A União dos Municípios da Bahia (UPB) informou em suas redes sociais que recebeu do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) um repasse 34% menor do que o arrecadado em julho do ano passado . O valor foi creditado nesta segunda-feira (10), e representa um montante de R$ 3,7 bilhões. O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (PSD), eleitoralmente conhecido como Quinho, disse ao Portal Salvador FM que a queda no recolhimento do FPM pode reverberar nos municípios baianos. "Uma queda como esta tem impacto direto na gestão financeira dos municípios, prejudica o planejamento orçamentário das prefeituras e dificulta honrar compromissos já firmados", disse, por meio de sua assessoria. Ainda de acordo com o presidente, o FPM é composto pela arrecadação dos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a convocação de mais 260 investigadores e 128 delegados do cadastro reserva do atual concurso da Polícia Civil. A medida amplia o incremento no efetivo após a formação na Academia da Polícia Civil, que atualmente conta com 5.283 policiais. A convocatória foi anunciada no último dia 19 de junho. Com a realização períodica de concursos, a Polícia Civil baiana vem reforçando e renovando seu efetivo. No ano de 2022 foi realizado um concurso que disponibilizou 1000 vagas imediatas, sendo 150 para delegado, 700 para investigador e 150 vagas para escrivão. O governador Jerônimo acenou para o planejamento de novos concursos, o que garante o processo de renovação e assegura a continuidade das ações da corporação em todo o estado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou suas férias participando do cruzeiro do cantor Wesley Safadão, nos Estados Unidos. Segundo a Folha de São paulo, Lira acelerou os trabalhos da Casa para antecipar o tempo entre os dois semestres do Legislativo. Após aprovar a Reforma Tributária e o Carf na última semana, o presidente da Câmara viajou, mesmo antes do prazo da Constituição para o início do recesso parlamentar. Nesta segunda-feira (10), circulou nas redes sociais imagem dele no cruzeiro de Safadão. A assessoria de imprensa do presidente da Câmara, preferiu não comentar. A viagem começou nesta segunda, na Flórida (EUA), e seu roteiro prevê passagem pela chamada “ilha exclusiva do Safadão nas Bahamas”. “Vamos ver os melhores shows do Brasil com Wesley Safadão, Bell Marques, Zé Neto & Cristiano, Dubdogz, Léo Santana, Murilo Huff, Eric Land, Marcynho Sensação, EME, Tirullipa e muito mais”, diz o site de vendas ao listar uma série de atrações. O site afirma que as cabines mais baratas, sem janela, custavam  R$ 5.408

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais na segunda-feira(10) para acusar o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino de perseguição política. De acordo com o senador do Rio de Janeiro, o ministro da Justiça deveria utilizar a Polícia Federal para investigar crimes reais ao invés de perseguir opositores. A declaração de Flávio Bolsonaro foi por causa da determinação do ministro Flávio Dino para que a Polícia Federal (PF) analise as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) que comparou professores doutrinadores a traficantes. Nesta segunda-feira(10), o ministro afirmou que determinou que a PF verifique as declarações do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará um novo depoimento na Polícia Federal na próxima quarta-feira (12), às 14h, no qual será questionado no âmbito das investigações que envolvem o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo o Uol, assessores informaram que Bolsonaro vai comparecer. Esse será o quarto depoimento do ex-presidente à Polícia Federal. Desde que deixou a Presidência e voltou ao país, no final de março, Bolsonaro já foi intimado a prestar esclarecimentos sobre os atentados de 8 de janeiro, o caso das joias oferecidas pela Arábia Saudita e as fraudes no cartão de vacinação dele e de seus familiares. Aliado de Bolsonaro, Marcos do Val é alvo de um inquérito que apura tentativa de atrapalhar investigações contra o ex-presidente. Do Val teria tentado envolver o ministro do STF Alexandre de Moraes em uma situação que impediria sua atuação nas investigações sobre os ataques ás sedes do Três Poderes em 8 de janeiro.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) gastou R$ 699 mil para trocar os carros utilizados no treinamento de motoristas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de seus familiares. Segundo o Uol, o pregão foi realizado no dia 22 de junho, seis dias antes de Lula decidir que a segurança presidencial retornaria ao controle dos militares em vez de permanecer com os agentes da PF. Em nota, o GSI disse que o processo de aquisição dos novos veículos teve início em 2021 e que a realização do pregão na semana em que Lula se preparava para decidir os rumos da sua segurança pessoal somente ocorreu porque foram superadas “as demandas legais e exigências por parte de todos os setores de análise do processo”. “Portanto, o fluxo logístico de compra de materiais seguiu o planejamento normal que já estava estabelecido desde o início do processo de compra (ano de 2021)”, disse o GSI em nota”. Na proposta, a pasta justificou que a substituição é necessária porque “os veículos atualmente empregados nas atividades de instrução de segurança foram intensamente utilizados ao longo dos últimos dezesseis anos e em razão do uso intensivo, além de terem se tornado antieconômicos, estão defasados tecnologicamente”.

