O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai investigar os postos que aumentaram o preço da gasolina nos últimos dias por uma suposta retomada da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide). Durante sua posse, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que já determinou ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que apure as eventuais alterações nos preços dos combustíveis nas bombas. “Já orientei o Wadih para verificar os aumentos irrazoáveis, imoderados, dos combustíveis que vemos hoje, uma vez que não há razão objetiva”, afirmou Dino. Segundo o novo titular da Justiça, “não houve aumento na Petrobras e não há base empírica para que haja essa descoordenação em relação a preços”. Inicialmente, a equipe econômica do novo governo cogitou revogar a desoneração dos combustíveis, o que aumentaria o preço da gasolina. No entanto, a gestão petista decidiu não fazer isso em um primeiro momento. Logo que tomou posse, Lula assinou uma medida provisória que manteve a desoneração sobre a gasolina e o diesel. Mesmo assim, alguns postos aumentaram os preços. Essa desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis foi feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para forçar uma queda no preço da gasolina, que não parava de aumentar.

Uma mulher morreu e sete pessoas ficaram feridas após uma batida entre um carro e uma caminhonete na BA-142, entre as cidades de Ituaçu e Barra da Estiva, ambas no sudoeste da Bahia. Imagens feitas no local mostram que um dos veículos ficou totalmente destruído. A pessoa que morreu foi identificada como Cintia Suelen Dias Pires Medeiros, de 24 anos. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a jovem, que estava no carro, foi levada para o hospital de Barra da Estiva, assim como as outras pessoas feridas, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a PRE, a batida frontal aconteceu quando o motorista do carro fez uma curva fechada e o da caminhonete fez a mesma manobra, mas no sentido contrário. A polícia não disse quantas pessoas estavam em cada carro, nem forneceu mais informações sobre o estado de saúde das vítimas hospitalizadas. Também não há detalhes sobre o sepultamento de Suelen. A Polícia Rodoviária Estadual informou que as rodovias do sudoeste baiano que tiveram mais movimentação no final do ano foram a BA-263, que liga Vitória da Conquista ao litoral do estado, e a BA-142, que dá acesso à Chapada Diamantina. Entre quinta-feira (29) e a manhã desta segunda (2), a PRE registrou cinco acidentes de trânsito, com duas mortes e 10 feridos, na Serra do Marçal, Barra da Estiva, Ituaçu e Anagé, próximo da Serra dos Pombos, durante a Operação Ano Novo. Os números superam os notificados em 2020 e 2021.

O ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) assumiu nesta segunda-feira (2) o cargo de ministro da Casa Civil. A pasta é uma das que despacha no Palácio do Planalto. A Casa Civil é considerada um centro administrativo do governo federal e é responsável por articular a execução de políticas públicas pelos demais ministérios. Em geral, o cargo é ocupado por um político de confiança do presidente. Em seu discurso, Costa disse que era necessário unir o Brasil e comentou sobre o slogan do governo Lula: "União e Reconstrução". “O povo brasileiro votou no Lula porque quer paz. E o Lula escolheu - e ontem (domingo) vocês viram, acho que todos prestaram atenção, no slogan que ele escolheu no governo dele - ‘União e reconstrução’, essas serão as duas palavras que simbolizarão este novo governo. Unir o Brasil, unir os diferentes. Unir não significa anular as ideias diferentes, unir significa intensificar os debates”, disse. A cerimônia de transmissão de cargo aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades, entre elas os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA), e o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

O presidente Lula prorrogou por dois meses a desoneração dos tributos Pis/Pasep e da Cofins sobre a gasolina e o álcool. A Medida Provisória, que foi publicada nesta segunda-feira (02), também desonera até o fim de fevereiro a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre as operações que envolvam apenas a gasolina e suas correntes, exceto a de aviação. Também será mantida até 28 de fevereiro a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins para o querosene de aviação e para o gás natural veicular, o GNV. No caso do diesel, biodisel, e do gás de cozinha, as alíquotas desses mesmos tributos foram zeradas até o fim de 2023. A tributação sobre a importação de todos esses combustíveis também foram zerados, dentro dos respectivos prazos. A MP mantém as medidas de desoneração criadas pelo antigo governo, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manutenção das desonerações foi alvo de discussão nos últimos dias de 2022, já que a volta desses impostos afetaria o preço dos combustíveis e consequentemente, aumentaria a inflação.

