A senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) expressou sua indignação, mas não surpresa, diante da operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL), militares e ex-ministros. Em suas palavras, ela afirmou que o Brasil está testemunhando como o regime atua e pediu a misericórdia de Deus para o país. Por outro lado, integrantes do governo Bolsonaro evitaram comentários sobre a operação. O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou não ter maiores informações e preferiu não se pronunciar. Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), criticou o que chamou de "regime" instalado no país, acusando-o de perseguir e silenciar a oposição para extinguir politicamente seus opositores. A operação da Polícia Federal, embasada na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, tem como alvo ex-ministros como general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres. Além disso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também está entre os alvos das medidas de busca e apreensão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou na manhã desta quinta-feira (8) sobre a operação da Polícia Federal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus ex-ministros, assessores e chefes das Forças Armadas. Lula afirmou em entrevista à rádio Itatiaia que houve uma tentativa de golpe de Estado e destacou a importância de esclarecer quem financiou os acampamentos, referindo-se ao episódio de 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a postura de Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente não estava preparado para ganhar, perder ou sair do cargo, sugerindo que sua saída para os Estados Unidos pode estar relacionada à suposta tentativa de golpe. Lula ressaltou a necessidade de respeitar os resultados das eleições democráticas e condenou a estratégia de Bolsonaro de criar suspeitas sobre o sistema eleitoral. A operação da Polícia Federal, chamada Tempus Veritatis, cumpre mandados de busca e prisão contra ex-ministros de Bolsonaro e militares envolvidos na suposta tentativa de golpe. Entre os alvos estão os ex-ministros general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres, além de outros militares. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito das milícias digitais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo da operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (8). Agentes da PF estiveram em sua casa, localizada em Angra dos Reis, e apreenderam celulares de assessores. Além disso, foi determinado que Bolsonaro entregasse seu passaporte. Como o documento não estava na residência, os policiais deram um prazo de 24 horas para que ele seja entregue. Em resposta, Bolsonaro declarou: “Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável”. Ele acrescentou: “Me esqueçam, já tem outro governando o país”.

Na quarta-feira (7), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou uma portaria que permite que emissoras comunitárias de radiodifusão licenciadas e em funcionamento regular recebam patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. A medida, que atende a uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias, foi celebrada pelo presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos. Ao todo, estima-se que existam cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país, com outras 600 aguardando autorização definitiva pelo Congresso Nacional. Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias precisarão preencher um cadastro na página da Secom na internet e apresentar uma série de documentos, dentro de um prazo de 60 dias corridos a partir da edição da portaria. A efetiva autorização para a veiculação de patrocínio dependerá do atendimento às regras estabelecidas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, que regula a execução da publicidade dos órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom). Além disso, a Secom está preparando um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc. Essa lei, lançada como política permanente no ano anterior, prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, tendo adesão de mais de 5,4 mil municípios. Para Geremias dos Santos, a nova portaria também abre caminho para que estados e municípios concedam apoio cultural às emissoras comunitárias através de verbas oficiais de patrocínio. Ele espera que o governo federal revise o Decreto 2.615/98, que limitou o alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro, considerando essa uma reparação histórica para o movimento das rádios comunitárias.

Nesta quinta-feira (08), a Polícia Federal deu início à Operação Tempus Veritatis com o objetivo de investigar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado e na subversão do Estado Democrático de Direito, visando obter vantagens políticas para manter o então presidente da República no poder. Segundo informações da Globonews e do jornal “O Globo”, os principais alvos da operação incluem os ministros Braga Netto, Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Defesa Anderson Torres. Além disso, há um mandado de prisão para o ex-assessor da presidência Filipe Martins. A operação envolve a execução de 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Essas medidas incluem a proibição de contato com os demais investigados, a proibição de sair do país com entrega dos passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.

As negociações entre o ex-ministro da Cidadania, João Roma, e o prefeito Bruno Reis para apoiar a reeleição deste último ainda estão envoltas em sigilo. Embora não tenha sido revelado o teor exato do acordo, Roma aguarda que o combinado seja cumprido. As especulações sugerem que Roma poderia indicar a Secretaria de Saúde ou obter controle sobre uma ou duas prefeituras-bairro. Entretanto, a segunda opção parece mais provável devido à fragilidade política e administrativa de Roma, originada de sua campanha malsucedida ao governo da Bahia e sua associação com o ex-presidente Bolsonaro. A falta de peso político de Roma torna-o uma peça menos relevante na sucessão municipal. O interesse de Bruno Reis em manter Roma como aliado reside no acesso ao tempo de TV e aos recursos do fundo eleitoral do Partido Liberal (PL), legados de sua ligação com o governo anterior. Roma precisa se apegar a Bruno para evitar o desaparecimento político nos próximos anos, pois sua eleição à Câmara dos Deputados em 2022 foi mais devido à estrutura de apoio do que à identificação com o bolsonarismo. O futuro político de Roma está intimamente ligado à sua capacidade de se manter relevante na esfera política baiana, principalmente com concorrentes como o deputado Capitão Alden, potencial sucessor na presidência do PL baiano.

Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva assumiram como novos ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma cerimônia realizada na terça-feira (6) no Gabinete da Presidência da Corte, em Brasília. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Vera Lúcia Santana Araújo, segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra do TSE, é natural de Livramento de Nossa Senhora. Ela assume uma das vagas destinadas à classe dos juristas por um biênio, com possibilidade de recondução por igual período. Sua nomeação foi realizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado. Já Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2011, ocupará a vaga de substituto aberta com a posse de Isabel Gallotti como integrante efetiva do TSE, em novembro do ano anterior. Villas Bôas Cueva foi escolhido para compor o TSE em setembro de 2023, na mesma sessão em que Gallotti foi eleita pelo Pleno do STJ como titular da Corte Eleitoral.

