tentativa ostensiva de convencimento que o eleitor venha a fazer em relação a outros eleitores no dia da eleição", pontua o servidor. Pode ser considerado boca de urna no dia da eleição: distribuir material de campanha, fazer carreata ou passeata, usar jingle ou som alto, fazer manifestações coletivas com outros eleitores no dia da votação ou qualquer outra ação que busque influenciar o voto de outra pessoa. Além destas práticas, sinaliza Barreiros, “existem vários outros crimes comuns ou eleitorais que podem ocorrer”. “Crimes que, se ocorrerem, podem levar à detenção do cidadão, além da boca de urna, são: o transporte irregular de eleitores, a perturbação do local de votação, tentativa de quebra de urna e outros”, disse Barreiros.