Um motociclista foi indiciado por homicídio culposo após um atropelamento que resultou na morte de um servidor público em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. Segundo o Blog do Marcos Frahm, o homem, que não teve o nome divulgado, foi responsabilizado pela morte de Deyvison Borges Vieira, de 44 anos, funcionário do Hospital de Jaguaquara. O acidente ocorreu no dia 20 de julho, na BR-420, no trecho urbano da cidade. Deyvison retornava do trabalho quando foi atingido pelo outro veículo, nas proximidades do bairro Malvina. Ele sofreu ferimentos graves e permaneceu internado até o dia 6 de agosto, quando morreu no Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié.
As investigações apontaram que o motociclista indiciado estava sob efeito de álcool no momento da colisão, que envolveu duas motos por volta das 7h30. Com base nas apurações, o caso foi enquadrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A legislação estabelece pena de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir, quando o condutor está alcoolizado ou sob efeito de substâncias psicoativas.
Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que deverá decidir sobre o oferecimento ou não da denúncia à Justiça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revelou em entrevista ao jornal americano Washington Post que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto, após receber informação de que o ex-mandatário havia descumprido uma ordem judicial de não utilizar as redes sociais. A decisão foi tomada imediatamente após a confirmação da infração, segundo Moraes. Na entrevista, o magistrado afirmou que não se intimida diante de pressões externas, incluindo recentes medidas impostas pelo governo dos Estados Unidos durante a administração de Donald Trump. Entre essas medidas, estão a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, a revogação do visto de entrada de Moraes e sua inclusão no rol de sancionados pela Lei Magnitsky, sob a justificativa de supostas violações de direitos humanos contra Bolsonaro e outras figuras da direita brasileira.
“Não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro. Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem tiver que ser condenado, será condenado; quem tiver que ser absolvido, será absolvido”, declarou o ministro durante a entrevista, concedida em seu gabinete neste mês. O Washington Post descreveu Moraes como um “xerife da democracia”, destacando ainda que Donald Trump acusa o ministro de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e de restringir a liberdade de expressão em inquéritos relacionados à desinformação.

O Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Executivo municipal, dispõe sobre a doação de um terreno de domínio público para a construção da sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Brumado. A área doada, localizada na Avenida Duarte Muniz, s/n, no Bairro São José, possui 4.060,40 m² e será destinada exclusivamente à instalação e funcionamento do DPT, não podendo ser utilizada para outro fim. O projeto estabelece que a donatária terá prazo de até seis meses, contados a partir da publicação da lei, para iniciar a construção da sede, podendo a Prefeitura renovar o prazo sucessivas vezes, até o limite de dois anos. Caso a doação seja perdida, o terreno será revertido automaticamente ao município, sem indenização, e eventuais benfeitorias incorporadas ao patrimônio municipal.
Em justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que a doação visa ampliar e melhorar a infraestrutura de segurança pública local. Segundo ele, a instalação de uma unidade própria do DPT permitirá maior rapidez e precisão na realização de perícias e exames, reduzindo deslocamentos e garantindo respostas mais ágeis à Justiça e às forças policiais. O gestor acrescentou que a medida contribui para a eficiência das investigações criminais, fortalecimento da segurança, redução de custos operacionais e melhoria do atendimento. O projeto será analisado e votado na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (18).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) uma sessão da comissão geral destinada a avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será composta por parlamentares e convidados especializados. Segundo Motta, existem atualmente mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre o tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias. O objetivo é criar estratégias para proteger os menores de conteúdos online prejudiciais, conhecidos como “adultização infantil”, que incluem crianças e adolescentes em situações de sexualização para monetização de vídeos e publicações nas redes sociais.
O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress sobre perfis que utilizam menores em conteúdo com pouca roupa ou dançando músicas sensuais, buscando gerar lucro para os canais. Na semana passada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais, reforçando a necessidade de medidas de proteção para crianças e adolescentes.