Representantes de grupos sociais e a cachorra "Resistência" subiram a rampa do Palácio do Planalto com Lula e Janja na cerimônia de posse. Houve um revezamento entre os representantes, e uma catadora foi quem entregou a faixa para o presidente. Entre os representantes dos grupos sociais também estão um professor, um metalúrgico, uma cozinheira, um artesão, um influencer com paralisia cerebral e uma criança.

Francisco Filho, 10 anos, estudante

Aline Sousa, 33 anos, catadora

Cacique Raoni, 90 anos

Weslley Rocha, 36 anos, metalúrgico

Murilo Jesus, 28 anos, professor

Jucimara Santos, cozinheira

Ivan Baron, influencer anticapacitista

Flávio Pereira, 50 anos, artesão

Resistência, cachorra de Janja

Quem é quem

Francisco Filho, 10 anos, estudante

Morador de Itaquera, na periferia de São Paulo, é corintiano e campeão de natação. Ele é filho de uma assistente social e de um advogado que atuam em causas sociais. Em 2019, Francisco esteve em Curitiba para desejar bom dia para Lula, enquanto ele estava preso. No mesmo ano, viu o presidente pela primeira vez em um jogo de futebol entre amigos de Lula e de Chico Buarque, promovido pelo MST. Após o encontro com Lula em dezembro deste ano e de assistir ao filme que conta a história do petista, Francisco disse que também pode se tornar presidente da República um dia.

Aline Sousa, 33 anos, catadora

É catadora desde os 14 anos, assim como a mãe e a avó, que trabalham na mesma cooperativa. Integrou o Movimento Nacional de Catadoras e é beneficiária do Minha Casa, Minha Vida – programa habitacional criado no governo Lula. Mãe de sete filhos, Aline é a atual presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF e Entorno (Centcoop-DF). Ela também é responsável pela Secretaria Nacional da Mulher e Juventude da Unicatadores.

Cacique Raoni Metuktire, 90 anos, líder indígena

Líder do povo Kayapó e reconhecido internacionalmente, Raoni lidera a luta que articula os povos indígenas em defesa dos direitos dos povos originários e da Amazônia. Em 1989, ele teve um encontro histórico com o cantor Sting durante o Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em Altamira (PA). Em novembro de 2012, Raoni foi recebido pelo então presidente da França François Hollande, no Palácio do Eliseu. Na ocasião, o cacique pedia a preservação da Amazônia e dos povos que vivem na região.

Weslley Viesba Rodrigues Rocha, 36 anos, metalúrgico

Metalúrgico desde os 18 anos, Weslley trabalha na região do ABC paulista. Ele é casado e pai de dois meninos. Formou-se em Educação Física por meio do Financiamento Estudantil (Fies), além de ter concluído cursos técnicos nas áreas de desenho, matemática aplicada, eletricista e comandos elétricos.

Weslley também é DJ em um grupo de rap chamado "Falange", onde conta sua caminhada de luta por meio da música.

Murilo de Quadros Jesus, 28 anos, professor

Morador de Curitiba, Murilo é formado em Letras pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Já trabalhou como professor na Universidad de La Sabana, na Colômbia, e foi bolsista do programa Fulbright como professor de português na Bluefield College, nos Estados Unidos.

Jucimara Fausto dos Santos, cozinheira

Nascida em Palotina, no oeste do Paraná, Jucimara é moradora de Maringá, no norte do estado. Ela dedica a vida à culinária e foi chamada para fazer pão em um concurso da "Vigília Lula Livre – acampamento montado ao lado da sede da Polícia Federal de Curitiba. Enquanto Lula estava preso, Jucimara ficou cozinhando no acampamento de Curitiba por dez meses. Atualmente, ela trabalha na Associação dos Funcionários da Universidade Estadual do Maringá (UEM) e, sempre que pode, faz pães para doação.

Ivan Baron, influencer anticapacitista

Nascido no Rio Grande do Norte, Ivan Baron foi diagnosticado com meningite viral aos 3 anos de idade. A doença o causou paralisia cerebral. O jovem se tornou em uma referência na luta anticapacitista, sendo um dos embaixadores da causa da inclusão social de pessoas com deficiência.