De com a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), a indústria nacional de eletroeletrônicos registrou uma elevação de 13% nas vendas no primeiro semestre de 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado: foram comercializados 44,02 milhões de unidades nos seis primeiros meses do ano ante 39,07 milhões de unidades no mesmo período do ano anterior. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10), e segundo a associação, o crescimento em 2023, registrado desde janeiro, interrompeu um dos piores ciclos do setor – que vinha registrando 18 meses de quedas consecutivas. Ainda de acordo com a Eletros, os juros permanecem sendo um dos principais obstáculos para a retomada das vendas no setor. Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) está em em 13,75% ao ano. Esse patamar impacta especialmente o comércio de produtos de grande porte, como geladeiras, televisores, fogões e máquinas de lavar roupas, que são vendidos majoritariamente financiados. A air fryer, ou fritadeira a ar, foi o eletroeletrônico que as vendas apresentaram o maior crescimento no primeiro semestre de 2023, com comercialização 85% acima do registrado entre janeiro e junho de 2022. Já a linha branca, composta, principalmente, por geladeiras, fogões e máquinas de lavar roupas, registrou alta de 4% nas vendas do primeiro semestre de 2023 em comparação com os primeiros seis meses de 2022. As vendas de aparelhos de ar condicionado apresentaram alta de 16% no comparativo semestral com o mesmo período de 2022. Já a venda de televisões teve alta de 19% registrada no primeiro semestre de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado.

A Justiça de Goiás condenou o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, a 99 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e de violação sexual mediante fraude. A condenação aconteceu nesta segunda-feira (10), e as sentenças foram proferidas pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho. Estas novas sentenças envolvem oito vítimas que relataram abusos sofridos entre 2010 e 2018, durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás. Pela decisão, João de Deus ainda terá que pagar às vítimas R$ 100 mil por danos morais. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, João Teixeira de Faria já foi condenado a 370 anos de prisão. Quatro processos que ainda estão em andamento podem aumentar a pena. Em um dos processos, que está relacionado a denúncias que vieram à tona entre 2009 e 2011, as acusações foram arquivadas porque os crimes prescreveram e, ainda cabe recurso em todos os casos. No ano de 2019, o Ministério Público de Goiás apresentou nove denúncias contra João de Deus, nas quais ele é acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual. De acordo com Ministério Público, os crimes aconteceram pelo menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, disse que a relatoria do projeto está cotada para ficar entre os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-PA) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e que a expectativa é de que a pauta seja debatida com tranquilidade. “Evidentemente que a gente quer um relator que seja tranquilo o suficiente, que dialogue com o necessário e bote para votar. É importante a gente não pretender fazer tantas mudanças, mas é claro que não se pode negar à casa da federação que se discuta”, disse o parlamentar em entrevista à GloboNews. Segundo Wagner, entre um dos trechos que pode sofrer alteração está o que trata dos incentivos tributários para a indústria automobilística no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Havia sido colocado no texto pelo relator e acabou caindo em uma votação difícil, por apenas um voto. Acho quase impossível que os senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não queiram recolocá-lo”. Apesar das divergências que são esperadas, o líder do governo explica que espera por um consenso e que está com esperança de que o Senado tenha a mesma maturidade para votar o tema.

Um jovem, de 24 anos, ficou preso por seis dias por ter o mesmo nome de um acusado de homicídio. O caso ocorreu em Feira de Santana. Segundo o Acorda Cidade, o ajudante de pedreiro Denilson Pereira Santos estava custodiado desde o dia 29 de junho no Conjunto Penal de Feira de Santana após ser confundido com outro homem suspeito de homicídio no estado do Pará. Conforme o advogado do jovem, Tarcio Costa, o cliente dele foi preso por engano após se envolver em uma briga em Serrinha, na região sisaleira. O jovem foi baleado na ocasião e foi levado para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira. Após registrar a ocorrência, os policiais acionaram o Serviço de Inteligência e verificaram que existia um mandado de prisão em desfavor de Denilson Pereira Santos, no estado do Pará. No entanto, no mandado só constavam as informações do nome e do apelido da pessoa do Pará. Desta forma, por ter o nome igual (homônimo), Denilson, morador de Serrinha, ficou custodiado até o dia 4 de julho em Feira de Santana. Ainda segundo o advogado, o Ministério Público foi favorável à petição e a juíza revogou a prisão. O jovem não tinha nenhuma passagem pela polícia. O advogado informou que estuda uma ação contra o estado no sentido de indenizar o cliente pelos problemas causados.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (07), a Operação Trapaça e cumpriu 07 (sete) mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Ilhéus e em residência e estabelecimentos comerciais de servidores públicos. Os mandados estão sendo cumpridos por 31 policiais federais em Ilhéus, Distrito de Olivença e Itabuna e foram expedidos pela Justiça Federal de Ilhéus. A Operação Trapaça é a segunda fase da Operação Nefanda, deflagrada em 2021 pela Polícia Federal, e combate o crime de desvio de recursos públicos federais utilizados no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020. Durante as investigações foi contatado que Município de Ilhéus, mediante dispensa de licitação, contratou uma empresa (haras) sem capacidade técnica e operacional para gerir o abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com Covid-19. A referida empresa recebeu, à época, mais de R$ 1.200.000,00,00 (um milhão e duzentos mil reais) para administrar o abrigo. O contrato foi analisado pela CGU que constatou superfaturamento de mais de 82% dos valores pagos. Com o aprofundamento das investigações, foi possível identificar o envolvimento de servidores públicos municipais com o desvio dos recursos públicos do contrato. Os investigados responderão pelos crimes de Fraude à licitação, Estelionato (art. 171 do Código Penal); Corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal).