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Durante patrulhamento na estrada do Povoado de Matinha, em Livramento de Nossa Senhora, a Guarnição do PETO da 46ª CIPM notou um indivíduo agindo de forma suspeita. Ao perceber a presença policial, o indivíduo demonstrou nervosismo e tentou fugir, mas foi rapidamente alcançado e abordado pelos militares. Durante a revista, encontraram com ele uma sacola contendo aproximadamente 180 gramas de uma substância similar à maconha, além de uma quantia em dinheiro. O suspeito e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para as providências legais necessárias.
A Polícia Militar de Livramento de Nossa Senhora alcançou um importante feito na luta contra o crime de furto de veículos. Após receber uma denúncia anônima, a equipe da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) conseguiu localizar e recuperar uma motocicleta Honda Titan 160, de placa EMI-1J88, que havia sido reportada como furtada no Estado de São Paulo. O sucesso da operação se deve, em grande parte, ao sistema de rastreamento do veículo, que permitiu aos policiais determinar sua localização exata. A moto foi encontrada em uma oficina em Livramento de Nossa Senhora, onde, supostamente, teria sido levada para a troca de rodas. Durante a investigação no local, a equipe da 46ª CIPM descobriu sinais claros de adulteração no chassi, na placa e também no número do motor da motocicleta. Essas alterações indicavam esforços para ocultar a verdadeira identidade e origem do veículo. Além de recuperar a motocicleta, a Polícia Militar também conduziu para a Delegacia Territorial de Livramento o indivíduo que se apresentou como proprietário do veículo. Ele foi apresentado às autoridades para esclarecimentos adicionais e possíveis medidas legais relacionadas à posse do veículo furtado e adulterado.
Nilo Coelho, ex-governador da Bahia e atual prefeito de Guanambi, anunciou sua despedida da vida pública aos 80 anos. A decisão, comunicada nesta sexta-feira (10), encerra uma longa e notável carreira política. Coelho expressou gratidão pelo apoio e confiança dos cidadãos de Guanambi, destacando a decisão como um novo capítulo em sua história de amor pela cidade. O vice-prefeito, Arnaldo Pereira de Azevedo, assumirá o cargo. Durante seu mandato, Coelho foi eleito quatro vezes prefeito de Guanambi, deixando um legado de desenvolvimento social e econômico, transformando a cidade em um exemplo de sucesso no Sudoeste baiano. Sua eficiência como gestor público chamou a atenção na política baiana, levando-o a se tornar vice-governador na chapa de Waldir Pires em 1986 e, posteriormente, governador da Bahia. Seu mandato foi marcado pela construção de estradas para a integração do estado, incluindo a ponte sobre o Rio São Francisco em Bom Jesus da Lapa. Com uma carreira variada, incluindo papéis como prefeito, deputado federal e governador, Coelho se destacou por sua coragem, força e determinação, demonstrando paixão pela sua terra e compromisso com o povo da Bahia. Em seu comunicado, reiterou seu compromisso contínuo com as causas que defendeu e agradeceu pelo suporte recebido ao longo de sua jornada política.
Rio de Contas na Chapada Diamantina, está se preparando para celebrar seu tricentenário no dia 27 de novembro. A prefeitura local está organizando uma comemoração memorável, com uma programação que inclui uma cavalgada tradicional e shows em praças públicas nos dias 25 e 26. Artistas renomados como Léo Santana, Tayrone, Estakazero, Japinha Conde, Larissa Mello e Luana Magalhães estão confirmados para animar a festa. Este aniversário de 300 anos é uma oportunidade para moradores e visitantes se unirem em festa, celebrando a rica cultura e história de Rio de Contas. O cartaz oficial do evento, com horários e mais informações, será divulgado em breve.
O vereador José Roberto Souza Caires, também conhecido como "Zé de Vital", atuando como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, fez uma solicitação formal para a implantação de um sistema de telefonia móvel no Distrito de Itanagé. Este pedido foi inicialmente direcionado ao Governador Jerônimo Rodrigues. Em resposta, Adolpho Loyola, Chefe de Gabinete do Governador, informou que o documento foi recebido e, considerando as informações nele contidas, foi encaminhado para análise às Secretarias de Infraestrutura (SEINFRA) e de Relações Institucionais (SERIN). Essas secretarias têm a responsabilidade de avaliar a solicitação detalhadamente. Zé de Vital, tem a expectativa de que seu pedido seja atendido, possibilitando ao distrito de Itanagé acesso a cobertura de telefonia móvel.
A Lei nº 14.721, que amplia o direito de assistência psicológica às mulheres antes, durante e após o parto através do Sistema Único de Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (9). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o dispositivo que adicionou dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias a contar da sua publicação. No artigo 8º, a nova redação prevê assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera que deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico. Já no artigo 10º, que define obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, houve o acréscimo de deverão haver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério. Ainda de acordo com o texto, o atendimento psicológico pode começar ainda na gestação, durante o pré-natal, que é o acompanhamento e assistência médica à gestante. A assistência poderá prosseguir até o puerpério, período de 40 a 60 dias após o parto, conhecido também como resguardo.
O pagamento do 13º salário, cuja primeira parcela é liberada no dia 20 de novembro, deve injetar cerca de R$ 12,1 bilhões na economia local, segundo dados divulgados pelo Dieese na quinta-feira (9). O valor representa 4,2% do total do Brasil e 26,5% da região Nordeste. O montante também é equivalente a 2,8% do PIB estadual. Em média, o trabalhador baiano vai receber R$ 2.308,35 no 13º. O Dieese diz que 4,8 milhões de pessoas devem receber o 13º salário na Bahia, um total de 5,5% dos trabalhadores brasileiros que terão o benefício. Os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários, representam 52,7%, e pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 46,2%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,1%. Por segmento, os empregados formalizados vão receber 65,9% do valor (R$ 7,98 bilhões) e os beneficiários do INSS ficam com 26,4% (R$ 3,20 bilhões). Aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado ficam com outros 7% (R$ 842,6 milhões) e aos do município caberá 0,8% (R$ 97,2 milhões). Em todo Brasil, o pagamento do benefício vai injetar R$ 291 bilhões na economia até o fim do ano.
O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa mínima e estabelece a obrigatoriedade da medição e comprovação do efetivo consumo para o requisito. A medida chegou à Casa na última quinta-feira (9). A proposição, por sua vez, veda a cobrança de valores calculados com “base em estimativa e/ou média de consumo anterior”, exigindo a medição do consumo e a comprovação dos valores cobrados. Para justificar a medida, o parlamentar alega que “a medição do efetivo consumo e a comprovação dos valores cobrados são direitos básicos dos consumidores que devem ser respeitados e assegurados”. O PL também pede dispensa o consumidor de pagamento de qualquer valor, caso a prestadora não cumpra o que determina a lei, com a comprovação do consumo, além de proibir a interrupção dos serviços por parte da concessionária de energia e de água.
Cinco empresas acusadas de realizarem chamadas consideradas abusivas foram multadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (9). O valor total chega a R$ 28 milhões. As empresas foram multadas por disparar chamadas massivas, em descumprimento da norma da Anatel que proíbe a realização de mais de 100 mil chamadas por dia, com duração inferior a três segundos – aquelas ligações que são interrompidas quando atendidas. Entre elas, estão: Claro (R$ 15 milhões); Bradesco (R$ 11 milhões); R1 Tech (R$ 800 mil); Izzi Soluções (R$ 700 mil); Talento Total Serviços (R$ 900 mil), entre outras. Segundo a Anatel, o valor das multas variou conforme o porte econômico da empresa e o total de chamadas disparadas além dos limites diários permitidos. “É a primeira vez que a Anatel multa empresas por realizar chamadas abusivas e é o início de um processo de endurecimento da fiscalização até a gente conseguir efetivamente trazer a quantidade de chamadas massivas no Brasil para níveis mais razoáveis”, disse o conselheiro Artur Coimbra, que afirmou ainda que as companhias ainda podem recorrer das decisões. Ainda de acordo com a agência, há atualmente cerca de 30 empresas investigadas por realizar chamadas abusivas, que também podem ser sancionadas.
Um passageiro de um ônibus foi preso com quatro quilos de maconha na tarde de quarta-feira (8) em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caso ocorreu após abordagem ao veículo que tinha saído de Santos (SP) com destino a Fortaleza (CE). Na vistoria, os PRFs encontraram na mochila de mão do passageiro seis tabletes de maconha, pesando 4 kg da droga. O passageiro disse aos policiais que recebeu R$ 4 mil para transportar a droga. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e levado, junto com a droga, para uma delegacia de Vitória da Conquista (BA). Ele vai responder por tráfico de drogas.
Três homens suspeitos de integrar facção criminosa morreram em confronto com a Polícia Militar, na quinta-feira (09), em Cruz das Almas. Segundo os policiais da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a guarnição foi acionada após denúncias de que criminosos estavam armados e comercializando drogas na região. De acordo com o site Blog do Valente, os agentes foram recebidos a tiros pelo grupo. Durante o confronto, três suspeitos foram atingidos. Os feridos foram socorridos e encaminhados para a UPA de Cruz das Almas, mas não resistiram. Na ação, a polícia apreendeu uma Pistola Taurus, oxidada, Cal. .40, Modelo 24/7, numeração suprimida, com carregador com capacidade para 15 munições, contendo 5 munições Cal .40; uma Submetralhadora Artesanal, Oxidada, Cal. 9mm, com 04 munições intactas no seu carregador; um Revólver, Cal. 38, Taurus, n. 2201191, com 4 estojos deflagrados, 01 munição picotada, 01 munição intacta no interior do seu tambor que comporta 6 munições; 62 porções de maconha, 119 pedras de crack, cinco smartphones, R$ 860,50 em espécie, uma capa de colete balístico, uma faca, três rádios comunicadores com carregadores, dois relógios e um chapéu preto. O material foi levado a Delegacia de Polícia.
A Prefeitura de Brumado, no sudoeste do estado, foi acionada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), na terça-feira (07), contra o fechamento das creches municipais e o cancelamento das cirurgias eletivas já agendadas no município. A ação do MP ocorre em resposta a um decreto emitido pela Prefeitura em setembro deste ano que antecipou em mais de um mês, de 26 de dezembro para 24 de novembro, o encerramento das aulas nas escolas municipais e estabeleceu a suspensão, a partir de 1º de novembro, do contraturno do regime integral de ensino, dos serviços das creches da cidade a partir de amanhã, dia 10, e o cancelamento de cirurgias e consultas eletivas. No texto redigido pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o órgão solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine ao Município de Brumado a manutenção do calendário letivo, incluindo o regime integral, e o funcionamento das creches até 26 de dezembro. Segundo ele, o decreto se baseia em dado geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que não se aplica a Brumado, já que a cidade recebeu aumento de R$ 2,8 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período em 2022. “Dos dados oficiais constata-se que há um equilíbrio na receita municipal, enquanto o déficit de R$ 16.775.235.64, apontado no decreto de contingenciamento, no corrente exercício, do ponto de vista da probidade fiscal, é absolutamente questionável e deve o Chefe do Executivo municipal detalhar e explicar melhor a origem de vultoso desequilíbrio, em vez de penalizar a população com medidas que atingem frontalmente o direito à saúde e à educação dos brumadenses”, afirmou o promotor. Alex Bacelar aponta ainda que o cancelamento do contraturno da escola em tempo integral e a suspensão dos serviços de creche acarretam “irreparáveis prejuízos pedagógicos e alimentares aos alunos e grave repercussão social nas famílias do alunato”, além de contrariar o Decreto Municipal n º 6.104, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino de Brumado.