O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar as regras da Lei Maria da Penha que asseguram benefícios previdenciários ou assistenciais a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do trabalho. A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 16. Com o entendimento da Corte, fica assegurada a manutenção do vínculo empregatício da mulher por até seis meses, período destinado à recuperação física e psicológica decorrente da violência sofrida. Durante esse afastamento, o tribunal reconheceu o direito ao recebimento de benefício, de acordo com a situação da mulher junto à seguridade social. Para as seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregadas formais, contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais, os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pelo empregador. Após esse prazo, o pagamento passa a ser de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social. Nos casos em que a mulher contribui para o INSS, mas não mantém vínculo empregatício, o benefício será pago integralmente pelo instituto. Já as mulheres que não possuem vínculo com o INSS terão direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde que seja comprovada judicialmente a ausência de meios para garantir a própria subsistência. A decisão também estabelece que a solicitação do benefício deve ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, a Justiça Federal será competente para julgar ações que busquem o ressarcimento, por parte dos agressores, dos valores pagos pelo INSS às vítimas.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que tem como um dos principais alvos o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A ação investiga uma organização criminosa suspeita de fraudar descontos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão. Por se tratar de um parlamentar com foro por prerrogativa de função, as medidas judiciais foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem de forma simultânea em Brasília, São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Segundo a Polícia Federal, esta etapa da investigação tem como objetivo aprofundar a coleta de provas sobre um esquema considerado complexo, que envolvia a inserção de dados falsos em sistemas oficiais do governo para viabilizar descontos não autorizados em benefícios previdenciários. De acordo com as apurações, os investigados podem responder por estelionato previdenciário, organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações e ocultação de patrimônio, caracterizada como lavagem de dinheiro. A Operação Sem Desconto apura a atuação de entidades que, sem o consentimento dos segurados, realizavam descontos de mensalidades associativas diretamente nas aposentadorias e pensões. A Polícia Federal busca identificar como os dados dos beneficiários eram acessados e quem se beneficiava financeiramente dos valores desviados, que teriam causado prejuízos a milhares de aposentados em todo o país. Até a última atualização desta reportagem, a assessoria do senador Weverton Rocha não havia se manifestado oficialmente sobre o cumprimento de mandados em seus endereços.

A Polícia Militar da Bahia realiza, nesta quinta-feira, dia 18, a 12ª edição da Operação Força Total, com ações simultâneas em diferentes regiões do estado. A iniciativa tem como objetivo intensificar o policiamento ostensivo e ampliar a presença da corporação nas ruas. A operação mobiliza policiais militares de unidades operacionais, especializadas e administrativas, que atuam de forma integrada em pontos estratégicos. As ações estão concentradas em áreas de grande circulação de pessoas, corredores viários, regiões comerciais, polos turísticos e locais que demandam atenção permanente das forças de segurança. Durante a operação, são priorizadas abordagens qualificadas, reforço da visibilidade policial e a capacidade de resposta imediata às ocorrências, buscando ampliar a sensação de segurança da população. A 12ª edição da Operação Força Total ocorre alinhada à Operação Verão 2025/2026, período marcado pelo aumento no fluxo de turistas e visitantes na Bahia. A ampliação do efetivo nas ruas visa garantir a segurança tanto de moradores quanto de pessoas que escolhem o estado como destino neste período.

Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de drogas, simulacros de armas e diversos materiais relacionados ao tráfico no município de Ibipitanga, na manhã desta quarta-feira (17). A ocorrência foi registrada por volta das (10h50), após denúncia anônima indicando a prática de tráfico de entorpecentes na cidade. Durante o monitoramento, policiais da (4ª) Companhia Independente da Polícia Militar observaram um homem desembarcando de um veículo e entrando em uma residência. Ao perceber a aproximação da guarnição, o suspeito fugiu pulando o muro dos fundos do imóvel, atravessou um terreno baldio e conseguiu escapar. Em seguida, os policiais realizaram buscas no interior da residência e no veículo utilizado pelo suspeito. No local, foi encontrada uma grande quantidade de entorpecentes e materiais comumente utilizados na comercialização de drogas. Entre os itens apreendidos estavam (125) porções de substância análoga à cocaína, (86) unidades de drogas sintéticas, além de simulacros de armas longas e de pistola. Também foram recolhidos celulares, balança de precisão, documentos pessoais, cartões, dispositivos eletrônicos, embalagens para acondicionamento de drogas e equipamentos de informática. Todo o material apreendido, assim como o veículo, foi encaminhado à Delegacia Territorial de Ibipitanga, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. O suspeito segue sendo procurado.

