O governo federal, por meio de um decreto publicado nesta terça-feira (24), estabeleceu novas regras para o uso da força por policiais, buscando reduzir a letalidade policial e priorizar técnicas de comunicação e negociação. O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e aprovado pelo presidente Lula. Entre as principais diretrizes, o decreto proíbe o uso de armas de fogo em duas situações específicas: contra uma pessoa em fuga desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para os policiais ou terceiros; e contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo em caso de risco de morte ou lesão. O decreto ainda determina que qualquer uso da força resultando em ferimento ou morte seja acompanhado de um relatório circunstanciado. Além disso, os profissionais de segurança pública deverão passar por uma capacitação anual sobre o uso da força, abordando o emprego correto de armas de fogo e de instrumentos de menor potencial ofensivo. O objetivo é minimizar o uso de meios que possam causar danos físicos graves. O Ministério da Justiça também será responsável por financiar ações para implementar as novas normas, além de monitorar o cumprimento das diretrizes. O governo federal, por meio do decreto, busca uniformizar as práticas de segurança pública em todo o país, embora as diretrizes não sejam impositivas aos estados, que têm autonomia para comandar suas polícias militares. O repasse de recursos federais para ações de segurança pública estará condicionado ao cumprimento das novas normas pelos estados. O governo também criou um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que contará com a participação da sociedade civil e de órgãos governamentais, para acompanhar os resultados da implementação do decreto. O decreto surge em meio a discussões sobre a violência policial, especialmente após casos de abusos cometidos por policiais em São Paulo e no Rio de Janeiro, e visa oferecer um modelo mais eficiente e menos letal de atuação policial.

Um executor contratado por uma mulher para matar o pai devido a uma herança de R$ 3 milhões denunciou o casal após não ter recebido o pagamento prometido pelo crime em Campos Verdes, no norte de Goiás. O homem, contratado para executar o assassinato, afirmou que foi prometido um valor de R$ 20 mil, mas que o pagamento não foi efetuado. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Peterson Amin, o executor fez um número falso para denunciar o casal à polícia, anexando provas como fotos, vídeos e capturas de tela da negociação. A Polícia Civil afirmou que a filha e o genro da vítima contrataram o executor e que o homem também envolveu dois comparsas no crime. O assassinato aconteceu no dia 1º de abril de 2024, na zona rural de Campinorte, distante 86 km de Campos Verdes. Segundo a polícia, o pai da vítima foi morto em uma emboscada, sendo abordado por três homens enquanto pilotava sua moto. Ele foi atingido por dois tiros e não resistiu aos ferimentos. A herança deixada pelo homem incluía 20 alqueires de terra, 110 cabeças de gado, 4 imóveis e dinheiro guardado em uma conta bancária. A filha era a única herdeira. De acordo com a Polícia Civil, ela tentou movimentar o dinheiro da conta do pai e vendeu cabeças de gado três meses após sua morte. Em depoimento, a filha alegou que seu marido foi o responsável pela organização do crime, mas afirmou que não o denunciou por medo das possíveis consequências. A Polícia Civil, por sua vez, acredita que a mulher teve participação no crime e segue investigando o caso.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do atropelamento fatal de Marineusa Rosário de Jesus, de 55 anos, ocorrido na tarde de segunda-feira (23), no centro de Porto Seguro. Testemunhas afirmam que a vítima estava embriagada e, ao tentar atravessar a rua, teria caído na frente de uma caminhonete, sendo atingida pelo veículo. Segundo relatos de testemunhas, Marineusa cambaleou antes de cair na via e foi atropelada pela caminhonete, que passava pelo cruzamento. A motorista do veículo, uma preparadora física de 55 anos, declarou que não percebeu a presença da pedestre, só sendo alertada do ocorrido após o impacto. A perícia técnica foi acionada e esteve no local do acidente para realizar os trabalhos de praxe, a fim de reunir provas que possam ajudar a esclarecer o caso. A Polícia Civil também ouviu testemunhas e a motorista do veículo como parte das investigações. A apuração do caso inclui a análise das condições do local, como a visibilidade, as condições climáticas e o estado de conservação da via. Além disso, será verificado o estado de conservação do veículo e realizados exames no corpo da vítima para determinar as causas da morte.

O ex-deputado Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, após descumprir medidas judiciais cautelares. A prisão ocorre apenas quatro dias depois de o ex-parlamentar ter sido beneficiado com liberdade condicional. Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a instituições democráticas. Na última sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a liberdade condicional com uma série de restrições. Entre as condições impostas, Daniel Silveira estava proibido de sair do país, acessar redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos, participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com outros investigados. Além disso, o uso de tornozeleira eletrônica era obrigatório. De acordo com informações da CNN Brasil, Silveira será conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional.

O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), teve sua prisão preventiva revogada nesta terça-feira (24), por decisão do desembargador federal João Batista Moreira. Liberado do Complexo Penitenciário da Mata Escura, ele será monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Cafezeiro foi preso na segunda-feira (23) durante a segunda fase da Operação Overclean, que apura desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares. Ele é acusado de receber R$ 140 mil da organização criminosa liderada pelos irmãos Alex e Fábio Parente, além de ter despesas pessoais e a locação de um veículo custeadas pelo grupo. Na audiência de custódia realizada ontem, a prisão preventiva foi mantida pela juíza federal plantonista sob o argumento de que o vice-prefeito poderia utilizar sua influência para interferir nas investigações. No entanto, o desembargador João Batista Moreira considerou que, com as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal, os principais elementos probatórios já foram resguardados, reduzindo os riscos de obstrução. Com a revogação da prisão, Vidigal Cafezeiro deverá cumprir medidas como a proibição de contato com os demais investigados, suspensão do exercício de funções públicas, proibição de acesso à prefeitura, restrição de locomoção ao estado da Bahia, recolhimento noturno à residência e entrega do passaporte. O desembargador indicou ainda que os efeitos da decisão podem ser estendidos aos demais investigados na primeira fase da Operação Overclean.

Faleceu nesta terça-feira (24), na cidade de Guanambi, interior da Bahia, Marília Teixeira Bastos, mãe da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), aos 83 anos. A informação foi confirmada pela assessoria da parlamentar por meio das redes sociais. “Com imensa tristeza, comunicamos o falecimento da mãe da deputada Ivana Bastos. Uma mulher de alma sensível e generosa, artista talentosa, que expressava com leveza e emoção sua visão de mundo, tocando profundamente em todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. Sua vida foi um exemplo de amor, alegria, dedicação e generosidade. Neste momento de dor, pedimos a Deus forças para atravessar essa perda irreparável”, diz a nota divulgada. Marília Teixeira Bastos faleceu no dia do aniversário da filha, que hoje completa 60 anos. O velório será realizado na Funerária Pai Bahia, na quarta-feira (25), a partir das 8h, e o sepultamento ocorrerá às 10h. A família recebe mensagens de solidariedade e carinho neste momento de luto.

Nesta terça-feira (24), foi oficializada a Chapa 02 para a disputa da presidência da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, que definirá os rumos do Legislativo municipal no biênio 2025/2026. Encabeçada por Aparecido Lima da Silva, o Cidão Aracatu (PSB), como candidato a presidente, a chapa conta ainda com Márcio Alan Dourado Castro, o Alan de Goncalinho (PSDB), como vice-presidente; José Sandro Miranda da Silva, o Kandim da Manga (Avante), como primeiro secretário; e Uilton Nunes Dourado, o Huga de Lafaiete (Rede), como segundo secretário. Com apoio declarado de sete vereadores, incluindo Mario Herrisson Spinola Souto, o Mário de Carlão (Avante); Josph Lima Ramos, o Zé Pinha (PSB); e Zeferino de Paula Lima Neto (Zifa), da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).  A eleição, marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, logo após a posse dos vereadores eleitos, definirá os líderes do Legislativo pelos próximos dois anos.

