Na sessão desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) deliberou sobre as contas de 12 câmaras de vereadores de municípios baianos referentes ao exercício de 2022. Entre as destacadas está a Câmara de Livramento de Nossa Senhora, cuja gestão está sob responsabilidade do vereador Ronilton Carneiro Alves, popularmente conhecido como "Batata". Durante a sessão, os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento analisaram minuciosamente as contas da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora e, por unanimidade, consideraram-nas regulares, sem quaisquer ressalvas. Esse resultado reflete o eficiente gerenciamento financeiro e a transparência na administração dos recursos públicos por parte da gestão liderada pelo vereador 'Batata'. Ronilton Carneiro, tem se destacado por sua atuação responsável e comprometida em prol do desenvolvimento e do bem-estar da comunidade de Livramento. Sua gestão à frente da Câmara de Vereadores tem sido marcada pelo rigor no cumprimento das normas legais e pela busca incessante pela eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Na noite de terça-feira (12), um homem identificado como José de Souza desapareceu após o barco em que estava afundar na barragem do Poço Magro, em Guanambi, no Sudoeste baiano. O ex-servidor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) estava acompanhado por mais duas pessoas quando o acidente ocorreu. Equipes do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e do Corpo de Bombeiros foram acionadas e estão realizando buscas para localizar o desaparecido.

Após oito anos foragido, a Polícia Civil de São Paulo prendeu o indivíduo acusado de uma tentativa de homicídio ocorrida em Brumado em maio de 2016. O suspeito, que na época tinha apenas 18 anos, foi detido pelas autoridades, mas liberado pela justiça, tornando-se um foragido ao não comparecer perante a justiça posteriormente. O crime ocorreu quando o suspeito roubou e atingiu com dois tiros o gerente da empresa Novo Horizonte, Josemar Silva Ferreira, além de um terceiro disparo que atingiu um veículo estacionado. Após sua prisão em Mogi das Cruzes, São Paulo, o acusado será transferido para Brumado, onde enfrentará as acusações na justiça.

Na noite de terça-feira (12), o policial militar Marcos Alan Magalhães Vicente, de 46 anos, foi vítima de um assalto no Conjunto Feira X, bairro Muchila, em Feira de Santana, Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, Marcos estava retornando para casa quando foi abordado por indivíduos em uma motocicleta. Sem dar chance para reação, um dos suspeitos efetuou disparos contra o policial, causando ferimentos graves. Apesar dos esforços para socorrê-lo, Marcos Alan não resistiu e faleceu no Hospital Geral Clériston Andrade. As autoridades policiais acionaram o Departamento de Polícia Técnica para investigação do caso.

Marinalva Silva do Nascimento, de 40 anos, morreu um dia após ser agredida pelo companheiro em Santa Maria da Vitória, oeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, ela foi atingida na cabeça por uma paulada. O caso está sendo tratado como feminicídio e ocorreu na zona rural do município no domingo (10). Marinalva não buscou atendimento médico imediato, sendo levada para uma unidade hospitalar em Correntina apenas na noite de segunda-feira (11), após sentir-se mal. Infelizmente, ela não resistiu aos ferimentos. O autor do crime está foragido, e a polícia está em busca de sua captura.

Gleciene Jesus dos Santos, uma jovem de 19 anos e de origem quilombola, foi encontrada morta no povoado Coqueiro, em Mirangaba, Bahia. A Polícia Militar identificou o suspeito do crime como sendo companheiro e parente da vítima. Gleciene era engajada em movimentos sociais voltados à causa negra. Seu corpo foi avistado por populares em uma área de matagal, apresentando sinais de estrangulamento. Peritos relataram à PM que o crime possivelmente ocorreu na noite anterior, devido à rigidez do corpo. O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jacobina. Testemunhas informaram à polícia que a jovem havia saído com o suspeito na noite anterior, mas nenhum dos dois retornou à residência onde viviam. O homem está sendo procurado pelas autoridades.

Cinco servidores da Prefeitura de Conceição do Jacuípe estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por supostas irregularidades, conforme divulgado no Diário Oficial do Município. O processo administrativo em tramitação, instaurado pelo TCM, refere-se a um termo de ocorrência contra a prefeita Tânia Marli Ribeiro Yoshida, relacionado à possível acumulação ilegal de cargos públicos e a situação de um servidor ativo com mais de 75 anos. Os servidores notificados têm 15 dias para comparecer ao Setor Pessoal do Município e apresentar sua manifestação sobre os fatos indicados. O Procurador-geral do município confirmou o processo e afirmou que está em fase de apuração, mencionando que situações semelhantes já foram resolvidas anteriormente, sem fornecer mais detalhes sobre a resolução dos casos anteriores.

