O deputado federal Dal Barreto (União Brasil-BA) se manifestou na terça-feira (14) após ser alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal em uma nova fase da Operação Overclean. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi realizada em Salvador, Amargosa e Brasília e contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. De acordo com a Polícia Federal, a operação teve como objetivo desarticular um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Durante as buscas, os agentes apreenderam documentos, veículos de luxo e o celular do parlamentar, que foi abordado no Aeroporto Internacional de Salvador.
Em nota pública, Dal Barreto afirmou não ter tido acesso ao inquérito e declarou que irá comprovar sua inocência. “Não tive acesso ao inquérito, apenas ao mandado de busca e apreensão, não tendo conhecimento dos fatos investigados. Tenho certeza da conduta proba e dentro da legalidade com que sempre tratei os recursos públicos. Minha completa inocência será amplamente demonstrada”, afirmou o deputado.  A Operação Overclean é conduzida pela Polícia Federal e investiga supostos crimes envolvendo o uso de recursos públicos em contratos irregulares. O caso segue sob sigilo judicial.

O Instagram passará por uma reformulação voltada à proteção de menores de idade, segundo anunciou a Meta nesta terça-feira (15). A plataforma implementará um sistema padrão de segurança inspirado nas classificações indicativas de filmes de Hollywood, que ajustará automaticamente o tipo de conteúdo exibido para crianças de até 13 anos e adolescentes de até 17 anos. Com a nova política, todos os usuários menores de 17 anos serão incluídos automaticamente em um modo mais restritivo, do qual só poderão sair com autorização dos pais ou responsáveis. As configurações também permitirão que os responsáveis optem por níveis adicionais de controle, ampliando a segurança durante o uso da rede social.
De acordo com a Meta, as novas diretrizes foram elaboradas com base em pesquisas globais que envolveram milhares de famílias, e o objetivo é reduzir a exposição de jovens a conteúdos inadequados, criando uma experiência digital semelhante à de um filme indicado para maiores de 13 anos. O Instagram já utiliza tecnologias para detectar tentativas de adolescentes se passarem por adultos, com base em comportamento e padrões de uso. A empresa reconheceu, contudo, que o sistema ainda possui limitações, mas afirmou estar investindo em melhorias constantes para garantir um ambiente “seguro por padrão” para o público jovem.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo, e do vice-prefeito, Ronaldo de Souza, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600184-93.2024.6.05.0105, que apura o uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. De acordo com o documento protocolado na Justiça Eleitoral, o MPE concluiu que existem provas suficientes de abuso de poder político e econômico praticado pelos investigados, recomendando a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
“O conjunto probatório demonstra que a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral”, diz o parecer.  Ainda segundo o Ministério Público, a defesa não apresentou elementos capazes de afastar as evidências contidas nos autos.
“Limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar justificativas técnicas ou documentos capazes de explicar os aumentos concentrados de gastos públicos no ano eleitoral”, destacou o órgão.  Com o parecer apresentado, o caso segue agora para julgamento pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir nos próximos dias se acolhe o entendimento do Ministério Público. Caso a decisão confirme o parecer, o prefeito e o vice-prefeito poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25, que estende o piso salarial nacional do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O texto segue agora para análise do Senado Federal. De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto garante aos docentes temporários o piso de R$ 4.867,77, desde que possuam a formação mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta também contempla profissionais de suporte pedagógico, como diretores, coordenadores e supervisores escolares.
Segundo a relatora, a medida busca corrigir uma lacuna na legislação, já que muitos professores permanecem por longos períodos na rede pública sob contratos temporários. “Em muitos casos, os professores são contratados de forma temporária, mas permanecem por anos na rede. Ninguém se forma para ser professor temporário, e sim professor”, afirmou Carol Dartora.  A parlamentar destacou ainda que a maioria dos estados já paga o piso a temporários com recursos do Fundeb, e que a aprovação não gera novas despesas aos entes federativos.
O tema também é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julga um recurso do governo de Pernambuco sobre o direito dos professores temporários ao piso nacional. O caso possui repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para todo o país. Durante o debate em plenário, houve divergências sobre o impacto financeiro da medida. Enquanto o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu a valorização dos profissionais, Luiz Lima (Novo-RJ) considerou a proposta “impraticável” para municípios de baixa arrecadação. Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), orientou voto favorável e afirmou que a aprovação representa uma “homenagem aos professores” pela contribuição à educação pública.

Uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com apoio da Polícia Civil da Bahia, resultou no fechamento de uma emissora de rádio clandestina na tarde de terça-feira (14), no centro de Paramirim, no sudoeste do estado. De acordo com informações obtidas pela reportagem do Blog Sudoeste, os agentes da Anatel acionaram a delegacia local após detectarem sinais de radiodifusão não autorizada emitidos a partir de uma residência na Rua Coronel Liberato José da Silva.
Durante a fiscalização, os técnicos identificaram uma antena de grande porte instalada nos fundos do imóvel. O morador, de 47 anos, tentou enganar os fiscais, substituindo o transmissor em uso por outro desligado. No entanto, após uma nova vistoria, os agentes encontraram o equipamento ativo e ainda aquecido em um cômodo ao lado, confirmando a prática irregular. O transmissor foi apreendido, e a Anatel lavrou um auto de infração com base no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997, que proíbe o desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação, prevendo pena de dois a quatro anos de prisão e multa.
O material apreendido será encaminhado ao Ministério Público Federal, que deve conduzir o processo administrativo e as medidas penais cabíveis.

Uma operação da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) resultou na apreensão de armas e materiais utilizados em caça ilegal na noite de segunda-feira (13), no povoado de Santarém, zona rural de Érico Cardoso, no sudoeste baiano. A ação ocorreu por volta das 21h20, quando os policiais perceberam movimentação suspeita nas proximidades de uma cabana, levantando indícios de atividade irregular na área. Durante a inspeção, a equipe encontrou uma espingarda calibre 32, 20 cartuchos intactos, dois facões tipo peixeira, quatro apitos usados para caça, além de um recipiente com pólvora e materiais para recarga de cartuchos.
Ninguém foi localizado no local, e a polícia acredita que os suspeitos fugiram antes da chegada da guarnição. Todo o material apreendido foi encaminhado à Polícia Judiciária, que ficará responsável pelas medidas cabíveis.

O padre Luciano Braga Simplício, responsável pela Paróquia de Nova Maringá, localizada a cerca de 390 km de Cuiabá (MT), negou ter mantido qualquer tipo de relacionamento com uma fiel após a divulgação de um vídeo polêmico nas redes sociais. As imagens mostram o momento em que o noivo da mulher invade a casa paroquial e encontra a jovem escondida no banheiro, fato que rapidamente ganhou repercussão nacional e motivou a Diocese de Diamantino a abrir uma investigação interna sobre o caso.
Em áudio divulgado nas redes sociais, o padre afirmou que tudo não passou de um mal-entendido. Segundo ele, a mulher teria pedido abrigo para tomar banho e dormir no local, após relatar ter sido assaltada. “Quando eu estava tomando banho, ouvi ela gritando que tinha gente. O pessoal já estava bravo, querendo falar comigo. Não teve nada. Ela ficou com medo de ser vista porque tinha sido assaltada e pediu abrigo”, declarou o religioso. O padre reforçou que “não houve nada além disso” e lamentou a forma como a situação foi interpretada.
Em nota oficial, a Diocese de Diamantino informou que “todas as medidas canônicas estão sendo tomadas” e pediu compreensão e oração dos fiéis enquanto o caso é apurado internamente.

Um homem foi preso em flagrante nesta segunda-feira (13) em Belém (PA), acusado de liderar um esquema de estelionato que se estendia entre os estados da Bahia e do Pará. Segundo a Polícia Civil paraense, o suspeito se apresentava falsamente como representante do Governo da Bahia e utilizava essa identidade para firmar contratos fraudulentos e prometer vantagens a possíveis vítimas. A prisão ocorreu após a denúncia de um motorista contratado pelo golpista, que também teria sido enganado. Os agentes localizaram o homem em um endereço na capital paraense, onde ele não ofereceu resistência à abordagem.
As investigações revelam que o acusado usava documentos e nomes falsos para convencer empresários e gestores públicos de sua suposta ligação com o governo baiano. Em uma das fraudes, ele teria firmado um contrato fictício de locação de imóveis e veículos, estimado em R$ 275,5 mil, com o diretor da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). A vítima chegou a repassar R$ 120 mil em adiantamentos, antes que o suspeito desaparecesse. O golpista também mencionava envolvimento com eventos oficiais, inclusive ações preparatórias da COP 30, que será realizada em Belém, para reforçar a credibilidade de suas abordagens.
Na Bahia, a Delegacia de Juazeiro conduz um inquérito paralelo sobre golpes semelhantes, nos quais o homem prometia empregos e contratos públicos mediante pagamento antecipado. As Polícias Civis dos dois estados estão compartilhando informações para identificar novas vítimas e possíveis cúmplices. O investigado permanece preso em Belém, à disposição da Justiça.

Uma colisão traseira entre um caminhão VW/P24.220 e uma caminhonete GM/S10 deixou uma pessoa ferida na manhã de segunda-feira (13), por volta das 10h30, no km 399 da BA-262, trecho que liga Brumado a Aracatu, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o caminhão, conduzido por Ivo M. B., de 45 anos, seguia em um declive quando acabou colidindo na parte traseira da caminhonete, que trafegava em baixa velocidade no mesmo sentido.
Com o impacto, a S10 capotou às margens da pista. O condutor, identificado como Tiago C. Oliveira, de 32 anos, sofreu ferimentos leves e foi socorrido pelo SAMU 192 ao Hospital Municipal de Aracatu. Os veículos tiveram danos materiais, e o caminhão permaneceu no local sob responsabilidade do proprietário. A caminhonete foi recolhida pela família da vítima.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que afirma que parlamentares não têm legitimidade para pedir a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) solicitarem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado no Supremo no inquérito que apura o chamado “tarifaço dos Estados Unidos” contra exportações brasileiras.
No parecer, Gonet destacou que somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem requerer judicialmente uma medida como a prisão. “SS. Exas não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou o procurador-geral.  Com o parecer, a PGR reforça o entendimento de que o pedido apresentado pelos deputados não possui validade jurídica dentro do processo. A manifestação agora será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação de 15 proposições durante a sessão plenária desta terça-feira (14). Entre os projetos aprovados estão a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte), os reajustes salariais dos servidores da ALBA e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além de diversas propostas de utilidade pública e resoluções parlamentares. “Aprovamos dois projetos de lei do Executivo, um do TCE, um do TCM, um da Mesa Diretora desta Casa, seis de parlamentares e três projetos de resolução. A promessa de votar semanalmente projetos de parlamentares está sendo cumprida”, afirmou Ivana Bastos.
Segundo a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, a Seponte tem como finalidade coordenar, articular e integrar ações e projetos prioritários na fase de implantação da Ponte Salvador-Itaparica. A nova secretaria atuará em cooperação com outros órgãos e entidades públicas, fortalecendo a estrutura de gestão do empreendimento e de todo o Sistema Viário Oeste. Outro projeto do Executivo aprovado ajusta a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética. Já os projetos de lei referentes aos reajustes salariais dos servidores da ALBA, TCE e TCM definem percentuais de 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025 e mais 4,5% a partir de 1º de maio de 2026, incidindo sobre os vencimentos, gratificações e pensões vigentes nas respectivas datas.
Entre as proposições de autoria parlamentar, cinco conferem título de utilidade pública a entidades de diferentes municípios: a Associação dos Aquicultores e Pequenos Agricultores de Ibiaçú (Maraú) e o Grupo Musical Dois de Janeiro (Canavieiras), propostos pelo deputado Sandro Régis; o Projeto Tambores Abençoados (Alagoinhas) e a Associação Cultural de Radiodifusão Independente (São Sebastião do Passé), apresentados pela deputada Ludmilla Fiscina (PV); e a Associação Mansão do Caminho (Salvador), de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD). O deputado Vitor Bonfim também teve aprovado o projeto que denomina João Hipólito Rodrigues o trecho que liga a BA-148 ao Distrito de Catolés, no município de Abaíra, reforçando o reconhecimento a personalidades ligadas à história regional.