Na noite da última quarta-feira (13), o Cineclube Léa Garcia realizou uma sessão de cinema na Comunidade da Barrinha, em Livramento de Nossa Senhora, em parceria com a turma do EPJAI da Escola Municipal Artur Moura e Silva e o CRAS Estocada. O evento reuniu mais de 150 pessoas, que puderam se divertir e se inspirar com o poder do cinema. Durante a sessão, o público contou com pipoca, cachorro-quente e refrigerante, criando um ambiente acolhedor e agradável. O Cineclube Léa Garcia é um projeto que busca promover inclusão social e integração comunitária, utilizando o cinema como ferramenta de educação, inspiração e mobilização cultural.
O projeto foi contemplado nos editais da Lei Paulo Gustavo do Estado da Bahia, possibilitando a realização da sessão. Ao todo, serão realizadas mais oito edições em diversas comunidades da cidade de Livramento. O evento contou com a participação de parceiros, voluntários e moradores locais, que contribuíram para o sucesso da iniciativa.

A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (18), mandados de prisão preventiva contra suspeitos de envolvimento no homicídio de Gilberto da Silva, de 58 anos, ocorrido no último sábado (16), no distrito de Vila do Café, zona rural de Encruzilhada, no sudoeste da Bahia. Segundo as investigações, a vítima foi morta com sucessivos golpes de pauladas, na presença da esposa e de dois filhos menores, em um crime que chocou a comunidade pela violência e crueldade.
O primeiro suspeito foi preso em flagrante no domingo (17) pela Guarda Municipal de Encruzilhada. Nesta segunda, após diligências realizadas em diversas localidades rurais, incluindo os distritos de Vila Bahia e Vila do Café, os outros três investigados se apresentaram espontaneamente na delegacia, onde os mandados de prisão foram cumpridos. De acordo com a Polícia Civil, as prisões representam um avanço importante na elucidação do crime e na garantia de justiça para a vítima e sua família.

Três pessoas foram mortas a tiros e uma ficou gravemente ferida na madrugada deste domingo (17), durante uma festa em uma chácara localizada no povoado Conquista, zona rural de Barreiras, no oeste da Bahia. As vítimas fatais foram identificadas como João Lucas Ramos Barbosa, de 24 anos, Neura Lima de Brito, de 58, e Filipe Soares Brandão, de 20. Outra pessoa, ainda não identificada, foi socorrida em estado grave.
De acordo com a Polícia Civil, as primeiras informações indicam que um grupo de homens deixou o evento e tentou retornar, mas foi impedido por um dos seguranças. Irritados, eles dispararam contra as pessoas que estavam na festa. Os suspeitos fugiram após o ataque, deixando para trás uma arma de uso restrito e estojos de munições calibres .45 e 9mm. O material foi recolhido e encaminhado para a delegacia de Barreiras, que já analisa imagens de câmeras de segurança da região para identificar os autores do crime.

Uma jovem de 20 anos foi presa após confessar ter matado o namorado a facadas na noite de sábado (16), na cidade de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, ela relatou que o crime ocorreu depois de ter tido negado um pedido para acessar o aplicativo de mensagens do companheiro. O caso aconteceu na Rua Eliezer Rabelo Santiago, no bairro Novo Horizonte. A vítima, identificada como Jonas Ferreira Nunes, de 32 anos, foi atingida na região do tórax. Ele chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Municipal Doutor Altino Lemos Santiago, mas não resistiu aos ferimentos.  A suspeita, Cleidiane Alves Ferreira, foi localizada na casa de familiares, na avenida Pompílio Mendes, no bairro Santa Helena. Ela foi conduzida para a Central de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça.

