Arquivo de "Agosto/2025"

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Deputado é expulso do PL após dizer que sanção a Moraes foi 'absurda'
POLíTICA 01/Ago/2025 - 12h00
Foto: Divulgação/Arquivo

Deputado é expulso do PL após dizer que sanção a Moraes foi 'absurda'

O Partido Liberal (PL) decidiu expulsar o deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (SP) após declarações críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O parlamentar havia classificado como "o maior absurdo" as sanções impostas pelos EUA ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anunciadas após um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. Ambas as ações foram adotadas por Washington após a visita do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos. A viagem teve como objetivo pressionar o governo americano a agir em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processos no STF por tentativa de golpe e outras acusações.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Antonio Carlos Rodrigues condenou a atuação do governo Trump, afirmando que o presidente norte-americano “tem que cuidar dos Estados Unidos” e que “não se mede com o Brasil como está se metendo”. O comando do PL divulgou nota assinada pelo presidente Valdemar Costa Neto, afirmando que a decisão foi motivada por intensa pressão da bancada do partido. “Atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho”, diz o comunicado.
Segundo o texto, o partido preza pela diplomacia e pelo diálogo, e não por “populismo barato que só atrapalha o desenvolvimento da nossa nação”. Antonio Carlos Rodrigues está no primeiro mandato como deputado federal e já foi ministro dos Transportes durante o governo Dilma Rousseff (PT). Ele também ocupou quatro mandatos como vereador em São Paulo. A reportagem procurou o parlamentar, mas ele não se manifestou até a publicação.

TJ-BA exige prestação de contas sobre ações do DPVAT em Livramento e outras comarcas
LIVRAMENTO 01/Ago/2025 - 11h00
Foto: Blog Regional

TJ-BA exige prestação de contas sobre ações do DPVAT em Livramento e outras comarcas

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que juízes de 167 comarcas, incluindo Livramento de Nossa Senhora, prestem informações detalhadas sobre o andamento das ações judiciais relacionadas ao Seguro DPVAT. A medida foi publicada no Diário da Justiça do Estado nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025, como parte do Projeto Movimenta DPVAT, instituído pela Portaria CCI nº 176/2025-GSEC. O objetivo da iniciativa é acelerar a tramitação e o julgamento definitivo de processos relativos ao seguro por danos pessoais causados por veículos terrestres, cujos sinistros tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
O despacho, expedido no processo administrativo nº 0000432-41.2025.2.00.0851 e assinado pela juíza Ângela Bacellar Batista, determina que os magistrados encaminhem, em até dez dias, um relatório via sistema PJECOR. O documento deve conter dados sobre perícias e audiências designadas, realizadas, reagendadas ou não realizadas por ausência das partes, além do número de sentenças proferidas, com ou sem julgamento de mérito. O Projeto Movimenta DPVAT mobilizou unidades jurisdicionais de entrância inicial e intermediária com foco especial no mês de julho de 2025, período em que essas ações deveriam ser priorizadas. Apenas as comarcas de Itamaraju e Castro Alves, que já encaminharam os relatórios, estão dispensadas da nova manifestação.
Entre as comarcas notificadas estão cidades como Livramento de Nossa Senhora, Juazeiro, Itaberaba, Santa Maria da Vitória, Serrinha, Ipiaú, Jacobina, Itapetinga, Candeias, entre outras espalhadas por todas as regiões do estado. A Corregedoria reforça que as informações prestadas subsidiarão o acompanhamento do projeto e poderão embasar eventuais medidas disciplinares em caso de omissões ou descumprimentos injustificados.

Promotoria de Justiça de Livramento instaura ação para implantação de Casa Lar
LIVRAMENTO 01/Ago/2025 - 10h00
Foto: Blog Regional

Promotoria de Justiça de Livramento instaura ação para implantação de Casa Lar

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a implantação de um Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa Lar, no município de Livramento de Nossa Senhora. A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca local e publicada na edição do Diário da Justiça de 1º de agosto de 2025, na seção referente à Promotoria Regional de Brumado. A iniciativa tem como objetivo garantir que sejam cumpridos os requisitos legais e as diretrizes do plano apresentado para a instalação do equipamento, que é voltado à proteção emergencial de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O procedimento de nº 703.9.324859/2025 foi instaurado em 13 de julho pela promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 11/96 e na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. A Casa Lar é uma das formas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o acolhimento temporário de menores que necessitem de proteção, funcionando em estrutura semelhante à de uma residência e com suporte de cuidadores capacitados. O Ministério Público acompanhará a instalação e a execução do serviço para assegurar que sejam respeitados os parâmetros de dignidade e proteção integral.

CERB contrata empresa para projetos de água em Livramento e Dom Basílio
LIVRAMENTO 01/Ago/2025 - 09h26
Foto: Vaner Casaes / ALBA

CERB contrata empresa para projetos de água em Livramento e Dom Basílio

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), firmou contrato com a empresa GP Engenharia e Topografia Ltda. para realização de sondagens técnicas voltadas à implantação de sistemas de abastecimento de água em municípios do interior baiano. De acordo com o extrato publicado oficialmente, o contrato nº 045/2025 tem como objetivo a execução de serviços especializados de engenharia para projetos hídricos nos municípios de Entre Rios, Jaguarari, Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Feira da Mata, Livramento de Nossa Senhora, Santa Maria da Vitória e Dom Basílio.
O valor contratado é de R$ 470.022,52, fruto da licitação nº 2025007. Os trabalhos têm prazo de execução de 90 dias e vigência contratual de 210 dias, contados a partir da assinatura ocorrida no dia 31 de julho de 2025. A iniciativa visa preparar o terreno técnico e estrutural para futuros investimentos em saneamento básico, contribuindo para a ampliação do acesso à água potável e para a melhoria da qualidade de vida das populações contempladas pelos projetos.