Amostras das sublinhagens JN.1 e JN.1.1 da variante Ômicron, do vírus que causa a Covid-19, foram detectadas na Bahia, é o que mostra um relatório do Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA). A detecção ocorreu por meio de sequenciamento genético feito pela instituição. A identificação foi em amostras de Salvador e de outros 16 municípios baianos coletadas entre 24 de dezembro de 2023 e 11 de janeiro de 2024. A JN é considerada pela Organização Mundial da Saúde como uma variante de interesse, contudo, a vacina bivalente é eficaz na prevenção da Covid-19 causada por essas sublinhagens. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) recomenda que os municípios intensifiquem a vacinação contra a Covid-19. “É importante que todos busquem os postos de vacinação e tenham o esquema vacinal atualizado, principalmente neste momento que ocorrem festas com grandes aglomerações de pessoas vindas de diversas partes do país e até mesmo estrangeiros”, ressalta a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. De acordo ainda com a chefe da pasta estadual, a Sesab, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, vem desenvolvendo, desde o dia 17 de janeiro, uma ação de vacinação neste período pré-carnavalesco que busca intensificar a imunização com a vacina bivalente. Do início da ação até esta quinta-feira (01), foram aplicadas 8.233 doses.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus. Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros. Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.

Em 2023, as denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet alcançaram um novo recorde, totalizando 71.867 queixas, marcando um aumento de 28% em relação ao recorde anterior registrado em 2008. Os dados foram divulgados pela organização não governamental (ONG) Safernet, cuja série histórica iniciou em 2006. Esse número representa um aumento significativo de 77,1% em relação a 2022. A Safernet identificou três fatores principais que contribuíram para esse aumento alarmante de denúncias: demissões em massa nas grandes empresas de tecnologia, afetando equipes de segurança e moderação de conteúdo; a disseminação da venda de imagens autogeradas por adolescentes; e o uso crescente de inteligência artificial na criação desse tipo de conteúdo. Além disso, as denúncias de outros crimes de ódio e violações dos direitos humanos também atingiram níveis recordes em 2023. A Safernet recebeu um total de 101.313 queixas, superando o recorde anterior de 2008, que contabilizou 89.247 denúncias. Entre os crimes de ódio destacados, houve um aumento significativo de 252,25% nas denúncias de xenofobia e de 29,97% na intolerância religiosa em comparação com 2022. A ONG atribui esse crescimento ao contexto da guerra na Faixa de Gaza, no Oriente Médio. Por outro lado, houve uma diminuição nas denúncias de três tipos de crimes de ódio em relação a 2022: racismo (-20,36%), LGBTfobia (-60,57%) e misoginia (-57,56%). A Safernet observou que essa queda já era esperada, visto que as denúncias tendem a aumentar durante anos eleitorais, como ocorreu em 2018, 2020 e 2022.

A Polícia Federal (PF) teria encontrado documentos sobre uma operação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na residência do ex-diretor do órgão, Alexandre Ramagem. A operação seria em comunidades do Rio de Janeiro (RJ). As informações são do UOL.  A busca teria ocorrido no último dia 25 de janeiro. Na ação, foram achados um celular e um notebook que pertenceriam à Abin. Ramagem deixou o órgão em março de 2022 e, com a saída, segundo um normativo da Abin, não poderia manter nenhum documento da agência. Os documentos que teriam sido encontrados na residência de Ramagem estariam sem a logo ou identificação da Abin e sem data. Agora, a PF vai questionar a agência para verificar de onde veio o documento e quando foi produzido. Alexandre Ramagem é investigado pela PF pelo uso de software espião na Abin para espionar autoridades adversárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O esquema ficou conhecido como “Abin paralela”. 

A Companhia Independente de Polícia Rodoviária - Brumado inicia, nesta quinta-feira, 08/02, a Operação Carnaval 2024, com o objetivo de promover segurança no deslocamento dos usuários pelas rodovias estaduais durante o período momesco. Durante a operação, a CIPRv/BRUMADO reforçará o policiamento em locais estratégicos, concentrando esforços nos trechos mais movimentados e nos considerados críticos, como a Serra do Marçal na BA-263, Serra dos Pombos na BA-262 e Serra das Almas na BA-148. O carnaval, conhecido por aumentar o fluxo de veículos e passageiros nas rodovias, também traz consigo riscos elevados de acidentes. No ano passado, foram registrados 10 acidentes com 02 vítimas fatais. Portanto, condutores e transeuntes devem redobrar os cuidados visando a segurança de todos. Além da fiscalização de trânsito, as ações de combate ao crime serão intensificadas com abordagens pelo TÁTICO OSTENSIVO RODOVIÁRIO - TOR, visando prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação. O Major David, Comandante da CIPRv/BRUMADO, destaca a importância de cuidados antes de viajar: Checar as condições do carro, realizar manutenção, verificar itens de segurança; Estar descansado e em boas condições físicas e psicológicas para conduzir o veículo; Utilizar cinto de segurança e, para crianças, sistema de retenção adequada; Respeitar sinalizações e limites de velocidade, realizando ultrapassagens somente em locais permitidos e seguros; Em caso de chuva, reduzir a velocidade, manter faróis acesos e aumentar a distância de segurança entre veículos.