As equipes de imunização de Livramento de Nossa Senhora iniciaram, no dia (11) de dezembro, a vacinação contra a bronquiolite em gestantes. A ação segue diretriz recente do Ministério da Saúde, que incorporou a vacina contra o vírus sincicial respiratório ao calendário do Sistema Único de Saúde. A imunização, que antes era disponibilizada apenas na rede privada, passou a ser oferecida gratuitamente para gestantes a partir de (28) semanas de gestação. A medida tem como objetivo proteger os bebês contra bronquiolite e bronquite, doenças respiratórias que estão entre as principais causas de internação e morte infantil. A vacina é aplicada durante a gestação para que os anticorpos sejam transferidos ao bebê, garantindo proteção nos primeiros meses de vida, período de maior vulnerabilidade às infecções respiratórias. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as (14) Unidades Básicas de Saúde do município já estão abastecidas com as doses e prontas para atender as gestantes. A orientação é que as futuras mães procurem a unidade de saúde mais próxima para obter informações e garantir a imunização.

A Secretaria Municipal de Saúde de Livramento de Nossa Senhora tem realizado, de forma contínua, caravanas de doadores de sangue com destino ao Hemocentro de Brumado, como parte das ações de incentivo à solidariedade e ao cuidado com a vida. No mês de dezembro, período em que é celebrado o mês do doador de sangue, voluntários participaram da iniciativa e reforçaram o gesto de amor ao próximo, contribuindo para a manutenção dos estoques que atendem hospitais e unidades de saúde da região. O Ministério da Saúde orienta que, para se tornar doador, é necessário ter entre 16 e 60 anos, pesar mais de 50 quilos, estar em boas condições de saúde, bem alimentado e descansado. Também há restrições temporárias, como casos recentes de gripes, infecções ou outras condições que impeçam a doação. O Hemoba informou que os estoques de bolsas de sangue estão em nível baixo, o que motivou a intensificação das campanhas de doação em todo o estado. A Secretaria de Saúde reforça o convite à população para participar das próximas caravanas e buscar informações diretamente na Sesau.

A Polícia Rodoviária Federal dará início, no dia (18) de dezembro, à Operação Rodovida (2025), considerada uma das maiores ações de segurança viária do país. Na Bahia, o lançamento oficial será realizado na Delegacia da PRF em Feira de Santana, com a participação de autoridades e equipes operacionais de diferentes órgãos. A Operação Rodovida é planejada para abranger os períodos de maior movimentação nas rodovias federais, como as férias escolares, os festejos de fim de ano e as festas de verão, seguindo até o período pós-Carnaval. A iniciativa tem como principal objetivo preservar vidas, reduzir a gravidade dos acidentes e garantir maior fluidez no trânsito durante os deslocamentos típicos da estação. Ao longo da operação, a PRF vai intensificar a presença policial e as ações de fiscalização, com atenção especial aos trechos de maior fluxo de veículos e aos pontos com histórico elevado de acidentes. Dentro da Rodovida, a Operação Natal concentra esforços específicos durante o período natalino, quando há um aumento significativo no tráfego. Dados da PRF apontam que dezembro foi o mês com maior número de sinistros nas rodovias federais da Bahia em (2024), com (373) ocorrências, resultado diretamente ligado ao crescimento do fluxo de veículos no fim de ano. Levantamentos indicam ainda que as rodovias BR-(324), BR-(116) e BR-(101) registram os maiores aumentos de tráfego em dezembro, impulsionados principalmente por viagens ao interior do estado, regiões turísticas e municípios do litoral baiano.