Quatro pessoas são baleadas durante assalto a bar em Laje, no interior da Bahia
LAJE 01/Ago/2025 - 09h00
Foto: Kelly Hosana / SSP

Quatro pessoas são baleadas durante assalto a bar em Laje, no interior da Bahia

Quatro pessoas foram baleadas na noite de quarta-feira (30) durante um assalto a um bar na localidade conhecida como Ponte de Ferro, na zona rural de Laje, no Vale do Jiquiriçá, interior da Bahia. Um dos suspeitos do crime também ficou ferido. De acordo com a Polícia Civil, dois homens armados chegaram ao local em uma motocicleta e anunciaram o assalto. Durante a ação, uma pessoa presente reagiu e atingiu um dos suspeitos com um golpe de facão. Ferido, o outro suspeito teria disparado contra as pessoas que estavam no bar, atingindo quatro delas.
As vítimas, que não foram identificadas, foram socorridas e levadas ao Hospital Ranulfo José de Almeida, em Laje. Não há informações sobre o estado de saúde delas. Após o crime, os suspeitos fugiram em uma motocicleta levando aproximadamente R$ 2 mil. A Delegacia Territorial de Laje investiga o caso como tentativa de latrocínio e realiza diligências para identificar e localizar os responsáveis.

Homem é preso no sul da Bahia após 19 anos foragido por homicídio no Espírito Santo
NOVA VIçOSA 01/Ago/2025 - 08h00
Foto: Reprodução/Street View

Homem é preso no sul da Bahia após 19 anos foragido por homicídio no Espírito Santo

Um homem de 57 anos foi preso na última quarta-feira (30) em Nova Viçosa, no sul da Bahia, após passar 19 anos foragido da Justiça. Ele era procurado por ter matado o cunhado a facadas em dezembro de 2004, no município de Serra, no Espírito Santo. Na época do crime, o então suspeito tinha 38 anos e confessou ter cometido o homicídio. Em depoimento, ele alegou ter agido para defender a irmã, que sofria violência doméstica. Segundo a Polícia Civil, o cunhado, identificado como Antônio Gonçalves, havia agredido a esposa momentos antes de ser morto com seis golpes de faca.
A denúncia contra o homem foi oferecida somente em fevereiro de 2006. Desde então, ele não foi localizado e nem compareceu ao julgamento, o que levou à decretação da prisão preventiva. A Polícia Civil não detalhou como o homem foi encontrado em Nova Viçosa e também não informou há quanto tempo ele vivia na Bahia. Após ser capturado, ele foi encaminhado à carceragem da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde está custodiado à disposição da Justiça do Espírito Santo. A transferência para o estado ainda não foi definida.

Médico é preso em Feira de Santana por dívida de R$ 40 mil em pensão alimentícia
FEIRA DE SANTANA 01/Ago/2025 - 07h00
Foto: Divulgação/Polícia Civil

Médico é preso em Feira de Santana por dívida de R$ 40 mil em pensão alimentícia

Um médico de 43 anos foi preso na tarde da última quarta-feira (30) em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, por não pagar pensão alimentícia. A dívida acumulada chega a R$ 40 mil. A prisão aconteceu por volta das 16h, no consultório onde ele atendia pacientes, localizado no centro da cidade. De acordo com a Polícia Civil, o mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara de Família de Feira de Santana. As parcelas estavam em atraso desde março deste ano. A identidade do médico não foi divulgada. Segundo informações da TV Subaé, afiliada da TV Bahia, o profissional atua na área de endocrinologia e emagrecimento.
Após ser detido, o homem foi conduzido ao Complexo de Delegacias do Jomafa, também em Feira de Santana, onde permanece à disposição da Justiça.

Colégio João Vilas Boas, em Livramento, terá comissão para gerir recursos do FAED
EDUCAçãO 01/Ago/2025 - 06h00
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Colégio João Vilas Boas, em Livramento, terá comissão para gerir recursos do FAED

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou nesta quinta-feira (31) a Portaria nº 968/2025, instituindo a Comissão Executiva Permanente responsável pela administração dos recursos do Fundo de Assistência Educacional (FAED) no Colégio Estadual de Tempo Integral João Vilas Boas, em Livramento de Nossa Senhora. A unidade está sob a jurisdição do Núcleo Territorial de Educação (NTE) 13 – Caetité. A medida, assinada pela secretária estadual da Educação, Rowenna dos Santos Brito, define a composição da comissão, que ficará encarregada da gestão dos recursos destinados à escola. Foram nomeados: Thiago Amaral Martins (diretor escolar) como presidente da comissão, Everaldo Novais Correia (coordenador pedagógico) como tesoureiro, e Gentil Rochael Alcântara Vilas Boas (professor) como encarregado. Segundo o governo estadual, a principal missão do grupo será garantir a aplicação correta e transparente dos recursos oriundos do FAED, fundo voltado à assistência e à melhoria da infraestrutura e das condições de ensino nas escolas da rede estadual. A criação da comissão faz parte das ações do governo para fortalecer a descentralização da gestão financeira nas unidades escolares. A iniciativa também busca ampliar a eficiência no uso das verbas públicas e promover a participação da comunidade escolar nos processos administrativo. A portaria entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado e, de acordo com a Secretaria da Educação, reforça o compromisso com a transparência orçamentária e o fortalecimento da autonomia das escolas baianas.

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