Um preso foi flagrado por equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) após engolir invólucros com porções de maconha e tentar entrar no Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia. O caso ocorreu na manhã de sexta-feira (15), mas foi divulgado pela Seap na noite de domingo (17). A tentativa foi frustrada com o uso do BodyScan, scanner corporal que apontou alterações na região intestinal do custodiado.
Após ser questionado, o preso confessou ter engolido os invólucros e relatou que adquiriu a droga de uma mulher ainda quando estava na carceragem de Guanambi, cidade vizinha. Segundo ele, a decisão foi motivada pela informação de que, em Brumado, o acesso a drogas seria inviável em razão da fiscalização rigorosa. Dependente químico, o interno alegou que essa seria a única forma de manter o vício. Ele foi encaminhado ao Posto de Saúde Prisional (PSP), onde recebeu medicação para facilitar a expulsão do material. As porções de droga foram recolhidas sob vigilância, e, em seguida, o preso e o entorpecente foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), o Termo de Doação nº 2.0332.00/2025 formalizou a entrega de equipamentos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ao município de Livramento de Nossa Senhora. O acordo, registrado no processo nº 59520.000941/2025-83-e, prevê a doação de uma carreta tanque e tanques para resfriamento de leite, avaliados em R$ 35.287,50. O documento foi assinado em 1º de agosto de 2025 pelo superintendente regional da 2ª Superintendência da Codevasf, Harley Xavier Nascimento, e pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, representante legal da donatária.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do leite no município, que reúne dezenas de pequenos produtores rurais que dependem da atividade para garantir sua subsistência. Os tanques de resfriamento são fundamentais para preservar a qualidade do leite até a comercialização, reduzindo perdas e ampliando o acesso ao mercado. Já a carreta tanque assegura melhores condições sanitárias no transporte e facilita a coleta em comunidades mais afastadas. A ação integra as políticas de apoio da Codevasf ao desenvolvimento regional, voltadas para a agricultura familiar e a geração de renda no semiárido. Em Livramento de Nossa Senhora, onde a produção leiteira é uma das bases da economia rural, o investimento representa um passo importante para a modernização do setor e para o fortalecimento da agricultura de base familiar.  Com a oficialização do termo, os equipamentos passam a ser de uso do município, que deverá destiná-los a projetos de apoio aos produtores locais.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente a denúncia apresentada contra a Prefeitura de Dom Basílio, envolvendo o ex-prefeito Roberval de Cássia Meira. O processo, de nº 11304e23, foi relatado pela conselheira Aline Peixoto, que votou pela procedência da denúncia, acompanhada pelos conselheiros Ronaldo Sant’Anna, Paulo Rangel e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. A denúncia, apresentada pelo advogado Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, apontou irregularidades durante a gestão de Roberval Meira. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, também participou da sessão que consolidou a decisão.
O julgamento resultou no Acórdão nº 11304e23APR, que determina a adoção de providências corretivas pela atual administração municipal, com o objetivo de sanar as falhas identificadas pelo tribunal.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou, em 15 de agosto de 2025, decisão do conselheiro Nelson Pellegrino sobre o Recurso de Agravo nº 21790e25, interposto pela prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, e pelo agente de contratação municipal, Manoel Loiola Gomes. O recurso questionava a suspensão liminar da licitação referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 52/2025, destinado à compra de kits escolares para a rede municipal. A suspensão havia sido determinada a partir de denúncia da empresa Serv Teck Facilities LTDA, que apontou irregularidade no edital ao exigir laudo técnico emitido por laboratório credenciado pelo Inmetro para o item “caderno com pauta ampliada para baixa visão”. Segundo a empresa, o requisito restringia a competitividade do certame, já que o material não está entre os artigos sujeitos à certificação obrigatória do órgão.
Na defesa, a prefeitura argumentou que o objetivo da exigência era apenas comprovar a segurança do PVC utilizado em capas e espirais dos cadernos, em conformidade com normas técnicas da ABNT. Em sua decisão, o conselheiro reconheceu que a exigência de laudos técnicos é válida e tem precedentes em tribunais de contas, por garantir qualidade e segurança nos materiais adquiridos. No entanto, ressaltou que a falha estava no momento em que o edital impôs essa obrigação, ao exigir os laudos ainda na fase de classificação das propostas.
Com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o TCM determinou que os laudos só poderão ser solicitados ao licitante provisoriamente vencedor, na etapa de análise de amostras e comprovação de conformidade técnica. Dessa forma, o tribunal decidiu revogar a suspensão cautelar e permitir a retomada da licitação, desde que observada a vedação à exigência antecipada dos laudos. A decisão também autoriza a denunciante e demais interessados a apresentar a publicação durante o andamento do certame, conferindo-lhe força de mandado.