Um mutirão de atendimentos realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia garantiu assistência jurídica gratuita a todas as (751) pessoas privadas de liberdade do Conjunto Penal de Brumado e evitou ao menos cinco prisões indevidas. A ação permitiu a regularização de situações em que custodiados continuavam presos mesmo após decisões judiciais favoráveis à liberdade. O trabalho ocorreu na última semana, com apoio da Unidade Móvel da Defensoria, e envolveu defensores e servidores da (15ª) Regional, além da coordenação da Especializada Criminal e de Execução Penal e equipes vindas de Salvador. O atendimento alcançou toda a população carcerária da unidade, incluindo pessoas que deram entrada no sistema prisional durante o período do mutirão. Entre os casos analisados, chamou atenção o de um idoso de (78) anos, preso desde agosto por uma prisão preventiva relacionada a um fato ocorrido há (28) anos, em (1997), no estado de São Paulo. Após análise do processo, a Defensoria identificou a prescrição da ação penal, que deveria ter sido arquivada desde (2017), o que resultou na extinção do processo e na liberação do custodiado. Além das solturas, a atuação da Defensoria possibilitou maior agilidade no cumprimento de alvarás já concedidos pela Justiça, mas que permaneciam pendentes por falhas administrativas ou de comunicação. Também foram organizados procedimentos relacionados a remição de pena, progressão de regime e atestados de cumprimento de pena. Outro ponto identificado durante o mutirão foi a falha na comunicação entre o Judiciário e a unidade prisional, que em alguns casos mantinha presos detidos por mais tempo do que o devido. As inconsistências foram comunicadas à direção do presídio, que acionou as varas responsáveis para a regularização imediata das solturas. A (15ª) Regional da Defensoria Pública, com sede em Guanambi, é responsável pelo atendimento em Brumado e atua de forma permanente na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade na região, com apoio das unidades de Salvador, Guanambi e Bom Jesus da Lapa.

A Bahia registrou um recorde na chegada de turistas internacionais em (2025), impulsionada pela ampliação da malha aérea e pela presença do estado nas principais feiras de turismo do mundo. Entre janeiro e novembro, (187,9) mil estrangeiros visitaram o território baiano, um crescimento superior a 50% em comparação com o mesmo período de (2024), quando foram contabilizados (125,1) mil visitantes. O desempenho da Bahia superou as médias do Nordeste e do Brasil. Enquanto a região nordestina teve crescimento de (42,1)%, o avanço nacional foi de (40,6)%. Do total de estrangeiros que escolheram o Nordeste, (43,7)% tiveram a Bahia como destino, o melhor resultado desde (2019). Os argentinos lideraram o ranking de visitantes, representando (43,6)% do total, seguidos por portugueses, uruguaios, franceses, italianos, alemães, espanhóis e chilenos. Os dados são da Embratur e da Polícia Federal. O avanço é atribuído ao trabalho do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, em parceria com companhias aéreas e aeroportos. Atualmente, a Bahia conta com voos diretos partindo de cidades como Buenos Aires, Santiago, Montevidéu, Lisboa, Madri e Paris, conectando o estado a quase (200) destinos internacionais. Nesta quarta-feira (17), a companhia Flybondi iniciou novas operações ligando Buenos Aires a Salvador, com três frequências semanais. A partir de janeiro, a Copa Airlines retoma o voo entre a Cidade do Panamá e a capital baiana, com quatro voos por semana, ampliando a conexão da Bahia com mercados das Américas, como Estados Unidos, Caribe e América Central. Segundo a Secretaria de Turismo, a ampliação das rotas aéreas e a promoção das zonas turísticas baianas no exterior consolidam o estado como um dos principais destinos internacionais do país, com expectativa de manutenção do crescimento no início de (2026). Outro destaque apontado é o uso de práticas sustentáveis, como a operação do Aeroporto de Salvador com combustível sustentável de aviação, reforçando a imagem da Bahia como destino alinhado às questões ambientais.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora publicou um decreto que estabelece regras para a organização e o funcionamento das festas de fim de ano no município. As medidas têm como objetivo garantir a segurança, o ordenamento do espaço público e o bom andamento dos eventos programados para o mês de dezembro e início de janeiro. De acordo com o decreto, um trecho da Avenida Presidente Vargas, entre a Travessa Getúlio Vargas e a Rua Alfredo de Souza Machado, será utilizado como circuito oficial dos festejos nos dias (12), (13), (27), (28) e (31) de dezembro de (2025) e no dia (01) de janeiro de (2026). Nesses dias, o local será parcialmente interditado para a realização das atividades festivas. Durante o período dos eventos, a avenida terá interdição diária das (17h) até as (6h) do dia seguinte. A norma também proíbe o estacionamento de veículos e a instalação de estruturas que não estejam previamente cadastradas junto ao município a partir das (15h), sob risco de reboque e aplicação de penalidades previstas em lei. O decreto estabelece ainda que o funcionamento de palcos e estruturas de sonorização será permitido até as (5h) do dia seguinte, com a liberação total da via até as (6h), quando o tráfego de veículos deverá ser restabelecido. Para os dias (12) e (13) de dezembro, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas por comerciantes ambulantes e barraqueiros autorizados. Os comerciantes interessados em atuar durante os festejos deverão solicitar alvará de funcionamento junto à Prefeitura até dois dias úteis antes de cada evento. A concessão das autorizações será limitada e seguirá critérios técnicos de segurança, higiene e ordenamento urbano. O decreto determina ainda que a Administração Municipal será responsável pela organização, fiscalização e aplicação de sanções em caso de descumprimento das regras.

