A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão no julgamento da Trama Golpista. A pena foi definida após a maioria dos ministros considerarem o ex-auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por quatro votos a um, o colegiado concluiu que Torres integrou a organização que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023.  A decisão do Supremo reforça a linha de responsabilização dos principais articuladores dos atos antidemocráticos, marcando uma das condenações mais severas já aplicadas a ex-integrantes do governo Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (12) a pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, no julgamento da Trama Golpista. Por unanimidade, os ministros fixaram a punição em dois anos de prisão, em regime aberto. Embora tenha sido condenado pelos cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Cid obteve redução significativa da pena em razão do acordo de delação premiada.
No acordo, o militar revelou detalhes de reuniões, planos e documentos que, segundo o STF, comprovaram a articulação de Bolsonaro e de auxiliares para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as declarações foram confirmadas por mensagens, registros e minutas apreendidas pela Polícia Federal. Mauro Cid foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas previstas para cada um desses crimes, somadas, poderiam ultrapassar 30 anos de prisão. No entanto, a colaboração com a Justiça reduziu a condenação para 2 anos, em regime aberto.
A decisão reforça a linha adotada pelo STF de responsabilizar os envolvidos nos atos antidemocráticos e ao mesmo tempo valorizar as informações obtidas em colaborações premiadas para a elucidação da trama.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comentou o voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi decisivo para a condenação dos integrantes do núcleo acusado de articular a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, episódio que culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023. Para Ivana, a postura da ministra reafirma a força da democracia brasileira e a resistência das instituições contra soluções autoritárias. “Contra um grupo marcadamente misógino, coube a uma mulher dar o voto que confirmou ser o Brasil um país democrático, com instituições fortes, que não admitem soluções autoritárias. A ministra Cármen Lúcia, sempre coerente em suas decisões, orgulha a todas nós”, afirmou a parlamentar.
A decisão do STF é considerada histórica por consolidar a responsabilização dos envolvidos em atos que atentaram contra a ordem democrática, reforçando o papel da Corte como guardiã da Constituição.

A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária estadual do Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 1.748.830,58 por irregularidades no uso dos recursos destinados à merenda escolar durante sua gestão à frente do município, no período de 2009 a 2012. De acordo com a decisão, Jusmari não comprovou a correta aplicação dos valores repassados pela União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O processo correu à revelia, após a ex-prefeita não apresentar defesa adequada durante a análise do TCU.
A cobrança foi encaminhada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deu origem a um processo de execução fiscal na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). O valor atualizado, acrescido de juros de mora, está sendo exigido judicialmente. A execução fiscal permite medidas como penhora de bens e bloqueio de contas bancárias para garantir o pagamento da dívida, que foi inscrita em dívida ativa após a ausência de quitação mesmo diante de tentativas de cobrança administrativa.
Os recursos, que deveriam ter sido aplicados na compra de alimentos para a rede municipal de ensino, foram considerados de uso indevido pela União.

A Prefeitura de Ituaçu anunciou que continuará destinando recursos para a manutenção do Hospital Aristides Maltez (HAM), em Salvador, uma das principais referências no tratamento do câncer na Bahia. A unidade é pública, atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é administrada pela Liga Bahiana Contra o Câncer (LBCC). De acordo com a gestão municipal, a contribuição financeira da prefeitura é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
O prefeito Phellipe Brito destacou a relevância da parceria e reafirmou o compromisso da administração com a saúde: “Vamos sempre apoiar esse hospital que faz tanto pelo nosso povo de Ituaçu e de toda a região. Nosso compromisso é assegurar que cada vez mais pessoas tenham acesso a esse serviço, que é referência em todo o estado.” Com o apoio, o município reforça sua responsabilidade social e amplia o alcance do atendimento, beneficiando não apenas moradores locais, mas também pacientes de toda a região.

O município de Rio de Contas deu início nesta semana ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), uma iniciativa da Polícia Militar da Bahia em parceria com a Prefeitura Municipal. As atividades serão conduzidas pelo Capitão PM Cláudio Márcio, subcomandante da 46ª CIPM, que atuará como instrutor junto aos alunos das escolas municipais. O objetivo é promover ações preventivas, educativas e de conscientização, aproximando a corporação da comunidade escolar e das famílias.
O PROERD é reconhecido nacionalmente por contribuir para a formação de crianças e adolescentes, orientando-os a fazer escolhas seguras e responsáveis. Em Rio de Contas, o programa representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de prevenção, reforçando a importância da parceria entre poder público, segurança e educação.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta quinta-feira (11) estar surpreso com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte decidiu, por maioria, condenar Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A dosimetria da pena será anunciada nesta sexta-feira (12). Ao deixar a Casa Branca rumo a Nova York, Trump comentou o caso e afirmou que a situação de Bolsonaro lembra os processos judiciais que ele próprio enfrentou em seu país. “Eu achei que ele foi um bom presidente do Brasil. E é muito surpreendente que isso possa acontecer. Isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil e ele é um bom homem”, disse o mandatário norte-americano.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, adotou tom mais duro e prometeu resposta contra o Brasil. Em publicação na rede social X, ele acusou o relator Alexandre de Moraes de “violador de direitos humanos” e classificou a decisão do STF como “caça às bruxas”. Rubio afirmou que “os Estados Unidos responderão de forma adequada”. As críticas se somam a medidas já anunciadas anteriormente pela Casa Branca. Em julho, Trump enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informando a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificadas em parte pelo que chamou de perseguição contra Bolsonaro.
O Itamaraty reagiu às declarações norte-americanas e, em nota divulgada na terça-feira (9), rejeitou o “uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força” como forma de interferência na democracia brasileira. O episódio amplia a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos em meio à condenação histórica de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, tornando-o o primeiro ex-chefe de Estado da história do Brasil punido por esse delito. O julgamento terminou com placar de 4 a 1, consolidando uma das decisões mais emblemáticas do STF. O voto decisivo veio do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. O único a divergir foi Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e minimizou a gravidade das acusações.
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e violação do patrimônio tombado. A pena, que será definida nesta quinta-feira (12), pode ultrapassar 40 anos de prisão. No voto que inaugurou o julgamento, Moraes classificou Bolsonaro como líder da trama golpista articulada ao fim de seu governo, em 2022. Segundo ele, o ex-presidente pressionou militares e autoridades para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incitando desobediência às urnas e ataques ao STF.  Além de Bolsonaro, outros sete aliados próximos também foram condenados, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem. O julgamento reforça a inelegibilidade já imposta a Bolsonaro e mantém a prisão domiciliar decretada por Moraes. Apesar disso, a execução da pena em regime fechado só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos.
A decisão tem forte impacto político em um cenário de polarização, às vésperas da eleição presidencial de 2026, e reacende o debate sobre uma possível anistia no Congresso.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação na trama golpista após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou o placar em 3 a 1 pela condenação, restando apenas a manifestação do presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação integral dos acusados. O ministro Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e cinco aliados, mas votando pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A definição das penas, chamada dosimetria, ainda não ocorreu. O cálculo será feito apenas ao término da votação de todos os ministros. Caso se confirmem as condenações, as sanções podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado. Além de Bolsonaro, respondem ao processo o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general Braga Netto e Mauro Cid.

Três homens, de 21, 23 e 29 anos, foram presos em flagrante na tarde de quarta-feira (10) durante uma ação da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista. Eles são suspeitos de integrar uma quadrilha responsável pelo roubo de um caminhão VW/24.250 e de uma carga de madeira de eucalipto tratada, avaliada em aproximadamente R$ 220 mil. O crime ocorreu na noite de 8 de setembro, no município de Itaobim (MG). Segundo a investigação, por volta das 23h30, dois homens armados abordaram o veículo no km 107 da BR-116, saindo de trás de uma casa abandonada. Durante a ação, um dos criminosos efetuou disparos para o alto e obrigou as vítimas a deitarem no assoalho da cabine, cobrindo seus rostos. O caminhão foi conduzido pelos assaltantes por cerca de duas horas até a cidade de Divisa Alegre (MG), onde os ocupantes foram libertados por volta das 2h do dia seguinte.
As diligências levaram os policiais até um galpão às margens da BR-116, no município de Poções, já em território baiano. No local, além do caminhão e da carga de madeira roubada, foram localizados veículos desmanchados e outras cargas ilícitas, incluindo pneus e materiais de piscinas. Os três homens foram autuados em flagrante pelos crimes de receptação e associação criminosa. Todo o material foi apreendido e os suspeitos encaminhados ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanecem à disposição da Justiça. A DRFR continua as investigações para identificar outros envolvidos e a rota utilizada para o escoamento das cargas roubadas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram na quarta-feira (10) pela condenação de todos os acusados. Já o ministro Luiz Fux divergiu e absolveu Bolsonaro e cinco aliados, entendendo que não houve provas suficientes para responsabilizá-los criminalmente. Ele votou apenas pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após quase 13 horas de voto, Fux destacou que as acusações contra a maioria dos réus se baseavam em atos preparatórios e manifestações políticas, que, em sua avaliação, não configurariam crimes. A posição, no entanto, não foi acompanhada pelos demais integrantes do colegiado até o momento. Com isso, o julgamento entra em fase decisiva nesta quinta-feira, quando a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, devem apresentar seus votos. A definição exige maioria simples entre os cinco ministros.
Caso seja confirmada a condenação, Bolsonaro e os demais réus podem enfrentar penas que incluem crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, com possibilidade de somar mais de 40 anos de prisão.

O cantor Theuzinho, um dos principais nomes em ascensão do arrocha, está confirmado como atração da tradicional Festa do Maracujá, marcada para o dia 27 de setembro, na comunidade do Lourenço, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. O evento é realizado anualmente e reúne moradores e visitantes para celebrar a produção do maracujá e a cultura regional. A festa é reconhecida por atrair artistas de destaque do cenário musical baiano, oferecendo apresentações que movimentam a comunidade e valorizam a tradição local.
Com grande carisma e repertório de sucessos, Theuzinho tem conquistado espaço no cenário musical e promete levar energia e emoção ao público presente, com um show embalado pelo arrocha, ritmo que vem crescendo principalmente entre os jovens. A expectativa é de que sua apresentação seja um dos destaques da programação deste ano, reforçando o papel da Festa do Maracujá como um espaço de integração cultural e de valorização da música popular regional.