O juiz Ruy José Amaral Adães Junior, do Poder Judiciário da Bahia, concedeu liminar em um Mandado de Segurança impetrado por Célio Evangelista da Silva, prefeito eleito de Rio de Contas, contra o atual prefeito, Cristiano Cardoso de Azevedo. A ação questiona a omissão do gestor em fornecer documentos e informações essenciais para a transição de governo, conforme determina a Resolução nº 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). De acordo com o processo, Célio Evangelista argumenta que a falta de acesso aos dados administrativos, orçamentários e financeiros da atual gestão prejudica o planejamento inicial de sua administração, comprometendo a continuidade de serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. A omissão também teria infringido a Lei de Acesso à Informação e os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e publicidade. Na decisão liminar, o juiz determinou que o prefeito Cristiano Azevedo forneça, em até 72 horas, todos os documentos solicitados pela equipe de transição, incluindo programas e senhas de sistemas utilizados pela administração municipal. O não cumprimento acarretará multa pessoal de R$ 50 mil. “O comportamento da autoridade coatora, ao dificultar a transmissão de informações, compromete o interesse público e a transparência administrativa”, pontuou o magistrado na decisão. Ele destacou que a ausência de dados pode prejudicar a execução de políticas públicas e a continuidade de obras e serviços. A Prefeitura de Rio de Contas ainda não se manifestou sobre a decisão. Caso o prazo estipulado não seja cumprido, medidas adicionais poderão ser aplicadas para garantir a efetivação da liminar. O processo segue para análise do Ministério Público e aguarda a manifestação do atual prefeito. Veja a decisão..

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista comunica à população que o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana foi exonerado de suas funções. A decisão tem como objetivo assegurar que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional à defesa, em conformidade com os princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, em cumprimento a uma ordem judicial, foi determinado o afastamento cautelar de uma servidora pública. Essa medida foi adotada em estrita observância às exigências legais e com respeito ao devido processo legal, até que os fatos sejam completamente apurados. A gestão municipal reafirma seu compromisso em colaborar integralmente com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes. A Prefeitura também reforça sua dedicação à transparência e à integridade na condução dos atos públicos, garantindo que os interesses da população sejam preservados.

O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), foi preso nesta segunda-feira (23) durante a segunda fase da Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal. Além dele, outras três pessoas foram detidas, incluindo Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista; Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória; e Rogério Magno Almeida Medeiros, policial federal. A operação foi deflagrada em Salvador, Vitória da Conquista, e Brasília, e cumpriu 10 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de bens. Segundo a Receita Federal, o grupo desviava recursos de emendas parlamentares e convênios através de contratos superfaturados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). As investigações apontam que aproximadamente R$ 1,4 bilhão foram movimentados pelo esquema. Os crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações, e lavagem de dinheiro. A Prefeitura de Lauro de Freitas declarou, em nota, que as ações da PF se restringem ao vice-prefeito e que não há envolvimento da gestão municipal. A prefeita Moema Gramacho (PT) afirmou desconhecer qualquer prática irregular e se colocou à disposição para colaborar com as investigações. Já a Prefeitura de Vitória da Conquista reiterou o compromisso com a transparência e a legalidade, distanciando-se das acusações contra servidores locais. A defesa dos envolvidos ainda não foi localizada.

Eduardo Damasceno Silva, conhecido como Bel, apontado como líder de uma facção criminosa atuante em Ilhéus, Itabuna e Itacaré, no Sul da Bahia, foi preso neste domingo (22) em uma praia de João Pessoa (PB). O criminoso estava foragido e foi capturado enquanto tomava banho de mar por equipes das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) da Bahia e Paraíba, além de agentes do CPR-Sul e da 72ª CIPM. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Bel ocupava a carta 6 no Baralho do Crime e possuía dois mandados de prisão em aberto. Ele é investigado por envolvimento em crimes como tráfico de drogas, homicídios, roubos, corrupção de menores, porte de armas e munições, e lavagem de dinheiro.

Os prefeitos de Iramaia, Tunga Bastos, e de Maracás, Soya Novaes, lamentaram a tragédia ocorrida na madrugada deste sábado (21), na BR-116, em Teófilo Otoni (MG), que resultou na morte de 41 pessoas. De acordo com o Blog do Marcos Frahm, seis das vítimas eram de Iramaia e três de Maracás. Nas redes sociais, o prefeito Tunga Bastos publicou uma mensagem da prefeitura decretando luto oficial no município. Por sua vez, o prefeito Soya Novaes expressou suas condolências, desejando que "a certeza da ressurreição seja conforto e força para todos nesse momento de dor e tristeza." O acidente envolveu um ônibus da empresa Emtram, um carro de passeio e uma carreta carregada com blocos de granito. Segundo informações do G1, o ônibus havia partido de São Paulo (SP) na sexta-feira (20), com destino a várias cidades baianas, incluindo Iramaia e Maracás. A última parada estava prevista para Elísio Medrado, também no Vale do Jiquiriçá.