O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. Com o posicionamento de Dino, o placar está em 2 votos a 0 pela condenação. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, já havia se manifestado no mesmo sentido. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O tempo de pena ainda não foi definido e só será anunciado após o encerramento da rodada de votos sobre condenação ou absolvição. Caso prevaleça a condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. Dino acatou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a condenação se deu apenas por três dos cinco crimes, já que, por ser parlamentar, não responde pelos delitos relacionados a dano qualificado e deterioração de patrimônio público, vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (10), quando votarão Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (9) o julgamento do chamado núcleo central acusado de tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados. Segundo Moraes, os réus integraram uma organização criminosa armada que tinha como objetivo manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator foi o primeiro a se manifestar no julgamento, que ainda contará com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é que a análise seja concluída até sexta-feira (12). No voto, Moraes defendeu a condenação dos oito réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Em relação aos crimes de dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ele sugeriu a condenação de sete réus. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi a exceção: nesses dois crimes, o andamento da ação contra ele foi suspenso pela Câmara dos Deputados.

Um jovem de 19 anos morreu durante uma ação policial em Curaçá, no Sertão do São Francisco. O caso ocorreu na última sexta-feira (5) e gerou protestos nesta segunda-feira (8), após familiares contestarem a versão apresentada pela Polícia Militar. Segundo parentes, Caíque Santos Ferreira voltava da casa da esposa quando a motocicleta que conduzia apresentou defeito. Enquanto empurrava o veículo, teria sido abordado pelos policiais. A família afirma que o jovem não tinha armas e não fazia uso de drogas.
Em nota, a Polícia Militar informou que agentes da 45ª Companhia Independente (CIPM) realizavam rondas quando avistaram um motociclista em “atitude suspeita”. De acordo com a corporação, o jovem teria descido do veículo e disparado contra a guarnição, que reagiu. Caíque foi atingido, socorrido e levado a um hospital local, mas não resistiu aos ferimentos. A PM afirma ainda que apreendeu com ele um revólver calibre 38 e porções de maconha, materiais que foram encaminhados à delegacia. O caso foi registrado como “morte por intervenção policial”.
Familiares destacam que Caíque trabalhava como vaqueiro, estudava e ajudava no sustento da família. Ele deixou esposa e um filho pequeno. O sepultamento ocorreu no sábado (6), na zona rural de Curaçá. Em nota, a prefeitura lamentou a morte e ressaltou que o jovem era um pai dedicado e querido por familiares e amigos. A delegacia de Curaçá investiga o caso.

Uma mulher de 24 anos foi presa em flagrante, nesta segunda-feira (8), suspeita de falsificar e comercializar atestados médicos em Itapetinga, no sudoeste da Bahia. O namorado dela, de 25 anos, também foi indiciado por participação no esquema criminoso. As investigações começaram após os proprietários de uma clínica particular procurarem a Delegacia Territorial de Itapetinga para denunciar a funcionária, que havia apresentado um atestado adulterado para justificar uma ausência no trabalho.
O flagrante ocorreu de forma inusitada: enquanto uma das vítimas prestava depoimento, monitorava as câmeras da clínica pelo celular e flagrou a funcionária confeccionando novos atestados falsos em tempo real. Policiais civis foram até o local e surpreenderam a suspeita em plena atividade criminosa. Na bolsa dela, foram encontrados vários documentos já prontos, com timbres e assinaturas falsificadas de médicos de duas unidades de saúde. Durante os depoimentos, a jovem confessou ser a responsável pela produção dos documentos, enquanto o namorado intermediava as vendas, realizadas por aplicativos de mensagens, com pagamentos transferidos para sua conta. Os atestados eram vendidos por valores entre R$ 30 e R$ 50.  As câmeras de segurança também registraram o comparsa indo até a clínica para receber os papéis e outras pessoas, vestidas com fardas de diferentes empresas, entrando rapidamente no local para adquirir os documentos falsos. A suspeita foi autuada por falsificação de documento particular e uso de documento falso, permanecendo custodiada no Complexo Policial de Itapetinga, à disposição da Justiça. Já o companheiro foi indiciado e responderá ao inquérito em liberdade, por não ter sido flagrado no momento da operação policial.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (9), no Diário Eletrônico de Justiça, decretos judiciais que suspendem a obrigatoriedade de atividades presenciais em fóruns de quatro comarcas do interior do estado. A decisão, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Resende, autoriza a adoção do regime remoto, com salas de atendimento ao público mantidas para suporte e informações. Os períodos de suspensão variam conforme a comarca: em Ituaçu, de 9 de setembro a 28 de outubro; em Riacho de Santana, de 9 de setembro a 27 de dezembro; em Morro do Chapéu, de 15 de setembro a 18 de dezembro; e em Mucuri, também de 15 de setembro a 18 de dezembro.
Durante a vigência da medida, as direções dos fóruns deverão garantir a presença de servidores de plantão para orientar cidadãos e advogados sobre o funcionamento remoto dos serviços judiciais. A decisão segue as diretrizes do Ato Conjunto nº 02, de 2 de fevereiro de 2023, que regulamenta o trabalho virtual no Judiciário baiano. Segundo o TJ-BA, a iniciativa integra a política administrativa de ampliar a digitalização e fortalecer o atendimento online, ao mesmo tempo em que assegura o acesso à Justiça em localidades que enfrentam restrições estruturais ou logísticas.