Na noite de segunda-feira (11), uma criança de dez anos foi atingida por um disparo de arma artesanal enquanto jogava bola com um primo de 13 anos em Jacobina, Piemonte da Diamantina. O incidente ocorreu quando um morador de 48 anos, incomodado com o jogo, saiu de casa e efetuou o disparo, atingindo a perna da criança. A polícia foi acionada e o acusado resistiu à prisão, mas foi detido. Na residência dele, os policiais encontraram outra arma semelhante. A vítima foi socorrida e levada para uma Unidade de Pronto Atendimento, onde passou por cirurgia para remover a munição. Após o procedimento, foi liberada e está se recuperando em casa.

O deputado federal José Rocha, representante da Bahia, será eleito presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). Com 75 anos e oitavo mandato consecutivo, Rocha tem vasta experiência legislativa, incluindo atuação em diversas comissões e CPIs desde a década de 90. Ele será o segundo presidente do colegiado, criado em fevereiro de 2023, e atualmente preside a Frente Parlamentar Mista da Indústria. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional discute propostas sobre planos regionais, desenvolvimento territorial e integração, sistema de defesa civil e migrações internas. A eleição ocorrerá às 10h.

O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, instaurou procedimento para apurar notícia de fato que relata práticas racistas cometidas nas redes sociais contra Davi Brito Santos de Oliveira, que participa atualmente de programa televisivo de reality show. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a representação foi protocolada no MP ontem, dia 11, pelo representante da vítima. Ela informou que as empresas responsáveis pelas redes sociais onde teriam ocorrido as ofensas racistas serão oficiadas para enviar informações dos perfis que teriam incorrido na suposta prática criminosa, com o objetivo de identificar os autores. “As pessoas têm ficado muito à vontade para manifestar ódio nas redes sociais, seja racial, de gênero, de orientação sexual, acreditando que estão na clandestinidade, que não serão descobertas. Mas nós temos instrumentos jurídicos e tecnológicos para descobrir a autoria deste tipo de mensagem”, afirmou a promotora. Ela orientou que as pessoas devem denunciar caso se deparem com expressões dessa natureza, “printando” o conteúdo e anotando o endereço (URL) dos perfis fizeram as ofensas criminosas. As denúncias podem ser realizadas ao MP por meio do Disque 127, do site de atendimento ao cidadão e também pelo e-mail [email protected].

Nesta terça-feira (12), o Senado aprovou um projeto com normas para a educação em tempo integral no país, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que os alunos devem permanecer pelo menos sete horas diárias ou 35 horas por semana na escola nessa modalidade de ensino. Além disso, prevê que as escolas devem ter infraestrutura adequada, com salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, entre outros recursos. O projeto recomenda também a dedicação exclusiva dos profissionais de educação a uma única instituição e abre a possibilidade de parcerias com associações e instituições de ensino superior e profissional para oferta de atividades diversas. Segundo dados do Inep, em 2022, 18,2% dos estudantes da etapa básica estavam na educação integral, enquanto o número de escolas de tempo integral diminuiu de 29% em 2014 para 27% em 2022.

O Governo do Estado da Bahia divulgou o resultado preliminar do edital Comida no Prato, que visa garantir acesso à alimentação para mais de 20 mil baianos em situação de vulnerabilidade. Nesta fase inicial, foram avaliadas propostas de cozinhas comunitárias e solidárias, considerando critérios como experiência em nutrição e engajamento em campanhas de arrecadação de alimentos. Os alimentos serão fornecidos pela agricultura familiar local, beneficiando pequenos produtores. A ação faz parte do Programa Estadual Bahia Sem Fome, sob a gestão da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com um investimento de mais de R$ 24 milhões. Serão apoiadas 100 cozinhas comunitárias solidárias, visando fornecer mais de 2 milhões de refeições para famílias carentes em diversos grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, trabalhadores de baixa renda, desempregados, idosos, crianças e mães solo. O edital completo está disponível para consulta no site www.car.ba.gov.br, e as entidades participantes têm até o dia 15 de março para apresentar recursos. Os resultados finais serão divulgados em 23 de março.