Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram na sessão desta terça-feira (14) negar provimento ao pedido de reconsideração referente às contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSTBP) de Caturama. A decisão mantém a aprovação com ressalvas das contas de responsabilidade de Humberto Raimundo de Oliveira, relativas ao exercício de 2015. O conselheiro Paulo Rangel, relator do recurso, também determinou a retirada da multa imposta ao gestor no valor de R$ 800,00, devido à prescrição intercorrente. A relatoria apontou que os argumentos apresentados pelo gestor não foram devidamente comprovados com documentação adequada para respaldar a sua fundamentação. Além disso, não foram demonstrados novos elementos capazes de modificar a decisão inicial pela aprovação com ressalvas.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) participou no último sábado (11) da festa do grupo Super Jovens, que ocorreu na cidade de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. Centenas de pessoas foram à Rua Teixeira de Freitas, em frente ao Colégio Municipal Padre Vergílio Zoppi, para confraternizar no final de semana. Marquinho Viana esteve acompanhado do deputado federal Diego Coronel (PSD), que representa Barra da Estiva no Congresso Nacional, e do empresário Wilson do Café, que é pré-candidato a prefeito da cidade. Também participou da festa o vereador Valter Pereira, que é pré-candidato a vice-prefeito.

O prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, participou de uma reunião no dia 13 de maio com a Secretária de Educação, Rowenna Brito, e o Deputado Estadual Marquinho Viana para discutir os preparativos finais da inauguração da Escola Municipal Anísio Honório. Este encontro foi crucial para definir os últimos detalhes e garantir que a inauguração aconteça conforme o planejado. A presença dos líderes municipais e estaduais demonstra o compromisso com a educação de qualidade na região, especialmente para as crianças e jovens da comunidade de Ituaçu. A reunião foi marcada por debates construtivos e a elaboração de planos concretos para o sucesso do evento de inauguração.

"Qual é o legado que apresenta nas áreas essenciais? A pergunta que a gente faz é essa", declarou ACM Neto, referindo-se às áreas de segurança pública, educação, saúde e geração de emprego, durante entrevista para a Rádio Sociedade, nesta terça-feira (14). Neto apontou falhas na segurança pública, destacando o aumento da presença de facções criminosas e a sensação de insegurança crescente entre os cidadãos baianos. Na educação, criticou a adoção da aprovação automática, colocando em xeque a qualidade do ensino.  Sobre a saúde pública, o ex-prefeito ressaltou as filas intermináveis nos hospitais e a falta de assistência em regiões do interior. E quanto à geração de empregos e desenvolvimento econômico, Neto mencionou projetos emblemáticos que ainda não saíram do papel. "A ponte Salvador-Itaparica que não saiu do papel até hoje e o VLT do Subúrbio que continua na propaganda", afirmou Neto. Para o político, um ano e meio de gestão é um período significativo, e ele comparou com suas realizações durante seu mandato como prefeito de Salvador. “Um ano e meio é muito tempo. Eu quando prefeito já tinha mudado muita coisa”, pontuou.

O partido União Brasil na Bahia tomou uma decisão forte em relação aos deputados estaduais que apoiarem um pedido de empréstimo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), no valor de cerca de US$ 2 bilhões, enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em uma reunião realizada na segunda-feira (13), a Executiva do partido no estado decidiu punir os parlamentares com o corte do fundo eleitoral no pleito deste ano se votarem a favor da solicitação do governador petista. Essa medida pode ser seguida por uma possível expulsão dos deputados da legenda. De acordo com o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na AL-BA, a decisão foi motivada pela falta de transparência do governo estadual. Ele criticou a falta de informações detalhadas no projeto, como a instituição financeira envolvida e a destinação exata dos recursos. Segundo Sanches, incluir custeio no empréstimo não faz sentido e representa assinar um "cheque em branco". No entanto, o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o deputado federal Elmar Nascimento (BA), criticou a decisão da Executiva estadual da legenda, afirmando que o partido não deve ser construído com base em intimidação e ameaça. Ele preferiria resolver a questão por meio do diálogo e destacou que o assunto não constava na pauta da reunião da Executiva estadual. A votação da urgência do pedido de empréstimo está prevista para esta terça-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa.

O Governo do Estado concedeu nesta terça-feira (14) aproximadamente R$ 39 milhões através do Prêmio por Desempenho Policial (PDP) a policiais militares, civis e peritos que contribuíram para a redução de 6% das mortes violentas na Bahia no 2° semestre de 2023, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, 21.145 servidores das Forças da Segurança foram beneficiados pelo PDP, sendo 17.232 PMs, 2.488 da Polícia Civil, 862 do Departamento de Polícia Técnica e 563 da estrutura da Secretaria da Segurança Pública. Das 52 Áreas Integradas da Segurança Pública (Aisp), 27 registraram diminuição nas mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou: "Encerramos 2023 com uma redução de 6% nas mortes violentas, atingindo a meta estipulada pelo PDP. Este ano, continuamos com um trabalho intenso e já alcançamos uma queda de 9%. Seguiremos concentrados na proteção da vida".

Na noite do último domingo (12), uma ação policial em Paramirim, no sudoeste da Bahia, resultou na apreensão de entorpecentes e na detenção de um indivíduo suspeito de tráfico de drogas. Segundo informações fornecidas pela Guarnição de serviço do Destacamento Policial local ao Blog Sudoeste, os agentes realizavam rondas de rotina quando avistaram um homem em alta velocidade pilotando uma motocicleta Honda/CG 150, com placa OKR 5663. Após uma breve perseguição, o suspeito perdeu o controle do veículo próximo a um terreno baldio e caiu ao solo. Durante a abordagem, os policiais observaram que o indivíduo havia dispensado uma sacola momentos antes da queda. No momento da revista, foram encontrados em posse do suspeito um aparelho celular do modelo iPhone e a quantia de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) em espécie. Além disso, próximo ao local da abordagem, os militares localizaram a sacola dispensada, que continha uma quantidade significativa de entorpecentes. Foram apreendidos 10 pinos contendo substância análoga à cocaína, bem como uma porção de maconha, parcialmente prensada, e outras seis embalagens da mesma substância. O suspeito foi detido e encaminhado à delegacia de Brumado para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis.

Na manhã do último domingo (12), por volta das 10h30, um veículo suspeito foi apreendido na Av. Dorival Caymmi, no Bairro Barriguda, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A Polícia Militar da 46ª CIPM recebeu uma denúncia sobre um veículo suspeito nas imediações do Campo de Futebol no Bairro Barriguda. Os policiais deslocaram-se ao local indicado para investigar a situação. O veículo em questão era um Fiat/Strada Freedom 13CS, de placa policial SHV-2B96, que estava sob posse de um homem. Durante a abordagem, os policiais observaram vestígios de adulteração no veículo. Após uma inspeção mais detalhada, foi identificado outro chassi com a placa policial SII-8B19, que estava com restrição por roubo/furto. Como resultado da operação, o condutor e o veículo foram conduzidos à Delegacia de Brumado para as devidas providências legais.

Uma mulher de 39 anos, identificada como Rosana Lopes Porto, foi atingida por uma bala perdida durante uma confusão que ocorreu na noite de domingo (12) no Distrito de Canabrava, zona rural de Malhada, no sudoeste da Bahia. A confusão envolveu dois homens, Cleiton da Silva Porto, conhecido como “Cleitinho de Lirão”, e Rogério de Jesus Cardoso, de 26 anos. Segundo relatos, a briga teve início devido a uma rixa antiga entre eles. Cleitinho estava armado com uma pistola e Rogério com uma foice, momento em que os disparos começaram. Rosana estava sentada na porta de sua residência, localizada na Praça do PT, quando a confusão começou. Testemunhas relataram que a filha de Rosana estava próxima, comendo um espetinho ao lado da casa. Desesperada para proteger sua filha, Rosana saiu correndo e acabou sendo atingida pela bala perdida. Ela foi encaminhada ao Hospital Municipal São Geraldo (HMSG), mas infelizmente veio a óbito após dar entrada na unidade hospitalar. Rogério também foi ferido durante o incidente, sendo alvejado no queixo e encontrando-se hospitalizado. Segundo informações da Polícia Militar do 2º Pelotão da 3ª CIA do 17º BPM de Guanambi, Rogério afirmou que Cleitinho foi o autor dos disparos e que ele próprio ficou ferido por golpes de faca. Durante as investigações, a PM conseguiu localizar e apreender a arma do crime, uma pistola, que foi deixada pelo suspeito durante a fuga. O corpo de Rosana foi encaminhado para exame de necropsia no Instituto Médico Legal de Guanambi. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o caso e determinar as responsabilidades pelo trágico acontecimento.

Na manhã de segunda-feira (13), um corpo carbonizado foi descoberto no interior de um imóvel no bairro Jequiezinho, em Jequié, no Médio Rio de Contas. De acordo com informações do 8º Batalhão de Bombeiros Militar, os militares foram acionados pelo Centro Integrado de Comunicação – CICOM para atender a uma ocorrência de incêndio em uma residência na Perpétuo Socorro. Ao chegar ao local, a guarnição constatou o corpo de um homem totalmente carbonizado em um dos quartos do imóvel. O Corpo de Bombeiros realizou o combate direto aos principais focos de incêndio na casa. Equipes das polícias Técnica, Civil e Militar também foram acionadas por volta das 5h. Os peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) removeram os restos mortais, encontrados em cima de uma cama. A vítima foi identificada como Pascoal Carmides, um adestrador de cães bastante conhecido na cidade, que utilizava o imóvel como canil. As causas do incêndio serão investigadas pela Polícia Técnica.

Jéssica Sousa Fernandes, residente do bairro Guarani em Vitória da Conquista, está desaparecida desde o dia 9 de maio de 2024. Segundo informações fornecidas pela família, Jéssica saiu de casa apenas com o celular, não levando consigo documentos pessoais. Ela estava vestindo uma calça legging preta, blusa corta-vento azul e sandálias Havaianas no momento em que desapareceu. Com 33 anos de idade, Jéssica informou à família que iria ao banco, porém, desde então, não foi mais vista. Sua família e as autoridades locais estão preocupadas com seu paradeiro e apelam por qualquer informação que possa ajudar a encontrá-la. Para comunicar informações relevantes sobre o desaparecimento de Jéssica Sousa Fernandes, a Polícia Militar pode ser contatada pelo número de emergência 190. Além disso, informações também podem ser fornecidas diretamente à família através do telefone 77988739634.

O Governo do Estado da Bahia realizou nesta terça-feira (14) o depósito da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados. Isso inclui tanto aqueles que ainda estão ativos no Estado quanto os que já se desligaram, além de herdeiros de servidores falecidos. Os precatórios são resultantes de um acordo em que a União se comprometeu a complementar as verbas do Fundef que não foram repassadas entre os anos de 1998 e 2006. Neste ano, mais de R$ 900 milhões foram destinados para esse fim, representando 60% do valor principal ressarcido ao Estado. Os profissionais do Magistério da Educação Básica que se encontravam em efetivo exercício na rede pública entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006 têm direito a receber esses precatórios. Isso abrange professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério, incluindo os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Para receber o crédito, os profissionais devem realizar a atualização cadastral em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC. É necessário apresentar documentos como identificação com foto, CPF, endereço eletrônico, contato telefônico, e comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem acessar o Portal da Educação, consultar a lista dos profissionais habilitados e acessar um FAQ com perguntas frequentes sobre os precatórios. Também é possível entrar em contato pelos e-mails [email protected] e [email protected]ção.ba.gov.br, ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105. As informações também estão disponíveis de forma presencial mediante agendamento nas unidades da Rede SAC.