O Governo do Estado zerou a fila de progressões nas universidades estaduais baianas ao promover, nesta segunda-feira (8), 506 profissionais das Instituições de Ensino Superior (IES) ligadas à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). As promoções fazem parte de uma série de leis sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, em cerimônia no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro Administrativo. Outra lei sancionada pelo governador garante o reajuste salarial de diretores, vice-diretores e secretários escolares da rede estadual de ensino. Presente à cerimônia, a secretária estadual da educação, Rowenna Brito, comemorou a valorização dos profissionais de educação baiana. “Acabamos de sair da governadoria com uma grande notícia: o governador sancionou as leis que garantem reajuste salarial e valorização da carreira dos diretores, vice-diretores e secretários escolares". A secretária Rowenna destacou, ainda, a importância do anúncio das 506 promoções no Ensino Superior, zerando a fila de progressões. "É um passo importante para reconhecer o trabalho de quem faz a educação todos os dias. Estamos muito felizes com esta conquista e seguimos firmes na valorização dos profissionais da rede”, disse.

Os professores da rede municipal de ensino de Jussiape, na Chapada Diamantina, estão enfrentando atraso no pagamento dos salários. A categoria afirma que não recebeu justificativas da prefeitura para o problema, gerando frustração e indignação. Segundo os profissionais, o saldo positivo de R$ 170.436,62 no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) comprova que não há falta de recursos. Apesar disso, o prefeito José Santos Luz (Avante) não apresentou explicações sobre a situação.
O diretor da APLB em Jussiape, professor Dourival Caires, confirmou que a Secretaria Municipal de Educação reconheceu o atraso, mas não ofereceu esclarecimentos concretos. Para os docentes, o impasse compromete suas finanças pessoais, prejudica o ambiente escolar e afeta diretamente a dedicação às atividades pedagógicas. A categoria afirma ainda que o atraso salarial representa sensação de abandono e desvalorização profissional, cobrando que a gestão municipal regularize os pagamentos o quanto antes, garantindo respeito, dignidade e cumprimento dos direitos trabalhistas.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam/Itapetinga), prendeu na manhã desta segunda-feira (8) um líder religioso suspeito de ameaçar e perseguir uma jovem com quem manteve um relacionamento por cerca de dois anos. O investigado passou a intimidar a vítima após o término, ocorrido há cerca de seis meses. Segundo as apurações, as ameaças se intensificaram quando a jovem iniciou um novo relacionamento, levando a episódios de grande risco. Em um deles, o homem obrigou a vítima a subir em uma motocicleta e lançou o veículo contra um ônibus, colocando a vida dela em perigo. Em outra ocasião, ele invadiu a residência da jovem, arrombando portas e destruindo objetos.
O suspeito foi conduzido ao Núcleo especializado, onde passou por exames legais e permanece custodiado à disposição da Justiça. A prisão reforça a atuação do Neam na proteção das mulheres em situação de violência no município e região.

A segurança pública da Bahia ganhou reforço nesta segunda-feira (8) com a sanção de leis que criam novos comandos regionais, batalhões e companhias independentes da Polícia Militar. O ato, realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, também autorizou a criação de cargos estratégicos e a promoção de 90 tenentes-coronéis, 95 majores e 114 capitães. Entre as novas estruturas, estão três comandos regionais da PM, que terão sedes em Jequié, Alagoinhas e Irecê. Além disso, novos batalhões serão implantados em localidades estratégicas como Nordeste de Amaralina, Itapuã, Feira de Santana, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Valença e Candeias. Já os municípios de Cafarnaum, Monte Santo, Conceição do Jacuípe, Cachoeira e Xique-Xique contarão com companhias independentes.  “Esses projetos fazem parte de um grande esforço de reorganização e mostram como estamos ampliando o alcance e a eficiência da segurança em todo o território baiano. Segurança pública se faz com planejamento, orçamento, capacitação e formação. Eu não abro mão de fazer a defesa da minha terra”, afirmou Jerônimo Rodrigues. O secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, ressaltou que a medida aproxima a PM da população. Já o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou o impacto direto na vida dos baianos: “Demonstra, efetivamente, o engajamento e a preocupação com a segurança pública do nosso estado. De 2023 para cá, já são duas reestruturações”.
O comandante-geral da PMBA, coronel Antônio Magalhães, classificou as mudanças como um avanço histórico. A major Dulce Tarapow, promovida a tenente-coronel, também celebrou a descentralização da corporação e a valorização das carreiras dentro da polícia.

A Bahia marcou presença em uma lista de destinos nacionais mais buscados por viajantes de alto padrão, segundo levantamento da agência Teresa Perez Tours, especializada em viagens personalizadas de luxo, divulgado pela revista Forbes. Dois locais baianos se destacam: a Chapada Diamantina, apontada como destino ideal para quem busca contato com a natureza, com atrações como trilhas, banhos de cachoeira e observação do céu estrelado; e Corumbau, no sul do estado, conhecido por suas praias quase desertas, passeios de barco, mergulho em corais e observação de baleias-jubarte no período entre julho e setembro. A lista ainda inclui os cânions do Rio Grande do Sul, os Lençóis Maranhenses no Maranhão e a praia do Preá, no Ceará, destino referência para a prática do kitesurfe. A pesquisa indica uma tendência crescente pela procura de experiências que reúnam natureza, hospedagem sofisticada e serviços exclusivos.

Um idoso de 62 anos, Luiz Rodrigues Ramos, e seu sobrinho de 28 anos, Mateus Santos Ramos, morreram afogados neste domingo (7) após a canoa em que estavam virar em uma barragem no distrito de Cachoeira Grande, zona rural de Jacobina, no Piemonte da Diamantina. De acordo com relatos, as vítimas estavam recolhendo boias usadas em atividades pesqueiras quando a embarcação virou, provocando o afogamento dos dois. Luiz e Mateus residiam no povoado de Lajeado, próximo ao local da tragédia. O velório dos dois ocorreu nesta segunda-feira (8) no povoado de Palmeiras, zona rural de Miguel Calmon, onde a família mora.

Uma operação da Polícia Civil da Bahia, batizada de Provérbios 7, resultou na prisão de três homens acusados de tortura, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo nesta segunda-feira (08), nas cidades de Barreiras e Buritirama, no oeste do estado. As prisões ocorreram mediante mandados de prisão preventiva e busca e apreensão. Dois dos suspeitos foram localizados no bairro Buritis, em Barreiras, enquanto o terceiro, apontado como mentor do grupo, foi detido no centro de Buritirama. Segundo a Polícia Civil, o líder do grupo seria o responsável por planejar as ações criminosas. O trio é investigado por um caso de sequestro e tortura ocorrido em 2024, em Buritirama. Na ocasião, a vítima, um jovem recém-completado 18 anos, foi sequestrada em frente a uma escola, submetida a tortura e teve as agressões filmadas e divulgadas nas redes sociais. A polícia apurou que o crime teria sido motivado pelo suposto envolvimento da vítima com a esposa do mentor do grupo. Além das denúncias de tortura e sequestro, os investigados também são alvo de inquéritos relacionados a homicídios na região. A operação foi executada por equipes das 24ª e 11ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior e pelo Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI).