O Ministério Público Federal – MPF, aduziu que  os requeridos Carlos Roberto Souto Batista (Carlão), enquanto prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Gerardo Azevedo Júnior, enquanto secretário de saúde, e os membros da comissão de licitação Gilton Hipólito Lima Rodrigues, Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos, de forma consciente e voluntária, frustraram a licitude de procedimentos licitatórios na modalidade Carta-Convite nº 019/2005 e nº 023/2005, desviando em favor das empresas PLANAM e FRONTAL, ambas do grupo VEDOIN, recursos públicos oriundos do Convênio 5325/2004 firmado entre o referido município e o Ministério da Saúde.Na primeira instância, a sentença condenou os réus nos seguintes termos: a) Ressarcimento do dano no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aplicável unicamente ao ex-gestor; b) Perda da função pública em qualquer ente da federação, inclusive na Administração indireta, ainda que o cargo atual seja diverso do ocupado a época dos fatos; c) Suspensão dos direitos políticos por 5 anos; d) Pena de multa fixada individualmente da seguinte forma: a) Carlos Roberto Souto Batista em 05 (cinco) vezes o valor da última remuneração do cargo como prefeito; b) Gerardo Azevedo Júnior em 05 (cinco) vezes o valor da última remuneração como secretário municipal na gestão do requerido anterior; c) Luiz Antônio Ferreira Castro, Gilton Hipólito Lima Rodrigues e Elaíde Lúcia Dourado Santos, em 05 (cinco) vezes o valor da última remuneração do respectivo cargo/função que ocupavam na gestão de Carlos R. S. Batista; e) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”. O MPF interpôs apelação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, no intuito de tentar majorar o valor da sentença a título de ressarcimento pelo dano ao erário, estendendo-a a todos os réus, e majoração também do valor relativo a multa civil aplicada. Os réus não apelaram da decisão nem apresentaram contrarrazões ao recurso de apelação do MPF e os termos da condenação na sentença de primeiro grau foram mantidos pelo relator do caso que foi seguido à unanimidade pela Terceira Turma do TRF1. Com o trânsito em julgado em 10 de junho de 2022, iniciou-se a execução da sentença na Vara Federal de Guanambi com a determinação pela juíza federal Daniele Abreu Danczuk das seguintes providências: “(1) seja determinada a inscrição do nome dos réus no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, consoante determina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 44/2007; (2) a comunicação da condenação à Justiça Eleitoral, via INFODIP, para o fim de implementar a suspensão dos direitos políticos dos réus réus CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA, GERARDO AZEVEDO JUNIOR, LUIZ ANTÔNIO FERREIRA CASTRO, GILTON HIPÓLITO LIMA RODRIGUES e ELAÍDE LÚCIA DOURADO SANTOS, pelo prazo de 5 (cinco) anos; (3) seja expedido ofício ao Município de Livramento de Nossa Senhora para cumprimento da condenação de perda da função pública (item b da sentença); (4) seja expedido ofício à Receita Federal e ao Banco Central, comunicando da condenação de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA, GERARDO AZEVEDO JUNIOR, LUIZ ANTÔNIO FERREIRA CASTRO, GILTON HIPÓLITO LIMA RODRIGUES e ELAÍDE LÚCIA DOURADO SANTOS à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, para que adote as providências cabíveis; (5) seja expedido ofício à Controladoria-Geral da União comunicando da condenação de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA, GERARDO AZEVEDO JUNIOR, LUIZ ANTÔNIO FERREIRA CASTRO, GILTON HIPÓLITO LIMA RODRIGUES e ELAÍDE LÚCIA DOURADO SANTOS à proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para que adote as providências cabíveis”. Foi determinado ainda a intimação dos réus para que paguem a multa civil aplicada e atualizada nos seguintes termos: (a) CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA: R$ 93.975,75 (noventa e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); (b) GERARDO AZEVEDO JUNIOR: R$ 25.863,25 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos); (c) LUIZ ANTÔNIO FERREIRA CASTRO: R$ 13.564,45 (treze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos); (d) GILTON HIPÓLITO LIMA RODRIGUES: R$ 6.028,65 (seis mil, vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos); (e) ELAÍDE LÚCIA DOURADO SANTOS: R$ 7.312,25 (sete mil, trezentos e doze reais e vinte e cinco centavos). Clique aqui e veja a decisão.

O prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho Ribeiro, visitou as obras da Lagoa Antônio Meira Tanajura, conhecida como Zil Tanajura, para verificar o andamento da pavimentação asfáltica. A obra, que teve a colaboração do Governo do Estado através do deputado estadual Marquinho Viana e do ex governador Rui Costa, tem previsão de entrega para o final de junho deste ano. De acordo com o prefeito, a obra é de grande importância não só para Estocada, mas para toda a cidade de Livramento. Ele ressaltou que a realização desse sonho da comunidade é um grande feito e que a sensação de realizar sonhos de terceiros é muito gratificante.

