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Durante patrulhamento realizado na terça-feira (28), uma guarnição da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) de Lençóis foi abordada por um homem que confessou criar dois primatas da espécie Sapajus, conhecidos como macacos-prego, em sua residência na cidade de Barreiras. Após diálogo com os policiais, o tutor decidiu entregar os animais de forma voluntária. A equipe da CIPPA encaminhou os primatas ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), onde receberão os cuidados necessários antes de serem reintegrados ao habitat natural, se possível. A ação reforça o compromisso da Polícia Militar da Bahia com a preservação da fauna silvestre e o combate à criação ilegal de animais, prática considerada crime ambiental conforme a Lei nº 9.605/1998. A PM alerta que manter animais silvestres sem autorização pode acarretar multas e outras penalidades, além de colocar em risco o equilíbrio ecológico.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo está empenhado em apurar a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Lewandowski garantiu que o caso será investigado "até as últimas consequências". "Nós não abrimos mão. Estamos mobilizando toda a Polícia Federal, todos os recursos que temos para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por esses crimes hediondos", declarou o ministro.
A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS. A prática, segundo as investigações, ocorreu entre 2019 e 2024, afetando milhares de beneficiários. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), já realizou mais de 300 operações de busca e apreensão contra dirigentes das entidades envolvidas. Além disso, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial.
Lewandowski também afirmou que os aposentados lesados pela fraude poderão ser ressarcidos com bens e valores apreendidos dos responsáveis. Caso os recursos não sejam suficientes, o Estado assumirá a compensação.
Municípios baianos que estão em estado de emergência, ou que venham a decretá-lo, poderão realizar investimentos em festejos juninos, desde que cumpram critérios específicos relacionados à saúde financeira, ao uso adequado dos recursos recebidos devido à calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro dos eventos. As condições foram estabelecidas em uma Nota Técnica conjunta elaborada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), assinada na terça-feira, dia 29, durante reunião na sede do MP-BA, em Salvador, com a presença também da União dos Prefeitos da Bahia (UPB De acordo com o documento, os municípios em estado de emergência não poderão utilizar recursos federais e estaduais repassados por conta da calamidade pública para financiar os festejos juninos. Além disso, deverão elaborar e apresentar estudo técnico que embase a realização dos festejos, com projeção detalhada do impacto orçamentário-financeiro, estimativas de despesas e receitas, e análise de viabilidade e sustentabilidade fiscais. Também é recomendado evitar solicitar ao legislativo municipal suplementação orçamentária para a realização da festa. O encontro também alinhou o funcionamento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos deste ano e atualizou as orientações técnicas previstas para contratação de atrações artísticas nos festejos juninos. A primeira etapa de coleta de dados tem início a partir do próximo dia 1º e vai até 31 de maio. As informações serão apresentadas à sociedade e disponibilizadas à consulta pública a partir de 1º de junho. Segundo as diversas chefias institucionais presentes, ao final, venceu o bom senso nas orientações fixadas na Nota Técnica Conjunta.