A Polícia Civil da Bahia identificou as vítimas do triplo homicídio ocorrido na manhã desta quarta-feira (17), no povoado de Lagoa Clara, zona rural do município de Macaúbas. O crime é investigado pela (24ª) Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação da região do São Francisco. As vítimas foram identificadas como Aline Silva Alves, Zilda Maria da Silva Alves e Glorêna de Jesus Silva. Elas foram encontradas mortas dentro da residência onde moravam. De acordo com as informações iniciais levantadas pela polícia, as três morreram ainda no local após serem atingidas por golpes de foice. Equipes especializadas realizaram diligências no local do crime e em áreas próximas, além de ouvirem testemunhas, o que permitiu avançar na identificação da autoria e na reconstrução da dinâmica dos fatos. As investigações apontam como principal suspeito um familiar das vítimas. Segundo a apuração, o suspeito teria ido até a residência onde as mulheres estavam e cometido o crime de forma violenta. Após a ação, ele fugiu em uma motocicleta, que foi abandonada cerca de um quilômetro depois, em uma estrada vicinal, seguindo em destino desconhecido. Levantamentos preliminares indicam que o suspeito não possui antecedentes criminais e fazia acompanhamento psicológico, com uso de medicação controlada. As circunstâncias que envolvem o crime seguem sob análise da Polícia Civil. Até o momento, o suspeito não foi localizado. As equipes permanecem em diligência contínua, com o objetivo de capturá-lo e concluir a elucidação do caso. A Polícia Civil reforça que informações da população podem contribuir com as investigações.

O Flamengo empatou por (1 a 1) com o Paris Saint-Germain na tarde desta quarta-feira (17), no Estádio Ahmad Bin Ali, em Al Rayyan, no Catar, em duelo decisivo que acabou sendo definido nos pênaltis a favor da equipe francesa. O resultado no tempo regulamentar levou a partida à prorrogação e, posteriormente, à disputa nas penalidades máximas. Desde o início, o PSG teve maior controle da posse de bola e impôs forte marcação, dificultando a saída rubro-negra. O time francês criou mais oportunidades e abriu o placar ainda no primeiro tempo, aos (37) minutos, quando Kvaratskhelia aproveitou cruzamento vindo da direita e finalizou para o fundo da rede. O Flamengo encontrou dificuldades ofensivas na etapa inicial, mas voltou mais agressivo após o intervalo. A mudança no ataque deu mais presença na área adversária e o time passou a pressionar. Aos (14) minutos do segundo tempo, Arrascaeta sofreu pênalti, que foi confirmado após revisão do VAR. Jorginho cobrou com precisão e deixou tudo igual no marcador. Com o empate, a partida ganhou em intensidade. O Flamengo passou a ocupar mais o campo ofensivo e criou boas chances em contra-ataques, enquanto o PSG tentou responder principalmente em bolas paradas. No tempo regulamentar e na prorrogação, apesar do maior domínio francês, o placar não voltou a ser alterado. Na disputa por pênaltis, o Flamengo converteu apenas uma cobrança, enquanto desperdiçou outras tentativas. Pelo lado do PSG, duas cobranças também foram perdidas, mas a equipe francesa foi mais eficiente no total e garantiu a vitória nas penalidades, ficando com o título.