Nesta quarta-feira (22), a Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar, realizou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e homicídios na região. A ação foi coordenada pelo Delegado Coordenador Regional Dr. Marcos Aurélio e contou com a participação da 24ª COORPIN, 38ª CIPM e CIPE – CERRADO. Durante as buscas, foram encontrados uma grande quantidade de material entorpecente, balanças de precisão, invólucros para acondicionamento de drogas e aparelhos telefônicos. Em uma das residências, houve resistência por parte dos indivíduos alvo da operação, e as equipes responderam à injusta agressão alvejando o suspeito que mesmo socorrido, não resistiu aos ferimentos. Além disso, um indivíduo foi preso em flagrante delito após ser encontrado com drogas ilícitas. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar outros envolvidos e esclarecer os crimes relacionados ao tráfico de drogas e homicídios na região.

O cantor Aldiran Santana, mais conhecido como Unha Pintada, precisará se afastar dos palcos durante o mês de abril por recomendações médicas. Ele foi internado para um procedimento de regularização na urina e acabou descobrindo alguns problemas autoimunes que já estavam afetando gravemente seus rins. Isso desencadeou rapidamente uma inflamação muito agressiva e, para piorar a situação, ele ainda sofreu uma trombose cerebral, correndo risco de vida e precisando ficar cinco dias na UTI. Atualmente, o cantor está em casa, seguindo um tratamento intensivo e diversos protocolos de cuidados e restrições. Ele perdeu muita massa muscular e ainda não tem condições físicas para trabalhar, mas iniciou um acompanhamento nutricional com fortalecimento muscular e está respondendo muito bem ao tratamento. Unha Pintada afirmou que sua prioridade é cuidar da saúde para poder retornar aos palcos com força total o mais breve possível. Apesar do afastamento temporário, a equipe de Unha Pintada segue firme e certa de que ele estará de volta aos palcos muito em breve, levando alegria e sofrência para seus fãs. O cantor é conhecido por suas músicas românticas e animadas, que conquistaram milhares de admiradores em todo o país. Seu público está torcendo pela sua rápida recuperação e espera vê-lo de volta aos palcos em breve.

Na noite de terça-feira (21), o deputado estadual Marquinho Viana (PV) participou do programa Fora do Plenário, na rádio Salvador FM, onde destacou sua atuação em prol das cidades do interior da Bahia, principalmente na região da Chapada Diamantina e Sudoeste do Estado, onde tem mais votos e milita há mais tempo. Durante a entrevista, Viana também mencionou seus projetos em tramitação na Assembleia Legislativa, como um que visa facilitar a assinatura de convênios na área de educação, saúde e assistência social por municípios inadimplentes. Segundo ele, o projeto foi aprovado em 2000, mas ainda está parado. Além disso, Viana defendeu uma PEC em tramitação que tem como objetivo melhorar as emendas individuais e positivas dos deputados estaduais, para que eles possam ter mais recursos para apresentar projetos que gerem despesas para o governo, facilitando o investimento em áreas prioritárias, como saúde e educação. Marquinho Viana, citou como exemplo uma emenda destinada ao hospital de Barra da Estiva, onde o Governador Jerônimo Rodrigues autorizou um investimento de aproximadamente um milhão e meio de reais para melhorar o atendimento no hospital. Confira Entrevista:

A Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) incinerou nesta terça-feira (21) cerca de 349 quilos de drogas, entre cocaína, maconha e crack, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. As substâncias foram apreendidas durante operações realizadas pelos policiais, que resultaram na instauração de inquéritos pela Polícia Civil e no indiciamento e representação pela prisão preventiva de vários suspeitos de tráfico de drogas da região. A ação foi acompanhada por representantes da Vigilância Sanitária, que garantiram a segurança do processo de incineração e a correta destinação dos resíduos. A queima das drogas é uma medida importante no combate ao tráfico de drogas, uma vez que impede que as substâncias voltem a circular no mercado ilegal. Segundo a Polícia Civil, a incineração das drogas é a conclusão de um trabalho de investigação e repressão ao tráfico de drogas na região. As operações realizadas pelos policiais resultaram em significativas apreensões de entorpecentes, além do indiciamento de suspeitos e representação pela prisão preventiva de vários envolvidos com o crime.

Deputado federal Raimundo da Pesca (Podemos), que foi eleito pela oposição, anunciou nesta segunda-feira (20) que fará parte da base de apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A decisão do parlamentar representa uma reviravolta em sua trajetória política, já que na eleição passada, ele fez campanha para ACM Neto (UB) ao governo e Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da República. Raimundo da Pesca destacou que retornará à base, agora sob a liderança do governador Jerônimo, com o compromisso de sempre pautar os interesses da pesca artesanal e aquicultura, bem como o bem-estar dos municípios que representa no Congresso Nacional. Ele reiterou que, apesar da mudança de lado, o universo político pode esperar dele compromisso e respeito. A decisão do deputado gerou reações diversas no cenário político baiano. O governador Jerônimo Rodrigues celebrou a chegada do parlamentar à base de apoio, destacando sua atuação em prol da pesca e da aquicultura, setores importantes da economia baiana. Por sua vez, os antigos aliados do deputado Raimundo da Pesca lamentaram a decisão, destacando que ele havia sido eleito pela oposição e que sua mudança de lado representa uma traição ao grupo.

Na última segunda-feira (20), dois homens que estavam foragidos da justiça de Alagoinhas foram presos em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia. A prisão foi realizada com base em investigações da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas) sobre a participação da dupla em crimes de extorsão e lavagem de dinheiro. De acordo com o delegado Fábio Silva, coordenador da 2ª Coorpin/Alagoinhas, os suspeitos fugiram para Santo Antônio de Jesus após uma apreensão realizada durante a Operação Unum Corpus, na qual foram encontrados armas, munições, jóias, cheques e outros documentos em um endereço relacionado aos alvos da investigação. Com base nisso, a polícia solicitou e obteve os mandados de prisão para os suspeitos. Vale destacar que a dupla já havia sido presa anteriormente por um homicídio qualificado ocorrido em Ipiaú. Agora, eles estão custodiados e à disposição da justiça para responder pelos crimes de extorsão e lavagem de dinheiro.

Deputado estadual Matheus de Geraldo Júnior faz campanha para que seu pai, o atual vice-governador Geraldo Júnior (MDB), concorra à prefeitura de Salvador nas eleições de 2024. O deputado acredita que a população já está o chamando de prefeito e que é hora de uma nova via, após anos entre carlismo e esquerda. Durante entrevista à Salvador FM, Matheus destacou que seu pai precisará do apoio do grupo político e do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para concorrer e vencer as eleições. Ele também enfatizou que a mudança de lado político de Geraldo Júnior, antes ligado a ACM Neto, foi uma questão de sobrevivência política e o salvou de ser esquecido. O deputado pediu à população que permita que seu pai aproveite seu momento como vice-governador, uma conquista difícil, mas importante para sua carreira política. Ele afirmou que há muitas mudanças a serem feitas em Salvador e que Geraldo Júnior tem o potencial para fazê-las acontecer.

A deputada federal Carla Zambelli (PL) foi diagnosticada com uma úlcera gástrica e bactéria H-pylori. A parlamentar se afastará das atividades da Câmara por 20 dias para tratar o estado de saúde. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21), “Esta nota vem para lhes pedir desculpas pela minha ausência nas atividades parlamentares pelos próximos 20 dias. Fui diagnosticada com uma úlcera gástrica e com a bactéria H-pylori, e, por isso, preciso me dedicar à minha recuperação”, disse Zambelli. A deputada comentou ainda que o tratamento é “rigoroso” e que não tem se sentindo bem. “Sei que muitos de vocês contam comigo para representá-los na luta por um país mais justo, mas pra isso, eu preciso estar saudável. O tratamento é rigoroso e realmente não tenho me sentido bem”, afirmou.

Moradores do distrito de Ourives, em Tanhaçu, ficaram revoltados após a prefeitura municipal retirar lixeiras que foram doadas para a comunidade. A ação tinha como objetivo diminuir a quantidade de lixo espalhado pelas ruas da localidade, mas as lixeiras entregues no domingo (19) por uma associação foram retiradas no mesmo dia por funcionários da prefeitura. Populares denunciaram a atitude do poder público em vídeos divulgados nas redes sociais. A ação foi considerada autoritária pelos moradores, que esperavam ser beneficiados com a iniciativa. No entanto, como as lixeiras não foram instaladas pela prefeitura, o material foi recolhido.

A Polícia Civil de Jaguaquara anunciou nesta segunda-feira (20) que o caso do homicídio qualificado de um bebê de apenas um ano foi elucidado. O crime aconteceu no dia 7 de dezembro de 2022, em uma unidade habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Loteamento Jatobá, bairro Casca. De acordo com a polícia, indivíduos armados invadiram a casa e efetuaram diversos tiros, atingindo o pai da criança, W.F.S, o seu filho Gabriel Levi Agostinone da Silva, que completou um ano no dia do crime, e um amigo da família, D.F.F. Este último, segundo informações do delegado Chardison Castro de Oliveira, era o alvo dos criminosos. Os sobreviventes foram levados ao Hospital de Jaguaquara e posteriormente transferidos para o Hospital Prado Valadares, em Jequié. Na madrugada do dia 28 de dezembro, a Polícia Militar realizou uma operação e matou dois suspeitos na zona rural de Jaguaquara. Nesta segunda-feira (20), a Delegacia Territorial informou que outros dois suspeitos pelo crime foram identificados e presos preventivamente. Eles estão detidos à disposição da Justiça local.