Flávio Pereira, 50 anos, artesão

Nascido em Pinhalão, no Norte Pioneiro do Paraná, Flávio Pereiro é artesão. Ele esteve na "Vigília Lula Livre" e ajudou a equipe que estava no local com atividades do cotidiano durante os 580 dias que o presidente ficou preso.

Resistência, cachorra de Janja

Resistência tem 4 anos e foi adotada pela primeira-dama quando Lula esteve preso em Curitiba, em 2018. A cachorra chegou a ficar 580 dias com militantes na "Vigília Lula Livre" até que foi levada para a casa de Janja. Até então, ela estava morando com o casal presidencial em São Paulo. 

Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, no domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs). A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública. Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

O valor dos serviços de água e esgoto serão reajustados em 11,73% na Bahia. De acordo com o governo, o valor inicial solicitado pela prestadora era de 13,35%. Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial intermediária passará de R$ 28,80 para R$ 32,20, para faixa de consumo de 0 a 6 m³. Em 2021 o reajuste foi de 9,15% no estado. Segundo o governo, o percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste. O governo informou que o reajuste, previsto em lei, tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora. 

O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor no domingo (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00. O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00. O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

O ex-governador Rui Costa (PT), durante a cerimônia de transferência de governo para Jerônimo Rodrigues (PT) na manhã do domingo (1º), se emocionou ao falar do seu amigo Jaques Wagner (PT), senador da República. Ambos se conheceram nos anos 1980, em atuação pelo Sindicato dos Químicos e Petroquímicos da Bahia, em Camaçari. “Eu, olhando para trás, só sinto orgulho. E vontade de agradecer a essa amizade de apenas 40 anos. Senador da República, Jaques Wagner, tenho que lhe agradecer a oportunidade, da escolha oito anos atrás, para ser o candidato a governador da Bahia. Num salão parecido com esse, você me deu o desafio de fazer igual ou melhor do que você tinha feito. Espero ter cumprido o dever de casa à altura”, disse Rui, com a voz embargada. Chorando, o ex-governador passou a palavra para Wagner, que encheu o amigo de elogios e criticou as administrações federais que conviveram com Rui Costa. “Rui, eu me lembro bem das palavras que eu lhe disse naquele dia e hoje estou muito recompensado. Efetivamente, eu digo para todo mundo: você pegou um período muito mais difícil do que o meu, com governos federais que não ajudaram o estado da Bahia. Pelo contrário: tentaram prejudicar em vários momentos o nosso estado. E eu não, naveguei num mar tranquilo, porque peguei o presidente Lula e depois a presidenta Dilma no primeiro mandato. Você pegou um período de vacas magras, do ponto de vista dessa relação. E, mesmo assim, pela sua tenacidade, coragem, inteligência e responsabilidade, você realmente – e eu não tenho inveja, já disse isso várias vezes – superou”, elogiou Wagner. O senador ainda desafiou Jerônimo a fazer um governo melhor do que o de Rui. Segundo ele, não há ciúme no grupo político petista. “O segredo é que nosso grupo político não tem dono. Se tiver dono, é o povo da Bahia. Eu não fui dono do governo de Rui e, por isso, parecia até um governo novo, diferente. Por isso que não cansa. E agora vou ser obrigado a lançar o mesmo desafio a Jerônimo. Espero que ele lhe supere e faça melhor ainda do que você fez. E não dá ciúme, Rui, porque aqui a gente é família, é amigo”, afirmou Wagner. 

Como não poderia deixar de ser o Deputado Marquinho Viana (PV) deslocou-se do interior do estado para participar da posse no último domingo (01) do novo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na Assembleia Legislativa da Bahia.

Indicado pelo futuro governo para presidir a Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou no domingo (1º) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar medida provisória para renovar a desoneração dos combustíveis. Segundo Prates, a medida valerá por 60 dias. “A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem”, disse o senador. A decisão sobre renovar, ou não, as regras que mantiveram zerados os impostos federais sobre os combustíveis nos últimos meses dividiram a equipe econômica do futuro governo.