A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (3), por unanimidade, um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que pedia a revisão da decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro. O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, e envolveu o ex-atleta e outros participantes. Robinho cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé (SP). A defesa alegava que, mesmo se mantida a execução da pena no país, a condenação deveria ser recalculada pela legislação brasileira, o que reduziria a punição para 6 anos de prisão em regime semiaberto.
O recurso, no entanto, foi rejeitado sem debate, já que nenhum ministro pediu destaque. O relator, ministro Francisco Falcão, lembrou que a questão já havia sido analisada em três ocasiões, incluindo no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o STF também decidiu manter Robinho preso. A defesa sustentava que a Lei de Imigração, usada como base pelo STJ para autorizar a transferência da pena, não poderia ser aplicada ao caso por ter sido sancionada após o crime. O Supremo, por 10 votos a 1, rejeitou a tese e entendeu que a lei, por não ter natureza penal, poderia retroagir.
O único voto favorável à soltura foi do ministro Gilmar Mendes, que avaliou que a execução da pena só seria possível após o fim dos recursos no STJ.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na quinta-feira (4), mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra uma advogada de 30 anos, investigada por coagir testemunhas no processo que apura o homicídio de Paulo Henrique Bispo dos Santos, 43 anos, ocorrido em 14 de junho de 2025, no bairro Brasil, em Vitória da Conquista. De acordo com as apurações, a suspeita teria pressionado testemunhas a assinar declarações que inocentariam seu irmão, apontado como principal suspeito do crime e que permanece foragido.
A ação foi executada por equipes da Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista, com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), no bairro Alto da Boa Vista. Os procedimentos contaram com acompanhamento da Comissão de Prerrogativas da OAB, assegurando o cumprimento dos direitos da profissional. Durante as diligências, foram apreendidos smartphones e um notebook, que foram encaminhados para perícia. A advogada cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e responde inicialmente por coação no curso do processo. Segundo a Polícia Civil, ela pode ser indiciada por outros crimes caso novas irregularidades sejam comprovadas.
As oitivas continuam em andamento.

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (4), o edital para a conclusão das obras da Fiol 2 (Ferrovia Oeste-Leste), no trecho que liga os municípios de Caetité a Barreiras, no oeste da Bahia. Serão destinados R$ 507 milhões para a execução dos serviços remanescentes. O processo licitatório prevê a abertura das propostas em 6 de novembro. A empresa vencedora será responsável por finalizar 37,5 quilômetros de extensão, divididos em dois lotes: um de 12,3 km e outro de 23,45 km. Atualmente, a Fiol 2 tem 71% de execução concluída. A previsão é de que as obras sejam retomadas no início de 2026, com prazo de 43 meses para entrega. Já a Fiol 1, que liga Ilhéus a Caetité, permanece com as obras paralisadas e há a possibilidade de que a Bamin, concessionária responsável, deixe de operar, o que abriria espaço para uma nova concessão. A Fiol 3, que completará o trajeto total de aproximadamente 1,5 mil quilômetros, segue em fase de estudos.

Uma ação integrada entre as Polícias Civis da Bahia, Pernambuco e Piauí resultou, na quarta-feira (4), na prisão de um de 26 anos, considerado alvo prioritário das forças de segurança e com forte atuação criminosa na região de divisa entre os estados da Bahia e Pernambuco. A prisão ocorreu em uma residência no município de Teresina, por equipes do Departamento de Roubo e Furto de Veículos (DRFV) da capital piauiense, após troca de informações com a Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Norte), a 19ª Delegacia Seccional (DESEC) de Arcoverde e a Delegacia de Alto Longá. As investigações tiveram início em janeiro de 2025, após uma operação do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), na zona rural de Custódia, em Pernambuco. Na ocasião, foram apreendidos dois quilos de cocaína, duas pistolas, um rifle, uma espingarda calibre 12 e uma espingarda artesanal na casa onde o investigado estava. Ele conseguiu fugir do local, mas as apurações continuaram, culminando na expedição do mandado de prisão preventiva pela 2ª Vara da Comarca de Custódia/PE, cumprido na quinta-feira. Além dos crimes praticados em Pernambuco, o homem também é investigado na Bahia, com forte atuação na cidade de Curaçá, onde responde por tráfico de drogas. O diretor da Dirpin/Norte, delegado Paulo Jason, destaca a importância da integração entre as forças de segurança. “Ações conjuntas são fundamentais no combate ao crime e para a captura de criminosos que atuam de forma interestadual

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora publicou, na última terça-feira (2), decretos que prorrogam os prazos de pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ambos referentes ao exercício de 2025. De acordo com o Decreto nº 634/2025, o pagamento da TFF em cota única poderá ser realizado até o dia 30 de setembro. Quem quitar a taxa até a nova data terá direito a um desconto de 20%, conforme previsto no Código Tributário Municipal.
Já o Decreto nº 635/2025 estendeu o prazo para o pagamento do IPTU em cota única, também com vencimento no dia 30 de setembro. A medida dá mais tempo para que os proprietários regularizem suas obrigações fiscais. Os dois decretos foram assinados pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio e têm como finalidade auxiliar os contribuintes na organização financeira e estimular o pagamento dentro do prazo.
Mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial do Município ou diretamente no setor de tributos da Prefeitura.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira. A decisão foi divulgada na edição de quarta-feira, 3 de setembro de 2025, do Diário Oficial do órgão. A denúncia foi protocolada por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg e relatada pela conselheira Aline Peixoto. O parecer concluiu pela existência de irregularidades na gestão de Roberval Meira, que esteve à frente da prefeitura em mandato anterior.
Embora os detalhes das falhas não tenham sido especificados no extrato publicado, o TCM recomendou que a atual administração municipal adote medidas corretivas para sanar os problemas identificados, assegurando maior regularidade e transparência nos atos da gestão pública.

O serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de Livramento de Nossa Senhora ganhou um importante reforço nesta semana: uma nova van com capacidade para 17 passageiros. O veículo, adquirido por meio de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ângelo Almeida, será destinado ao transporte de pacientes que precisam se deslocar para outras cidades em busca de atendimento especializado, como Vitória da Conquista e Salvador.
A aquisição tem como objetivo proporcionar mais conforto e segurança às pessoas que dependem do TFD, ampliando a qualidade do serviço oferecido pelo município e garantindo melhores condições para o acesso à saúde.

O Estacionamento Municipal, localizado na Avenida Dr. Nelson Leal em Livramento de Nossa Senhora, está passando por uma grande reforma para se tornar um espaço mais moderno e funcional. O local está sendo totalmente transformado: a área passará por terraplanagem e asfaltamento, os muros serão revitalizados e serão construídos uma nova guarita e banheiros públicos, garantindo mais conforto e segurança para a população.
Quando finalizadas, as obras transformarão o espaço em um importante aliado nas ações de organização e melhoria do trânsito na cidade, oferecendo melhores condições de estacionamento e contribuindo para a mobilidade urbana.

Na última semana, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Livramento de Nossa Senhora concluiu os serviços de manutenção e melhorias na estrada que liga a Vila de São Timóteo à comunidade de Juazeiro, com acesso ao município de Caetité. As obras incluíram a recuperação da via, o alargamento de trechos estratégicos e a construção de uma nova passagem molhada na serra. As intervenções garantem mais segurança, além de melhor fluidez no tráfego de veículos.
A estrada é considerada fundamental para o deslocamento das comunidades locais e vizinhas, além de fortalecer a integração entre Livramento e Caetité, estimulando a mobilidade e contribuindo para o desenvolvimento regional.

Durante uma operação de fiscalização voltada ao combate ao tráfico de drogas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quinta-feira (04), aproximadamente 11 quilos de substância com características semelhantes à maconha. O flagrante ocorreu no km 677 da BR-116, em Jequié, no sudoeste da Bahia. Por volta das 11h30, uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático abordou um ônibus que fazia a linha Rio de Janeiro (RJ) x Tianguá (CE). No compartimento de bagagens, os policiais localizaram uma mala vermelha contendo 14 tabletes do entorpecente.
O passageiro responsável pela bagagem confirmou a posse da droga e informou que havia saído da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, com destino a Feira de Santana (BA), onde receberia pagamento pelo transporte. O homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil em Jequié, junto com a substância apreendida, para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis. A ação reforça a atuação da PRF no combate ao tráfico de drogas na região.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, iniciativa que garante gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O novo programa substitui o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias em todo o país. O lançamento ocorreu na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, onde Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a qual será enviada para apreciação do Congresso Nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder validade.
De acordo com o presidente, há grande diferença entre o preço do gás de cozinha na Petrobras e o valor cobrado aos consumidores: “Um botijão de 13 quilos sai da Petrobras a R$ 37 e chega a muitos lugares a R$ 150, R$ 140, R$ 130. É um absurdo”, afirmou Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do evento. Com a mudança, o benefício não será mais pago em dinheiro. Cada família poderá retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal, medida que, segundo o governo, aumenta eficiência, transparência e controle da política pública.
Segundo o IBGE, cerca de 12 milhões de domicílios no Brasil ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar. Destes, aproximadamente 5 milhões de famílias de baixa renda recorrem à lenha devido ao alto custo do botijão de gás, reforçando a importância do programa para reduzir o impacto no orçamento familiar.

Os números de roubos de veículos na Bahia apresentaram queda de 17,7% nos primeiros sete meses de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), as ações integradas das Polícias Militar e Civil, aliadas ao uso do Sistema de Reconhecimento de Placas, resultaram na redução de 1.152 ocorrências no estado. Os registros passaram de 6.539 casos de janeiro a julho de 2024 para 5.385 neste ano. Os furtos de automóveis também tiveram diminuição, com 3.928 ocorrências contra 3.976 no ano anterior, representando queda de 1,2%.
O Sistema de Reconhecimento de Placas contribuiu diretamente para a recuperação de 338 veículos roubados ou furtados em 2025. Desde sua implementação, em 2019, a ferramenta auxiliou na recuperação de 1.073 veículos. Além disso, somente neste ano, dez desmanches de veículos foram desativados em operações do Batalhão Apolo da Polícia Militar e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, fortalecendo a ação preventiva e o combate aos crimes contra o patrimônio.